Por mais que os profissionais da Perícia Papiloscópica reclamem, as autoridades do governo fingem não ouvir. Ressalte-se que o problema não foi causado pelo atual governo – embora o governador Paulo Hartung já tenha também governado o Estado entre 2003 e 2010 e seus secretários de Segurança nada fizeram para mudar o quadro caótico em que vive a SPTC num todo.
O governador passado, Renato Casagrande, foi o único que buscou melhorar as condições do setor, ao promover, em 2012, concurso público para a contratação de quase 100 peritos papiloscópicos, depois de 23 anos sem concurso.
Antes de uma análise mais detalhada, vale explicar que a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) é composta de três departamentos: Departamento de Criminalística, onde atuam os peritos criminais; Departamento de Identificação, ocupado por peritos papiloscópicos; e Departamento Médico Legal, local onde trabalham os médicos-legistas e auxiliares de necrópsias.
Um dos maiores gargalos da SPTC se encontra no Departamento de Identificação, que atua tanto na área civil (emissão de Carteiras de Identidade; necropapiloscopia, que é a identificação dos corpos que dão entrada no Departamento Médico Legal; certidões, declarações, etc.), quanto na área criminal (locais de crime, laboratórios, retrato falado, emissão de laudos, pesquisa no Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais, antecedentes criminais e outros).
O Quadro Organizacional da Polícia Civil capixaba prevê um quantitativo de 316 peritos papiloscópicos. Atualmente, existem na ativa 138 papiloscopistas. Deste total, 37% estão aptos a se aposentar a qualquer momento. No último concurso público realizado em 2012 pelo Estado, dos 93 peritos nomeados, 46 passaram em outros concursos com melhores salários e deixaram os quadros da polícia. Assim, apenas 47 aprovados permanecem no cargo.
Em apenas 30% dos 78 municípios capixabas existem peritos papiloscópicos; nos outros 70%, o trabalho é feito por pessoas sem qualquer habilitação e sem conhecimento profissional.
Assim, a parte de Carteira de Identidade é realizada por servidores de prefeituras, cedidos pelos Municípios por meio de convênio com o Estado. Por não terem capacidade técnica e nem serem preparados legalmente para a função, esses pseudos profissionais deixam de realizar a identificação criminal.
O ideal, segundo uma fonte ouvida pelo Blog do Elimar Côrtes, é que o Departamento de Identificação da SPTC tivesse “em torno de 300 peritos papiloscópicos.”
Segundo profissionais ouvidos pelo Blog do Elimar Côrtes, a falta de peritos papiloscópicos tem diversas consequências ruins para a população. Um exemplo: devido ao atraso na inserção dos antecedentes criminais, pessoas podem obter Certidão Negativa de Antecedentes mesmo depois de terem passagem pela polícia. Para a população, o prazo para confecção da Carteira de Identidade passa dos 30 dias na maioria dos postos de identificação da Grande Vitória. No interior, chega a demorar 90 dias.
Para a Polícia Judiciária e o Sistema de Justiça Criminal, o problema mais grave tem sido a falta de informatização das informações, “pois indivíduos que passam pela Identificação Criminal podem dar nomes diversos e não serem descobertos; as impressões digitais coletadas nos locais de crime deixam de ser identificadas e indivíduos permanecem sem punição; inúmeras carteiras de identidade falsas podem ser emitidas pelo próprio Departamento de Identificação.”
Para uma fonte da SPTC, a implantação do AFIS Civil resolveria grande parte dos problemas no Departamento de Identificação. “Portanto, há duas grandes necessidades atualmente no Departamento de Identificação: a realização de um novo concurso público para o cargo de perito papiloscópico e a implantação do Sistema AFIS”, resume o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal.
Em ofício ao secretário da Segurança, Sindipol/ES cobra valorização e abertura de concurso para contratação de mais peritos papiloscópicos
Ele lembra que em 23 anos foi realizado somente um concurso para preenchimento mínimo de vagas. Resultado: hoje, o cargo de perito papiloscópico é o mais defasado dentro de toda Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
“Todo o descaso e abandono, a falta de investimentos e de respeito por parte do Poder Púbico compromete os serviços prestados à população e a vida desses profissionais que desempenham uma atividade tão significativa aos capixabas”, diz Jorge Emílio, na foto ao lado de outros dois dirigentes do Sindipol: o diretor Social, Átila Vieira Mendes (C), e o vice-presidente Humberto Mileipe (E).
“Em consequência dessa falta de reconhecimento e valorização, e da usurpação da função por pessoas extrínsecas à rotina policial e ao conhecimento técnico-científico, muitos profissionais capacitados deixam o cargo em busca de um futuro melhor. Além dos profissionais que já se aposentaram ou se encontram afastados da atividade de forma temporária ou definitiva, o que agrava mais ainda o quadro geral”, completa o líder da maior entidade de classe dos policiais civis capixabas.
Segundo Jorge Emílio, para reiterar o pleito já realizado em 2013, a Diretoria do Sindipol/ES, ciente “da gravidade de toda situação”, cobrou do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André de Albuquerque Garcia, e da chefe de Polícia Civil, delegada Gracimeri Soeiro Gaviorno, que seja aberto o quanto antes processo seletivo para o cargo.
“Dessa forma, o Sindipol/ES se compromete a lutar em prol da construção de uma perícia forte e eficiente com a valorização do perito papiloscópico. O cargo necessita de concurso urgente para preenchimento das vagas do quadro de acesso. Também necessita ter sua autonomia respeitada e que o Departamento de Identificação tenha investimentos e seja valorizado e respeitado, em virtude dos brilhantes resultados apresentados à sociedade capixaba”, frisa Jorge Emílio.
Hoje, o perito papiloscópico encontra-se presente em apenas 18 dos 78 municípios do Espírito Santo. “Nos demais municípios, o trabalho é feito por servidores cedidos pelas prefeituras. São pessoas que, às vezes, trabalham até dentro de gabinetes de prefeitos, sem qualquer compromisso com o sistema de segurança pública e com o Sistema de Justiça Criminal. Já tivemos o caso em que uma servidora dessa foi, inclusive, presa em flagrante por fornecer Carteiras de Identidade falsas para bandidos”, ressaltou Jorge Emílio.
Leia aqui ofício enviado pelo Sindipol em 15 de janeiro deste ano ao secretário André Garcia http://www.sindipol.com.br/site/images/pdf/SECRETARIO.pdf
Atual chefe da SPTC prendeu servidora de prefeitura cedida por 17 anos à Polícia Civil: ela falsificava Carteiras de Identidade para criminosos
O presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal, tem razão em se preocupar com a segurança pública e a Justiça Criminal. Quando comandava a Superintendência de Polícia Prisional (SPP), o agora chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, delegado Danilo Bahiense, sentiu na pele o que é contar com profissionais sem qualificação na área de perícia papiloscópica e sem compromisso com a sociedade.
Conforme Danilo Bahiense informou à época, Marlene trabalha há 28 anos como servidora pública, sendo que há 17 anos prestava serviço à Polícia Civil. “Essa senhora tem uma carreira como servidora. Em depoimento, ela disse que faz parte deste esquema de falsificação há dois anos. Em troca da falsificação, ela recebia R$ 50,00 por cada Carteira de Identidade”, afirmou o delegado na ocasião, em entrevista à imprensa capixaba.
Ledson estava na lista dos 10 mais procurados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Contra ele foi expedido um mandado de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Ele comandava o tráfico de drogas na região de Flexal, em Cariacica.
Por conta da falsificação de Carteiras de Identidade, Marlene e Ledson foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. A denúncia foi acolhida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, em 7 de agosto de 2014.
Marlene foi denunciada pela suposta prática do crime tipificado no artigo 297, do Código Penal Brasileiro, doze vezes, na forma tentada, e uma vez, na forma consumada, bem como do delito tipificado no artigo 317 §1º, do CPB, 13 vezes, todos em concurso material.
O artigo 297 significa ‘falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. A punição, em caso de condenação, é de reclusão, de dois a seis anos, e multa. Se o agente é funcionário público (no caso de Marlene), e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Já o artigo 317 aborda a corrupção. Fala em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O traficante Ledson foi denunciado também por falsificação de documentos e por corromper servidora pública. Ambos continuam presos.
Polícia Federal valoriza o Perito Papiloscopista
O AFIS está instalado nas dependências do Instituto Nacional de Identificação (INI), em Brasília, e nas Superintendências Regionais da Polícia Federal e é disponibilizado para consulta às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal.
De acordo com a PF, o AFIS amplia sua importância no contexto de dois outros grandes projetos de identificação biométrica: o recadastramento biométrico de eleitores da Justiça Eleitoral, onde cabe ao Afis a garantia da unicidade dos eleitores recadastrados; e o projeto do Registro de Identificação Civil (RIC).
Exemplo de valorização da Polícia Federal ao profissional da Perícia Papiloscópica é que, em janeiro de 2015, o periódico científico Journal of Forensic Identification publicou um trabalho escrito pelo papiloscopista federal Carlos Magno Alves Girelli (foto). O jornal é um dos mais importantes do mundo na área de impressões digitais. Carlos Magno Girelli é lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo.
O artigo, intitulado "Laterally Reversed Fingerprints Detected in Fake Documents" ("Impressões Lateralmente Revertidas Detectadas em Documentos Falsos"), relata um caso analisado pelo Grupo de Identificação da Superintendência Regional no Espírito Santo, envolvendo supostos crimes de fraude contra uma instituição bancária, mediante uso de documentos falsos. Mais de 100 cópias de documentos de identidade foram reunidas e enviadas para exame de impressões digitais.
A publicação teve como base trabalho de investigação feito por Carlos Magno Girelli e seus colegas policiais federais no Espírito Santo. O trabalho levou a prisão de uma quadrilha de falsificadores.
(Fonte da 1ª foto: Portal da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Espírito Santo)