“RECEBEMOS UMA SEGURANÇA PÚBLICA TOTALMENTE FALIDA”, AFIRMA DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL: Sindipol mostra que governo Hartung deixou o DML de Vitória em situação caótica

March 2, 2019, 7:47 am

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O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) realizou mais uma fiscalização surpresa no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória e encontrou uma unidade precária, sem espaço para receber corpos de vítimas e péssimas condições de trabalho para os policiais civis – médicos-legistas, auxiliares de perícia, peritos criminais, dentre outros.

Desde 2015, o Sindipol vem realizando inspeções nas unidades da Polícia Civil. Graças a essas inspeções, a Justiça determinou, em alguns casos, que o Estado tomasse providências. No entanto, sem a interferência da Justiça, o governo Paulo Hartung (leia-se também ex-secretários da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia e Nylton Rodrigues) nada fez para melhorar as condições das delegacias, DML e sedes do Instituto Médico Legal (IML) nas cidades do interior.

“Por diversas vezes, enviamos ofício às autoridades do governo Hartung relatando, com textos, vídeos e fotos, a situação precária do DML e das demais unidades da Polícia Civil. Infelizmente, nada foi feito pelos ex-gestores da Segurança Pública do governo Hartung”, lamenta o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.

De acordo com o Sindipol, o DML  de Vitória não possui um sistema de climatização, o que acelera o processo de decomposição dos corpos. Os policiais tiveram que fazer uma “vaquinha” para consertar o ventilador da sala de necropsia e, segundo o Sindipol/ES, a temperatura no ambiente chega a 40 graus.

A geladeira usada para guardar corpos apresenta pane e funciona com “gambiarras”. Além disso, a geladeira está lotada. Tem capacidade para 48 vagas, mas 40 estão ocupadas permanentemente com corpos sem identificação. Situação que se agravou na sexta-feira (01/03), com o fechamento do Serviço Médico Legal de Cachoeiro (SML), no Sul do Estado. O Sindicato encontrou corpos em sacolas no corredor do DML.

“Pela manhã tinha 12 corpos no DML e não cabiam todos na geladeira. São corpos de pessoas da Grande Vitória e do Sul do Estado. Como a geladeira está lotada, alguns corpos foram deixados na sacola no corredor. Isso é um total falta de respeito com os profissionais e com os familiares dos mortos”, disse Jorge Emílio.

Para o Sindipol, as condições de trabalho no DML da capital são insalubres. A rede elétrica está comprometida, com fios expostos, o que, na visão do sindicato, pode causar um incêndio ou até um acidente fatal.

“Tem água e sangue pelo chão. Um policial com a luva molhada pode ser eletrocutado. O risco de um acidente ou incêndio é real. Os policiais estão correndo risco lá dentro”, explicou Humberto Mileip, vice-presidente do Sindipol/ES.

Mileip disse ainda que a água de levar corpos, sangue de vítimas e produtos químicos usados pelos profissionais do DML de Vitória vão direto para a rede de esgoto comum, sem nenhum tratamento.

De acordo com o Sindipol/ES, o número de policiais civis que trabalham no DML é baixo. Ao todo, são 45 profissionais divididos em quatro plantões: 16 médicos legistas, 16 auxiliares de perícia e 13 agentes e investigadores. O DML funciona 24 horas.

“A situação é caótica e insalubre. Esses profissionais estão correndo sério risco, até mesmo de contaminação. O governo não pode negar que avisamos. Como nada foi feito, as condições de trabalho no DML de Vitória só pioraram”, finalizou Jorge Emílio.

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis vai oficiar o IEMA, Ibama, a Cesan, Vigilância Sanitária, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, os Bombeiros, a Secretaria de Segurança, o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Geral de Justiça e a própria Policia Civil, para que providências sejam logo tomadas urgentemente.

“Recebemos uma segurança pública totalmente falida”, diz diretor-geral da Polícia Civil

O diretor-geral da Polícia Civil,  delegado José Darcy Arruda, anunciou que já tomou providências para reestruturar o DML de Vitórias. Ele reconheceu que o DML nunca foi reformado no governo passado, de Paulo Hartung. “Recebemos uma segurança pública totalmente falida, sem estrutura”, afirmou Arruda, em entrevista à TV Capixaba.

Segundo ele, a administração percebeu que há necessidade de reforma imediatamente no DML: “Já fizemos um diagnóstico e solicitamos ao nosso Setor de Projetos a elaboração de estudos para o início imediato de obras, como nova iluminação, refrigeração e a melhoria das condições físicas do DML”, garantiu o diretor-geral da Polícia Civil capixaba.

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Em artigo publicado em O Globo, Renato Casagrande mostra como o Estado Presente fez com que o Espírito Santo iniciasse uma trajetória de queda nos crimes contra a vida

March 7, 2019, 7:10 am

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Em artigo publicado na edição impressa do jornal O Globo de segunda-feira (04/03), o governador Renato Casagrande (PSB) reflete sobre o tema Segurança Pública. Sob o título “Combate à violência além da repressão”, o governador apresenta os pilares do que chama de “novo Programa Estado Presente”, que foi reativado neste seu segundo mandato, depois da ser interrompido na gestão de Paulo Hartung – entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018.

Para Casagrande, o Estado Presente, que durou inicialmente entre 2011 e 2014, na sua primeira gestão como governador, “fez com que o Espírito Santo iniciasse uma trajetória de queda nos crimes contra a vida, em especial”.

Combate à violência além da repressão

Nos últimos anos, a violência e a criminalidade tornaram-se a principal preocupação das famílias brasileiras, superando até saúde, educação e emprego. E não é para menos. Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o País superou em 2016 a marca de 60 mil homicídios anuais. Isso significa mais de 30 vezes o total de mortes violentas registradas no continente europeu, no mesmo período. É um problema que afeta toda a sociedade e penaliza de maneira ainda mais cruel a população de baixa renda, principalmente os jovens entre 15 e 29 anos, que responderam por 53,7% dessa estatística. E é também um enorme desafio para os gestores públicos.

Se examinarmos o quadro da violência no País entre 2006 e 2016, veremos que os índices de homicídios evoluíram de maneira distinta, em sua distribuição pelos estados e regiões. Nesse período, 20 dos nossos 27 Estados tiveram aumento significativo no número de registros. Em alguns, os índices mais que dobraram. Apenas sete registraram redução, com destaque para São Paulo — onde houve queda de 46,7% — e Espírito Santo, que conseguiu reduzir em 37,2% o número de mortes violentas. Mas qual é a razão para tanta disparidade nas estatísticas estaduais? A resposta pode ser encontrada na criação de políticas de segurança pública que consigam ir além da repressão. E o Espírito Santo é um caso exemplar. 

Quando assumimos o governo, em 2011, o Estado amargava a segunda colocação em homicídios. Já em abril, com menos de quatro meses de gestão, lançamos o Estado Presente, programa de prevenção e enfrentamento ao crime e à violência, estruturada em torno de dois eixos: proteção policial e proteção social. O primeiro passo foi recompor e motivar as forças de segurança. Em quatro anos, contratamos mais de seis mil policiais civis e militares, que passaram a atuar de modo articulado e solidário.

O segundo passo foi investir em equipamentos, modernização tecnológica e inteligência policial. Por fim, completando o tripé no qual se assentava o programa, integramos todas as secretarias e órgãos estaduais no planejamento e execução de ações sociais e de infraestrutura nos bairros mais vulneráveis. Como governador, assumi a coordenação direta desse trabalho, com representantes dos municípios e dos demais poderes e instituições do estado.

Os resultados não demoraram a surgir e, pela primeira vez, registramos quatro anos consecutivos de redução dos índices de violência letal. Infelizmente, por questões políticas, o programa foi abandonado em 2015. Mesmo assim, devido à sua eficiência, ainda continuou a produzir resultados nos anos seguintes. Agora, de volta ao governo, quando a força inercial dos investimentos e ações realizados entre 2011 e 2014 começa a se esvair, retomamos o trabalho, em bases ainda mais abrangentes. Entre outras iniciativas, a nova versão inclui a criação da Delegacia de Investigação do Comércio Ilícito de Armas, Munições e Explosivos e do Observatório de Segurança Pública, que vai monitorar de perto os indicadores de criminalidade.

Com o novo Estado Presente, as forças de segurança voltam a atuar de forma integrada, sob a coordenação direta do governador. Começamos pelo eixo da proteção policial, com ações de prevenção e enfrentamento ao crime e à violência nos dez maiores municípios, que concentram 74% dos homicídios no estado. Ainda como parte desse eixo, vamos retomar as operações da Patrulha da Comunidade, que integrava o programa original e foi determinante na redução dos crimes contra o patrimônio.

Na próxima etapa, os territórios mais expostos à violência voltarão a receber investimentos em infraestrutura, saúde, educação e moradia, além de programas de qualificação profissional, cultura, esporte e lazer destinados prioritariamente aos jovens. Recuperamos, assim, um programa inovador e vitorioso, que foi classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes planos de prevenção e enfrentamento à criminalidade já colocados em prática no Brasil. Um programa que estabelece novos paradigmas para a segurança pública, aponta caminhos para os demais estados brasileiros e mede seus resultados em número de vidas poupadas.

OPERAÇÃO CARNAVAL NO ESPÍRITO SANTO: Polícia reduz homicídios, prende mais bandidos e põe na cadeia 70 agressores de mulheres

March 7, 2019, 10:05 am

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As forças de segurança pública do Espírito Santo conseguiram reduzir o número de criminalidade no Carnaval deste ano, ao mesmo tempo em que aumentaram o número de prisões de suspeitos de crimes entre a última sexta-feira (01/03) e Quarta-feira de Cinzas (06/03). Em relação a assassinatos, foram registrados 15, contra 22 em 2018, uma queda de 31%. O Carnaval de 2019 registrou o menor número de homicídios desde 2001.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), para fins estatísticos foi considerado como feriado de Carnaval o período compreendido entre às 18 horas de sexta-feira até as 6 horas de quarta-feira.

A análise da série histórica demonstra que durante o feriado de Carnaval ocorre um incremento na incidência de homicídios, em média ocorrem cinco assassinatos por dia. O Carnaval mais violento foi registrado no ano de 2004 quando ocorreram 37 homicídios e o menos violento em 2019 com 15 registros de homicídios.

Há que se destacar que, este ano, não ocorreu nenhum homicídio no Sul do Estado, cujo litoral recebe um grande número de turistas e foliões. Balneários como Piúma, Marataízes e Iriri contaram com um policiamento eficiente.

Outro fato que merece destaque é que neste ano também não ocorreu nenhum homicídio em local de folia. O fato mais relevante foi tumulto registrado na madrugada de terça-feira (05/03), no Centro de Vitória, quando baderneiros enfrentaram policiais militares que tentavam contê-los. O tumulto começou após os festejos oficiais e teria iniciado em virtude da utilização irregular de veículos de som.

De acordo com a Sesp, esse tipo de problema se repetiu em outros locais do Estado, embora em menor proporção. No período de Carnaval foram registradas 142 ocorrências versando sobre a utilização irregular de carro de som. Em outros locais do Estado, policiais também foram recebidos com hostilidade ao solicitar o desligamento ou apreensão do equipamento de som.

O governador Renato Casagrande (PSB) comentou sobre a redução da violência e garantiu que esforços estão sendo feitos para a continuidade da queda:

“O Espírito Santo registrou o menor número de homicídios no período de Carnaval desde o ano de 2001. Também não foi registrado nenhum homicídio em local de folia. Foram contabilizados 15 homicídios em todo o Estado, uma redução de 31% em relação ao ano passado (quando foram registrados 22 homicídios no período de carnaval). Uma notícia animadora e que nos impulsiona a trabalhar cada vez mais pela segurança pública no Espírito Santo”.

Planejamento explica as boas ações

Ao apresentar os dados do Carnaval na manhã desta quinta-feira, o chefe da Sesp, Roberto Sá, agradeceu e enalteceu a participação de todas as forças policiais, Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais, Detran e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no planejamento da Operação Carnaval 2019.

“O resultado alcançado neste Carnaval não foi por acaso. Por isso, agradeço a todos os servidores das Polícias Civil, Militar, Detran, Corpo de Bombeiros e PRF, que trabalharam incansavelmente dia e noite”, disse o secretário Roberto Sá.

Planejamento é a palavra chave, de acordo com a cúpula da Sesp e do governo estadual, para explicar o sucesso da Operação Carnaval.

“Desde o início do ano – quando o governador Renato Casagrande e sua equipe tomaram posse –  vêm sendo realizadas operações policiais, que são muito bem planejadas e coordenadas. Também tem aumentado a fiscalização por parte das Prefeituras a eventos clandestinos. Quando realizamos ações com coordenação e planejamento, reduzimos a incidência de crimes”, disse Roberto Sá.

O secretário Estadual da Segurança Pública faz três ressalvas. Segundo ele, embora a queda no número de homicídios seja histórica, “não devemos comemorar, porque a violência continua sendo praticada”. Outra ressalva, de acordo com Roberto Sá, é em relação à violência praticada contra mulheres:

“Muitos atos covardes foram praticados, mas a polícia agiu. Também ressalvo e condeno os atos de agressividade cometidos contra as forças policiais, que foram para as ruas proteger a população e garantir, junto com as Guardas Municipais, a segurança dos foliões. Nossos policiais foram atacados por baderneiros e vândalos. Tivemos uma policial atacada covardemente por foliões em Guriri (São Mateus. Não podemos conceber que policiais sejam recebidos com agressividade, com falta de educação e civilidade”, criticou Roberto Sá.

Quem também ressaltou a importância do trabalho feito com planejamento foi o diretor-geral de Polícia Civil, delegado José Darcy Arruda. Ele destacou, inclusive, a ação da Superintendência de Polícia Prisional (SPP), sob o comando do delegado Júlio César de Oliveira, que, antes do Carnaval, efetuou 60 prisões – pessoas suspeitas de crime que estavam com mandato em aberto – e ainda cumpriu 347 mandados de prisão de criminosos que já encontravam no sistema prisional.

“Em janeiro, sob a coordenação da Superintendência de Polícia Especializada (SPE), realizamos duas Operações Marias. Naquele mês, foram presos 23 homens acusados de infringir a Lei Maria da Penha. Na semana que antecedeu o Carnaval, foi feita outra operação, em que mais 13 homens foram presos também pela acusação de violência doméstica”, disse Darcy Arruda.

Comandante-geral da PM ressalta o trabalho da tropa

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Moacir Leonardo Barreto, observou que, apesar da defasagem de 2 mil policiais, a PM capixaba conseguiu realizar uma das melhores operações de sua história neste Carnaval de 2019:

“O crédito  é todo da tropa, que realizou neste Carnaval 12.230 ocorrências, sendo mais da metade – 6.486 – na Grande Vitória. Foram abordagens, ações protetivas, dentre outras ações. Abordamos 7.200 veículos e 12 mil pessoas somente na Região Metropolitana. Ao todo, a PM prendeu 503pessoas, que  foram entregues à Polícia Judiciária, um aumento de 23% em relação ao Carnaval de 2018, quando 410 foram detidas. Apreendemos 42 armas, um acréscimo de 90% em relação ao ano passado, e 275 munições”, disse o coronel Barreto.

Para ele, a integração da PM com demais forças de segurança e o planejamento foram fundamentais para o sucesso da Operação Carnaval. “Graças a integração e ao planejamento, também incrementamos as abordagens no trânsito. Realizamos, agora em 2019, 1.078 notificações a condutores, contra 206 em 2018. Pelo menos 56 notificações foram relativas a motoristas dirigindo sob efeito do álcool. Também em função da presença da polícia nas ruas, reduzimos o número de veículos roubados: caiu de 55,em 2018, para 41 este ano”.

Polícia Civil solicitou 94 medidas protetivas à Justiça e favor de vítimas de violência doméstica

Neste Carnaval, a Polícia Civil do Espírito Santo solicitou à Justiça 94 medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência. No mesmo período, autuou 70 homens em flagrante em casos de violência doméstica e sexual contra a mulher.

De acordo com a chefe da SPE, delegada Denise Maria Carvalho, o número de ocorrências de violência doméstica aumentou, porque, a cada ano, as mulheres perdem o medo de denunciar os agressores.

Os pedidos de medidas protetivas foram enviados pela Polícia Civil à Justiça Estadual. Neste Carnaval, foram registrados 84 lesões corporais; 60 ameaças: nove descumprimento de medida protetiva; 10 estupros; quatro crimes de importunação sexual; e duas tentativa de feminicídio.

Campanhas educativas do Corpo de Bombeiros evitaram afogamentos

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel CB Alexandre dos Santos Cerqueira, destacou  a corporação vem incrementando a política de prevenção, com a realização de campanhas nas praias e cachoeiras, para se evitar afogamentos.

Graças a essas ações, este ano foram registrados apenas quatro afogamentos sem óbito, contra 50, também sem óbitos, no Carnaval de 2018.

“As campanhas educativas produziram um incremento na redução de afogamentos. Por outro lado, disponibilizamos um número maior, em diversos pontos bases, de viaturas-ambulâncias para tornar mais rápido o atendimento a pessoas necessitadas de socorro. Sendo assim, este ano fizemos 186 atendimentos hospitalar, contra 147 em 2018”, explicou o coronel BM Cerqueira.

Atacada por vândalos no Carnaval, soldada Thaís é homenageada no Dia Internacional da Mulher no Espírito Santo

March 8, 2019, 10:25 am

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Oficiais e Praças do 8º Batalhão, com sede em Colatina, prestaram uma homenagem especial no Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (08/02). O comandante da unidade, tenente-coronel Gabriel Amâncio de Souza Porto, visitou a soldada Thaís Amorim Mônico, militar ferida durante o trabalho no Carnaval.

A policial foi atingida por garrafa de vidro no Carnaval de Conceição da Barra. Thaís teve o rosto cortado na região da testa após um indivíduo jogar uma garrafa de vidro contra a militar. O caso aconteceu durante uma abordagem na Praça da Folia, em Conceição da Barra.

Lotada na 1ª Companhia do 8º Batalhão, Thaís estava de serviço na Operação Verão na última segunda-feira (04/03) quando foi atacada durante o atendimento de uma ocorrência de som alto na orla de Conceição da Barra.

Para prestigiar os serviços prestados à Instituição, a homenagem pelo Dia Internacional da Mulher prestada a soldada Thaís foi feita de forma extensiva a todas as policiais militares, cujo empenho e dedicação têm trazidos resultados expressivos à cidade de Colatina.

Durante a visita, foi entregue um buquê de flores e o comando da Unidade colocou-se inteiramente à disposição da militar e de seus familiares para qualquer ajuda necessária à sua recuperação.

O tenente-coronel Porto frisou a importância da presença feminina nas fileiras da PMES, exaltando que as policiais militares têm demonstrado fibra, determinação e superado todas as dificuldades e preconceitos para exercer uma das profissões de maior risco, sendo verdadeiras heroínas que devem ser enaltecidas diariamente, não somente nesta data especial.

Depois de atacada, a soldada Thaís fez um desabafo emocionante nas redes sociais:

DESABAFO: Ontem foi meu colega em Guriri @wagnerlima93 e hoje fui eu em Conceição da Barra, ele de folga eu de serviço. Eu confesso que estou até agora aqui pensando oque leva uma pessoa a fazer isso, lançar uma garrafa em direção de outra pessoa que está ali fazendo a segurança dela mesma. Eu sinceramente estou cada dia mais desacreditada de que as coisas vão melhorar, que as pessoas vão ter respeito ou pelo menos o mínimo de empatia umas pelas outras. A cada dia o amor se esfria e as pessoas estão pouco se importando se as atitudes delas vão trazer consequências drásticas, graças a Deus o Sd Lima passa bem e eu também, ganhei mais uma marca do serviço policial militar, porém oque mais me deixa triste é saber que isso não vai acabar, porque o problema não são as garrafas de vidro, é o ser humano que é podre, que é inconsequente. E sabe o que é pior a impunidade, ninguém acha quem fez isso, eu só acredito mesmo na justiça divina pois eu sei que essa não falha. Obrigada a todos os meus colegas de serviço que prestaram apoio. Obrigada Deus poderia ser pior.

Subcomandante, major Viviane Saliba Nascimento agradece às colegas pelo empenho do dia a dia em Cariacica

Também na manhã desta sexta-feira (08/03), o 7° Batalhão da PM, com sede no bairro Tucum, em Cariacica, prestou homenagem às policiais militares lotadas na unidade operacional. As policiais foram recepcionadas pelo comandante do 7° BPM, tenente-coronel Paulo Roberto Schulz Barbosa, e pela subcomandante da Unidade, major Viviane Saliba Nascimento.

Na ocasião, a major Viviane Saliba salientou a importância das mulheres no cotidiano das ações de preservação e manutenção da ordem pública. A oficial agradeceu às policiais militares pelo empenho e dedicação no dia a dia de atuação da Polícia Militar no município.

Para o comandante do 7° Batalhão, tenente-coronel Schulz, “homenagear as mulheres que exercem suas atividades no 7° BPM simboliza o reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido por elas no dia a dia das ações de preservação da ordem pública. Parabenizamos cada policial feminino pelo que representam em nossa unidade. Sabemos que esse dia representa conquistas e o nosso objetivo com essa singela homenagem  é reconhecer a importância de todas vocês em nosso dia a dia”.

A sargento Evelin, que atua na Seção de Planejamento e Instrução do 7° BPM, disse que a homenagem recebida representa o reconhecimento da Unidade acerca da importância da mulher no cotidiano policial militar.

“É uma grande satisfação para nós recebermos essa homenagem. Representa o reconhecimento de toda a sociedade sobre a importância de nosso trabalho, de nossa participação nas diversas atividades do cotidiano”, salientou.

Ao final da homenagem, as policiais foram presenteadas com uma rosa, participando posteriormente de um café da manhã junto ao comando do 7° BPM.

Comandante-geral também presta homenagem às mulheres policiais

O comandante-geral da PMES, coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto, também homenageou as mulheres policiais, em mensagem postada no Portal da Polícia Militar. Na mensagem, o coronel Barreto destaca que “a instituição orgulha-se em tê-las como integrantes nos seus quadros”.

Prezadas policiais militares femininas,

Comemorado mundialmente no dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher simboliza sua importância na sociedade e a luta por seus direitos.
Com perdão ao clichê, todo dia deveria ser um dia dedicado à mulher. Afinal, a ela devemos nossa vida, educação, caráter e valores.

Surpreende sua força, pois apesar das adversidades consegue superar os obstáculos do preconceito, mostrando, em sua aparente fragilidade, garra e decisão, sem deixar de ser sensível àquilo que lhe cerca.

Mesmo com a dura realidade, a mulher não perde o romantismo e a feminilidade. Sabe transformar a rotina de sua jornada diária numa sucessão de novidades e descobertas, sem perder de vista os seus sonhos de conquista. Ao se sentir fraca, mostra-se forte e poderosa ao lutar por sua independência. Mesmo quando erra, esforça-se em transformar o equívoco em experiência, aprendendo com ele.

Como sublime criatura divina, gera a vida, transformando-se ela própria em vida e, sendo assim, aprende desde cedo a exata noção da palavra amor, compartilhando-o com tanta dedicação àqueles que estão sob seus cuidados.

É chamada de sexo frágil e está consciente de que tal fragilidade está longe de significar fraqueza. Ao contrário, impõem-se pela persuasão, característica de sua inteligência inata que lhe permite alcançar com sucesso aquilo que deseja.

A instituição orgulha-se em tê-las como integrantes nos seus quadros. Saibam que a marcante presença de vocês representa a abnegação de todos nós em realizar nosso lema de servir e proteger a sociedade, mesmo com sacrifício da própria vida.

Vocês refletem a imponência, a resiliência, a sensibilidade e a energia de pessoas amigas, boas filhas e grandes mães que são.

A você, policial militar feminina, mulher cidadã, heroína, protetora da sociedade; protagonista de histórias de sucesso que fazem a Instituição brilhar com sua competência, ternura e beleza, nosso muito obrigado e felicitações pelo seu dia.

Viva a mulher! Não apenas neste dia 08 de março, mas todos os dias, todas as horas, todo momento, porque mulher é mulher a todo tempo, posto que o verdadeiro homem as trata com carinho.

Moacir Leonardo Vieira Barreto-Cel QOCPM
Cmt Geral da PMES

Sindicato dos Delegados passa a integrar Comissão de Concurso da Polícia Civil e Adepol desiste de promover Curso Preparatório para candidatos

March 11, 2019, 5:55 am

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O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes), Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil passaram a fazer parte da Comissão de Concurso da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O convite para as três entidades integrarem a comissão foi feita pelo diretor-geral da Polícia, delegado José Darcy Arruda, por meio de instrução normativa instituindo Comissão de Monitoramento e Avaliação da Legalidade externa do Concurso Público em andamento para provimento do cargo de Delegado de Polícia.

Diante do convite, foi indicada como representante do Sindepes a delegada Ana Cecília de Almeida Mangaravite, atual diretora de Assuntos Classistas. Ana Cecília Mangaravite, aliás, é candidata a Presidência do Sindicato, em eleições previstas para o dia 8 de maio deste ano. Apenas chapa dela se inscreveu para o pleito.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Adepol) chegou a anunciar, em redes sociais, a abertura de um curso preparatório para o concurso na PC capixaba. A intenção era preparar candidatos que se inscreveram para os cargos de Investigadores e Escrivães. O curso duraria quatro meses, custaria R$ 167,00 e começaria em 26 de março de 2019. Mas a direção da Adepol acabou desistindo de promover o curso.

O presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, informou nesta segunda-feira (11/03) que encaminhará ofício ao diretor-geral da Polícia Civil, delegado Darcy Arruda, pleiteando uma vaga na Comissão de Monitoramento e Avaliação da Legalidade Externa do Concurso Público.

TRAGÉDIA QUE MATOU 10 ATLETAS NO NINHO DO URUBU: 79,4% dos brasileiros consideram Flamengo negligente

March 11, 2019, 7:11 am

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O Instituto Paraná divulgou na manhã desta segunda-feira (11/03) pesquisa exclusiva que levantou a opinião dos brasileiros quanto à existência de negligência no caso do incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Flamengo (Ninho do Urubu), no Rio, e fiscalização em outros Centros de Treinamento. A tragédia matou 10 jogadores e feriu três. Entre os feridos, está o capixaba Jhonata Cruz Ventura, 15 anos, que se recupera dos ferimentos.

Para 79,4% das pessoas entrevistadas, o Flamengo, clube de maior torcida do Brasil, foi negligente em relação à manutenção dos equipamentos de seu Centro de Treinamento. Apenas 7,5% das pessoas discordam que o clube seja responsável pela tragédia, enquanto outros 6,5% não têm opinião e 6,6% não souberam responder.

Quanto à pergunta “o senhor acredita que a fiscalização nos Centros de Treinamento dos times de futebol irá aumentar, diminuir ou assim que deixar de ser notícia ficará como está?”, 49% das pessoas responderam que “ficará como está”. Ou seja, a maioria do povo é cético em relação aos órgãos de fiscalização do País. Somente 37,7% dos entrevistados acreditam que a fiscalização irá aumentar após a tragédia no Ninho do Urubu. Outros 5,2% acreditam que a fiscalização vai diminuir.

De acordo com a pesquisa do Instituto Paraná, 67,7% das pessoas entrevistadas entendem que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deveria fiscalizar ativamente as condições dos Centros de Treinamentos dos clubes de futebol. Para 13,8% da população, a fiscalização não é tarefa da CBF.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2019. Ouviu 2.206 brasileiros em 162 municípios e em 26 Estados, mais o Distrito Federal, acima de 16 anos.

O incêndio de grandes proporções atingiu o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, na madrugada do dia 8 de fevereiro de 2019. Os 10 atletas mortos eram da base do clube e tinham entre 14 e 16 anos de idade. No momento do incêndio, havia 26 garotos no alojamento.

O processo de evolução do capixaba Jhonata Ventura é cada dia melhor. O jogador iniciou a fisioterapia no Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, o que o ajudou a dar os primeiros passos pelo local.

PROGRAMA ESTADO PRESENTE FAZ SUA PRIMEIRA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO: Primeiro bimestre de 2019 tem o menor número de homicídios em 23 anos e Espírito Santo reduz em 16% assassinatos de mulheres

March 11, 2019, 1:32 pm

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A primeira reunião de avaliação dos indicadores do eixo de proteção policial do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, realizada nesta segunda-feira (11/03), sob a coordenação do governador Renato Casagrande, revelou o sucesso do trabalho realizado de forma integrada entre as polícias e demais órgãos que atuam no sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal no Espírito Santo.

Dados relativos aos dois primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018, mostram que houve queda de 9% nos crimes intencionais letais (homicídios dolosos, latrocínios e lesão com morte), que caíram de 222 para 202, representando a preservação de 20 vidas.

Em relação aos homicídios dolosos (quando há intenção de matar), o Estado registrou, neste primeiro bimestre, o melhor resultado na série histórica iniciada em 1996. No comparativo com o mesmo período de 2018, a queda registrada foi de 215 para 196 casos. A ação integrada das forças policiais também resultou no menor número de homicídios dos últimos 18 anos durante o período de Carnaval.

“Trabalhando de forma integrada as instituições tornam-se mais fortes do que o crime organizado. Não tenho dúvida”, disse o governador, ao ressaltar que a falta de integração fez com que houvesse aumento da violência em alguns municípios do Estado. “Cada área integrada tem que planejar e realizar seus trabalhos de forma integrada, para que possamos dar segurança e proteção à sociedade”, reforçou Casagrande.

Dos 78 municípios do Espírito Santo, 40 não registraram casos de homicídios dolosos no primeiro bimestre deste ano, entre os quais estão Colatina, Afonso Cláudio, Boa Esperança, Rio Novo do Sul, Santa Teresa, Vargem Alta, São Domingos do Norte, Itarana e Itaguaçu.

Em relação a homicídios de mulheres, o Estado também registrou queda na estatística de casos. Foram 19 entre janeiro e fevereiro de 2018, contra 16 no mesmo período de 2019, representando uma redução de 16%.

Um dos resultados mais expressivos em relação à queda no índice de homicídios no Estado agora em 2019 é o apresentado pelo município da Serra, onde em comparação com o ano passado, nos mesmos meses de janeiro e fevereiro, o número de mortes caiu de 48 para 28 (- 42%). Ainda na Região Metropolitana da Grande Vitória, em Guarapari a redução foi de 44%, com diminuição de nove para cinco casos.

Houve queda também nas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) de Linhares e São Mateus, no Norte do Estado; Cachoeiro de Itapemirim e Alegre, na Região Sul; Colatina e Barra de São Francisco, na Noroeste; Santa Maria de Jetibá, Ibatiba e Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana.

Na reunião, oficiais da PM e delegados da Polícia Civil puderam expor para o governador Renato Casagrande e demais autoridades presentes o trabalho que vêm realizando em suas áreas de atuação.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, o resultado não foi por acaso:

“Havia uma orientação do nosso governador. No Espírito Santo as pessoas precisam saber que se matarem serão presas. O Carnaval foi um exemplo. Foi o menor número de homicídios dolosos em 18 anos. Uma redução de 31% em relação ao ano anterior. Vimos uma polícia muito motivada, para permitir que o cidadão capixaba participasse do evento em segurança. Agora temos essa primeira reunião de trabalho, para apresentar resultados e traçar diretrizes para continuarmos com essa queda”, pontuou Roberto Sá.

Essência

Responsável pela coordenação executiva do Estado Presente, o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou que a integração é mesmo a essência do Programa Estado Presente. E que ela não envolve apenas as forças policiais, mas também instituições como o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Representante do Tribunal de Justiça na reunião, a juíza Gisele Souza falou sobre a permanente interlocução do Judiciário com o Ministério Público e as polícias. O mesmo reforçou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.

“Percebe-se que todos os órgãos que compõem o Sistema da Segurança Pública estão engajados. O Estado Presente tem que ser visto como um programa de Estado”, argumentou Eder Pontes.

“Para que apresente as respostas que a sociedade espera, o Sistema de Justiça e Segurança Pública necessita implementar metodologias e estratégias de integração, gestão e governança, e é esse o espírito do Programa Estado Presente”, afirmou Álvaro Duboc.

Entre diversas as autoridades presentes, participaram da reunião os prefeitos de Viana, Gilson Daniel; de Vila Velha, Max Filho; e de Aracruz, Jones Cavaglieri; e também a vice-prefeita da Serra, Márcia Lamas.


(Com informações e fotos do Portal da Secretaria Estadual de Planejamento)

Casagrande lamenta situação precária deixada por Hartung e garante que o Espírito Santo vai retomar o crescimento

March 12, 2019, 6:08 am

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Ao apresentar o Plano Estratégico do Executivo para os próximos anos, em sessão especial na Assembleia Legislativa, na tarde de segunda-feira (11/03), o governador Renato Casagrande (PSB) lamentou a situação precária com que o governo passado, de Paulo Hartung, deixou o Espírito Santo.

“Não é nenhum exagero dizer que a situação que nós encontramos superou em muito as avaliações mais pessimistas em diversas áreas do Estado”, frisou Casagrande, que tomou posse no dia 1º de janeiro de 2019, ao falar da herança maldita deixada pelo governo Hartung.

Apesar das dificuldades, o governador afirmou que não medirá esforços para a retomada do crescimento do Espírito Santo. Em sua fala, reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal sem deixar de atender à população que mais necessita do Estado.

“O momento é de cautela”, frisou Casagrande, “mas sem perder de vista o compromisso em não paralisar programas ou obras em execução que tenham recursos garantidos”, completou o governador.

“Não posso me comprometer com nada além do que está previsto no Orçamento. Porque eu preciso ter segurança do que vai acontecer [com as receitas do Estado]. É bom lembrar que essa Assembleia aprovou um programa de ajuste fiscal, que limita o comprometimento com custeio. O gasto em 2019 está limitado à média de anos anteriores”, lembrou Renato Casagrande, que tomou posse no cargo no primeiro dia deste ano.

Casagrande afirmou que a postura será de muita cautela com o dinheiro do Estado e muita audácia com o dinheiro de financiamentos ou recursos do Governo Federal. “É pé no acelerador! Não paralisar nenhuma obra, nenhum convênio que tenha dinheiro. Nós temos que respeitar a sociedade capixaba. Quatro anos passam depressa, num piscar de olhos. Então, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. Porque nossa tarefa vai além de gerenciar bem o Espírito Santo. É fazer o bem para as pessoas e melhorar as suas vidas”, afirmou.

Durante a apresentação, o governador falou sobre as ações que vem sendo desenvolvidas em pouco mais de dois meses de mandato. “Aonde observamos a necessidade da presença do governo, estamos atuando com muita força”, garantiu.

EDUCAÇÃO

Renato Casagrande citou investimentos de R$ 12 milhões na área da educação, como na reforma e manutenção de prédios e na aquisição de mobiliário. Mais recentemente, o Governo do Estado anunciou R$ 5 milhões na compra de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para escolas, com objetivo de minimizar o desconforto de alunos e professores com as elevadas temperaturas da estação.

Segurança Pública

O governador também lembrou de investimentos na área da segurança pública, como a entrega de 171 viaturas para a Polícia Militar, a assinatura da ordem de serviço para reconstrução do DPM da Vila Rubim, em Vitória, além da retomada do Programa Estado Presente, que integrará todo o governo no enfrentamento à violência.

Casagrande citou os primeiros resultados do programa, como a queda de 9% no índice de crimes intencionais letais (homicídios dolosos, latrocínios e lesão com morte) nos dois primeiros meses de 2019 em relação ao ano passado.

Infraestrutura

No campo de infraestrutura, Renato Casagrande destacou a articulação com o Governo Federal para destravar obras e garantir investimentos no Espírito Santo. Ele citou a inauguração do Contorno de Iconha e o início das obras da BR-447, que vai melhor a logística portuária no Estado.

O governador anunciou que articulará em Brasília novos investimentos em obras de macrodrenagem. Em paralelo, o Estado também vem liberando recursos para obras de infraestrutura, em parceria com Municípios.

Casagrande prometeu ainda a renovação de toda a frota do Sistema Transcol – com 1,4 mil ônibus novos com ar-condicionado até o final de 2022 –, investimentos no BRT (sistema de corredores exclusivos de ônibus) e a implantação do sistema aquaviário.

Além dos investimentos em mobilidade, o Governo do Estado deve investir R$ 1 bilhão em obras de saneamento, gestão de águas e monitoramento do clima. Também terá sequência a Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário de Cariacica.

Saúde

Na Saúde, o governador mencionou o esforço do Estado para fortalecer a atenção primária, dando resolutividade à área, como o projeto de formação especifica de profissionais de saúde para atuarem como médicos da família e comunitários.

Casagrande projetou ainda o avanço nas melhorias na rede de atendimento hospitalar.

“É para isso que serve um bom gestor. O gestor deve ter responsabilidade com o dinheiro público, mas também deve pensar em ações que possam melhorar a vida de quem nós estamos representando”, reforçou.

Mas apesar de todas essas ações, o governador fez um alerta sobre o déficit de investimentos no Estado, sobretudo, na manutenção de alguns serviços e órgãos públicos.

“Não é nenhum exagero dizer que a situação que nós encontramos superou em muito as avaliações mais pessimistas em diversas áreas do Estado. É só olhar para a situação dos terminais do Transcol, porque não só o Crea, mas também os usuários estão vendo a péssima situação do sistema de transporte coletivo. É só verificarem as condições da Segunda Ponte, do Terminal Rodoviário da Ilha do Príncipe. A imprensa não anunciou ainda, mas vai anunciar com certeza a situação precária que nós assumimos no Iema [Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], falando da estrutura”, adiantou.

Casagrande também alertou para a situação das estradas e do sistema prisional no Estado, que também sofreram com a falta de investimento nos últimos anos.

“Muitos ‘Caminhos do Campo’ estão literalmente acabados, assim como hospitais, que têm uma grande necessidade de investimento. O Departamento Médico Legal (DML) também tem muitos problemas, sem falar no Iases [Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo] e no sistema prisional, que tem um déficit de dez mil vagas”, listou.

Segundo o governador, essa realidade impõe uma dificuldade a mais, porém, não será isso que vai travar a gestão.

“Estamos andando para frente para que tenhamos condições de resolver os problemas e não ficar fazendo um debate que paralise o Espírito Santo”, destacou.

Ele enfatizou ainda que o Governo do Estado vai fortalecer a sua relação com a comunidade, garantir um maior diálogo por meio dos conselhos, retomando a execução do Plano Estadual de Política para as Mulheres e do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Segundo Renato Casagrande, esse diálogo vai envolver as demais instituições do Estado, como o Poder Judiciário na busca de solução para mitigar o desafio da superlotação carcerária, e a própria Assembleia Legislativa, no caso da criação de um Fundo Soberano com receitas provenientes dos royalties de petróleo para ser aplicado em obras de infraestrutura. O projeto será encaminhado à Casa apenas se houver a anuência dos parlamentares sobre a iniciativa sugerida pelo governador Casagrande.

Ao final da apresentação, o governador respondeu à questionamentos feitos pelos parlamentares. A sessão especial foi acompanhada por parte da equipe de governo, incluindo a vice-governadora Jacqueline Moraes.

Questionado por deputados, Renato Casagrande ponderou que não ter nenhuma condição de assumir melhoria salarial neste momento, “por conta das incertezas na política e na economia em âmbito nacional, que nos leva a liderar um projeto que seja extremamente cauteloso com recursos próprios, respeitando o plano de ajuste fiscal aprovado na Assembleia e referenciado em 2016/17”.

(Com informações também do Portal da Secom)

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Proposta da Lei de Promoção das entidades de classe prevê que soldado pode chegar a tenente-coronel na Polícia Militar do Espírito Santo

March 12, 2019, 12:34 pm

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Três das entidades de classe representativas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros fecharam um estudo, a ser levado ao governo do Estado, como proposta de mudanças na Lei de Promoção de Praças e Oficiais dos Quadros de Administração das duas corporações. Um dos pleitos da proposta é que um soldado pode chegar ao posto de tenente-coronel. A proposta não acaba com o Quadro de Oficiais Combatentes, que vai de aspirante a coronel e cuja porta de entrada é o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

A proposta foi encaminhada aos deputados Coronel Quintino e Capitão Assumção pelos presidentes da Associação dos Subtenentes e Sargentos (Asses), capitão Neucimar de Amorim; Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), tenente BM Emerson Luiz Santana; e presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e CB, cabo PM Jackson Eugênio Silote.

De acordo com o presidente da ACS, a proposta inicial havia sido fomentada pelos parlamentares-militares.  Segundo Eugênio, as entidades organizaram grupos de estudos, ouviram a categoria, por meio de reuniões na Grande Vitória e no interior, e elaboraram um anteprojeto que agregou sugestões das entidades e dos deputados Coronel Quintino e Capitão Assumção.

A proposta aumenta a idade máxima da pessoa entrar no Curso de Formação de Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, passa  dos atuais 28 anos para 30 anos. Também exige curso superior em qualquer área para o candidato ao CFS. E, com “base em regras pré-estabelecidas e rigorosas”, a carreira vai de soldado a tenente-coronel.

Hoje, não existe mais o Curso de Habilitação para Cabos (CHC). Sendo assim, pela proposta das entidades de classe, o soldado será promovido por merecimento ou antiguidade.

O Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) passa, pela reivindicação dos policiais, três portas de entrada: antiguidade (50% das vagas de acesso); merecimento (25%) e prova (25%).

Até a patente de subtenente, a promoção seria por meio de quadro de acesso. A partir daí, no entanto, o militar teria que se submeter ao Curso de Habilitação de Oficiais Administração (CHOA). O CHOA se tornaria, assim, pré-requisito para o subtenente ser promovido a 2º tenente dentro do Quadro de Oficiais da Administração (QOA). A regra para chegar ao CHIAS seria o merecimento e antiguidade.

De acordo com as entidades de classe, nos Estados da Bahia, Paraíba, Tocantins e Mato Grosso, os soldados da PM e do Corpo de Bombeiros já têm chance de chegar a tenente-coronel QOA. Já em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, podem chegar a major. No Espírito Santo, chegam a capitão QOA.

A proposta da ACS, Asses e ABMES, entretanto, contradiz o que o governador Renato Casagrande já alertou: o Estado não tem como bancar a promoção automática de soldados para cabo.  Pelo pleito das entidades, o soldado seria promovido após sete anos.


 

MESMO CONDENADOS EM DUAS INSTÂNCIAS, ELES FORAM MANTIDOS NO CARGO PELO GOVERNO HARTUNG: Governo exonera diretores de presídio condenados pela acusação de tortura no Espírito Santo

March 13, 2019, 6:33 am

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Encontra-se no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça processo número 0003061-37.2015.8.08.0035, relativo a sentença proferida em primeiro e no segundo graus do Judiciário capixaba, que condenou três servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) pela acusação de tortura. Nesta quarta-feira (13/03), os três servidores que continuaram ocupando cargo de direção de presídio, mesmo depois da condenação em duas instâncias – na sentença condenatória, a Justiça determinava o afastamento deles –, foram exonerados pelo secretário da Justiça, o delegado federal Luiz Carlos Cruz, que cumpriu, assim, determinação do governador Renato  Casagrande. A exoneração se deu a partir de depoimento do  subsecretário Estadual de Ações Prisionais da Sejus, Alessandro Ferreira de Souza (foto), à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Os réus condenados e afastados dos cargos são o atual diretor-adjunto da Penitenciária de Segurança Média II de Viana, Silvano Alvarenga da Silva;  o diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, Waldoece Apolori Costa Júnior; e o diretor-adjunto da mesma cadeia, Mário José da Paixão.

A sentença que condenou os três foi proferida em primeira instância no dia 7 de novembro de 2016, pela juíza Vânia Massad Campos, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha. Os advogados dos três réus recorreram junto ao Tribunal de Justiça e, no dia 13 de dezembro de 2017, o recurso de apelação foi julgado pela 1ª Câmara Criminal do TJES. O voto do relator, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pela manutenção da condenação, foi seguido à unanimidade. E, em 23 de fevereiro de 2018 o Tribunal publicou o acordão do julgamento, mantendo, assim, intacta a sentença original.

Apesar do acórdão ter sido publicado há mais de um ano, no governo passado a Sejus não tomou nenhuma providência quanto ao afastamento dos três servidores determinado pelo Tribunal de Justiça

De lá em diante, a defesa dos réus ajuizaram diversos recursos, todos conhecidos, porém, negados pelo Tribunal de Justiça. Agora, caberá ao vice-presidente da Corte, desembargador Ney Batista Coutinho, analisar o último recurso dos advogados: se pode haver ou não recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os servidores Silvano Alvarenga, Waldoece Apolori e Mário da Paixão já deveriam estar cumprindo pela de prisão, pois a condenação se deu no âmbito do segundo grau também.

No entanto, não só permanecem livres, como estavam trabalhando normalmente por decisão do atual subsecretário Estadual de Ações Prisionais da Sejus, Alessandro Ferreira de Souza, e do ex-secretário da Pasta, Walace Pontes. Alessandro de Souza, aliás, ocupava o mesmo cargo em 2016, durante o governo de Paulo Hartung, quando os três foram condenados na primeira e na segunda instância.

O governador Renato Casagrande e o atual secretário da Sejus, Luiz Carlos Cruz, que assumiram os cargos em 1º de janeiro de 2019, desconheciam que os três dirigentes de presídios tinham sido condenados.

Tão logo soube do fato, por meio da coluna do jornalista Leonel Ximenes, de A Gazeta – publicada na terça-feira (12/03) –, Renato Casagrande determinou a exoneração dos três servidores. De acordo com a coluna, em depoimento à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (11/03), Alessandro Ferreira de Souza informou que os três servidores continuavam ocupando cargo de comando nas cadeias.

Ao mesmo tempo, Alessandro de Souza declarou acreditar na inocência de servidores Silvano Alvarenga, Waldoece Apolori e Mário da Paixão, apesar das provas levadas aos autos pelo Ministério Público Estadual e da condenação em duas instâncias do Judiciário:

“Pelas imagens de vídeo do presídio, me pareceu mais briga do que agressão”, disse Alessandro em depoimento à Comissão de Segurança, presidida pelo deputado Danilo Bahiense.

Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que, ao tomar conhecimento dos fatos ainda na terça-feira (12/03), o secretário Luiz Carlos Cruz determinou o imediato afastamento dos servidores. Destaca ainda que não comunga com práticas de tortura de qualquer natureza e que tem como princípio o respeito aos direitos humanos.

“A Sejus ressalta que os servidores serão exonerados dos seus respectivos cargos. Por se tratar de servidor efetivo, a Sejus ainda avalia o remanejamento de Waldoece Apolori Costa Junior para outro setor da Pasta”. Os outros dois, por não serem efetivos, serão demitidos do Governo do Estado.

A narrativa da denúncia de tortura:

[...] no dia 01 de agosto de 2013, na Penitenciária Estadual de Vila Velha I – PEVV I, nesta cidade, os denunciados, retiraram da cela de nº 209, da Galeria D, o interno RODRIGO GOMES DA SILVA, mediante emprego de violência, como forma de aplicar castigo, causando a este, intenso sofrimento físico.

Revelam os autos que a vítima sofre de enfisema pulmonar, e na manhã do dia 01 de agosto teria solicitado atendimento, para isso, colocou uma toalha na portinhola da cela pedindo para ser atendido, muito embora alguns agentes tenham dito para ele esperar, pois seria atendido, a vítima continuou sem atendimento.

Consta ainda, que por volta das 18h a vítima foi retirada de sua cela, sendo conduzido pelo chefe de plantão, o denunciado WALDOECE, conhecido por agente COSTA, acompanhado de outros agentes penitenciários e dos denunciados SILVANO LAVARENGA DA SILVA, subdiretor da penitenciária, e MÁRIO JOSÉ DA PAIXÃO, chefe de segurança. Neste momento, o interno NILO GERA FERMAU, que estava na cela nº 201, teria gritado a seguinte frase, 'Olha, eles não vão te levar para a enfermaria, mais sim para a barbearia', fato que motivou a retirada do interno NILO de sua cela, sendo este conduzido junto com a primeira vítima.

Ato contínuo, RODRIGO foi conduzido até a porta do Pronto Socorro, onde foi entregue aos denunciados MARIO JOSÉ DA PAIXÃO, SILVANO ALVARENGA DA SILVA, os quais conduziram as vítimas a uma sala identificada como barbearia.

Os denunciados submeteram os internos, ora vítimas, a sofrimento físico, sendo que estes foram espancados enquanto eram conduzidos, tendo RODRIGO, levando um golpe nas pernas, o que fez com que este caísse ajoelhado, momento em que levou chutes na parte de trás das costas, também teve sua cabeça batida nos portões de segurança, sendo nesta ocasião conduzido pelos denunciados MARIO e SILVANO.

Ao chegar à sala denominada barbearia, a qual RODRIGO descreve como uma sala que tem um corrimão, o mesmo foi algemado com os braços para trás, presos ao referido corrimão, tendo ficado algemado por aproximadamente 4 (quatro) horas nesta mesma posição.

Infere-se que o Diretor da Unidade Prisional, o ora denunciado WALDOECE APOLORI COSTA JUNIOR, acompanhou a condução das vítimas, sendo ele quem deu a ordem para que as vítimas, ficassem algemadas naquela sala até o outro dia pela manhã.

Posteriormente, RODRIGO declarou, por meio de carta entregue à sua genitora, juntada aos autos em fl. 06, que no dia 02 de agosto, estaria com o pulso deslocado, cheio de caroços na cabeça, em decorrência de ter sua cabeça batida em paredes, cheio de hematomas no corpo e com a perna machucada, sendo constatado pelo Laudo de Lesões Corporais de fl. 8, realizado no dia 05/08/2013, que as agressões culminaram em uma pequena tumoração na interparietal, escoriações avermelhadas lineares, alongadas, situadas nas regiões: uma em cada região dorsal, duas em cada região lombar, feridas lineares, finas, nos pulsos.”

Dosimetria da sentença, conforme relato da juízaVânia Massad Campos:

Quanto ao acusado Silvano:

Culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar; não há registro dos antecedentes do acusado, bem como de sua conduta social; não há elementos para avaliar a personalidade do réu; os motivos do crime não o justificam; as circunstâncias são comuns à espécie; as consequências extrapenais não foram tão graves, uma vez que o delito resultou em lesões leves; o comportamento da vítima nem dificultou nem incentivou a atuação do acusado; a situação econômica do acusado é boa.

Assim, atenta às circunstâncias analisadas, fixo a pena, em base, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Não existem, no presente caso, circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem apreciadas.

Presente a causa de aumento de pena prevista no inciso I, do §4º, do art. 1º da Lei n°: 9.455/97, qual seja, ter sido o crime praticado por agente público, motivo pelo qual aumento a pena em 1/6º, ou seja, 05 (cinco) meses de reclusão, fixando-a em definitivo em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, por inexistirem outras circunstâncias judiciais a serem analisadas.

O acusado deverá cumprir a pena em regime fechado, a teor do que determina o art. 1º, §7°, da Lei n°: 9.455/97.

Incabível a substituição prevista no art. 44 do CPB, com redação dada pela Lei 9.714/98.

Condeno, ainda, o acusado à perda do cargo público de subdiretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, bem como decreto a sua interdição para o exercício do referido cargo pelo prazo de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses, conforme determina o §5º, do art. 1º, da Lei 9.455/97.

Outro não é o entendimento jurisprudencial, senão vejamos:

“A Lei 9.455/97 em seu art. 1.º, §5.º, prevê a perda da função pública e a interdição do seu exercício pelo dobro do prazo da condenação decorrente da condenação pelo crime de tortura. Não se trata de efeito genérico da condenação, dependente de motivação do julgador, sendo assim de imposição facultativa. O efeito, neste caso, é de aplicação obrigatória, pois previsto em lei especial.” (TJDF – Ap. 19980110383667 – Rel. Natanel Caetano – j. 10.08.2000).

Quanto ao acusado Mário:

Culpabilidade normal à espécie; sem registro dos antecedentes do acusado, bem como de sua conduta social; inexistem elementos para avaliar a personalidade do réu; os motivos do crime não o justificam; as circunstâncias são comuns à espécie; as consequências extrapenais não foram tão graves, uma vez que o delito resultou em lesões leves; o comportamento da vítima nem dificultou nem incentivou a atuação do acusado; a situação econômica do acusado é boa.

Assim, atenta às circunstâncias analisadas, fixo a pena, em base, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Sem circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem apreciadas.

Considerando a causa de aumento de pena prevista no inciso I, do §4º, do art. 1º da Lei n°: 9.455/97, qual seja, ter sido o crime praticado por agente público, aumento a pena em 1/6º, ou seja, 05 (cinco) meses de reclusão, fixando-a em definitivo em 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, por inexistirem outras circunstâncias judiciais a serem analisadas.

O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, a teor do que determina o art. 1º, §7°, da Lei n°: 9.455/97.

Incabível a substituição prevista no art. 44 do CPB, com redação dada pela Lei 9.714/98.

Condeno, ainda, o acusado à perda do cargo público de Chefe de Segurança da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, bem como decreto a sua interdição para o exercício do referido cargo pelo prazo de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses, conforme determina o §5º, do art. 1º, da Lei 9.455/97.

Quanto ao acusado Waldoece:

Culpabilidade normal à espécie, nada se tendo a avaliar; não há, nos autos, registro dos antecedentes do acusado, bem como de sua conduta social; sem elementos para avaliar a personalidade do réu; os motivos do crime não o justificam; as circunstâncias são comuns à espécie; as consequências extrapenais não foram tão graves, uma vez que o delito resultou em lesões leves; o comportamento da vítima nem dificultou nem incentivou a atuação do acusado; a situação econômica do acusado é boa.

Assim, atenta às circunstâncias analisadas, fixo a pena, em base, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção.

Inexistem, no caso em tela, circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem apreciadas.

Presente a causa de aumento de pena prevista no inciso I, do §4º, do art. 1º da Lei n°: 9.455/97, qual seja, ter sido o crime praticado por agente público, motivo pelo qual aumento a pena em 1/6º, ou seja, 03 (três) meses de detenção, fixando-a em definitivo em 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, por inexistirem outras circunstâncias judiciais a serem analisadas.

O acusado deverá cumprir a pena em regime aberto, a teor do que determina o art. 33, §2º, “c”, do CPB.

Incabível a substituição prevista no art. 44 do CPB, com redação dada pela Lei 9.714/98, uma vez que o crime foi cometido com violência contra a pessoa.

Condeno, ainda, o acusado à perda do cargo público de Diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, bem como decreto a sua interdição para o exercício do referido cargo pelo prazo de 03 (três) anos e 06 (seis) meses, conforme determina o §5º, do art. 1º, da Lei 9.455/97.

Custas “pro-rata”.

Por não vislumbrar presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, e considerando que responderam ao processo soltos, concedo aos acusados Silvano e Mário o direito de recorrer em liberdade, fazendo-o com fulcro no art. 387, §1º, do CPP.

Sindipol, AEPES e Agenpol reagem a convocação de Assembleia Geral do Sindicato dos Delegados que visa pressionar governo por reajuste salarial no Espírito Santo

March 13, 2019, 1:06 pm

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O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), a Associação dos Escrivães de Polícia do Espírito Santo (AEPES) e a Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol) acabam de divulgar Nota de Esclarecimento em que demonstram insatisfação com o delegado Rodolfo Queiroz Laterza, que, na condição de presidente de duas entidades, está convocando “todos os policiais civis” capixabas  para uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de pressionar o governador Renato Casagrande a conceder  reajuste salarial num momento de “instabilidade política e econômica” do País.

Na nota, os dirigentes do Sindipol, AEPES e Agenpol ressaltam que atender à convocação de um cargo para falar em nome dos demais é “assinar um cheque em branco para um representante que só visa aos interesses do próprio cargo”.

Ponderam que o melhor para a “verdadeira união em prol da categoria policial civil é o trabalho conjunto de todas as entidades para a definição de uma pauta que tenha a finalidade de valorizar TODOS os cargos da PC/ES e as estratégias para alcançarmos esse objetivo, e aí sim deflagrarmos qualquer movimento forte e legítimo de reivindicação que atenda TODOS os cargos, e não apenas um como ocorreu em alguns episódios passados, para que se evitem as famosas pernadas”.

Presidente do  Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e da Associação dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (AdepoL/ES) , o delegado Rodolfo Laterza está convocando os associados das duas entidades a participarem de Assembleia Geral Extraordinária conjunta com a Associação dos Investigadores de Polícia do Espírito Santo (Assinpol) e Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil (Sinpol), a ser realizada no dia 22 de março de 2019 (sexta-feira), para uma “MOBILIZAÇÃO GERAL PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL DAS CARREIRAS POLICIAl”.

A AGE está marcada para começar às 10h30, primeira convocação, e, 2ª segunda convocação para às 11 horas, no pátio da Chefatura de Polícia, na Reta da Penha, em Vitória.

A reação dos policiais civis à convocação da Assembleia de Laterza:

“Atender à convocação de um cargo para falar em nome dos demais é “assinar um cheque em branco” para um representante que só visa aos interesses do próprio cargo, como ocorreu recentemente com a edição da LC 892/2018 (“reestruturação” da PC/ES), que criou inúmeras chefias, gratificações, cumulações etc para apenas um cargo, em detrimento dos demais.

O melhor para a verdadeira união em prol da categoria policial civil é o trabalho conjunto de todas as entidades para a definição de uma pauta que tenha a finalidade de valorizar TODOS os cargos da PC/ES e as estratégias para alcançarmos esse objetivo, e aí sim deflagrarmos qualquer movimento forte e legítimo de reivindicação que atenda TODOS os cargos, e não apenas um como ocorreu em alguns episódios passados, para que se evite as famosas “pernadas”.

Vale dizer que as entidades subscritoras apoiaram o atual Governador desde a pré-campanha, e há tempos iniciaram um diálogo sobre as demandas da categoria, o que tem se materializado em reuniões e debates sobre as diversas necessidades da PC/ES, em especial a incorporação da escala especial e a recomposição salarial.

Estamos à disposição para trabalhar um futuro melhor para a Polícia Civil!”

DIREITO DE RESPOSTA: Diretoria do Sindepes e da Adepol rebate críticas de entidades à convocação de Assembleia Geral para discutir reajuste salarial

March 14, 2019, 10:44 am

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Em nota enviada nesta quinta-feira (14/03) ao Blog do Elimar Côrtes, diretores do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (SINDEPES) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (ADEPOL-ES) rebatem a manifestação do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), Associação dos Escrivães de Polícia do Espírito Santo (AEPES) e a Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol) que, no dia anterior, divulgaram “Nota de Esclarecimento” em que demonstram insatisfação com o Sindepes e Adepol por terem convocado uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de discutir uma mobilização geral pela valorização salarial das carreiras policiais.

Abaixo, a íntegra da nota do Sindepes e da Adepol

O  Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (SINDEPES) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (ADEPOL-ES) vêm, através de sua Diretoria,  esclarecer ao público em direito de resposta junto ao Blog do Elimar Côrtes  diversos pontos que expõem equívocos e imprecisões na reportagem ia veiculada a partir de "nota de esclarecimento" conjuntamente assinada pelo SINDIPOL, AGENPOL E AEPES , as quais tecem considerações críticas à convocação realizada pelas entidades de classe representativas da categoria de Delegados de Polícia junto aos seus associados, com a temática de valorização salarial para as carreiras policiais.

1. O edital de convocação expedido pelo SINDEPES e pela ADEPOL-ES atém-se aos seus associados e menciona a parceria da realização do movimento classista com a Associação de Investigadores do Estado do Espírito Santo - ASSINPOL-ES e com o Sindicato dos Investigadores do Estado do Espírito Santo - SINPOL-ES. Ou seja: as entidades de classe representativas da categoria de Delegados de Polícia, até por razões estatutárias, ativeram-se a convocar seus ASSOCIADOS, algo absolutamente intrínseco as suas finalidades constitutivas e estatutárias. A parceria com a ASSINPOL-ES e com o SINPOL-ES na realização do movimento referenciado é uma escolha e opção livre intrínseca à liberdade associativa, assim como é comum a AGENPOL, SINDIPOL, AEPES agirem conjuntamente por livre opção associativa sem qualquer conhecimento ou ciência das entidades de classe dos Delegados de Polícia. Portanto, tais críticas se exaurem na própria lógica dos fatos.

2. Novamente invocando a liberdade associativa como direito fundamental, as entidades subscritoras do edital invocam como tema e objeto do edital UM MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO SALARIAL DAS CARREIRAS POLICIAIS. Trata-se de uma pauta vinculada à liberdade de manifestação de pensamento e associativa, pois, desde que licitamente, qualquer entidade de classe pode defender temas gerais. Não seria, pois, absurdo se a ADEPOL- ES ou O SINDEPES realizassem mobilização pelos direitos do funcionalismo público do Executivo, por exemplo. Querer censurar isso é, inclusive, contraditar-se nos próprios argumentos de defesa da liberdade das associações e sindicatos, os quais não devem ser convenientemente invocados para casos específicos próprios, mas respeitados como direito fundamental de qualquer pessoa jurídica de defesa dos interesses de determinada categoria.

Ademais, invocou-se " CARREIRAS POLICIAIS" como gênero de defesa temática: ou seja, a pauta engloba até mesmo policiais não vinculados à PCES, já que não é segredo que a ADEPOL-ES e o SINDEPES defendem também a incorporação das 12 horas de escala especial para todas as categorias policiais que compõem a segurança pública capixaba. Ademais, livremente como pessoas jurídicas de direito privado que são, nenhuma Associação ou Sindicato está proibida ou ilegitimada de CONVIDAR outros servidores de categorias funcionais diversas. Quanto a não serem convidadas as lideranças da AGENPOL, AEPES OU SINDIPOL mas outras entidades ( como da categoria de peritos criminais oficiais e médicos legistas) trata-se de opção livre e genuína da ADEPOL ES e do SINDEPES juntamente com a ASSINPOL-ES e SINPOL-ES, até pela dissonância histórica das lideranças daquelas entidades classistas com as últimas que subscrevem o edital referenciado.

Porém, de forma alguma, há qualquer sentimento antagônico, segregador ou negativo da categoria de Delegados de Polícia para com agentes de polícia, escrivães. Ao contrário, diversos são os casos de amizades verdadeiras, percepções de injustiça e solidariedade com os pleitos específicos de valorização de destas carreiras, tanto que o SINDEPES e a ADEPOL-ES foram fundamentais na luta por novo concurso público para as diversas carreiras da Polícia Civil, dentre as quais citamos Investigadores, peritos, escrivães, auxiliares de perícia médico-legal, médicos-legistas; na prioridade da ISEO para tais categorias; no apoio ao bônus pecuniário de apreensão de armas de fogo aos escrivães; no projeto da unificação dos cargos da perícia e na construção na LC 892/2018 de unidades periciais estratégicas; sem contar a defesa de projetos de lei inúmeros que são específicos de várias carreiras, as quais usualmente discutem em nossa sede pleitos e buscam convergência. Infelizmente algo não possível com as atuais lideranças do SINDIPOL, AGENPOL e AEPES, na visão da categoria dos Delegados de Polícia e das diretorias de tais entidades de classe dos Delegados de Polícia, diante dos fatos antagônicos já narrados e infelizmente notórios.

3. Com base na nota de esclarecimento do SINDIPOL, AGENPOL e AEPES, imputou-se a categoria de Delegados de Polícia, na pessoa de seu representante classista maior, Dr Rodolfo Queiroz Laterza, querer defender unicamente os interesses da categoria de Delegados de Polícia e que qualquer medida de tais entidades visa a dar "pernadas" (sic) nas demais categorias policiais, citando-se como exemplo a aprovação da LC 892/2018, a qual realizou a reestruturação da Polícia Civil do Espírito Santo e criou estruturou gratificações diversas. Além de desprovidos de credibilidade e verdade factual, tais alegações comprometem a realidade e justeza de circunstâncias notoriamente precedentes, senão vejamos:

- a LC 892/2018 prevê expressamente funções gratificadas para inúmeras carreiras, tanto que as funções gratificadas rubricadas FG2 e FG3 são majoritárias em quantidade e fizeram mínima justiça com inúmeros investigadores,  escrivães , agentes e peritos. Longe de ser algo ideal, não se traduzindo em ganho salarial real (infelizmente não valorizado no Governo anterior, como é sabido) e necessitarem de melhor ampliação, deve-se perguntar se as referidas entidades que tanto criticam proporiam às quase duas centenas de investigadores, agentes e  escrivães renúncia ou boicote a tais gratificações de chefia. Inclusive, a maioria das FG2 foram atribuídas à categoria de escrivães de polícia, por exemplo, e recentemente tivemos um agente de polícia nomeado chefe do Departamento de Administração e finanças, algo até comemorado pelas mesmas entidades críticas a LC 892/2018 que justamente contemplou tais realidades.

- portanto, ainda que se invoque que tal legislação criou a GAT - gratificação de acúmulo de titularidade para a categoria de Delegados de Polícia, não houve na referida legislação exclusividade para a carreira em comento; deve-se ressaltar, inclusive, que o próprio SINDIPOL historicamente teve momentos em que defendeu esta medida de justiça para com a carreira de Delegados de Polícia.

4. É absolutamente natural e normal cada entidade de classe, repise-se, por sua iniciativa classista e desde que licitamente defender ganhos ou melhorias específicas e inerentes a sua carreira. É assim com a AGENPOL na busca incessante pelo nível superior dos agentes e equivalência salarial com o cargo de investigador; com a AEPES na defesa da carga horária de 30 horas para escrivães; em tais casos e em inúmeros outros, a ADEPOL -ES e SINDEPES não vêm a público criticar, espernear ou tecer comentários depreciativos a tais pleitos, até porque seria desconsiderar a lógica existencial da especificidade de cada carreira. Lamentável, portanto, tais entidades novamente virem a público adotarem viés antagônico às mobilizações e pleitos dos Delegados de Polícia. Contraditória tal postura através destas assertivas, sendo que em nenhum momento as entidades de classe de Delegados se intrometem em pautas classistas próprias de tais entidades. Inclusive, caso queiram realizar isoladamente, em suas liberdades associativas, mobilizações pela categoria de Delegados de Polícia, por exemplo, não iremos a público criticar, mas elogiar.

5. Citou-se jocosamente a expressão "pernadas" nas ações classistas da categoria de Delegados de Polícia; pois, a título exemplificativo e relacionando fatos precedentes, vamos à justiça de quem agiu com tal viés:

- não foram a ADEPOL-ES nem o SINDEPES que, por diversas vezes, oficiaram a SEGER propondo (arbitrariamente inclusive e contra decisões judiciais) licenças classistas de dirigentes de outras entidades de classe, prejudicando diretamente a liberdade associativa alheia;

- não foram as entidades de classe dos Delegados de Polícia que patrocinaram veiculações midiáticas atacando movimentos de outras entidades classistas nem pleitos específicos de certas categorias, como diversas vezes verificado;

- não foram a ADEPOL-ES nem o SINDEPES que ostensivamente trabalharam pela revogação ilegal de certidão sindical, fato, inclusive, objeto de apuração no Ministério público federal em sede de ação de improbidade administrativa que cita estes casos criminosos , pela ilicitude constatada e devidamente corrigida por decisão judicial transitada em julgado que condenou a entidade  autora ( SINDIPOL) a pagamento de multa por litigância de má -fé e a ônus de sucumbência.

6. Por fim, as Diretorias da ADEPOL-ES  e do SINDEPES, na representatividade da categoria de Delegados , informam que novamente buscarão medidas judiciais e legais contra quaisquer atos atentatórios a  honra de qualquer integrante da categoria de Delegados de Polícia filiado, ressaltando que este tipo de cenário serve para ofuscar a realidade mais crítica e notória das carreiras policiais do Estado do Espírito Santo: enorme defasagem salarial, com as piores remunerações do Brasil em nível comparativo e qualquer entidade ou policial civil ou militar deve protestar para corrigir inaceitável conjuntura. Que as lideranças das entidades de classe que criticaram o legítimo e soberano edital de convocação da ADEPOL ES e do SINDEPES perante seus associados sigam suas realidades e não percam tempo e esforço em querer desmobilizar por motivos alheios uma mobilização legítima de outras entidades classistas que lutam por algo tão necessário à dignidade de todo e qualquer policial: salário digno.

Diretoria do SINDEPES e da ADEPOL/ES

RODOLFO QUEIROZ LATERZA
ICARO RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA
LAURO COIMBRA
RAFAEL DA ROCHA CORREA
TARSIS MORAIS GONDIM
SERGIO DO NASCIMENTO LUCAS
NATANAEL CARDOSO
BRUNO TAUFNER ZANOTTI
TARCISIO OTONI PERUSIA
MARCIO LUCAS MALHEIROS DE OLIVEIRA
ANA CECILIA DE ALMEIDA MANGARAVITE
PAULO EXPEDICTO AMARAL NETO  
LARISSA LACERDA DE OLIVEIRA
RICARDO DE ALMEIDA SOARES
DIEGO MARQUES YAMASHITA
LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADRIANO SCARDUA
DEDIER DE CARVALHO ALVES
ALMERINDA CAPELI RIBEIRO
AUGUSTO MARQUES GIORNO
WILIS SOARES DE OLIVEIRA
JULIO CESAR DE SOUZA MOREIRA
ANTÔNIO COUTINHO CORREA
FABIANO DE ASSIS ROSA  
FABIO DE ALMEIDA PEDROTO
MARCO ANTONIO LOURENÇO
CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI
EDSON LOPES JUNIOR
JOSÉ BARRETO MENDONÇA

PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO GOVERNO ESTADUAL: Casagrande lança programa para prevenir e combater práticas de corrupção, fraudes, subornos e desvios éticos e de conduta no Espírito Santo

March 15, 2019, 5:27 am

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Em uma iniciativa inovadora no âmbito do serviço público, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou na quinta-feira (14/03) o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Integridade do Governo Estadual. Com isso, o Espírito Santo reafirma seu lugar de protagonismo na luta contra a corrupção no País, após ter sido um dos primeiros Estados a regulamentar a Lei Anticorrupção Empresarial, ainda no primeiro mandato de Casagrande, em 2014.

De acordo com o governador, a adoção de práticas de integridade cria um ambiente de credibilidade no relacionamento com o poder público, favorecendo a atração de novos investimentos para o Estado. Além disso, estimula a melhoria na qualidade do serviço prestado à população.

O Projeto de Lei, elaborado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade nos órgãos da administração estadual, com a criação de um conjunto de mecanismos de prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta.

Ao contrário de outros Estados, que aprovaram recentemente leis obrigando as empresas privadas que têm contratos com o Poder Público a elaborarem os seus planos de integridade, o governo capixaba optou por dar o exemplo, ao criar mecanismos de integridade para a administração pública.  Com isso, atende à necessidade de estabelecer condutas rígidas de conformidade - calcadas nos princípios de transparência, controle interno, prestação de contas, gestão estratégica de riscos e responsabilidade corporativa – no âmbito do Executivo Estadual.

O governador Renato Casagrande destacou que o País tem avançado na consolidação de mecanismos de controle, e o Projeto de Lei é um passo importante que o Estado dá no enfrentamento à corrupção.

"Estamos inovando e olhando para dentro da administração pública, para estabelecer uma cultura de verificar todos os pontos de fragilidade que possam gerar desvios, seja por corrupção, seja por descuido, e que impeçam que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente. Isso é política pública", pontuou Casagrande.

Implantação

Outro diferencial do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual é que a execução dos projetos terá início imediatamente após a aprovação da Lei na Assembleia Legislativa. O primeiro órgão a passar pelo processo será o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o que atende a uma demanda histórica no Estado por regras mais claras e transparentes na área ambiental.

“A direção do Iema se voluntariou e se prontificou a implantar o projeto, o que é uma condição indispensável para fomentar a cultura de boas práticas”, explica o titular da Secont, Edmar Camata.

O secretário ressalta que os programas de integridade, que agora começam a ser instituídos no poder público, são as ferramentas mais modernas existentes hoje nas empresas para prevenção da corrupção.

“Isso significa colocar os próprios órgãos para atuarem na prevenção. É muito mais barato fazer isso do que esperar a corrupção acontecer. A finalidade desse processo é melhorar o atendimento ao cidadão, fazendo com que os resultados aconteçam na administração pública”, explicou.

O Projeto de Lei estabelece que as tarefas de desenvolvimento dos Programas de Integridade, assim como a sua implementação, acompanhamento, monitoramento e gestão das ações e medidas previstas, caberão às Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) presentes em cada órgão ou entidade estadual, ou a outra Unidade que venha a ser criada exclusivamente para este fim.  O objetivo é que o Programa de Integridade seja concebido e implementado de acordo com o perfil específico de cada órgão e entidade pública estadual.

A Secont atuará como facilitadora do processo, definindo prazos e monitorando o seu cumprimento, esclarecendo os requisitos legais a serem observados, oferecendo as informações necessárias à elaboração dos Programas e estabelecendo a metodologia adequada para a sua implantação.

Recursos

Durante o evento no Palácio Anchieta, também foi realizada a disponibilização de R$ 1.046.444,69 provenientes do Fundo Estadual de Combate à Corrupção, o que marca um investimento histórico em ações de prevenção, fiscalização e repressão a práticas ilícitas.

O valor vai possibilitar o maior investimento já realizado na área, e vem da arrecadação do poder público em multas e outras sanções aplicadas a empresas envolvidas em atos de corrupção ou fraude.  O recurso também será aplicado em campanhas educativas e capacitação de recursos humanos ao longo deste ano.

O pacote de medidas faz parte das atividades alusivas ao Dia Estadual de Combate à Corrupção (13 de março). Estiveram presentes à solenidade secretários de Estado, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, de órgãos de controle e da sociedade civil.

Uma comitiva de auditores do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique, que está no Estado em visita organizada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Carlos Ranna, para conhecer boas práticas e ações na área de controle interno, também compareceu. Depois da cerimônia, a comitiva participou de uma visita técnica à Secont.

(Fonte: texto e fotos Secom/ES)

REGIÃO VAI GANHAR TAMBÉM BASE MÓVEL DA PM: Governo atende pedido de Euclério Sampaio e vai alugar imóvel em Jardim América para instalar três Delegacias de Polícia

March 15, 2019, 6:57 am

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Presidente da Comissão de Finanças e membro da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Euclério Sampaio está dando, mais uma vez, demonstração de sua preocupação em melhorar a sensação de segurança da população.

Atendendo sua reivindicação, o governo do Estado vai alugar um imóvel no bairro Jardim América, em Cariacica, para a instalação de três unidades da Polícia Civil. Ainda no mesmo bairro, Euclério conseguiu junto ao governador Renato Casagrande a instalação de uma base móvel da Polícia Militar.

Jardim América possuía uma Delegacia, que foi fechada pelo governo passado para reforma. A unidade passou a funcionar anexo onde está hoje a Delegacia Regional de Cariacica, na entrada do Estádio Kleber Andrade, em Campo Grande. No mesmo espaço, funciona também a Delegacia Distrital de Campo Grande.

No entanto, o espaço tornou-se pequeno e necessita de reforma e ampliação. Observando a necessidade e o drama da população de Jardim América, um dos maiores e mais importantes bairros de Cariacica – com forte presença de comércio e instituições financeiras, além de outras empresas –, Euclério Sampaio, com o apoio do vereador Lelo Couto, pediu ajuda ao governo estadual.

No dia 3 de fevereiro de 2019, Euclério e Lelo Couto se reuniram com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, a quem apresentaram o pedido para levar para Jardim América a Delegacias Regional e Distritais de Cariacica, Campo Grande e Jardim América, respectivamente.

O pedido foi acolhido por Roberto Sá. Faltava, então, viabilizar a parte dos recursos. Euclério Sampaio, então, ainda em fevereiro, se reuniu com os secretários de Estado de Economia e Planejamento, de Governo e da Casa Civil, respectivamente, Álvaro Duboc, Tyago Hoffmann e Davi Diniz.

A receptividade foi tão grande que o secretário Álvaro Duboc definiu que a sua Pasta vai bancar o aluguel do imóvel para a Polícia Civil. O espaço onde ficarão as três unidades da Polícia Civil em Jardim América, entretanto, será definido nos próximos dias, com a licitação que o governo fará para aluguel do imóvel.

Já Tyago Hoffmann liberou R$ 300 mil do orçamento de sua Secretaria para o pagamento a montagem da base móvel da PM na mesma região:

“Há três imóveis em Jardim América que serão submetidos ao processo de licitação. Tão logo se encerre o processo, no espaço escolhido ficarão a DP Regional de Cariacica, a DP Distrital de Campo Grande e a DP Distrital de Jardim América”, pontuou Euclério Sampaio.

“Também conseguimos, junto ao Comando Geral da Polícia Militar, a presença de uma unidade móvel da PM em Jardim América”, completou o deputado.

O governo estadual também vai construir em Jardim América, em área do Estado, um prédio que vai comportar, no futuro, a Delegacia Distrital e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Cariacica. Enquanto isso, o governo vai ampliar e reformar os prédios do antigo DPJ de Cariacica, na entrada do Estádio Kléber Andrade, para onde voltarão, também no futuro, a DP Regional e a DP Distrital de Campo Grande.

“Nossa reunião – minha e do vereador Lelo Couto – com o secretário Roberto Sá foi no dia 3 de fevereiro de 2019. Foi nesta data que conseguimos, junto ao Governo  Estadual, a volta da unidade da Polícia Civil para Jardim América”, afirmou Euclério Sampaio.

Retratação em favor do delegado de Polícia Guilherme Daré de Lima por força de acordo judicial em Audiência de Conciliação

March 15, 2019, 10:39 am

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O Blog do Elimar Côrtes, pela presente retratação pública, decorrente de acordo homologado em audiência de Conciliação realizada no dia 27 de Fevereiro de 2019 pela Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Vitória/ES, Drª. Fabrícia Bernardi Gonçalves, nos autos do processo nº 0021722-93.2018.8.08.0347, vem a público retratar-se frente ao servidor público do Estado do Espírito Santo, ora Delegado da Polícia Civil, Dr. Guilherme Daré de Lima, por seis reportagens publicadas na coluna policial, nos dias 21/09/2017, 21/10/2017, 31/10/2017, 08/05/2018, 13/07/2018 e 19/07/2018.

Nos dias em questão, foram veiculadas matérias neste site que o autor Elimar Côrtes publicou um conteúdo totalmente desfalcado, de caráter unicamente de opinião própria e carente de fontes de pesquisa para apurar a veracidade dos fatos relacionados ao Delegado da Polícia Civil. Contudo, sequer entrou em contato com Dr. Guilherme Daré de Lima para tomar conhecimento de uma forma mais apurada e detalhada dos fatos. Logo as matérias reportadas neste site não foram condizentes com a realidade.

O autor reconhece que houve excessos e erros nas referidas publicações. Diante disso, há de se manifestar escusas ao Delegado da Polícia Civil, Dr. Guilherme Daré de Lima, pelos transtornos causados a ele e a sua família, ciente dos comentários indevidos e injustos cometidos nas publicações que lhe causaram prejuízos e desgastes à sua imagem, razão pela qual Elimar Côrtes se retrata diante do Poder Judiciário, do público leitor e do Delegado da Polícia Civil, DR. Guilherme Daré de Lima e da sua família.

Em razão da publicação equivocada, a presente retratação tem o escopo de restabelecer a verdade e assumir o erro publicamente.

BLOG DO ELIMAR CÔRTES
07 de Março de 2019

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JOCELMO MEWS CUIDA DA GESTÃO DE PESSOAS DO HOSPITAL CAPIXABA: Executivo da Fundação contratada pelo governo Hartung para administrar Novo São Lucas é um dos 30 denunciados pela acusação de desviar 52 milhões da Saúde Pública do Rio

March 16, 2019, 6:58 am

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O empresário Jocelmo Pablo Mews, diretor de Gestão de Pessoas da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Fundação Pró-Saúde), responsável pela administração do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Novo Hospital São Lucas), é uma das 30 pessoas  denunciadas na Operação Fatura Exposta, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e que apurou desvio de R$ 52 milhões do setor de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

A Fatura Exposta é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. A situação de Jocelmo no esquema foi tão grave que, mesmo tendo sido colaborador nas investigações, ele foi denunciado por uma série de crimes, como organização criminosa, corrupção, fraudes e apropriação.

Porém, graças a um acordo de colaboração premiada, firmado com Jocelmo Mews e a Lava Jato no Rio, procuradores da República obtiveram informações  importantes acerca do esquema fraudulento e dos integrantes da organização criminosa, que tem também ramificações em outros Estados.

Os demais executivos da Pró-Saúde que atuam no São Lucas – hospital da rede estadual –  são Miguel Paulo Duarte Neto, diretor Administrativo e Financeiro; e Danilo Oliveira da Silva, diretor de Operações. Eles, no entanto, não foram alvo de investigação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Regional da Pública no Estado do Rio em 4 de outubro de 2018, quando Jocelmo Mews já atuava na direção do Hospital São Lucas, em Vitória, no cargo de diretor-executivo para Gestão de Pessoas daquela unidade. Tramita em segredo de Justiça na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio.

Jocelmo Mews é executivo da Organização Social Pró-Saúde, que é administrada por padres da Igreja Católica do Rio. O governo do Estado do Espírito Santo assinou contrato com a Pró-Saúde, para gerenciar o São Lucas, em 18 dezembro de 2015, na gestão do governador Paulo Hartung, que, naquela ocasião, estava no PMDB, mesmo partidos dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos por corrupção.

Cabral, aliás, delatou, em recente  depoimento à Justiça Federal, como era a participação da Igreja em esquema de desvio de dinheiro em seu governo.

O contrato do governo Hartung com a Pró-Saúde foi assinado pelo então subsecretário de Estado de Saúde (Sesa) para Assuntos de Regulação e Organização da Atenção à Saúde, Magnus Bicalho Thezolin. Pela parte da Fundação Pró-Saúde, quem assinou o contrato foi o arcebispo Emérito da Arquidiocese de Juiz de Fora (Minas), Dom Eurico dos Santos. O secretário de Saúde nos quatros anos de governo Hartung foi Ricardo de Oliveira.

O valor mensal do contrato do Estado com a Pró-Saúde é de aproximadamente R$ 10 milhões e a duração do compromisso é de cinco anos. Portanto, com previsão de término para 2020.

Governo capixaba a soube, em outubro de 2018, da denúncia contra Jocelmo Mews

Em outubro de 2018, os procuradores da República que atuam na Lava-Jato denunciaram o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Saúde do Estado do Rio, Sérgio Côrtes, o empresário Jocelmo Mews, além de outras 27 pessoas, pelo desvio de R$ 52 milhões da Saúde do Rio.

Quando Jocelmo foi denunciado, o Espírito Santo era governado por Paulo Hartung e o nome do executivo do Hospital São Lucas foi publicado em toda imprensa nacional, inclusive no jornal O Globo, que o ex-governador lê diariamente. Logo, até a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), à época, conhecia a denúncia contra o executivo do hospital capixaba.

O esquema, segundo o Ministério Público Federal (MPF/Rio), teria sido  montado em contratos da Organização Social Pró-Saúde, administradora de hospitais estaduais, como Getúlio Vargas e o Instituto do Cérebro. Essa denúncia é relativa à primeira fase da Operação Fatura Exposta, que prendeu Sérgio Côrtes em abril de 2017.

De acordo com a denúncia e reportagem do jornal O Globo de 5 de outubro de 2018, “a Organização Social  Pró-Saúde foi contratada pela Secretaria de Saúde do Rio por indicação do empresário Miguel Iskin”.

Cita o jornal que depoimentos de alguns dos denunciados, mensagens de texto dos investigados e documentos confirmam as informações passadas pelos colaboradores, entre os quais se destaca Jocelmo Mews.

“Os contratos rendiam pagamentos de vultosas vantagens indevidas a Sérgio Côrtes, mesmo após a sua saída da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com as investigações, organização criminosa trabalhava para desviar 10% do valor dos contratos”, mostrou O Globo em sua edição de 5 de outubro do ano passado.

O que diz o Ministério Público Federal na denúncia em desfavor de Jocelmo Mews

Na denúncia protocolada na Justiça Federal no Estado do Rio, o Ministério Pública Federal descreve o que cada um dos 30 denunciados teria praticado de crimes. No caso de Jocelmo Pablo Mews, há diversas menções, cujo resumo é o seguinte.

O MPF denunciou Jocelmo Mews pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro público e corrupção ativa.

1) Pelo menos entre 1º/08/2013 e novembro de 2017, promoveu, constituiu, financiou e integrou, pessoalmente, uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção e peculato, dentre outros, por meio do desvio de recursos repassados pelo Estado do Rio de Janeiro para a Organização Social Pró-Saúde, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses crimes, estando incurso no Artigo 2º, §
4º, da Lei 12.850/2013.

2) Entre 20 de junho de 2013 e 3 de outubro de 2014,por ao menos 16 oportunidades, contribuiu para o desvio do montante de R$ 3.017.182,01 das verbas públicas repassadas à Pró-Saúde em benefícios de terceiros, por intermédio das empresas Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda e MAAPA Serviços, Representação e Assistência de Produtos Médico-Hospitalares, estando incurso no artigo 312, caput c/c artigo 327, § 1 e § 2, por
16 vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, todos do Código Penal.

3) Entre 4 de julho de 2013 e 26 de janeiro de 2016, por ao menos 28 oportunidades distintas, contribuiu com o desvio, em proveito de terceiros, do montante de R$ 330.668,75, dos recursos públicos repassados à Pró-Saúde, por meio de transferências bancárias para a empresa Overload Service, estando incurso no artigo 312, caput, c/c artigo 327, § 1 e § 2, por 28 vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, do Código Penal.

4) Entre 13 de outubro de 2014 e 25 de abril de 2016, contribuiu para o desvio do montante de R$ 11.556.383,23, dos recursos públicos repassados à Pró-Saúde, em benefício de terceiros, através da terceirização de serviços de diagnóstico de imagem direcionado às empresas Feliciano Sodré e OS RAD, nos Hospitais  Estaduais Adão Pereira Nunes, Getúlio Vargas, Rocha Faria e Carlos Chagas, estando incurso no artigo 312, caput, c/c artigo 327, § 1 e § 2, por 31 vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, do Código Penal.

5) Entre 1º de agosto de 2013 e meados do ano de 2015, em ao menos sete oportunidades, determinou o desvio de R$ 1.200.000,00 dos recursos públicos repassados à Pró-Saúde, em benefício de terceiros, através da contratação direcionada da empresa Brasport Serviços Comerciais Ltda, estando incurso no artigo 312, caput, c/c artigo 327, § 1 e § 2, por sete vezes, na forma dos artigos 71, 29 e 30, do Código Penal.

6) Em datas que não se pode precisar, mas ao menos entre o segundo semestre de 2014 e fevereiro de 2017, por três oportunidades distintas, ofereceu e prometeu a Ana Luíza Carlier (outra denunciada), então superintendente de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Saúde (do Rio), o pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 450 mil, para determiná-la a praticar ato de ofício consistente na reversão de glosas de contratos de gestão da entidade no Rio.  Está incurso no artigo 333, parágrafo único, por três vezes, na forma dos artigos 29 e 71, todos do Código Penal.

7) Em 6 de agosto de 2015, consumada parte dos crimes de corrupção, ocultou e dissimulou a natureza, disposição, movimentação e a propriedade de R$ 100 mil, por meio de transferência bancária da Pró-Saúde para a empresa LLC Serviços de Engenharia Elétrica Ltda, embasada em nota fiscal de prestação de serviços fictícios de manutenção elétrica, convertendo em ativos lícitos os recursos oriundos de crimes de corrupção, estando incurso no artigo 1º, da Lei 9.613/98, na forma do artigo 29 do Código Penal.

8) Entre 26 de outubro de 2016 e 7 de fevereiro de 2017, consumada parte dos crimes de corrupção, em cinco oportunidades distintas, ocultou e dissimulou a origem, a natureza, disposição, movimentação e a propriedade de R$ 250mil, por meio de transferências bancárias da Pró-Saúde para a empresa Enérgica Comércio Representação e Serviços Técnicos para Indústria de Energia Ltda, embasada em nota fiscal de prestação de serviços fictícios de consultoria para racionalizar consumo elétrico dos Hospitais Estaduais Getúlio Vargas e Adão Pereira Nunes, convertendo em ativos lícitos os recursos oriundos de crimes de corrupção, estando incurso no artigo 1º, § 4º, da Lei 9.613/98, na forma do artigo 29 do Código Penal.

OS DENUNCIADOS

Comando da organização

1- Sérgio Côrtes - Ex-secretário de Saúde - Denunciado por peculato, quando o funcionário público se apropria de dinheiro desviado. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão.

2- Miguel Iskin - Empresário, dono da Oscar Iskin - Denunciado por peculato.

3- Gustavo Estellita - Sócio e braço-direito de Iskin - Denunciado por peculato.

Funcionários da Iskin

4- Marcus Vinicius Guimarães Duarte de Almeida - Denunciado por peculato.

5- Marco Antônio  Guimarães Duarte de Almeida - Denunciado por peculato.

6- Pedro Iskin - Empresário filho de Miguel Iskin e administrador da OS RAD-Imagio - Denunciado por peculato e participar de organização criminosa.

Funcionários da SES

7- Jorge Ronaldo Moll - Ex-assessor especial da SES e ex-chefe do Serviço de Anestesiologia do HGB - Denunciado por participar de organização criminosa e peculato.

8- João Severiano da Fonseca Hermes - Engenheiro e ex-superintendente de Infraestrutura da SES - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

9- Ana Luiza Carlier (Analu) - Ex-superintendente de Acompanhamento de Contratos da SES - Denunciada por participar de organização criminosa, corrupção passiva e ocultar valores.

10- Charbel Khouri Duarte - Subsecretário de Saúde do Rio - Denunciado por constrangimento ilegal.

11- Luiz Antônio Teixeira Júnior - Ex-secretário de Saúde do Rio - Denunciador por constrangimento ilegal.

Funcionários da Pró-Saúde

12- Ricado Brasil - Sócio da Aditus - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

13- Manoel Brasil - Sócio da Aditus, pai de Ricardo Brasil - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

14- Ronaldo Pasquarelli - Ex-diretor de Operações e ex-diretor-geral - Denunciador por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

15- Carlos Alberto Filippeli Giraldes - Eex-diretor administrativo-financeiro da OS Pró-Saúde - Denunciado por ocultar valores, peculato.

16- Naírio Aparecido Augusto Pereira dos Santos - Ex-diretor operacional da Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa e peculato.

Colaboradores do esquema 

17- Wagner Portugal - Membro do conselho da Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa.

18- Wanessa Portugal - Ex-diretora jurídica da Pró-Saúde e irmã de Wagner - Denunciada por participar de organização criminosa, corrupção ativa e ocultar valores.

19- Ricardo Salvador - Advogado ligado à Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa.

20- Jocelmo Pablo Mews - Executivo da Pró-Saúde - Denunciado por participar de organização criminosa.

21- Paulo Roberto Segatelli Câmara - Denunciador por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

22- Lafaete Teixeira Júnior - Ex-coordenador operacional da Pró-Saúde - Denunciado por Participar de organização criminosa e peculato.

23- Jean Carlier Júnior - Marido de Ana Luiza Carlier - Denunciado por ocultar valores por meio de organização criminosa.

24- Gutenberg de Almeida Vasconceos Júnior - Denunciado por ocultar valores.

25- Leo Coquero Vasconcellos - Denunciado por ocultar valores.

Empresários e particulares

26- Fábio Augusto Riberi Lobo - advogado - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

27- Ana Lúcia Mandacaru Lobo - mulher de Fábio Lobo - Denunciada por participar de organização criminosa, peculato e ocultar valores.

28- Alexandre de Almeida Simões - Empresário e administrador da OS RAD-Imagio - Denunciado por peculato e participar de organização criminosa.

29- Leonardo Dalallana - Empresário e administrador da OS RAD-Imagio - Denunciado por peculato e participar de organização criminosa.

30- Odir Mendes Filho (empresário, dona da Brasport, de segurança) - Denunciado por participar de organização criminosa, peculato e constrangimento ilegal mediante violência ou grave ameaça.

Agora como deputado, Delegado Danilo Bahiense vai ver de perto as condições precárias do DML, que ele chefiou de janeiro de 2015 até julho de 2018

March 17, 2019, 4:53 am

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Quando foi chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil (SPTC) do Espírito Santo, o então delegado Danilo Bahiense realizou, em 12 meses, 39 mutirões para a emissão de Carteira de Identidade. Entre 22 de julho de 2017 e 28 de junho de 2018, foram emitidas 15 mil Carteiras de Identidade nos mutirões.

Quando foi chefe da SPTC, o então delegado Danilo Bahiense promoveu uma série de mutirões para a realização de exames de balísticas em armas apreendidas e que supostamente foram usadas em crimes. Resultado positivo, pois ajudou o Ministério  Público Estadual a denunciar dezenas de autores de homicídios.

Quando foi chefe da SPTC, o então delegado Danilo Bahiense não conseguiu dar muita atenção para o Departamento Médico Legal (DML). Resultado: a unidade está sucateada, precárias e corre risco de contaminar seus próprios servidores.

Danilo Bahiense assumiu o comando da SPTC em 16 de janeiro de 2015. Em 5 de julho de 2018, ele foi localizado como delegado-adjunto na Delegacia Regional de Vitória. Em 7 de outubro de 2018, foi eleito deputado estadual com 36.064, pelo PSL.

Adotou nome político de Delegado Danilo Bahiense e hoje é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Como presidente da Comissão, o agora deputado decidiu fazer uma visita ao DML de Vitória. Decisão tomada após mais uma  denúncia do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), sobre falta de estrutura na unidade. O Delegado Danilo Bahiense foi o único parlamentar a fazer a “visita técnica” ao local que ele já conhecia há muito tempo e, como chefe, desde janeiro de 2015.

Visita técnica acompanhada por dirigentes do Sindipol, como seu presidente, Jorge Emílio Leal, e o diretor Financeiro, Aloísio Fajardo. Em entrevista ao Portal de Notícias ES Hoje, Danilo disse que visitas já foram feitas aos Serviços Médicos Legais (SMLs) de Colatina e Linhares. Diga-se de passagem, que ele também foi chefe entre janeiro de 2015 e meados de 2018.

“A precariedade aqui (DML de Vitória) é muito grande. Nós sabemos que o problema de efetivo é monstruoso. Algumas instalações precisam de muitos ajustes e reformas. O funcionamento do próprio DML é muito sacrificado devido a demandas que nós entendemos desnecessárias. Tudo isso vai ser feito a título de indicação ao Governo do Estado ou até mesmo com a apresentação de projetos de lei”, disse o deputado Delegado Danilo Bahiense.

Ainda em declarações ao ES Hoje, Danilo Bahiense foi no mínimo deselegante com seus colegas de profissão, Euclério Sampaio e Gilsinho Lopes, ao dizer que somente agora, com sua eleição, a Polícia Civil tem voz no Legislativo Estadual:

“O principal objetivo dessa visita técnica é auxiliar e melhorar o funcionamento do departamento, para que a gente possa atender com melhor humanidade a toda sociedade capixaba. Eu trabalhei 33 anos na Polícia Civil e naquele momento não tínhamos voz na Assembleia Legislativa. Agora nós temos voz e com certeza vamos brigar por melhorias”.

Sindipol agradece visita técnica feita pelo deputado Danilo Bahiense ao DML

O presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal, agradeceu a iniciativa do presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Danilo  Bahiense, em realizar a visita técnica ao DML:

“No governo passado (Paulo Hartung) fizemos dezenas de denúncias. E nada foi feito pelo governo. Há vários problemas a serem sanados. Louvamos e agradecemos ao doutor Danilo Bahiense em fazer essa vistoria em nome da Comissão de Segurança. Temos certeza que, com a ajuda do deputado Danilo, o  Estado vai encontrar uma solução para as precariedades do DML e de outras unidades da Polícia Civil”, disse Jorge Emílio.

Nota do Blogueiro:

Ficam algumas indagações a respeito da visita técnica do do presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Danilo  Bahiense, em realizar a visita técnica ao DML : será que só agora, com o cargo de deputado, o Delegado Danilo Bahiense tomou conhecimento das condições precárias do DML de Vitória? Enquanto ele foi chefe da SPTC e, por conseguinte, de todas as unidades da Superintendência, inclusive o DML, ele não checou essas precariedades do setor?

Outra indagação: será que só agora a Polícia Civil tem voz na Assembleia Legislativa, como diz Danilo em entrevista ao ES Hoje? O que dizer do ex-deputado Estadual Gilsinho Lopes, que sempre foi um dos fortes defensores a instituição e sempre lutou por melhorias na PCES?

O que dizer do bravo e guerreiro deputado  estadual Euclério Sampaio, Investigador de Polícia Civil aposentado, que, como parlamentar, sempre defendeu e lutou em favor da instituição e de seus profissionais?

GRUPO DEBATE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, MELHORIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ENFRETAMENTO À CRIMINALIDADE: Casagrande participa da criação de consórcio de governadores dos Estados do Sul e do Sudeste

March 18, 2019, 7:32 am

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, no sábado (16/03), de uma reunião em Belo Horizonte em que foi criado um consórcio entre os sete Estados que compõem as regiões Sul e Sudeste do Brasil. Chamado de  COSUD, o objetivo do consórcio é integrar esforços em 10 áreas comuns: segurança, saúde, educação, turismo, sistema prisional, logística/transporte, combate ao contrabando, desburocratização, desenvolvimento econômico e inovação e tecnologia.

“Estamos realizando uma troca de experiências que se torna cada vez mais importante para a eficácia das políticas públicas. Temos várias pautas com os demais Poderes de interesse mútuo e trabalhar de forma coletiva é importante para alcançarmos melhores resultados”, ressaltou Casagrande.

O encontro foi na Cidade Administrativa, na capital mineira. “Tivemos uma reunião extremamente produtiva onde decidimos pela criação do COSUD, onde nós iremos integrar esforços para que as nossas mais diversas áreas possam compartilhar práticas e fazer aquisições em conjunto, via consórcio, de forma que os Estados sejam beneficiados dessa integração”, afirmou o governador de Minas, Romeu Zema.

A reunião de sábado contou com a presença de seis governadores das regiões Sul e Sudeste. Além de Zema e do vice-governador de Minas, Paulo Brant, e de Renato Casagrande, participaram Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Carlos Moisés, de Santa Catarina; e João Doria, de São Paulo. O representante do Paraná não compareceu por problema de agenda. Estes são os Estados responsáveis por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Em pronunciamento à imprensa, Romeu Zema também reafirmou o apoio do grupo à Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governador, o grupo de chefes de Executivos compartilham da opinião de que a votação da reforma é essencial para o crescimento econômico dos Estados e para a superação da crise financeira atual.

“Temos plena convicção que essa reforma antecede qualquer outra. Não adianta irmos adiante, em outras pautas, se não formos primeiramente em relação à previdência. Estamos aqui em sete Estados que representam 70% da economia do Brasil. O Sul e o Sudeste têm relevância, têm peso e apoiam essa reforma”, concluiu o governador de Minas.

Outros pontos tratados também durante a reunião de sábado foram o combate ao contrabando e segurança nas fronteiras interestaduais, e a Lei Anticorrupção, que irá ajudar os governantes em diversas frentes. Além disso, a desburocratização do Estado e de impostos também esteve em pauta.

Adesão

O governador de São Paulo, João Doria, que será o anfitrião do próximo encontro do COSUD, pontuou que o objetivo é reunir, já em abril, governadores e seus secretários de Estado para prosseguir com o trabalho de integração iniciado aqui em Minas por Romeu Zema.

“Os governadores estarão com as respectivas equipes de trabalho com o objetivo de melhorar o funcionamento dos Estados, principalmente na saúde, educação, segurança”, disse.

“Mais do que tudo, estamos unidos em uma grande causa. Não há como o Brasil pensar em crescimento, em geração de empregos e oportunidades, se não discutirmos e aprovarmos a Reforma da Previdência”, pontuou Doria.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, acredita que a formação do consórcio é um momento histórico para o Brasil.

“Poderemos investir em infraestrutura, portos, aeroportos, atrair mais investimentos para gerar empregos e mais renda. Isso vai se refletir também nos parlamentares e estaremos irmanados com o objetivo de desenvolver ainda mais o nosso país.”

Já Renato Casagrande ressaltou que o trabalho em conjunto entre os Estados permitirá uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. “A proximidade nossa permite que os governadores do Sul e Sudeste se articulem”, destacou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, explicou  que os temas comuns entre todos os 27 Estados da Federação continuarão sendo debatidos durante os Fóruns dos Governadores, mas que a criação do consórcio é uma maneira de unir grupos com identidades comuns do ponto de vista socioeconômico. “Teremos a oportunidade de melhorar a eficiência da aplicação de recursos”, lembrou.

No mesmo sentido, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, completou que a união por meio do COSUD resolverá a guerra fiscal existente hoje entre os Estados.

“É oportunidade de discutirmos os incentivos fiscais que hoje acabam promovendo guerra entre os Estados. As regiões, juntas, falando a mesma língua, podem minimizar essa questão”, finalizou.

(Com informações também do Portal do Governo de Minas)

EM CACHOEIRO, MODELO SERÁ REATIVADO AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO: Casagrande avalia retomada da construção de presídios do método Apac no Espírito Santo

March 19, 2019, 4:48 am

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O governador Renato Casagrande está avaliando retomar a construção de presídios no Espírito Santo com o modelo conhecido como Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito durante visita que Casagrande realizou a uma unidade prisional, em Minas Gerais, ao lado governador mineiro, Romeu Zema, na tarde do último sábado(16/03). A unidade visitada por Casagrande fica em Santa Luzia, município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Pela manhã, Casagrande e Zema já haviam participado de reunião com os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; de São Paulo, João Doria; de Santa Catarina, Carlos Moisés; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Corroborando com as declarações do governador, a  Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou ao Blog do Elimar Côrtes que as atividades da Apac serão  retomadas no município de Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Espírito Santo, onde já existia na primeira gestão de Renato Casagrande como governador, entre 2011 e 2014.

O método Apac complementa o sistema prisional tradicional. Nesse conceito, os próprios detentos são responsáveis pela sua recuperação e ajudam outros recuperandos no processo de ressocialização.

No modelo Apac, os presos assumem a responsabilidade por toda a cadeia – agentes penitenciários fazem apenas a guarda externa do prédio. Os apenados ficam com a chave das celas; fazem a própria comida; cuidam da administração das galerias e celas; fazem a limpeza e prestam outros serviços.

São os próprios reeducandos (como são chamados) que levam outros detentos a Justiça quando há interrogatórios ou a hospitais. No sistema convencional de prisão, a reincidência – quando o condenado volta a praticar crimes – é, em média, de 80% no País. No modelo Apac de Minas Gerais, a reincidência foi de 8% em seus 20 anos de funcionamento.

“Visitamos a Apac, em Minas. Um modelo que complementa o sistema prisional tradicional. Na unidade, os próprios recuperandos fazem a gestão e manutenção do local, recebendo uma ajuda de custo do Estado. Só que o valor gasto é mais baixo do que as unidades prisionais tradicionais. Além disso, o índice de recuperação é muito bom e a taxa de reincidência é baixa. O método é pautado pelo respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família na ressocialização”, disse Casagrande.

Ele lembrou que, no Espírito Santo, o método Apac chegou a ser aplicado em Cachoeiro, mas acabou sendo descontinuado na gestão anterior do governo Paulo Hartung:

“No Espírito Santo, tivemos um exemplo semelhante em Cachoeiro de Itapemirim, que foi descontinuado no passado. Estamos avaliando formas de retomar este modelo (Apac), que é muito interessante”, garantiu o governador capixaba.

Segundo a Sejus, a Apac de Cachoeiro terá suas obras retomadas. O local recebeu obras de reforma, e ainda faltam alguns ajustes técnicos e administrativos para começar a funcionar.  A previsão é de que a Sejus assine o termo de parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados no primeiro semestre deste ano.

“A partir daí uma nova etapa terá início para dar andamento aos trabalhos com os detentos que cumprem pena na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI)”, diz a Secretaria de Estado da Justiça, Pasta responsável pela administração do sistema prisional capixaba.

As obras realizadas pela Sejus incluíram a reforma das edificações, onde funcionarão o regime fechado, com 40 vagas, além do bloco administrativo, incluindo a instalação de telhado, instalação elétrica, hidrossanitária, serralheria e pintura.

Já no município de São Mateus, a Sejus tem acompanhando a tramitação realizada pela sociedade civil junto ao Ministério Público Estadual para constituição da Apac para, então,  firmar parceria no município.

Secretário da Justiça visita obras da Apac de Cachoeiro

No dia 27 de fevereiro de 2019, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, esteve na unidade da Apac de Cachoeiro para avaliar o andamento dos trabalhos.

"A visita foi fundamental para conhecer a ideia mais de perto e a filosofia de ressocialização. Essa também é a missão da Sejus e, em parceria com a APAC, com a ajuda da comunidade, podemos contribuir ainda mais com a transformação de pessoas privadas de liberdade para seu retorno à sociedade. Nossa parceria inclui o acompanhamento do Ministério Público, Poder Judiciário e a participação dos órgãos municipais e estaduais. Queremos que a APAC contribua com suas ações de ressocialização no município", ressalta o secretário de Justiça, Luiz Carlos Cruz.

O valor da contrapartida do Estado por reeducando na Apac é de R$ 1.252,00, segundo a Sejus. Cabe à Associação aplicar a metodologia de ressocialização. A custódia do apenado, porém, permanece sob responsabilidade da Sejus. Para participar da Apac, é necessário que o detento seja voluntário, e que passe por um treinamento para conhecer o conceito e o método aplicado nas APAC's. Na unidade, afirma a Sejus, os apenados recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica. A Apac é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

OBRA PRATICAMENTE FICOU PARADA NO GOVERNO PAULO HARTUNG: Casagrande participa da liberação de trecho da Avenida Leitão da Silva

March 19, 2019, 9:37 am

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Uma excelente notícia para os capixabas. O governador Renato Casagrande (PSB) visitou na manhã desta terça-feira (19/03) as obras de modernização e ampliação da Avenida Leitão da Silva, que corta os bairros Praia do Suá, Jaburu, Santa Lúcia, Gurigica, Santa Luzia e Itararé, em Vitória. A obra praticamente ficou parada nos últimos quatro anos do governo Paulo Hartung, prejudicando empresários, comerciantes moradores da região e a população em geral.

Acompanhado do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, e de engenheiros do órgão, Casagrande participou da liberação do tráfego nas Ruas Dona Maria Rosa e Das Palmeiras. A expectativa do Governo do Estado é de que a obra completa seja entregue em novembro deste ano.

“Em fevereiro estivemos aqui e informamos que abriríamos em março esse trecho para a circulação de veículos e em novembro entregaremos a obra completa. Essa obra começou em 2014 e se não fosse a paralisação dos últimos anos, poderia estar pronta. Assumimos o governo em janeiro e demos velocidade às obras. Dobramos os equipamentos e aumentamos os trabalhadores”, afirmou Casagrande.

O governador aproveitou a liberação da via para visitar o canteiro de obras. É a segunda vez que Renato Casagrande visita o local desde o início da gestão. Ele falou ainda sobre a importância da liberação da pista para desafogar o trânsito na Avenida Nossa Senhora da Penha, a Reta da Penha.

“Hoje liberamos esse trecho ainda de forma provisória, mas queremos devolver o fluxo aos veículos. Vamos dar ao comerciante e ao morador aquela animação que ficou perdida nos últimos anos. Quem vem pela Ponte da Passagem agora pode pegar a Leitão da Silva até a Beira Mar. Aos poucos vamos liberando outros trechos e vamos terminando cada um deles. Neste ponto ainda colocaremos a última camada de asfalto, a sinalização e enquanto isso vamos fazendo a ciclovia e o meio fio. O importante é os trechos estarem prontos e seguros para que possamos liberar e dar fluidez ao trânsito”, complementou.

Com a abertura do tráfego aos veículos, o motorista não terá mais que seguir pela Reta da Penha para ter acesso ao bairro Itararé ou continuar pela Leitão da Silva. Como explicou o governador, quem vem pela Ponte da Passagem poderá prosseguir pela Rua Dona Maria Rosa, acessar a Avenida Leitão da Silva e depois virar na Rua das Palmeiras ou continuar pela avenida em direção à Beira Mar, diminuindo o volume de trânsito na Reta da Penha e aliviando o tráfego no horário de pico.

O diretor do DER, Luiz Cesar Maretto, destacou que as obras serão entregues na medida em que os trechos forem concluídos.

“Nosso objetivo é ir liberando os trechos gradativamente. Não vamos esperar até o final do ano para abrir toda a avenida ao trânsito. No final de abril estamos com a previsão de liberar da Rua das Palmeiras até a Frederico Lagassa. Nessas partes liberadas as obras continuam com a ciclovia e calçadas. O que estamos permitindo é a passagem de veículos”, afirmou Maretto.

As outras frentes de trabalho atuam entre a Rua das Palmeiras e Avenida Robert Kennedy, onde já foram assentadas todas as galerias, toda a laje de sustentação do piso e o trabalho atual é de drenagem para posterior pavimentação asfáltica. Esse será o próximo trecho a ser liberado ao tráfego, com previsão para início de maio.

No trecho seguinte, entre a Avenida Robert Kennedy e Rua Frederico Lagassa, prossegue o trabalho de assentamento das galerias, drenagem e implantação das redes de água e esgoto. Uma terceira frente de serviço trabalha entre Cezar Hilal e Beira Mar, executando serviço de calçadas, preparação da ciclovia e em seguida a pavimentação.

A obra na Avenida Leitão da Silva se estende da Rua Dona Maria Rosa à Avenida Beira-Mar, totalizando 2,8 quilômetros. Só na fase final, estão sendo investidos, aproximadamente, R$ 43 milhões. Além da implantação de mais uma pista em cada sentido (Beira-Mar e Cezar Hilal), a nova Leitão da Silva terá ciclovia, calçada-cidadã e novo sistema de macrodrenagem, para combater as histórias inundações em Vitória.