Outro dado alarmante: 65% da população diz sentir medo de ser vítima de violência sexual, número que é de 90% entre as mulheres do Nordeste. O receio é maior entre os mais jovens, onde o porcentual médio é de 75%, decrescendo conforme aumenta a faixa etária.
A pesquisa foi realizada para abordar a percepção sobre violência sexual e atendimento a mulheres vítimas nas instituições policiais (Polícias Civil e Militar). Para os dirigentes do FBSP, a culpabilização pela violência sofrida é uma reação frequente relatada pelas mulheres, até mesmo quando recebem atendimento nos serviços de Justiça, segurança e saúde.
A dificuldade de reunir evidências materiais do não consentimento, bem como o risco de revitimização durante os procedimentos legais – humilhação, julgamento moral, procedimentos de coleta de provas que expõem o corpo violado da vítima a novas intervenções – são desafios específicos relacionados à violência sexual que precisam ser considerados com urgência e seriedade pelas instituições policiais e pelo sistema de justiça e que influenciam na baixa taxa de notificação deste crime à polícia, informa a publicação.
Segundo o FBSP, uma pesquisa produzida nos Estados Unidos com vítimas de estupro questionou as razões para que elas não reportassem o crime às instituições policiais. “Entre os principais motivos apontados para não dar queixa estavam o medo de sofrer represálias e crença de que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, informa trecho da publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A percepção da população brasileira captada pela pesquisa é de que as instituições policiais e o sistema de Justiça no País ainda não conseguem responder a esses desafios. Tanto que em resposta à pergunta “Policiais militares são bem preparados para atender mulheres vítimas de violência sexual”, 50% dos entrevistados discordam da afirmação; enquanto 36% concordam; 8% não concordam e nem discordam; e 6% não sabem.
O atendimento nas Delegacias de Atendimento a Mulher de todo o País também foi avaliado. Essas unidades, criadas nos 80 e incrementadas a partir da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, deveriam oferecer um ambiente acolhedor para que as mulheres se sentissem seguras para denunciarem casos de violência. Deveriam contar com policiais capacitados para oferecer proteção efetiva para combater a violência contra as mulheres.
Nesse quesito, o resultado da pesquisa é o seguinte: 44% dos entrevistados concordam que “Mulheres vítimas de violência sexual encontram acolhimento em delegacias de Polícia”, contra 42% dos que discordam.
A pesquisa avaliou também a percepção dos brasileiros em relação às leis no País. Para 53% dos entrevistados, as leis brasileiras protegem os estupradores. No esboço da apresentação nesse quesito da pesquisa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que “o Direito Penal, ao enxergar o ato violento apenas como um episódio isolado na trajetória dos indivíduos envolvidos, é incapaz de dar conta das condicionantes estruturais de um fenômeno complexo como a violência sexual, que necessitam abordagens mais amplas envolvendo políticas públicas de saúde, educação e prevenção.”
Por isso, o resultado da pesquisa indica que mais da metade da população (53%) acredita que as leis brasileiras protegem estupradores. “Em um País em que persistem altos índices de desigualdade social e que ainda enfrenta o desafio do acesso ao ensino formal, pode-se estimar que o conhecimento sobre a legislação brasileira e sobre as penalidades atualmente previstas para os casos de estupro não seja amplamente difundido entre a população. No Brasil a pena para o crime de estupro varia entre 6 e 12 anos, podendo chegar a 30 anos, a maior pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro, em caso de morte da vítima”, diz o texto do FBSP, que acrescenta:
“Um atendimento acolhedor, melhores taxas de esclarecimento nas investigações e resolução dos casos que são denunciados poderiam ter um efeito mais positivo para o enfrentamento do problema e, ainda, tornar a população mais confiante no trabalho das instituições policiais e do Judiciário.”
Leia aqui a pesquisa completa.
(Foto: Reprodução TV Veja)