Os trabalhos da CPI em Vitória prosseguem nesta sexta-feira (25/05), no Auditório Deo Schneider, localizado no térreo da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Praia de Santa Helena. O senador fez a defesa da prisão perpétua ao falar sobre a tragédia ocorrida em Linhares, em que o cabeleireiro Georgeval Alves Gonçalves – que se auto intitula pastor evangélico – foi indiciado pela Polícia Civil pela acusação de estuprar, espancar e queimar ainda vivos os irmãos Joaquim Alves Sales, de 3 anos, e Kauã Sales Burkovsky, 6 anos.
A tragédia ocorreu no dia 21 de abril de 2018. Na última quarta-feira, a Polícia Civil apresentou o resultado final das investigações, indiciando George Alves pelos crimes. O “pastor” cabelereiro está preso desde o dia 28 de abril. Joaquim era filho de George; e o menino Kauã, enteado do cabeleireiro:
“Tomemos esse caso emblemático de Linhares. Trata-se de um caso que nos deixa todos comovidos, chocados e revoltados. O abusador de crianças é irrecuperável. Em breve, esse sujeito, que se diz pastor, vai sair da cadeia por bom comportamento. Claro que ele terá bom comportamento, porque na prisão não há crianças para ele abusar. Por isso, sou a favor de que se faça uma discussão para que, por meio de um plebiscito, a população brasileira aprove ou não a aplicação da prisão perpétua. Sou contra a pena de morte, porque somente Deus pode tirar a vida”, disse Magno Malta, que completou:
“Em qualquer país avançado do mundo, há prisão perpétua para abusadores de crianças. E eu defendo esse tipo de pena (prisão perpétua) não só para quem comete abusos contra crianças e adolescentes, mas também para narcotraficantes e corruptos”.
José Medeiros e Magno Malta explicaram o motivo pelo qual a CPI vai ouvir George Alves e Juliana. Para eles, o poder de uma CPI vai além do da Polícia e da Justiça:
“Uma CPI tem poder de Polícia e de Justiça. Podemos dar voz de prisão a um interrogado sem pedir permissão a um juiz. O mais importante, porém, é que a CPI tem a missão de propor mudanças na legislação. A CPI da Pedofilia, que eu presidi, por exemplo, criou leis depois de analisar crimes emblemáticos. É preciso construir uma legislação preventiva. Por isso a importância de ouvirmos não só o suposto pastor, mas também a mãe dos meninos mortos”, disse Magno Malta.
Segundo o senador capixaba, ouvindo depoimento de George Alves e Juliana, a CPI dos Maus-Tratos terá condições de obter mais informações sobre o modo de agir do suspeito de estuprar e matar os dois irmãos. “O modus operandi de um criminoso nos dar subsídios para construir uma legislação mais moderna”, disse Magno Malta.
Neste sentido, o senador lembrou de importantes alterações propostas pela CPI da Pedofilia, feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que deram poder à Polícia Judiciária de infiltrar agentes para a “Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”. Magno Malta aproveitou para agradecer ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que, segundo ele, teve uma participação efetiva na elaboração de propostas legislativa e auxiliou com eficácia os trabalhos da antiga CPI da Pedofilia:
“Quero agradecer à procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, que nos foi cedida para atuar na CPI da Pedofilia. Ela nos ajudou em muito com a formulação de propostas para mudanças nas leis. Também agradeço ao Poder Judiciário capixaba, que sempre apoiou o trabalho social das CPIs”.
Procurador-Geral de Justiça defende reação da sociedade diante quadro grave de violência
O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, saudou os integrantes da CPI dos Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes, afirmando que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo tem o dever social de dar suporte a esse tipo de evento. Mais do que isso, frisou o chefe do MPES, é importante que a sociedade reaja diante do grave quadro de violência:“Os números nos mostram que precisamos agir e reagir. Toda sociedade precisa agir, junto com o Congresso Nacional, os Executivos, Ministério Público. Enfim, é preciso buscarmos um alinhamento entre as instituições. No Espírito Santo, o número de violência contra negros, mulheres e crianças é vergonhoso. As instituições estão trabalhando no sentido de reduzir esse panorama, mas é preciso trabalharmos muito mais. É necessária, sobretudo, a colaboração da população em denunciar mais essas agressões, porque os números são assustadores”, lamentou Eder Pontes.
hefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Espírito Santo, o delegado Lorenzo Pazolini tornou-se também consultor da CPI dos Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes. Ele também participa das audiências em Vitória e nesta quinta-feira defendeu a prevenção como forma de se tentar reduzir os abusos:
“Estamos formando um banco de dados na CPI dos Maus-Tratos com o que acontece contra crianças e adolescentes em todo o País. A CPI precisa entender a dinâmica de um crime. Aprendendo essa dinâmica, o Estado brasileiro passa a ter melhores condições de aplicar políticas públicas preventivas. Nosso objetivo é proteger as famílias”, pontuou Lorenzo.
Acusados são ouvidos pela CPI
Nesta quinta-feira (24/05), a CPI dos Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes começou a ouvir, em audiência pública e oitiva, acusados de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no Espírito Santo. A CPI aprovou requerimentos para convocar e convidar 20 pessoas, das quais 10 deverão esclarecer fatos narrados em inquéritos policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).As convocações para os depoimentos são de outubro de 2017, mesma época em que a Polícia Civil realizou a Operação Luz na Infância, de combate a pedofilia e compartilhamento de pornografia infantil, ocorrida simultaneamente em 24 Estados e no Distrito Federal.
No dia 17 de maio de 2018, uma segunda ação, intitulada Operação Luz na Infância 2, a polícia prendeu mais de 250 pessoas em flagrante e se tornou a maior do tipo realizada no País. No Espírito Santo, quatro pessoas foram presas em flagrante.
A CPI também vai ouvir em Vitória o ginasta Matheus Ferreira Matos Ribeiro de Lara sobre as denúncias de abuso sexual, feitas por cerca de 40 atletas, contra o ex-técnico da seleção brasileira de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes.