Na Decisão de Reconsideração em que acolhe solicitação do parlamentar, o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos deixa claro que o Ministério Público foi induzido ao erro pela Secretaria de Estado da Agricultura. Por isso, o Parque acabou promovendo o arquivamento do Inquérito Civil MPES nº 2018.0006.4778-19, instaurado inicialmente em março de 2018.
Provocado com informações mais precisas encaminhadas pelo deputado Euclério Sampaio, no entanto, o MPES concluiu pela reabertura do Inquérito Civil. Euclério havia entrado com recurso, solicitando a reconsideração do arquivamento.
O Inquérito Civil foi aberto para “apurar a suposta utilização do cargo público de secretário de Estado (da Agricultura) por Octaciano Neto para favorecer a sua empresa de comercialização de carne de cordeiro, bem como a suposta manipulação de processo licitatório em benefício da empresa TUV Reinhland, a qual presta serviços de certificação àquela”.
Em seguida a abertura da investigação, Octaciano Neto deixou a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) com a alegação de que iria disputar a eleição de outubro deste ano. No entanto, como não encontrou guarita em partidos políticos, ele desistiu da candidatura e voltou ao governo Hartung, agora como chefe de Gabinete do governador capixaba.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento foi aberto a partir de representação anônima registrada junto à Ouvidoria do MPES, dando conta de que o ex-secretário da Agricultura e agora chefe de Gabinete do governador, Octaciano Neto, seria sócio da empresa Dorper Itaúnas Ltda, cujo nome fantasia é “Cordeio Baby Black”, bem como estaria utilizando-se do cargo público para supostamente beneficiar a empresa.
Ainda de acordo com as apurações em andamento, a TUV Reinhland, suposta certificadora no ramo, teria sido beneficiada em licitação por Octaciano Neto e que o então secretário da Agricultura teria feito contato com um servidor público da CPL do Idaf (identificado como Alan Paulo Moreira Teixeira), obtendo informações necessárias para o direcionamento da licitação, mediante a exigência de determinada certificação no edital do certame.
Ocorre que a pessoa que levou informações anônimas à Ouvidoria do Ministério Público errou a grafia do nome do servidor Alan Paulo. Por isso, quando o MPES solicitou informações à Secretaria de Estado da Agricultura, a Pasta forneceu dados errados aos promotores de Justiça responsáveis pela investigação.
Primeiro, o governo informou que a empresa TUV Reinhland não possuía contrato com o Estado e que o servidor apontado como intermediário não existia nos quadros da Secretaria da Agricultura.
“Desta forma, observa-se que este órgão de execução do Ministério Público foi induzido ao erro, pois tratando-se de denúncia anônima, onde não é possível colher dados complementares junto ao denunciante, as diligências até então levadas a efeito conduziram ao entendimento que se tratava de denúncia leviana, com consequente arquivamento dos autos”, diz manifestação do MPES ao reabrir a investigação. Por isso, o MPES decidiu reabrir o inquérito com a finalidade de chegar à verdade dos fatos.