“LUTA AGORA É PELA UNIFICAÇÃO DO CARGO DE POLICIAIS EM TODO O BRASIL”, DIZ PRESIDENTE DO SINDPOL/RJ: Alerj derruba veto de Pezão e aprova lei que exige nível superior para investigador de Polícia Civil do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou o veto total ao Projeto de Lei 1.942/16, dos deputados Zaqueu Teixeira (PDT), Edson Albertassi e Pedro Fernandes (ambos do PMDB), que estabelece a exigência de diploma de curso superior para o candidato ao cargo de Investigador Policial da Polícia Civil fluminense. Atualmente a exigência é de nível médio ou técnico. Foram 54 votos favoráveis e nenhum contrário.

“Hoje, um Investigador tem as mesmas funções de um Inspetor por exemplo, então eles devem ter os mesmos pré requisitos para assumir tais cargos”, alegou o deputado Zaqueu Teixeira, que é delegado de Polícia.

Representantes dos policiais civis acompanharam a votação das galerias. Para a investigadora aposentada Olívia Benevides, a medida é uma forma de reconhecer o trabalho do agente. “O policial que está no plantão atende o cidadão, não importando o cargo, porque nós aprendemos tudo no curso de formação”.

O investigador Alberto Carlos ratifica: “Um registro de ocorrência é feito tanto por um oficial de cartório, quanto por um investigador, então esse projeto repara um dando feito à categoria.”

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sindpol/RJ), o inspetor Márcio Garcia, agradeceu o esforço e a mobilização da categoria na luta em favor da aprovação do Projeto de Lei. O governador Luiz Fernando Pezão havia vetado o projeto, mas a Alerj derrubou os vetos.

Logo depois da votação final do projeto, Márcio Garcia enviou mensagem, por vídeo, para os policiais civis do Espírito Santo, conclamando a todos a lutarem agora a favor de um projeto que visa unificar os cargos de policiais civis de todo o Brasil. A ideia é a elaboração de um projeto que estabelece uma reforma na Polícia Civil de todo o País. A reforma tem como foco a criação de um cargo único nas instituições estaduais. Investigadores, escrivães, inspetores e agentes de Polícia passariam a ser somente um cargo: o de Oficial de Polícia Judiciária.

“Aqui no Rio, conseguimos transformar todos os cargos em nível superior. Antes, somente os escrivães e os inspetores tinham esse direito. Os investigadores policiais também terão de ter curso superior para entrar na Polícia Civil do Rio. Agora a luta é a unificação de todos ao cargos. Por isso, conclamo os colegas policiais capixabas a se unirem em  torno da Diretoria do Sindipol/ES (Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo) a lutar em favor da unificação”, disse Márcio Garcia.

O presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal, retribuiu a gentileza do colega carioca e parabenizou a todos pela aprovação do projeto de lei que exige a formação de curso superior aos futuros candidatos ao cargo de investigador policial do Rio. Jorge Emílio salientou que no Espírito Santo o Sindipol luta também para que os agentes de Polícia Civil conquistem esse direito, uma briga que se arrasta na Justiça.

“É muito importante para a sociedade e o sistema de Justiça Criminal que os policiais civis tenham uma importante formação intelectual. No nosso Estado, os agentes de Polícia cumprem as mesmas atribuições dos investigadores e, no entanto, se exige apenas o ensino médio para o cargo. Temos que corrigir essa distorção e exigir também o curso superior para os futuros candidatos ao cargo de agente de Polícia”, frisou Jorge Emílio.

(Com informações também do Portal da Alerj)