Em sua decisão, o magistrado entende que, em tese, pode ter havido também tratamento humilhante por parte da major Félix a um oficial inferior – no caso, o capitão Herivélton. Por isso, o caso agora passa a ser investigado por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM) por solicitação do Ministério Público Militar (MPM).
Ao analisar o pedido da defesa nos autos de número 0040276-80.2015.8.08.0024, o juiz Getúlio Pereira Neves cita que o Auto de Prisão em Flagrante Delito do capitão PM Herivélton, realizado pelo corregedor-geral da PM, coronel Ilton Borges Correia, está dentro da legalidade. Lembra que ao capitão foi dada voz de prisão por “pretenso desacato a superior, tendo como pretensa vítima a Major PM Marinete Félix Cordeiro, subcomandante da Unidade em que serve o indiciado.”
O magistrado observa que o MPM manifestou pelo indeferimento do pedido de relaxamento de flagrante/concessão de liberdade provisória.
“Inicialmente, constata-se que o flagrante é regular, motivo pelo qual o homologo. Constata-se, em seguida, ter sido passada ao indiciado Nota de Culpa invocando o art. 298 do CPM, desacato a superior, que pela legislação castrense é insuscetível de concessão de liberdade provisória, justamente porque o tipo penal é caso, em tese, de decretação de prisão preventiva com base na alínea "e" do art. 255 do CPPM. Assim restaria compatibilizada a exigência de conversão em preventiva que consta da legislação processual comum, para os que admitem sua aplicação nesta justiça especializada, e restariam superadas as alegações de inconstitucionalidade e outras que são correntes nesta especializada”, explica o juiz Getúlio Pereira Neves em sua decisão.
No entanto, prossegue o magistrado, “vejo dos termos do flagrante que a ocorrência se tratou de uma discussão entre oficiais, por motivos funcionais, a que aparentemente nenhum outro militar assistiu, sendo prematuro, no meu entender, e nesta fase, neste grau de cognição, falar-se em desacato a superior. Máxime (principalmente) porque, do documento que ora me é apresentado, parecem constar também indícios, em tese, de tratamento aviltante a inferior de parte da pretensa vítima (major Félix).”
Getúlio Pereira Neves diz mais: “Não por outro motivo, aliás, que não esclarecer melhor as circunstâncias em que se deram os fatos, requereu o MPM (Ministério Público Militar) a instauração de IPM (Inquérito Policial Militar), considerando S. Ex", dominus iitis, não ser caso de agir na forma do art. 28 do CPPM.”
O magistrado finaliza: “Assim, tudo muito bem visto e ponderado, Defiro o pedido da defesa e concedo ao indiciado o benefício da liberdade provisória, vinculado à obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos apuratórios/processuais.”