“ENQUANTO NO CRIME HÁ O RECRUTAMENTO DE PESSOAS CADA VEZ MAIS JOVENS, NOSSA DEFESA É FEITA POR UM EFETIVO ENVELHECIDO”, DIZ MARCUS FIRME: União dos Policiais do Brasil discute em Vitória aposentadoria dos policiais brasileiros

As mudanças na Previdência Social previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 ameaçam um dos setores mais delicados do País: o da Segurança Pública. É o que alertam representantes dos policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros militares e outras categorias do setor, que estão convidando parlamentares e a sociedade para debaterem o assunto no próximo dia 1º de abril, em evento que será realizado no auditório do Tribunal de Contas, na Enseada do Suá, em Vitória.

O encontro – marcado para às 8h30 – no Estado abre um debate nacional, que vai acontecer por todo o País e está sendo articulado pela União dos Policiais do Brasil (UPB). No dia 11 de março deste ano, dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPRF) e de outras entidades que integram a UPB, se reuniram na capital capixaba para discutir a realização do seminário.

Entre os diversos problemas identificados pelas categorias na atual proposta, está o fato dela estipular a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos policiais, podendo subir esse número com o aumento da expectativa de vida da população.

“Enquanto que no crime há o recrutamento de pessoas cada vez mais jovens, nossa defesa é feita por um efetivo envelhecido. Em 2000, um total de 40% dos policiais tinha em média de 26 a 35 anos. Em 2016, pelo menos 44% tinham entre 36 e 45 anos. Com a reforma prevista, certamente esse número irá aumentar significativamente¨, destaca o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e integrante da UPB, Marcus Firme.

Ele ainda ressalta que a mudança não prevê regra de transição para quem está atualmente próximo da aposentadoria. Também não faz, ainda, distinção de gênero.

“É um conjunto de ações que expõem ao risco quem tem como compromisso em defender a população. Diversos estudos comprovam a atividade policial como a mais estressante do mundo, devido ao nível de tensão, exaustivas jornadas de trabalho, serviço noturno, risco da atividade, peso dos equipamentos, atendimento em situações de tragédias e calamidades públicas, entre outros fatores. Isso sem mencionar os acidentes de trabalho, bastante frequentes em razão de trocas de tiro, agressões físicas e colisões de trânsito”, diz Marcus Firme.

No Brasil, os policiais não recebem hora-extra – no Espírito Santo, porém, há as chamadas escalas especiais, que são horas extras pagas em dias que os policiais trabalham fora de sua escala normal –, adicional noturno, periculosidade e insalubridade. Também não possuem direito à greve, contribuem para o regime de previdência mesmo depois de se aposentarem e trabalham em regime de dedicação exclusiva.

“São vários direitos trabalhistas que não atendem a estas categorias. Com sua disponibilidade para o trabalho, mesmo em período de folga, e horários noturnos, os 30 anos que um policial trabalha, em média, chegam a equivaler 40 anos em relação a um trabalhador comum. Nosso País também se difere em relação aos demais. Nos Estados Unidos, Inglaterra, Chile e Argentina, é possível se aposentar a partir de 20 ou 25 anos de tempo de serviço”, destaca Firme.

“Estamos alertando a respeito da sobrecarga de categorias que, juntas, tratam da Segurança Pública de um País que sabidamente enfrenta muitos desafios nesse segmento. Com efetivos envelhecidos, cansados, estressados e sobrecarregados, fica humanamente impossível enfrentar a criminalidade que tanto ameaça nossa população. Sabemos que as polícias já atuam em situações insalubres e a proposta da Reforma da Previdência, como está atualmente, irá agravar ainda mais o problema. O equilíbrio das finanças é fundamental para o País, no entanto não pode ser obtida em detrimento à vida e à dignidade humana, tanto de policiais quanto da população defendida por esses profissionais”, conclui.

Sindipol/ES levou caravanas a Brasília

O Sindipol/ES participou no dia 11 deste mês da reunião com a União dos Policiais do Brasil (UPB), na sede do SINPEF, em Vitória. Também participaram do encontro a Associação dos Agentes de Polícia (Agenpol), Associação dos Escrivães (Aepes), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF) e o Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do estado (SINASES).

Para o Sindipol, é hora unir forças e criar estratégias para que nossos heróis não sejam mais uma vez esquecidos e colocados no senso comum. O presidente da entidade, Jorge Emílio Leal, lembrou que na gestão do presidente Michel Temer, caravanas de policiais civis convocados pelo Sindipol/ES saíram do Espírito Santo e participaram de mobilizações históricas e determinantes que barraram a última proposta de reforma da Previdência.

“Os profissionais da Segurança Pública precisam ser respeitados. Existe a necessidade real de discutir a situação desses profissionais, já que nossa atividade é de alto risco, de dedicação exclusiva e de tempo integral em defesa da sociedade. Conseguimos barrar a última proposta, se não formos ouvidos, com certeza teremos força mais uma vez para tanto”, comentou Jorge Emílio.

Humberto Mileip, vice-presidente do Sindipol/ES, ressaltou que o sindicato deve reunir a categoria para discutir e propor mudanças na reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

(Com informações do Portal do Sindipol/ES e da Assessoria de Imprensa do SINPEF/ES)