As manchetes acima são algumas publicadas em reportagens no Blog do Elimar Côrtes em janeiro de 2015. Era o início do colapso na segurança pública capixaba que durou quatro anos. Em janeiro de 2015, Paulo Hartung acabava de assumir pela terceira vez o governo do Espírito Santo. Entrou de sola, cortando 20% das despesas.
As áreas mais afetadas foram as sociais e a segurança pública, atingindo, em cheio o sistema prisional. Por conta do corte de 20% em todas os setores da Administração Pública, o governo Hartung deixou viaturas paradas, diligências policiais foram interrompidas. A Polícia Civil ficou até sem papel para produzir procedimentos de investigação.
Policiais militares que ultrapassavam o limite de uso de uma viatura por dia, eram submetidos a procedimentos disciplinares e, em alguns casos, até a Inquéritos Policiais Militares. A cúpula da segurança pública de Hartung, na época comandada pelo pernambucano André Garcia, cumpria fielmente a ordem dos cortes.
Janeiro de 2019. Renato Casagrande volta a governar o Espírito Santo. Devido à crise financeira e ao desarranjo com que encontrou os cofres públicos – somente nos últimos três meses de gestão, Hartung liberou cerca de R$ 300 milhões em convênios para prefeituras –, Casagrande teve que baixar decretos para redução de gastos em secretarias de 10% e ainda suspendeu os convênios assinados por seu antecessor.
Os decretos de Casagrande, no entanto, diferem em muito dos publicados por Hartung. As quatro áreas essenciais foram poupadas: Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social, Justiça (que cuida do sistema prisional), Saúde e Educação. A recomendação para os titulares das quatro Pastas é no sentido de economizar somente naquilo que não vai prejudicar a população. Ou seja, as Polícias Civil e Militar não mais voltarão a conviver com a mesquinharia e mediocridade adotadas pelo governo anterior.
Há outra diferença nos cortes desta vez, segundo aponta o secretário Estadual de Governo, Tyago Hoffmann: o corte de 10% em cada secretaria não é linear.
“Significa que num único contrato, se for considerado desnecessário pelo secretário ou secretaria, a Pasta poderá cortá-lo, podendo, assim, atingir a marca dos 10% em apenas um ato. A avaliação será feita por cada secretaria”, explicou Tyago Hoffmann, ao Blog do Elimar Côrtes, na manhã desta quinta-feira (03/01). Os decretos para enxugar gastos vão economizar até R$ 200 milhões aos cofres públicos.
O novo secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata, encontrou uma alternativa para reduzir em 10% os gastos na Pasta: suspendeu contrato com empresa terceirizada de limpeza e fará convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para aproveitar a mão-de-obra de pessoas que cumprem pena no sistema prisional.
Além da economia nos gastos com a empresa terceirizada, a Secont abre as portas para apenados que precisam trabalhar e buscam a ressocialização. A cada dia trabalhado, o preso tem o benefício da remissão de pena, além de se remunerado pelo trabalho a ser executado na Secont.
Secretário de Governo explica decretos de contenção de gastos
O primeiro trata da suspensão de convênios celebrados pelo Estado com Municípios nos últimos três meses do exercício de 2018. Os outros dois tratam da redução de 10% no custeio das pastas – com exceção das áreas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça –, corte de despesas e a instituição de uma comissão para acompanhamento de processos críticos.
Segundo Hoffmann, “tais decretos são necessários, para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas, mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande.
O equilíbrio fiscal é um requisitos próprios da governabilidade democrática”.
O Decreto nº 4351-R determina a sustentação dos efeitos dos convênios celebrados nos últimos três meses do exercício de 2018, sendo exigida a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados. O texto faculta aos Municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios a possibilidade de apresentação de um novo plano de trabalho.
Já o Decreto nº 4350-R estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Foi estabelecida a meta de redução de 10% dos gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.
Entre outras ações, o decreto suspende a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos e seminários dentro e fora do Estado e até mesmo no exterior; bem como a suspensão da realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, exceto aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizados pela Casa Civil da Governadoria.
Também serão racionalizados gastos com a locação de veículos, com concessão de diárias, despesas com telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustíveis, consumo de água e com a concessão de horas extras a servidores públicos. Também estão suspensas a abertura e a realização de concursos públicos.
O terceiro decreto (4352-R) institui a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos – CAMPC, gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo (SEG), com o objetivo de priorizar e dar celeridade a medidas estratégicas e urgentes que visam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais.