A previsão da Samarco se concretizou. No dia 5 de novembro de 2015, a barragem se rompeu, promovendo a descida de um mar de lama nos distritos próximos à mineradora, chegando ao Rio Doce e ao litoral capixaba. Matou 19 pessoas – um a menos da previsão inicial da empresa –, exterminou dezenas de espécies de peixes do Rio Doce, e atingiu milhares de pessoas no Espírito Santo e em Minas.
Foi o que revelou o procurador da República Jorge Munhós de Souza, titular do Ministério Público Federal em Colatina (Região Noroeste do Espírito Santo), e que foi designado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para integrar a Força Tarefa do MPF que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão. A Força Tarefa do MPF conta ainda com os procuradores da República José Adércio Leite Sampaio, Gustavo Henrique Oliveira, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar e Eduardo Santos de Oliveira.
No dia 20 de outubro deste ano, a Força Tarefa denunciou à Justiça Federal 21 pessoas por homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de cometer o crime - pela morte de 19 pessoas ocorridas na tragédia.
Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco.
A fala dele foi durante reunião da Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP), realizada na segunda-feira (07/11), para o ato de prestação de contas do Ministério Público Brasileiro quanto às providências adotadas em relação ao rompimento da barragem de Fundão. A reunião foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória.
A prestação de contas foi uma iniciativa conjunta da Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP), do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Na sua apresentação, Jorge Munhós parabenizou a Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado de Minas pela realização de laudos periciais conclusivos para o oferecimento da denúncia.
Segundo ele, ficou constatado que a Samarco praticou “crimes ambientais reiterados ao longo dos últimos anos, mesmo tendo conhecimento de que a barragem poderia se romper; mesmo tendo conhecimento detalhado das consequências” que o rompimento poderia provocar. Para o procurador da República, “as pessoas se omitiram”.
Ele informou que, em 2009, já havia sido detectadas falhas no dique 1 da Barragem de Fundão. Acrescentou que as Polícias Federal e Civil em Minas obtiveram documentos internos da Samarco que “chegaram à alta cúpula” da mineradora, “inclusive ao Conselho de Administração”, sobre as falhas que deveriam ser corrigidas.
Para Jorge Munhós, “a barragem só se rompeu por causa da ganância da Samarco e das demais empresas que atuam na barragem (Vale e BHP Billiton). A barragem se rompeu porque deram prioridade à operação em detrimento da segurança da barragem. A barragem foi iniciada em 2008; sem ela, a Samarco paralisaria sua produção”.
Em um dos documentos recolhidos pela Polícia Federal e que consta na denúncia oferecida à Justiça pela Força Tarefa do Ministério Público Federal, os dirigentes da Samarco fazem uma série de observações caso o rompimento da barragem se concretizasse.
No item ‘Saúde e segurança’, eles chegaram a prever 20 fatalidades (mortes); e acidente que poderia provocar “Incapacidade permanente em 30% do corpo em mais de 100 pessoas”.
Eles ainda calcularam as perdas ao meio ambiente: “Impacto grave (20 anos) à terra, biodiversidade, serviços ambientais, recursos hídricos ou ar.” Quanto às comunidades atingidas, segundo a Samarco, haveria um “Colapso parcial da ordem social. Dano generalizado a itens da cultura global. Infração muito séria ao patrimônio cultural. Empresa diretamente responsável ou cúmplice de impacto severo aos direitos humanos.”
A Samarco estudou ainda o que aconteceria à sua reputação: “Repúdio pela mídia e várias ONGs. Ação direta da empresa (incluindo ações de parceiros/contratados) resultando em problemas de reputação. Grandes protestos violentos (100 pessoas) resultando em fatalidades.” Pelo menos os protestos violentos não aconteceram.
A empresa sabia que, no aspecto legal, sofreria “perda da licença de operação válida. Encerramento forçado da operação. Processo de ato de concentração ou inquérito de práticas de corrupção no exterior.”
Ao final da reunião de segunda-feira, o conselheiro do CNMP e presidente da CTMA, Sérgio Ricardo de Souza, agradeceu a presença dos representantes dos MPs. “Todos os ramos do Ministério Público Brasileiro prestaram relevantes ações nesse episódio. Por isso, é importante apresentar o que já foi feito e o que ainda está em andamento”, salientou.