MENSAGEM NO CELULAR DE LEO PINHEIRO PODE COMPLICAR O SECRETÁRIO OCTACIANO NETO: STF decide se suspende sigilo do Inquérito Policial que investiga suposta ligação de políticos capixabas com esquema de propina da OAS

Uma petição encaminhada pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi incluída no bojo do Inquérito Policial 4.258 que investiga suposto envolvimento de políticos capixabas num esquema de distribuição de propina da empreiteira OAS. O deputado pede celeridade na investigação e a suspensão do sigilo de Justiça das investigações, ao mesmo tempo em que cobra “transparência” do Supremo e da Polícia Federal com o caso.

O inquérito 4.258 tem a relatoria do ministro Edson Fachin e é um desmembramento do Inquérito 4.141, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já virou processo. Os dois inquéritos nasceram da Operação “Lava Jato”.

Considerado Inquérito-Mãe, o 4.141 investigou distribuição de propina por parte da empreiteira OAS, para a construção do Estádio Arena Dunas, utilizado na Copa do Mundo da Fifa, em 2014. A Procuradoria Geral da República denunciou o senador José Agripino Maia (DEM/RN) pela acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos autos do IP 4.141.

A denúncia já foi acolhida pelo ministro Barroso. Ainda em 2016 – antes mesmo de acolher a denúncia –, o ministro Barroso já havia desmembrado a investigação, transformada no Inquérito 4.258, que está com o ministro Edson Fachin.

A petição do deputado Euclério Sampaio foi despachada para o STF por meio da agência dos Correios de Vitória, no dia 21 de novembro de 2017. Foi por Sedex, pelo qual o parlamentar pagou R$ 53,32. No dia 22 de novembro, a petição chegou ao destinatário.

No dia 29 do mesmo mês entrou no sistema do STF, sendo acostada ao Inquérito 4.258, por ordem do ministro Edson Fachin, que, a qualquer momento, poderá deferir ou não os pedidos feitos por Euclério Sampaio.

Para entender o caso

Para entender melhor os pedidos feitos na petição assinada pelo deputado Euclério Sampaio, é preciso lembrar algumas informações. Em meados de 2017, o governador do Espírito Santo Paulo Hartung (PMDB) prestou depoimento à Polícia Federal no Inquérito  Policial 4.141, aquele instaurado para apurar distribuição de propina por parte da empreiteira OAS.

Hartung foi ouvido porque teria sido beneficiado com recurso da ordem R$ 800 mil para a sua campanha de 2014, quando derrotou o então governador, Renato Casagrande (PSB), tornando-se, assim, governador do Espírito Santo pela terceira vez. Os recursos teriam sido repassados pela OAS, a pedido do senador Agripino Maia (DEM), hoje réu no processo. O depoimento do governador Hartung foi colhido por ordem do ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com as peças do Inquérito Policial, o senador Agripino Maia e seus aliados políticos teriam recebido propina em obras do estádio Arena das Dunas, construído em Natal para a Copa de 2014. O IP 4.141 foi instaurado no dia 7 de outubro de 2015 justamente para investigar o superfaturamento na execução das obras por parte da OAS e políticos.

Nas investigações, a Polícia Federal descobriu que na campanha de 2014 Hartung recebeu os R$ 800 mil da OAS por meio do Diretório Nacional do DEM, o que consta na declaração dele à Justiça Eleitoral. O DEM Nacional é presidido pelo senador Agripino Maia.

Em conversa pelo whatsapp, Leo Pinheiro sugere vencer licitação de obras no Espírito Santo

Na petição encaminhada ao STF, o deputado Euclério Sampaio relata que, no curso das investigações, a Polícia Federal interceptou, por ordem judicial, uma mensagem de whatsapp do presidente da OAS, Léo Pinheiro, em contato com outro executivo da empreiteira de sua confiança. Na mensagem, obtida do celular apreendido no curso da Operação “Lava Jato” (Inquérito 4.141), extrai-se  uma confissão no sentido de que a doação de R$ 800 mil  ao então candidato Paulo Hartung tinha como contrapartida obras em PPP  (Parceria Público-privada) de saneamento junto ao atual Governo do Espírito Santo, conforme compromisso efetuado com os operadores do repasse da campanha. Um desses operadores, segundo consta nos autos do IP 4.141, seria o atual secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, cujo nome aparece na interceptação do whatsapp de Leo Pinheiro.

Ainda na petição, o deputado Euclério Sampaio acrescenta que, em depoimento à Polícia Federal no Inquérito 4.141, o  tesoureiro do Diretório Nacional do DEM, Romero Azevedo, teria declarado que o secretário Octaciano Neto seria o responsável pelas tratativas com a empresa OAS no caso da suposta vitória da empreiteira para realizar obras no Espírito Santo.

“A ousadia é tamanha que Leo Pinheiro determina na mensagem de whatsapp que o executivo da OAS organize a visita técnica da equipe de engenheiros da OAS, ainda em 2014, para já organizar e mapear a PPP de saneamento no Espírito Santo, como contrapartida à doação de R$ 800 mil reais, na qual a OAS seria a vencedora, por motivos óbvios”, diz o deputado na petição.

Entretanto, com o avanço das investigações da Operação Lava Jato, que de Curitiba passou a atuar em várias estados do País, a partir de 2015, novos escândalos vieram à tona, sobretudo, os que envolviam as maiores empreiteiras do Brasil, dentre elas a OAS. A OAS desistiu de participar de licitações no Espírito Santo, mas quem venceu essa “a PPP de saneamento em terras capixabas foi uma empresa de nome AEGEA Saneamento e Participações S/A, identificada como um braço da OAS, a ponto de ter sido quase comprada pela empreiteira alvo da Operação “Lava Jato”, como revelaram os jornais à época, todos colacionados pelos investigadores do Inquérito 4141 (hoje inquérito 4258)”, frisa Euclério Sampaio.

Deputado pede celeridade a transparência nas investigações

Para o deputado, “apesar da gravidade do contexto, percebe-se que as investigações tramitam (no STF) a passos lentos e sob sigilo, na contramão do que exige o interesse público: luz (transparência) e acesso à informação, para a própria sociedade fiscalizar as apurações e fazer seu juízo de valor sobre seus representantes”.

Por isso, ponderou Euclério Sampaio na petição, “é necessário chamar o feito à ordem e colocá-lo nos trilhos investigatórios, em homenagem aos princípios republicanos e da isonomia, que estão a exigir respostas claras, conclusivas e dentro de um prazo razoável sobre os fatos gravíssimos em apuração nos autos da investigação policial em referência. Se houve algum equívoco de número dos inquéritos, datas, nomes e detalhes dos fatos, por óbvio isso é facilmente superável e corrigível pelos próprios investigadores, com base no contexto global fático ora apresentado, que já identificam a situação e permitem saber com exatidão por onde andam as apurações”.

Governador negou qualquer ligação com escândalo e disse à Polícia Federal que doação foi declarada junto ao TRE

No depoimento que já prestou no bojo do Inquérito 4.141, o governador Paulo Hartung negou qualquer ligação com o escândalo das obras superfaturadas da Arena  das Dunas e afirmou que o dinheiro recebido em campanha foi declarado legalmente na declaração que prestou ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Reiterou que suas contas de campanha foram aprovadas pelo TRE.

Em agosto de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido do governador Paulo Hartung, para permitir acesso aos autos, inclusive sobre as peças sobre as quais foi decretado sigilo, no Inquérito 4.141 instaurado pela Polícia Federal para investigar denúncias de desvio de recursos públicos na construção do estádio Arena Dunas, em Natal.

STF decide que provas colhidas em investigação que transformou senador em réu vão ser compartilhadas com inquérito que investiga capixabas

Depois que Euclério Sampaio entregou a petição ao STF, o Inquérito Policial 4.258 passou a andar com mais velocidade. No dia 29 de novembro de 2017 a petição foi juntada ao Inquérito. Uma prova de que o andamento se tornou mais célere está no despacho do ministro Luís Roberto Barroso, relator do Inquérito-Mãe do escândalo da Arena das Dunas, em Natal. Ele decidiu que as provas e depoimentos colhidos no Inquérito 4.141, aquele que transformou o senador Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, em réu, sejam compartilhadas no Inquériro4.258 que investiga políticos capixabas.

No dia 5 de dezembro de 2017, Barroso tomou a seguinte decisão:

“Conforme requerimento pelo Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, por meio do Ofício nº 26.2006/2017, defiro o compartilhamento dos elementos de prova produzidos nos presentes autos com o INQ 4.258, sob relatoria de Sua Excelência, nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal que admite que elementos informativos de investigação criminal ou que as provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal ou procedimento administrativo disciplinar (AP 517; MS 28.003; MS 27.459; HC 102.293; Inq 2.725 QO; e Inq 2.424 QO-AO)”;.


Conforme nota da Coluna Praça Oito de A Gazeta, do dia 7 de dezembro de 2017, às 11h45 do dia anterior “o governador Paulo Hartung   se reuniu com o ministro Edson Fachin, para tratar do Inquérito 4.258, protocolado em maio de 2016 e sob total sigilo. Desde então, o  jornal não deu mais nenhuma informação sobre ao assunto, justamente por conta do sigilo de Justiça.

Principais pedidos do deputado Euclério Sampaio

Dentre tantos os pedidos, Euclério Sampaio solicita na petição que seja agilizada a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal no curso no Inquérito 4.258 (oriundo do inquérito 4.141) envolvendo possível doação da empresa OAS ao atual governador Paulo Hartung;

Que seja colhido o depoimento do então Presidente da OAS Léo Pinheiro, preso na Operação “Lava Jato”; seja quebrado o sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático dos operadores da doação de R$ 800 mil, citados em depoimentos e na mensagem de Whatsapp do celular apreendido do então presidente da OAS, Léo Pinheiro; seja efetuada a acareação de todos os envolvidos, após os seus depoimentos individuais, para se confrontarem versões e detalhes apto à elucidação dos fatos; seja subtraído o sigilo das investigações, por força do comando constitucional que institui a publicidade como regra geral das investigações e processos, ante a absoluta desnecessidade de ocultação dos autos dado o contexto probatório já amadurecido, com depoimentos e diálogos de whatsapp já extraídos do celular do então Presidente da OAS, Léo Pinheiro.