Na última sexta-feira (26/08), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, e o supervisor da Comissão de Segurança Institucional do TJES, desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, se reuniram com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Souza do Nascimento, quando retomaram discussões sobre a possibilidade de celebração de convênio entre o Poder Judiciário e a PM, destinado à segurança dos Fóruns do Espírito Santo. A reunião foi no gabinete do Comando Geral da PM, em Maruípe, Vitória.
De acordo com o presidente Annibal de Rezende, o início das discussões com a Polícia Militar para a contratação de PMs da reserva estava na dependência de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado quanto à natureza jurídica da despesa. Na semana passada, o TCE deu manifestação favorável à contratação dos militares.
O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho ficou encarregado de dar prosseguimento aos entendimentos com a PM para definir o número de militares a serem abrangidos pelo convênio, bem como os fóruns a serem inicialmente atendidos. O convênio original estabelece a contratação de 100 militares. Por estarem na Reserva Remunerada, eles continuarão recebendo salário como aposentados e mais ajuda de custo do Tribunal de Justiça: R$ 2.392,00 mensais para praças, e R$ 4.460,00.
No dia 20 de novembro de 2013, o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar já haviam celebrado um convênio para a contratação de militares da Reserva Remunerada. O convênio foi assinado pelo ex-presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e o então comandante-geral da PM, coronel Edmilson dos Santos.
Entretanto, a concretização dependia de um parecer técnico do Tribunal de Contas, que somente agora autorizou a contratação dos militares por parte do TJES. A conquista se deve graças aos esforços do desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, que naquela ocasião (2013) já estava à frente da Supervisão da Comissão de Segurança Institucional do TJES.
(Com informações também do Portal do TJES)