A medida beneficia os militares dos setores administrativos de todas as unidades da PM em todo o Espírito Santo, como o Quartel do Comando Geral, em Maruípe, Batalhões, Companhias Independentes, unidades especializadas, DPMs (Destacamento Policial Militar).
A Portaria é assinada pelo comandante-geral da PM, coronel Marco Antônio Souza do Nascimento, que dá uma série de justificativas para a redução do horário de trabalho dos militares dos setores administrativos. Uma delas é a determinação do governador Paulo Hartung em conter e qualificar os gastos do Poder Executivo Estadual neste ano, por conta da “continuidade do cenário de retração econômica projetada para o ano de 2016 e as incertezas quanto à arrecadação das receitas do Estado”.
Outra justificativa, segundo o oficial, é que o “horário de funcionamento e de jornada de trabalho em várias repartições públicas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público é estabelecido levando-se em conta as particularidades desses entes.”
O comandante cita ainda a Lei 3.196/78, em seu artigo 26, inciso VI, que afirma “que o zelo pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e de seus subordinados é um preceito da ética policial militar”. Mais adiante, o coronel Marco Antônio do Nascimento lembra a Portaria Interministerial nº 02, de 15 de dezembro de 2010, que “estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, contendo inúmeras recomendações para fomentar a qualidade de vida no ambiente de trabalho”. Segundo ele, a Portaria Interministerial “fomenta a prática regular de exercícios físicos, através da adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho”.
O comandante ressalta também a Diretriz de Serviço nº 012/2014 que “implementou na Polícia Militar do Espírito Santo o Treinamento Físico Militar (TFM) para todos os policiais militares do Estado no ano de 2014 para, posteriormente, estabelecer o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e aplicação de Testes de Avaliação Física (TAF), anualmente, ao efetivo da PMES, a partir do ano de 2016.”
O coronel Marco Antônio do Nascimento aponta ainda o Decreto nº 3922-R, de 4 de janeiro deste ano, que estabeleceu as diretrizes e providências para contenção e qualificação de gastos do Poder Executivo Estadual no exercício de 2016. Para ele, a “continuidade do cenário de retração econômica projetada para o ano de 2016 e as incertezas quanto à arrecadação das receitas do Estado” são dois outros motivos que o levaram a reduzir a carga horária de trabalho dos militares dos setores administrativos.
A última justificativa é a “necessidade de adoção de medidas com objetivo de otimizar os recursos orçamentários existentes e qualificar o gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental e visando à redução das despesas para o exercício de 2016, sem prejuízo dos serviços ofertados à sociedade.”
Diante das considerações, o comandante-geral da PM, coronel Marco Antônio do Nascimento, decidiu fixar o horário de expediente, no âmbito de toda a Corporação, da seguinte forma: das 8 às 11 horas, o espaço é reservado para treinamento físico militar; das 11 às 12 horas, almoço; e das 12 às 17 horas, expediente administrativo.
Segundo ele, na Diretoria de Saúde e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento deverão ser feitas as adaptações necessárias, “visto as suas peculiaridades, respeitando as 40 (quarenta) horas semanais.”
O comandante determina ainda que “as Organizações Militares Estaduais (OME´s), coordenadas pela Diretoria de Apoio Logístico (DAL), deverão realizar mensalmente um acompanhamento na redução no consumo de recursos, tais como: água, energia elétrica, telefonia fixa e materiais de limpeza.”
Estabelece que “fica proibida, fora do horário do expediente administrativo, a utilização de ar condicionado, computadores, lâmpadas, telefones, chuveiros, entre outros, dentro das OME´s.” Mesmo as unidades e setores que funcionam em regime de plantão deverão apresentar ao Estado Maior planejamento visando redução de gastos.
“Todos os Comandantes, Diretores e Chefes deverão zelar pela fiel execução da presente Portaria e caberá responsabilização administrativa-disciplinar e criminal àqueles que a descumprirem. O Estado-Maior Geral deverá apresentar em 30 (trinta) dias o planejamento para aplicação do Teste de Avaliação Física (TAF) para o ano de 2016”, conclui a Portaria.
No Facebook, um grupo denominado de Polícia Capixaba postou o seguinte comentário a respeito da alteração do expediente administrativo: “Com a atividade física de fachada (artimanha para justificar redução da jornada de trabalho), o oficialato da PMES agora cumpre 25h de serviço semanal, quando o cargo exige 40h semanais. Enquanto os praças da rua cumprem mais de 40h/ semana para fazer a Polícia andar, outros praças e os oficiais curtem a vida trabalhando pouco e levando uma vida de regalias. Compartilhe e denuncie essa manobra ilegal, injusta e desigual.”
Houve, todavia, resposta de quem não vê na redução da carga horária qualquer tipo de privilégio:
“Tentei, juro que tentei ignorar publicação tão irresponsável e discriminatória, mas o senso de dignidade não me permitiu ficar inerte. Não sou afeto a artimanhas, meu caro, e nunca serei. Não trabalho pouco e muito menos tenho regalias ou as tive nesses 30 anos de efetivo serviço prestados à sociedade capixaba.
Fui praça da PMES, passei 4 anos no CFO da PMMG, CPU, Cmt de Pel, Cmt de Cia, chefe P4, Chefe COPOM, lotado no interior, instrutor não remunerado nos cursos da PM e outras funções que gastaram tempo precioso de vida familiar.
Hoje trabalho na Diretoria de Apoio Logístico, local onde trabalho muito, sem falar das confecções de planos, termos de referência, IPM, Sindicâncias, PAD, atas de reuniões, dentre outras atividades que possibilitam as heróicas praças impulsionadoras da PMES assumirem seus serviços tão valorosos.
Estava esquecendo do cumprimento fiel das escalas operacionais na coordenação do policiamento da RMGV, escalas essas que exigem relatórios ao final do serviço.
Não coaduno com manobras ilícitas e nunca me beneficiei de alguma delas. Dê nome aos "bois", camarada, assim seria mais digno e justo para todos.”