Oficiais capixabas veem de perto o sucesso da PM de Santa Catarina na lavratura do TCO e conhecem o novo modelo de gestão do HPM catarinense

O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), major PM Rogério Fernandes Lima, esteve em Santa Catarina para conhecer de perto como é o procedimento da lavratura por parte dos policiais militares do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Um dos mais modernos e avançados estados do País, Santa Catarina permite, há 17 anos, que a PM faça o TCO em casos de crimes potencialmente leves. O major Rogério conheceu também o novo modelo de gestão do Hospital da Polícia Militar de Santa Catarina, que é administrado por uma Organização Social privada.

O major foi a Florianópolis acompanhado do diretor Financeiro do Clube dos Oficiais, capitão Eliandro, e do tenente Bissoli, da 8ª Companhia Independente da PMES (Santa Teresa). Na quinta-feira (06/10) à tarde, eles visitaram o Quartel do Comando Geral da PM catarinense, onde foram recebidos pelo major Sandro Nunes e o capitão Josias.

Na sexta-feira (07/10), os oficiais capixabas visitaram o 12º Batalhão da PM de Santa Catarina, no balneário de Camboriú. Foi lá que teve início a experiência do TCO por parte da PM. Posteriormente, o modelo foi seguido pela Polícia Ambiental e pelo Polícia Rodoviária Estadual (Trânsito).

Na quinta-feira cedo, o major Rogério, capitão Eliandro e o tenente Bissoli visitaram a sede da Associação dos Oficiais Militares de Santa Catarina  (ACORS). Foram recebidos pelo presidente da ACORS, coronel Sérgio Luís Sell, e pelo assessor Parlamentar Federal, coronel Abelardo Bridi. Os oficiais capixabas conheceram melhor a forma de atuação da ACORS no ramo associativo e também as estratégias que asseguraram a implementação do Termo Circunstanciado na Polícia Militar de Santa Catarina.
Hoje, os policiais militares de todo o Estado de Santa Catarina já saem de suas unidades com um tablet nas mãos. Foi criado o serviço “PMSC Mobile”, por meio do qual os policiais preenchem o Termo Circunstanciado, imprimem uma via para as pessoas envolvidas na ocorrência e já agendam a primeira audiência no Juizado Especial Criminal ou Cível.

“Em Santa Catarina, o TCO é lavrado no local da ocorrência. É feito em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como perturbação do sossego, ameaça e outros. Há uma economia muito grande para o Estado, pois, dessa forma, eles evitam o deslocamento de viaturas, o desgaste dos policiais e das viaturas. Antes do TC, os militares demoravam até quatro horas para entregar e encerrar uma ocorrência numa delegacia de Polícia. Agora, eles finalizam o TC em 10 minutos”, comenta o major Rogério.

De acordo como presidente do Clube dos Oficiais, crimes relativos à violência doméstica e familiar ficam de fora do TC e os casos são encaminhados à DP de Polícia. Dentro da corporação catarinense, todos os militares estão aptos a  lavrar o TC: do soldado ao coronel.

“Há, sem dúvida, uma economia de logística muito grande. Nesse período de crise financeira, a PM de Santa Catarina economiza no combustível, pois se evita o deslocamento desnecessário de viaturas. A guarnição permanece no mesmo bairro onde houve a ocorrência, aumentando, assim, a segurança daquela localidade. Outro fator primordial é que os delegados de Polícia ficam liberados para a investigação”, completou o major Rogério.

A lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais em todo o Brasil, estabelece em seu artigo 69 que “a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.”

Para alguns juristas, o termo “autoridade policial” significa, na prática, qualquer policial. Para os delegados de Polícia, entretanto, o termo se refere ao Delegado de Polícia Civil ou Federal. O Supremo já reconheceu que “autoridade policial” é qualquer policial.

Além de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rondônia já implementaram a lavratura do TCO pela Polícia Militar. Com base na lei que criou os Juizados Especiais, os Estados têm implementado o TCO por meio de decreto, assinado pelo Governador.

“No início de sua implantação em Santa Catarina, em 1999, o TCO encontrou uma resistência na Polícia Civil, mas logo depois a resistência foi quebrada e hoje os delegados catarinenses agradecem à PM pela iniciativa”, pondera o major Rogério.

No Espírito Santo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antonio Souza do Nascimento, entregou ao governador Paulo Hartung um projeto que permite a PMES a lavrar o TCO. O documento encontra-se em análise da Procuradoria Geral do Estado e em breve o governador deverá anunciar a novidade para a população capixaba.

HPM catarinense é administrado por entidade privada

O major Rogério, o capitão Eliandro e o tenente Bissoli conheceram também o modelo de gestão do Hospital da Polícia Miltar, o HPM de Santa Catarina. O presidente do Clube dos Oficiais lembra que o HPM catarinense estava falindo, mas o governo daquele Estado, em 2012,  transferiu sua gestão para uma Organização Social. Os oficiais capixabas foram recepcionados pela gerente Administrativa do HPM, Rosimeri Lourdes Macário, que não é militar.

De acordo com o major Rogério, o quadro da Diretoria de Saúde da PMSC está estagnado, assim como ocorre na PM capixaba. O HPM de lá passou a ser administrado pela iniciativa privada (OS) e seu corpo médico é composto por militares (oficiais-médicos e praças-técnicos em enfermagem) e por médicos e enfermeiros civis.

O HPM de Santa Catarina atende o público militar e a população em geral e passou a ter convênios com planos de saúde. “O efetivo médico-militar foi cedido ao hospital pelo Comando da PM, mas a maior parte do corpo médico e demais servidores é formada por civis”, explicou o major Rogério.

Para o presidente do Clube dos Oficiais, o governo do Estado terá de discutir o futuro do HPM do Espírito Santo: “A Associação dos Oficiais gostaria de participar ou até mesmo promover debates com o governo sobre a saúde do policial militar, quer seja conversando para recompor os quadros do HPM, quer seja por outro modelo de gestão, como a OS. Vale ressaltar que o governo capixaba já adotou esse novo modelo de administração com os hospitais Central, o Doutor Jayme Santos Neves e o novo São Lucas”, lembra o major Rogério.

O importante, de acordo com o presidente do Clube dos Oficiais, é que os policiais e bombeiros militares façam parte da discussão e integrando um futuro novo modelo de gestão do HPM nos Conselhos de Administração e Fiscal.

“Existe uma preocupação muito grande com a saúde dos policiais e bombeiros militares”, pondera o major Rogério.