A flexibilização, entretanto, já está em estudos. Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse na última terça-feira (30/10) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei.
O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.
Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Bolsonaro disse, em entrevista à TV Record, que deverá diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.
A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”.
“Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse.
No Espírito Santo, a procura por cursos de tiros vem aumentando. A procura por esse tipo de serviço começou, na verdade, em fevereiro de 2017, quando estourou a maior crise da segurança pública capixaba, com o aquartelamento, durante 22 dias no mês de fevereiro, dos policiais militares.
“Também oferecemos Curso Básico de Tiro, para aquelas pessoas que nunca tiveram contato com arma de fogo, até o avançado onde aplicamos técnicas aprimoradas de acordo com a necessidade do atirador, nosso time é composto por Instrutores altamente treinados e qualificados”, explica Pedro Lisboa.
Os cursos oferecidos por ele são dados no Clube de Tiros de Vila Velha, que fica no Retiro do Congo, zona rural de Vila Velha, próxima à Região de Ponta da Fruta.
Na Acert-Shooting Training, os valores dos cursos vão de R$ 700,00 a R$ 2 mil. Há ainda pacotes avulsos que são a partir de R$ 200,00, variando de acordo com a quantidade de disparos. O Curso Básico de Tiro e os pacotes avulsos acontecem todos os finais de semana.
De acordo com Pedro Lisboa, o escritório está programando o segundo Curso Básico de Tiro para Mulheres, que deve acontecer entre o final desse mês e no começo de dezembro. A Acert-Shooting Training oferece todo material didático para os alunos, além das armas.
“A procura por curso de tiro vem crescendo a cada ano. Vale destacar que as pessoas têm ligado mais para cá desde a última segunda-feira (29/10), perguntando se podem fazer o curso e aprender sobre o uso correto de armas. Notamos também um aumento na quantidade de emails recebidos. Em relação a procura por parte de mulheres, registramos um aumento de 35% no segundo semestre”, diz Pedro Lisboa.
Para ele, a procura por cursos vai aumentar quando o Congresso alterar reformas no Estatuto do Desarmamento: “Sem dúvida, vai aumentar, porque a maioria das pessoas não tem conhecimento desse direito. Por causa do estatuto, é comum que quase todo mundo acredite que sequer possa comprar uma arma para ter em casa”, resume Pedro Lisboa.
“Lembrando que, para essa finalidade, o curso de tiro tem que ser dado por instrutores e avaliadores credenciados pela Polícia Federal. Lembrando que estamos falando em curso de tiro, já a aquisição de armas requer outras exigências”. Já para fazer curso de tiro com o objetivo apenas lúdico, não se exige passar por avaliação psicológica.
O Clube de Tiro de Cachoeiro de Itapemirim é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública, onde as forças de segurança podem usar o espaço desde de que agendado com antecedência para não conflitar com a agenda do clube e com o ofício assinado pela instituição de segurança.
“Quanto ao curso especificamente, não é dado pelo clube; nós apenas cedemos o espaço para os instrutores. O nosso clube é totalmente voltado para a prática esportiva com várias modalidades, sendo a principal o IPSC, e em seguida temos o Shot gun, silhueta metálica, desafio do aço e mini rifle, entre outras modalidades. A procura pelo clube é mais nesta área esportiva e lógico que os cursos de segurança e manuseio de armas nos estandes para os sócios são feitos pelo clube”, explica Fabiano.
Estande de Tiros do Sindipol capacita operadores de segurança pública
Em 2015, o Sindicato realizou quatro edições do Curso de Tiro para os policiais civis e foi um verdadeiro sucesso. Em fevereiro de 2018, o Sindipol promoveu a sétima edição do Curso de Operador de Pistola.40. Pelo menos 20 sindicalizados participaram da capacitação no Estande de Tiro do Sindipol/ES.
As aulas foram ministradas pelo instrutor do Centro de Treinamento de Técnicas e Táticas Especiais (CTTE), especialista em segurança pública e policial civil do Rio Grande do Sul, Vinicius de Souza, e pelo diretor do Sindipol/ES Júlio Fanzeres.
O Sindipol modernizou completamente o Estande de Tiro, colocando o local entre os três melhores do País, segundo especialistas.
“Como instrutor do CTTE já dei aulas em estandes por todo Brasil, mas nenhum tem a estrutura que tem o Sindipol/ES. As pistas são bem divididas, estrutura muito boa mesmo”, pontuou Vinicius de Souza.
O Clube conta com uma área 100% gramada e um amplo estacionamento. O local também possui uma pista de 100 metros, para treinamentos de armas de longo alcance.
Recentemente, o Estande recebeu o Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército. O documento garante a aquisição de armamento, munição, armazenamento de armamento e munição, ser uma empresa de instrução de tiro, recarregar munição e usar o espaço para uso desportivo (associação de tiro).
“Nosso Estande de Tiros tem, portanto, uma excelente estrutura. O Sindipol não oferece cursos diretamente para os cidadãos; apenas para os nossos associados e abre espaço paras demais operadores de segurança pública. Atualmente, por exemplo, os guardas municipais de Vila Velha estão participando de um curso, ministrado por instrutores da Academia de Polícia Civil (Acadepol). O Sindipol aluga o espaço para instrutores formarem suas turmas”, explicou Júlio Fanzeres.