Proposta da Lei de Promoção das entidades de classe prevê que soldado pode chegar a tenente-coronel na Polícia Militar do Espírito Santo

Três das entidades de classe representativas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros fecharam um estudo, a ser levado ao governo do Estado, como proposta de mudanças na Lei de Promoção de Praças e Oficiais dos Quadros de Administração das duas corporações. Um dos pleitos da proposta é que um soldado pode chegar ao posto de tenente-coronel. A proposta não acaba com o Quadro de Oficiais Combatentes, que vai de aspirante a coronel e cuja porta de entrada é o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

A proposta foi encaminhada aos deputados Coronel Quintino e Capitão Assumção pelos presidentes da Associação dos Subtenentes e Sargentos (Asses), capitão Neucimar de Amorim; Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), tenente BM Emerson Luiz Santana; e presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e CB, cabo PM Jackson Eugênio Silote.

De acordo com o presidente da ACS, a proposta inicial havia sido fomentada pelos parlamentares-militares.  Segundo Eugênio, as entidades organizaram grupos de estudos, ouviram a categoria, por meio de reuniões na Grande Vitória e no interior, e elaboraram um anteprojeto que agregou sugestões das entidades e dos deputados Coronel Quintino e Capitão Assumção.

A proposta aumenta a idade máxima da pessoa entrar no Curso de Formação de Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, passa  dos atuais 28 anos para 30 anos. Também exige curso superior em qualquer área para o candidato ao CFS. E, com “base em regras pré-estabelecidas e rigorosas”, a carreira vai de soldado a tenente-coronel.

Hoje, não existe mais o Curso de Habilitação para Cabos (CHC). Sendo assim, pela proposta das entidades de classe, o soldado será promovido por merecimento ou antiguidade.

O Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) passa, pela reivindicação dos policiais, três portas de entrada: antiguidade (50% das vagas de acesso); merecimento (25%) e prova (25%).

Até a patente de subtenente, a promoção seria por meio de quadro de acesso. A partir daí, no entanto, o militar teria que se submeter ao Curso de Habilitação de Oficiais Administração (CHOA). O CHOA se tornaria, assim, pré-requisito para o subtenente ser promovido a 2º tenente dentro do Quadro de Oficiais da Administração (QOA). A regra para chegar ao CHIAS seria o merecimento e antiguidade.

De acordo com as entidades de classe, nos Estados da Bahia, Paraíba, Tocantins e Mato Grosso, os soldados da PM e do Corpo de Bombeiros já têm chance de chegar a tenente-coronel QOA. Já em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, podem chegar a major. No Espírito Santo, chegam a capitão QOA.

A proposta da ACS, Asses e ABMES, entretanto, contradiz o que o governador Renato Casagrande já alertou: o Estado não tem como bancar a promoção automática de soldados para cabo.  Pelo pleito das entidades, o soldado seria promovido após sete anos.