Em meio a pleno século XXI, discursos repetitivos e altamente agressivos à extinção do termo “militar” ainda pairam em muitos espaços de debates da sociedade. Mas por que tanto ódio? É compreensível, porém não tolerável assim como não o foi a repressão político-militar nas eras de chumbo.
É descabido regressar às intervenções militares enquanto forma de “resolução” à abominável crise ética e de valores morais que a sociedade brasileira atravessa em tempos insanos, ainda que alguns grupos estejam a zelar para esta “regressão”.
A comparação de algumas falas aproximando os militares ao mais grave problema da atualidade brasileira é um perfeito “corta-luz” obscurecendo a já turva visão do povo.
Não se pode tolerar a intolerância, e, em pleno Estado Democrático de Direito, perpetrada por pessoas e/ou grupos que, curiosamente antagônicos, enaltecem a democracia enquanto forma de resolutividade dos conflitos, e, neste diapasão, ubiquamente, acabam por disseminar uma espécie de revanchismo e ataques insanos e já fora de contextos.
Em face às recentes exposições da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) no Shoppings Center, enaltecendo os “militares” com vestes de fardas em crianças e o posar para fotos com suas famílias, foram ofensivamente criticadas com o uso de “modelos” de “abordagens” que repudiamos no mais alto grau. Algumas dessas falas vêm sendo bastante recorrentes ao longo dos anos, em tom de ameaças ostensivas e claramente impondo “valores” distorcidos e fora de época. A assídua repetitividade de um nefasto passado começa a se encardir e se colocar em uma posição de questionamento: não houve mudanças de lá para cá? É óbvio que sim, mas as intenções são claras no sentido da execração pública ressuscitando as arenas gregas como “formas” de “convencimento” à população.
Quais os valores que mais temos visto em evidente ascensão dentro de nossa atual sociedade e em plena era democrática? O hiperconsumo? As diversas apologias à liberdade total sem responsabilidades? Isso, no mínimo, se faz questionável. Em nossa Bandeira Nacional reza o seguinte ditado: “Ordem e Progresso”. E, neste sentido, uma relevante questão se extrai: há progresso sem ordem?
Somos militares, atuamos como professores, gestores e responsáveis por vários ramos dentro da Instituição há mais de duas décadas. Estamos à frente de disciplinas de Polícia Comunitária e mobilização social, tecnologias não letais, direitos humanos e asseguramos que os processos de formações de nossos profissionais já estão em sintonia com o que prega e exige a Matriz Curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que estabelece um considerável norte para todas as instituições de segurança pública no País, inclusive as Polícias Militares.
Além disso, não é difícil observar pelo País excelentes exemplos de iniciativas sociais envolvendo as Polícias Militares, a exemplo das escolas militares disponíveis à população em geral, que, mesmo em meio ao atual ordenamento democrático, são de colocar em questionamento qualquer instituição de ensino em vigência em nosso Brasil. Mas falas ainda ressonam em sentidos contrários: o termo “militar” parece recrudescer a ditadura nas visões dessas “vozes” que exercem habilidosamente a arte da crítica pela crítica, sem a capacidade de reconhecimento dos méritos que desencadeiam.
Voltamos então ao questionamento central de nossa opinião: Mas por que então tanto ódio? Citamos a obra denominada “Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio na Constituição de 1988” de José Emílio Medauar Ommati; que, dentre outros ensinamentos, assevera: “...uma Constituição só pode ser entendida corretamente como um projeto inacabado, passível de ser reapropriado pelas gerações futuras...”. Esse contexto nos faz refletir no mínimo que nossa lei máxima ainda cabe mudanças, é um projeto em constante construção rumo à justiça social e equidade, mas não podemos utilizá-la meramente para interpretações unilaterais em nome de ideologias que, isoladas, não representam a verdade absoluta para a construção da paz e ordem pública, tampouco esse absolutismo não existe enquanto forma adequada de abordagem.
Mais além, segundo artigo denominado “Panorama sobre discurso de ódio no Brasil” publicado no site “artigo19.org” que retrata assuntos relacionados a direitos humanos e movimentos sociais, o discurso do ódio é conceituado como sendo “o discurso que visa à promoção do ódio e incitação à discriminação, hostilidade e violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física
ou outra característica de um determinado grupo”.O termo em destaque contextualiza muito bem que, também nós, os militares, estamos sendo os alvos. Não é vitimização, mas um fato e cada vez mais recorrente, parece ter virado modismo ou alguma voluptuosa virtude. A liberdade de expressão não encontra lastro justo e legal com a prática de ofensas e incitações ao ódio, sobretudo quando, unilateralmente, é perpetrado sem reconhecer no outro, possibilidades de mudanças e boas práticas sendo realizadas.
O discurso reduz toda e qualquer possibilidade de diálogo e transforma a imagem de quem vem sendo severamente criticado, com exclusividade o “eterno errado” e sem “quaisquer qualidades ou virtudes”. Não possuímos famílias? Não desejamos o bem? Será que essa retórica eterna precisa preponderar?
Em outra vertente, e com preocupação análoga, porém analisada de maneira muito sutil e quase desapercebida, conforme nos ensina a doutrina através de José Duarte Neto, emerge um relevante princípio constitucional denominado “princípio da proporcionalidade”. Aponta com maestria nosso douto Duarte Neto que: “implica a análise da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito”. Pois muito bem, recorrendo da hermenêutica necessária, as falas que ressonam o ódio são, em medida adequada, necessária e justa para o melhor sentido de “liberdade de expressão”? Esta é quebrada quando ofensas são publicamente perpetradas, porém, as responsabilizações se dão em outro contexto jurídico e longe dos holofotes que tais atores ganharam com suas ofensas.
Anacronismos à parte, preferimos em mil vezes colocar uma farda em nossos filhos, não pelo simples fato de que sejamos militares, mas por existirem valores positivos que a representa. Seria muita tirania dar as costas ao resgate dos judeus no holocausto e a libertação do mundo da escravidão e lascívia nazista e, mais ainda, ignorar o que nossos oficiais e praças fazem D-I-A-R-I-A-M-E-N-T-E a difícil arte de exercer a defesa social. Preferimos assim proceder do que vê-los traficando, usando drogas, se prostituindo para alimentar seu vício, roubando ou matando. Esses são os valores “positivos” que temos que aceitar passivamente? Não. Não podemos aceitar isso em hipótese alguma. Não ensinamos dentro dos quartéis a nenhum de nossos profissionais a matar, roubar ou a praticar qualquer ato ilícito, e, quando tais fatos ocorrem, fazem por outras razões alheias ao planejamento de ensino e disciplinar ora delineado com foco exclusivo para a sociedade civil organizada.
A comparação dos militares de hoje com os de outrora é, no mínimo anacrônica e inexoravelmente descabida, cabendo amplos debates e não o entorpecimento da sociedade através de dialéticas retóricas e ultrapassadas. Não são poucas as iniciativas que a PMES possui e que a aproximam da sociedade em geral: o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), por exemplo, conta hoje com mais de 500 policiais militares formados para a função de professores em sala de aula disseminando a prevenção primária em seu sentido mais amplo e necessário a aproximadamente
300.000 atendimentos (dentre alunos de 5º, 7º anos e respectivos pais, além de palestras em geral no âmbito da prevenção ao uso de drogas na PMES) desde sua fundação em 2001 até o 1º semestre deste ano.
A Corporação está imersa em várias discussões e projetos sociais dos governos federal, estadual e municipais, no mínimo, enquanto importantíssima parceira visando lastrear áreas inóspitas ao harmonioso e necessário convívio social para que esse alcance esteja sedimentado.
Num outro viés, não menos importante, ainda se fomenta um jargão muito pregado em alguns unilaterais e totalitários ambientes: “uma polícia que mata muito e que atira primeiro e pergunta depois”.
Ao consultar o oitavo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2014), referência séria e valiosa no âmbito da segurança pública, a Polícia Militar do Espírito Santo possui uma das menores taxas de letalidade do Brasil, sendo considerada uma Corporação que, em termos de resolutividade de conflitos, se utiliza, acentuadamente, de mínimo uso de armas letais.
Mas esses jargões ainda possuem ecos quando nesses espaços unilaterais, anacrônicos, ambivalentes são direcionados ao público que quase sempre não se exige nenhuma resposta. Assim resta simples depositar “pedagogicamente” à sociedade as “verdades” que se queiram expor, sem, contudo, enxergarem “o lado de lá”. Como hoje estão? Os militares continuam sendo os “opressores de outrora”? Será que em plena era democrática temos “democracia de verdade”? Da célebre obra do jornalista Gilberto Dimenstein, o cidadão atual ainda está longe de seus direitos mais básicos, uma vez que, na prática, o alcance à saúde, educação, mobilidade urbana, dentre outros, ainda são desafiadores e bem distantes de ser implantados à totalidade da população em geral e em todos os lugares do Brasil, indistintamente: ou seja, uma cidadania de papel.
Em outro enfoque prega-se a “desmilitarização” das Polícias Militares no Brasil enquanto meio “eficaz” de resolução da “cruel e animalesca” Polícia Militar do Espírito Santo e as demais no Brasil. Mas esse processo é apropriado de maneira ainda muito rasa e descomprometido da merecida profundidade que o assunto requer. Desmilitarizar por desmilitarizar, estabelecendo uma discutível estrutura que delineia o ciclo único, como se apresentam algumas PECs no Congresso Nacional, sem, contudo, construir um plano previdenciário justo, adequados e dignos salários, reposições e atualizações anuais de vencimentos, plano de carreira e saúde compatíveis e à altura da importância que essas instituições merecem e representam, afinal, nada mais são, como de maneira indiscutivelmente esclarecedora, e citada no título da renomada obra de Ricardo Brizolla Balestreri: "Direitos humanos, coisa de polícia". É inconcebível imaginar o cumprimento do Contrato Social de Rousseau da maneira como discursam essas “vozes”: exigindo paz e liberdade sem apontar soluções viáveis e exequíveis.
Mas nos parece que as discussões permanecem a um desnível que em muito não resolvem os problemas, os ampliam e conectam o caos e o ódio como “formas de resolução e faxina” dessas instituições do mapa. É necessário cautela e muito diálogo com a sociedade civil organizada e, principalmente, quem está no interior da “panela de pressão”: os próprios policiais militares – oficiais e praças.
Conclamamos a sociedade: faça uma visita ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PMES, compreenda esse coração e berço da educação inicial e intermediária dos policiais militares em nosso Estado ao invés de que seja pregado o discurso ao ódio contra os militares e, em particular, à PMES.
A propósito, há erros da PM? Sim, mas, e nas demais instituições também há erros? Não é uma justificativa para que o erro seja explicável e aceito tão somente, mas em lastro contínuo, os profissionais são responsabilizados e há forte aparato externo de vigilância à Corporação, talvez poucas instituições possuem tanta vigilância nesse contexto, e correto que assim seja desencadeado.
Assim sendo, emerge uma reflexão para toda sociedade civil organizada e principalmente aos propagadores dessa violência moral desmedida no contexto que se volta contra todo esse ódio que por décadas foi perpetrado contra as PMs no Brasil:
a unilateralidade e a imposição de “valores” criados nesse contexto por grupos que disseminam a democracia através do discurso do ódio aos militares, sem qualquer empatia e/ou diálogo civilizado resolverão os problemas da (in)segurança pública na sociedade brasileira? No mínimo, para quem exige respeito, primeiramente, reza o dever de respeitar. Para vossas reflexões em geral.(Artigo escrito pelos Majores da Turma de 1996 da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo)
