Esse é o cenário constatado pelos diretores do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) na primeira ronda do Projeto de Inspeção Sindical, que visa mostrar a realidade dentro das Delegacias do Estado. A diretoria do Sindipol registrou o resultado da blitz em fotos e textos.
Na primeira semana do mês de fevereiro, a Diretoria do Sindipol/ES realizou uma série de inspeções para averiguar as condições de trabalho nas Delegacias de Polícia Civil de Novo Horizonte, André Carloni, Serra/Sede e Jacaraípe, as únicas unidades da Polícia Civil no município, o maior do Estado. O resultado não foi nada animador.
“Parágrafo terceiro; inciso I: acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;”
“Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis;”
“Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes;”
“Art. 59. Em qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos, o poder público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, durante e após sua execução.”
Outro grave problema evidenciado é a falta de pessoal. Do total de quatros policiais civis lotados na unidade, um está de férias e dois estão de licença médica. Assim sendo, a sobrecarga de trabalho se intensifica nos servidores que precisam dar seguimento interno e externo nos serviços prestados.
“Resultado disso? Policial civil trabalhando sozinho! Acúmulo de função, estresse, desrespeito em cima de um profissional que sequer tem direito às garantias básicas da dignidade humana, não tem o direito a realizar suas necessidades fisiológicas, não tem horário de almoço; total falta de respeito e consideração que se ocorresse em qualquer âmbito profissional privado, estaria passível de sanções por medidas judiciais”, relata o Sindipol.
Durante a inspeção sindical, o aposentado José Belizário, 72 anos, procurou a Delegacia de Novo Horizonte, mas não conseguiu ser atendido. O Portal do Sindipol/ES entrevistou ‘Seu Belizário’ para ouvir a opinião da população acerca de todo o descaso.
José Belizário: A situação é terrível, mas eu não posso culpar a polícia, por que ela não é responsável por isso. Os responsáveis por isso são os nossos governantes. O que tá acontecendo no nosso país hoje? Eles (os governantes) não dão condições para a polícia trabalhar.
Sindipol/ES: O senhor precisou da Polícia Civil e, como constatou, não teve condições para ser atendido. Como o senhor avalia o ocorrido?
José Belizário:É lamentável! Mas eu repito: a polícia não é responsável por isso. Os responsáveis são os governantes. Por que o governo estadual não abre concurso para colocar mais gente para trabalhar? Tem que colocar, gente. Meu Deus! São os policiais e a população que são massacrados e sofrem com isso.
Mesmo com o número mais que defasado, a Delegacia de Novo Horizonte tem que atender a demanda de 27 bairros.
Delegacia de Polícia de André Carloni
O quadro de pessoal é composto por quatro servidores (um se encontra em licença) que são responsáveis pelo atendimento ao público em geral, produção de boletins de ocorrência, inquéritos policiais, termos circunstanciados e investigação de crimes de 18 bairros: André Carloni, Bairro de Fátima, Boa Vista, Carapina, Carapina Grande, Central Carapina, Diamantina, Eurico Sales, Hélio Ferraz, Jardim Carapina, Jardim Tropical, José de Anchieta I, José de Anchieta II, Laranjeiras Velha, Manoel Plaza, Rosário de Fátima, Solar de Anchieta e, finalmente, Corsanto.
Delegacia da Serra/Sede
Delegacia de Jacaraípe
A delegacia está instalada em um prédio próprio e apresenta uma estrutura razoável. Em 2006, a unidade passou por uma reforma estrutural. Passados 10 anos da reestruturação, o imóvel apresenta uma série de avarias e equipamentos que necessitam de manutenção. Fora isso, a equipe conta com quatro viaturas (duas caracterizadas e duas descaracterizadas) que não são novas, mas que estão em boas condições graças ao cuidado dos servidores que as utilizam.
Estimativas levantadas em 1990, apontavam que para atender de forma significativa a demanda da região seriam necessários 6 escrivães, 16 investigadores e 8 agentes. Isso sem levarmos em conta o crescimento da população, o aumento da criminalidade e o elevadíssimo aumento de ocorrências nos dias atuais.
A realidade é que a Depol possui um quadro de pessoal bem reduzido que tem o dever de atender dezenas de bairros e aproximadamente 800 boletins de ocorrência por mês.
Ao realizar a inspeção sindical, a diretoria do Sindipol encontrou uma servidora que deveria estar de férias, mas retornou para auxiliar na enorme quantidade de serviço. Também encontrou uma situação que vem se tornando a cada dia mais comum: dois policiais que fazem parte da equipe estão na iminência de abandonarem a polícia civil do Estado do Espírito Santo, pois foram aprovados em um concurso público para outro Estado, e poderão vislumbrar um futuro melhor.