As sanções são respaldadas pelo decreto nº 16.590, que prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões. A nova legislação foi publicada na última segunda-feira (18).
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, na sala de reuniões anexa ao gabinete. O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, explicou que as multas têm caráter punitivo, mas não isentam as empresas de reparar os danos ambientais provocados.
"Publicamos na segunda-feira o decreto majorando o valor das multas, que antes não passavam de R$ 77 mil. Agora, fica muito mais caro poluir do que resolver o problema. Nossa equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) foi a campo e, a partir das amostras, fez essa quantificação", destacou.
Ele ainda afirmou que as medidas atendem a um grande desejo dos moradores. "Nossas estações de monitoramento mostraram índices de emissão acima dos limites estabelecidos. Tem o clamor da sociedade para que esse problema da poluição acabe".
Multas
R$ 272.653,52: deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiene (Condema) - emissão visível de poeira, névoas e gases;R$ 272.653,52: operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes;
R$ 1.050.209,66: agravamento por continuidade de infração
R$ 2.061.144,58: contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei;
R$ 30.580.054,68: provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente.
Parecer técnico
A procuradora Flavia de Sousa Marchezini explicou que a aplicação das penalidades foi precedida de autos embasados em pareceres técnicos das equipes da Semmam.O secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, lembrou que a Prefeitura de Vitória, juntamente com o Ministério Público Estadual, propôs à Companhia Vale do Rio Doce (Vale), em dezembro de 2015, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente à recuperação de todo o passivo ambiental da companhia decorrente da emissão de resíduos de minério de ferro na baía do Espírito Santo e praia de Camburi.
Algumas das medidas são a retirada do minério sobre a areia na parte norte da praia de Camburi e a instalação de painéis informativos pela cidade sobre índice de qualidade do ar. A mineradora tem até o dia 15 de fevereiro para se manifestar sobre o documento.
"Vamos punir os emissores de poluição sempre que necessário. Aplicamos essas multas porque os impactos ambientais são nítidos e nossa fiscalização apurou os fatos in loco", declarou o secretário.
(Fonte: Portal da PMV)