Promovido pelo Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir/Ufes), o congresso teve a palestra principal realizada pelo Mestre em Direito Processual Penal e Especialista em Direito Constitucional e em Ciência Policial e Investigação Criminal, Roberto Antônio Darós Malaquias, que falou sobre “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista Da Sociedade Brasileira na Estruturação na Defesa Social”.
Ainda participaram do debate o Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, o diretor da OAB-ES, Rodrigo Reis Mazzei, e o professor da pós-graduação em Direito da Ufes Marcellus Polastri Lima. O presidente da Fenapef, Luís Antônio de Araújo Boudens, coordenou as atividades da mesa e fez a abertura do congresso.
Para Boudens, a sociedade precisa discutir a segurança pública para que possam ser encontradas soluções conjuntas para melhorar o sistema brasileiro.
Em sua fala, Roberto Antônio Darós Malaquias abordou a necessidade urgente de mudanças no modelo de segurança pública. “Temos um sistema falido, uma estrutura corporativa deficiente e um modelo de investigação criminal ultrapassado. Como resultado, tivemos 62 mil homicídios em 2016 e 437 policiais assassinados. É preciso encontrar soluções que reduzam e controlem a criminalidade”.
O palestrante ainda pontuou que o orçamento da segurança pública no país é mínimo.
“Em 2016, foram gastos R$ 372 bilhões em recursos públicos e privados nesta área, sendo que R$ 267 bilhões foram investidos pela segurança privada. Isso significa um gasto público de R$ 1.810,00 por pessoa ao ano, o que dá um valor ínfimo de R$ 150 por mês. Isso nos mostra que estamos a anos luz do orçamento necessário para a segurança pública no Brasil. E precisamos entender que, junto com saúde e educação, segurança é um dos pilares do desenvolvimento do país. Não adianta termos um sem o outro”, frisou Darós.
Finalizando sua apresentação, Darós reafirmou que é preciso uma reestruturação no sistema.
“Precisamos de um novo modelo de investigação criminal, que englobe, entre outras coisas, boa técnica, gestão da investigação e a busca da verdade. É preciso que a área criminal atue baseada em celeridade, eficiência e garantia dos direitos individuais e processuais”.
O presidente do Sinpef-ES, Marcus Firme dos Reis, comemorou a participação da sociedade e de autoridades no evento, reforçando que este debate é essencial para que as mudanças ocorram. “Só é possível alcançar melhorias quando discutimos o assunto e buscamos, conjuntamente, soluções. Eventos como este são um passo importante para a melhoria da segurança pública em nosso Estado e no Brasil”.
No encerramento do Congresso, Roberto Antônio Darós Malaquias realizou o lançamento de seu livro, “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social”, da editora Juruá. A obra foi o resultado da experiência de Darós na docência jurídica e na atividade policial, e propõe soluções para romper com as práticas atuais de Gestão Pública, que se encontram ultrapassadas e contribuem para a ineficiência do modelo de segurança.
Advogado criminalista lança livro convidando a sociedade para o novo pacto reformista da Segurança Pública
A publicação analisa as falhas estruturais dessa mencionada área com a constatação da completa falência do sistema atual, considerado ineficiente e ultrapassado, trazendo uma nova visão de defesa social e rompendo com a tradicionalíssima prática de gestão pública ortodoxa por intermédio da repressão insana à criminalidade, gerando supressão dos direitos individuais, das garantias processuais e da fragilização da dignidade humana.
O autor leciona também sobre a investigação criminal preliminar e sua repercussão na produção e constituição da prova, tendo como fundamentação o estudo das teorias clássicas da verdade somando-se ao raciocínio das principais teorias a imputação objetiva.
O livro faz um estudo detalhado sobre gestão da investigação criminal e o fenômeno processual, afirmando que as corporações policiais devem seguir “padrões de ação” definidos pela sociedade, apresentando soluções práticas para a política de segurança pública e a delimitação restritiva da segurança privada, criando estrutura para um novo pacto social rerformista da sociedade brasileira.
O professor e mestre Roberto Antônio Darós Malaquias é advogado criminalista, Mestre em Direito Processual Penal, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo, Professor, Pesquisador, Escritor e Consultor Jurídico, tendo atuado durante 30 anos como policial federal e conquistado sua merecida aposentadoria especial voluntária em 09/04/2013, encerrando a carreira policial com a conclusão do primeiro curso de pós-graduação gerenciado pela Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior de Polícia na Academia Nacional de Polícia - ESP/ANP/DPF, em que recebeu o título de Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal.
Foi o idealizador e o coordenador do Plano de Informatização da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição, no ano de 1987, somando-se aos pioneiros da área de tecnologia da informação na PF.
(Fonte: SINPEF/EES)