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Pesquisa mostra que Polícias Militar e Civil precisam melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual no Brasil

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Pelo menos 50% dos brasileiros dizem, em pesquisa, que policiais militares não estão bem preparados para atender mulheres vítimas de violência sexual. A pesquisa – encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) –, feita pelo Instituto Datafolha com 3.625 pessoas em 217 municípios de todo o País entre 1 e 5 de agosto deste ano, traz ainda outros dados considerados preocupantes por especialistas: 37% dos brasileiros concordam com a frase "mulheres que se dão ao respeito não são estupradas", percentual que chega a 42% entre os homens.

Outro dado alarmante: 65% da população diz sentir medo de ser vítima de violência sexual, número que é de 90% entre as mulheres do Nordeste. O receio é maior entre os mais jovens, onde o porcentual médio é de 75%, decrescendo conforme aumenta a faixa etária.

A pesquisa foi realizada para abordar a percepção sobre violência sexual e atendimento a mulheres vítimas nas instituições policiais (Polícias Civil e Militar). Para os dirigentes do FBSP, a  culpabilização pela violência sofrida é uma reação frequente relatada pelas mulheres, até mesmo quando recebem atendimento nos serviços de Justiça, segurança e saúde.

A dificuldade de reunir evidências materiais do não consentimento, bem como o risco de revitimização durante os procedimentos legais – humilhação, julgamento moral, procedimentos de coleta de provas que expõem o corpo violado da vítima a novas intervenções – são desafios específicos relacionados à violência sexual que precisam ser considerados com urgência e seriedade pelas instituições policiais e pelo sistema de justiça e que influenciam na baixa taxa de notificação deste crime à polícia, informa a publicação.

Segundo o FBSP, uma pesquisa produzida nos Estados Unidos com vítimas de estupro questionou as razões para que elas não reportassem o crime às instituições policiais. “Entre os principais motivos apontados para não dar queixa estavam o medo de sofrer represálias e crença de que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, informa trecho da publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A percepção da população brasileira captada pela pesquisa é de que as instituições policiais e o sistema de Justiça no País ainda não conseguem responder a esses desafios. Tanto que em resposta à pergunta “Policiais militares são bem preparados para atender mulheres vítimas de violência sexual”, 50% dos entrevistados discordam da afirmação; enquanto 36% concordam; 8% não concordam e nem discordam; e 6% não sabem.

O atendimento nas Delegacias de Atendimento a Mulher de todo o País também foi avaliado. Essas unidades, criadas nos 80 e incrementadas a partir da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, deveriam oferecer um ambiente acolhedor para que as mulheres se sentissem seguras para denunciarem casos de violência. Deveriam contar com policiais capacitados para oferecer proteção efetiva para combater a violência contra as mulheres.

Nesse quesito, o resultado da pesquisa é o seguinte: 44% dos entrevistados concordam que “Mulheres vítimas de violência sexual encontram acolhimento em delegacias de Polícia”, contra 42% dos que discordam.

A pesquisa avaliou também a percepção dos brasileiros em relação às leis no País. Para 53% dos entrevistados, as leis brasileiras protegem os estupradores. No esboço da apresentação nesse quesito da pesquisa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública entende que “o Direito Penal, ao enxergar o ato violento apenas como um episódio isolado na trajetória dos indivíduos envolvidos,  é incapaz de dar conta das condicionantes estruturais de um fenômeno complexo como a violência sexual, que necessitam abordagens mais amplas envolvendo políticas públicas de saúde, educação e prevenção.”

Por isso, o resultado da pesquisa indica que mais da metade da população (53%) acredita que as leis brasileiras protegem estupradores. “Em um País em que persistem altos índices de desigualdade social e que ainda enfrenta o desafio do acesso ao ensino formal, pode-se estimar que o conhecimento sobre a legislação brasileira e sobre as penalidades atualmente previstas para os casos de estupro não seja amplamente difundido entre a população. No Brasil a pena para o crime de estupro varia entre 6 e 12 anos, podendo chegar a 30 anos, a maior pena prevista no ordenamento jurídico brasileiro, em caso de morte da vítima”, diz o texto do FBSP, que acrescenta:

“Um atendimento acolhedor, melhores taxas de esclarecimento nas investigações e resolução dos casos que são denunciados poderiam ter um efeito mais positivo para o enfrentamento do problema e, ainda, tornar a população mais confiante no trabalho das instituições policiais e do Judiciário.”

Leia aqui a pesquisa completa.

(Foto: Reprodução TV Veja)

Presidente do Clube dos Oficiais explica como funciona a remuneração dos militares estaduais e diz por que coronéis foram à Justiça requerer seus direitos

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Diante das repercussões na imprensa sobre a decisão judicial que deu direito a um grupo de oficiais da Polícia Militar de receber em seus vencimentos mensais as horas extras que fazem, o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), major PM Rogério Fernandes Lima, explicou na manhã desta quinta-feira (22/09) a situação da remuneração dos servidores públicos  e o teto remuneratório.

Para evitar que uma parte da remuneração mensal seja abatida por ultrapassar o teto salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual correspondente ao ganho do Governador – que é de R$ 19,4 mil por mês –, cinco oficiais da PM foram à Justiça e conquistaram o direto de ter os salários acima do teto.

É importante informar que a remuneração dos servidores públicos se dá de duas formas: por vencimentos – que é uma parte fixa ou base somada às gratificações, adicionais e indenizações – e por subsídio, que é uma parcela única e eventualmente adicionada alguma indenização.

Segundo o major Rogério, a Constituição Federal estabelece que algumas carreiras deveriam ser remuneradas por meio de subsídio. Entre essas carreiras, estão as dos policiais e bombeiros militares, conforme previsão do Artigo 144, § 9º da Carta Magna.

De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais, o instituto do teto remuneratório entrou no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional 19/1998, que versou sobre a reforma administrativa do Estado. Posteriormente, houve mudanças no mesmo sentido pela EC 41/2003 e a EC 47/2005.

“É importante ressaltar que cada Poder tem o seu teto remuneratório definido constitucionalmente, a saber: no nível estadual, o teto do Poder Judiciário é o subsídio do desembargador de Justiça; no Poder Legislativo é o subsídio dos deputados estaduais; e no Poder Executivo, o subsídio do Governador do Estado”, salienta o major Rogério.

No nível federal, o teto máximo dos servidores públicos é o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Destaque-se ainda que a Constituição Federal deu liberdade ao Chefe do Poder Executivo de desvincular o teto do Executivo do subsídio do Governador. Assim, para corrigir distorções e injustiças, em 25 Estados da Federação o teto do Poder Executivo pode ser o subsídio do desembargador de Justiça”, explica o presidente do Clube dos Oficiais.

Outra questão a ser abordada é que as verbas indenizatórias não devem entrar no cômputo total do valor para o abate-teto, conforme doutrina e jurisprudência assumidas pela EC 047/2005, que impôs nova redação ao Artigo 37, § 11 da Constituição Federal.

“Nesse sentido, após esgotar a via administrativa, os associados da ASSOMES optaram por buscar a tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de resguardarem direitos de natureza indenizatória e alimentar”, disse o major Rogério, ao explicar o motivo que levou os oficiais e irem à Justiça para garantir seus direitos.

“Portanto, a decisão que concedeu a tutela de urgência aos oficiais da Polícia Militar aplicou a Constituição e as leis em vigor, e acompanhou precedentes já adotados para outros oficiais militares e também servidores civis, não apenas do Poder Executivo, mas também do Judiciário e do Legislativo”, completou o major Rogério.

Ele pondera ainda que é importante recordar que os coronéis da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, cujo efetivo conta com mais de 10.000 profissionais, têm responsabilidades externas e internas, perante a sociedade e demais autoridades constituídas e também à vista de seus subordinados, além de gerenciar orçamentos públicos, informações sigilosas, material controlado como armamento munição e  explosivos, a observância da hierarquia e disciplina etc.

“Tudo isso com atenção aos decorrentes e necessários princípios de accountability (responsabilidade com ética) e civilian oversight (supervisão civil), merecendo destaque nesse particular, entre outros, o Tribunal de Contas do Estado para os atos administrativos de ordenação de despesas”, pontuou o presidente do Clube dos Oficiais.

O major Rogério acrescenta que, vale dizer – “sem esquecer a austeridade exigida pela crise” –, que é questão de justiça que esses profissionais sejam remunerados proporcionalmente à complexidade das suas atribuições e que, como qualquer cidadão, não sejam taxados além daquilo que imposto por lei.

“Por derradeiro, mas não menos importante, não se olvide que a via judicial é uma das formas legítimas e democráticas por meio das quais todos os cidadãos, inclusive os militares estaduais, podem fazer valer seus direitos. E é exatamente disso que se trata neste episódio”, finalizou o major Rogério Fernandes Lima.

Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada ganha Quartel: Rotam está instalada em Cariacica

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O Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), denominado “Batalhão Major Márcio Luiz Boni”, foi criado em 14 de maio de 2009, onde, provisoriamente, estava instalado no Quartel do Comando Geral, em Maruípe, Vitória. Nesta sexta-feira (23/09), a unidade, que é uma das Tropas de Elite da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, ganha sede própria: seu QG está agora na rua Bogotá, em Jardim América, Cariacica, em uma área de aproximadamente 15 mil metros quadrados, cedida por meio de comodato à PMES em contrato firmado com empresa Arcelor Mittal, em 2013. O Quartel da Rotam fica onde, por alguns anos, estava funcionando, provisoriamente, o Fórum da Comarca de Cariacica.

Com a instalação de sua sede própria, a Rotam recebe uma infraestrutura adequada para acomodar seu efetivo de aproximadamente 300 policiais, além de toda a sua frota de viaturas e motocicletas, bem como a sua estrutura administrativa. A construção da nova sede da Rotam foi possível graças aos esforços do comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Souza do Nascimento, e do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia.

A principal missão da Rotam é realizar o patrulhamento tático motorizado em regiões de elevado índice de violência. Sua área de responsabilidade compreende todo Estado, embora maior parte do emprego da unidade esteja voltada à Região Metropolitana da Grande Vitória.

“Cariacica ganha mais um Batalhão da Polícia Militar, para que, juntamente com o 7º BPM, contribua com a segurança do município, pois mesmo não o atendendo exclusivamente, cotidianamente, antes de sermos empregados em qualquer outro local, partiremos sempre de Cariacica e retornaremos ao mesmo local, o que de certa forma amplia o policiamento ostensivo da região.  No mesmo sentido, privilegia-se o bairro Jardim América , que agrega a sua rotina  a circulação de todo o efetivo da Rotam em seu dia a dia para os diversos deslocamentos à sua sede”, destaca o comandante da Rotam, tenente-coronel Eduardo Nunes.

Para a Rotam, tanto o município como o bairro Jardim América, “nos prestigiam com sua recepção e nos criam todo um sentimento de pertencimento, zelo e cuidado pelos novos vizinhos”, prosseguiu o comandante Nunes.

“Enquanto comandante, é uma honra fazer parte deste momento histórico e poder abrigar seus comandados dignamente em sua nova instalação, entendendo a responsabilidade que o Batalhão tem com a comunidade cariaciquense e toda a sociedade capixaba e feliz por concluir um trabalho há tantas outras mãos, quando se iniciou o processo de negociação para a cessão da área no ano de 2011”, finalizou o tenente-coronel Nunes.

Diversas autoridades compareceram à inauguração do Quartel da Rotam, na manhã desta sexta-feira (23/09). Dentre elas, o governador Paulo Hartung, o secretário André Garcia, o comandante-geral da PM, coronel Marcos Nascimento, o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo, major PM Rogério Fernandes Lima, e outros dirigentes da entidade. Também estiveram presentes o deputado estadual Sandro Locutor e o prefeito em exercício de Cariacica, o major da Reserva Remunerada da PM Bruno Polez:

“É uma honra participar da inauguração do Batalhão Rotam, que leva o nome do Major Boni, oficial e rotanzeiro de excepcional qualidade. Parabenizo o tenente-coronel Eduardo Nunes e demais policiais – oficiais e praças da unidade – pela solenidade, desejando sucesso no novo ‘Lar de Heróis’”, destacou o presidente do Clube dos Oficiais, major Rogério.

Alto Comando da PM se reúne com governador e apresenta preocupação dos oficiais com “temas de interesse da instituição” e com a segurança pública do Espírito Santo

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O governador Paulo Hartung se reuniu, na manhã desta sexta-feira (23/09), com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, e com os coronéis do Alto Comando da Polícia Militar, incluindo o comandante-geral da corporação, coronel Marcos Antônio Souza do Nascimento. Na quarta-feira (21/09), Hartung já havia se reunido com os delegados que integram o Conselho de Polícia Civil.
O encontro desta sexta-feira, no Palácio Anchieta, foi uma oportunidade que os coronéis tiverem para reduzir a distância entre o Alto Comando e o governador e passar um relatório do que os atuais coronéis puderam proporcionar nos últimos 12 anos à Polícia Militar.

Os coronéis foram muito bem recepcionados por Paulo Hartung, a quem apresentaram um diagnóstico bem detalhado da segurança pública, especialmente o que concerne à PM. Hartung aproveitou para mostrar aos coronéis uma perspectiva do futuro do Espírito Santo, do Brasil e do mundo, dentro dos aspectos políticos e econômicos.

De acordo com o Portal da Polícia Militar, o Alto Comando apresentou ao governador informações gerais sobre os trabalhos desenvolvidos pela PM, “especialmente as providências para aprimorar os serviços prestados à comunidade dentro do atual cenário de restrições financeiras.”

O Alto Comando também apresentou o posicionamento e a preocupação dos oficiais “com relação a diversos temas de interesse da Instituição e da segurança pública do Estado como um todo.” O governador Paulo Hartung, por sua vez, apresentou informações sobre a situação do Estado dentro da atual conjuntura econômica nacional, bem como as ações e expectativas do governo no enfrentamento da crise.

Diferente da Polícia do Comando da Polícia Militar, a chefe de Polícia Civil, delegada Gracimery Soeiro Gaviorno, fez pouca publicidade sobre a reunião dos delegados com o governador Paulo Hartung. Restringiu a informação em sua página pessoal no Facebook, com a seguinte mensagem:

“Hoje (21) o Governador recebeu o Alto Comando da Polícia Civil para um café da manhã. Aproveitamos para conversar sobre os desafios da Polícia Judiciária, além das perspectivas política e econômica do Brasil e do Espírito Santo.”

Foi o suficiente, no entanto, para a delegada Gracimery receber comentários. Um policial civil escreveu: “Que venham bons frutos dessa reunião...” Uma delegada respondeu: “Espero que tenha rendido algum fruto.” Outro policial acrescentou, meio cético: “Na atual conjuntura, com certeza ‘abacaxis’ serão disponibilizados. Esperamos que pelos menos, os mesmos venham sem casca e principalmente sem aquela parte que chamam de ‘coroa’”.

Na página da chefe de Polícia no Facebook, a impressão é que alguns policiais civis não entenderam o real motivo da reunião do governador Hartung com a cúpula da PC e continuaram insistindo com comentários  corporativos:

“Que tenha boas proposta para a nossa categoria policial”, escreveu um. Outro observou: “Doutora Gracimeri Gaviorno, se pelo menos desta reunião tiverem lembrado do concurso de agente de policia civil parado desde 2012, creio que se fez valer a pena este tempo dispensado.”

Outro emendou: “Com a sapiência que lhe é peculiar podemos ter certeza que nossa chefe intercedeu pela categoria policial civil junto ao nosso governador.”

Um policial acrescentou, fazendo críticas ao governador Paulo Hartung: “A Polícia Civil, os policiais civis e a população de uma forma geral anseiam por investimentos relevantes na instituição e no pessoal para que possamos desempenhar com maestria a função que o POVO BRASILEIRO nos confiou. Espero que o governador Paulo Hartung comece, ainda que tardiamente, a priorizar os investimentos na Polícia Judiciária Capixaba.”

Houve também que fizesse cobranças por reajuste salarial, ignorando a crise vivida pelo Estado e pelo País. Por fim, outro comentário de respeito e confiança na chefe de Polícia: “Quem conhece a sua capacidade de diálogo, o seu comprometimento pessoal e sua determinação no trabalho, sabe que Dra.Gracimeri Gaviorno fará tudo que estiver ao seu alcance pelo bem estar da Polícia Civil.”


Juiz-auditor dá palestra sobre Direito Processual Penal Militar para alunos do Curso de Formação de Oficiais da PMES

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O juiz titular da  Vara da Auditoria de Justiça Militar doestado do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves, fez palestra sobre Direito Processual Penal Militar para os alunos do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar.

O encontro aconteceu no auditório do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública da Polícia Militar do Espírito Santo (ISP), em Tucum, Cariacica, e contou com a presença do diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa, coronel Andrey Carlos Rodrigues, do comandante do ISP, tenente-coronel Márcio Celante Weolffel, entre outros oficiais.

A palestra foi um marco de conclusão da disciplina de Direito Processual Penal Militar, lecionada pelo tenente-coronel Érico Celante. Durante o evento, o juiz Getúlio Marcos Pereira Neves compartilhou sua experiência de 13 anos como titular da Vara da Auditoria de Justiça Militar com os alunos-oficiais.

O magistrado explanou sobre o funcionamento e a importância da Justiça Militar nos Estados, ressaltando as vantagens para a população sobre a existência da Justiça especializada, desafogando a Justiça Comum, além de possibilitar a fiscalização da atividade dos seus jurisdicionados.

Para o juiz-auditor Getúlio Marcos Pereira Neves, a Justiça Militar é igualmente importante para o policial e o bombeiro militar, “pois traz a garantia de que suas atividades sejam fiscalizadas por órgão especializado, conhecedor das suas formas de atuação.”

A abordagem do assunto é de extrema importância para o curso, já que os futuros oficiais atuarão como juízes militares ao longo de suas carreiras.

(Texto e foto: Portal da PMES)

TENENTE-CORONEL MAURÍCIO GAMA CONTA COMO VENCEU AS DIFICULDADES E ENSINA OS JOVENS A MANTEREM O FOCO EM SEUS SONHOS: Capixaba vai chefiar a Comissão do Exército Brasileiro nos EUA

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Aos 45 anos de idade, o capixaba Maurício Vieira Gama, nascido em Alegre, município localizado na Região do Caparaó, é hoje tenente-coronel do Exército Brasileiro. Ele comanda o 4º Batalhão de Comunicações do Exército (BCom), instalado no Recife, capital pernambucana. Casado com a pedagoga Luciane Martins Rodrigues Gama, o tenente-coronel Maurício tem dois filhos: Bruno, 17 anos, e Caio, um ano mais novo.

Maurício Gama fez concurso para a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), localizada na cidade de Resende, no Sul do Estado do Rio de Janeiro, em 1989. Foi o primeiro colocado. Naquele mesmo ano, o jovem Maurício prestou outros dois  vestibulares: Medicina, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e  Engenharia, na Unicamp, em Campinas. “Passei nos três. Sim, fui o primeiro colocado na AMAN no meu curso”, orgulha-se o hoje tenente-coronel Maurício.

Ele tem motivos para se orgulhar. As dificuldades enfrentadas em Alegre foram enormes. “Apesar de ter nascido numa família grande e de poder aquisitivo extremamente baixo, tive a graça de Deus de ter pais maravilhosos”, recorda Maurício Gama, que hoje é Mestre em Operações Militares e Ciências Militares.

A vida do tenente-coronel Maurício pode servir de exemplo para os mais jovens que se deixam abater pelas primeiras dificuldades encontradas pelo caminho: “Quando se nasce no interior, numa situação financeira desfavorável, os obstáculos são enormes para crescer profissionalmente. Entretanto, eu enxergava essas dificuldades como um grande estímulo que me impulsionava”, ensina o tenente-coronel Maurício Gama, que a partir do próximo ano vai chefiar a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW).

Blog do Elimar Côrtes – Quando o senhor entrou na Academia Militar das Agulhas Negras e quando se formou?
Tenente-coronel Maurício Vieira Gama– Realizei o último concurso para ingresso direto na AMAN em 1989. Desde então, o ingresso se dá  pela Escola Preparatória de Cadetes do Exército, situada em Campinas. Ingressei na AMAN em janeiro de 1990 e me formei aspirante a oficial da arma de Comunicações no dia 4 de dezembro de 1993.

– Por quais unidades do Exército o senhor já passou?
– Após a formação, servi na 2ª Companhia de Comunicações, situada em Campinas, em 1994 e 1995. Fui convidado para ser instrutor na AMAN onde servi por cinco anos na formação dos futuros oficiais do Exército Brasileiro. Da AMAN, fui realizar, em 2001, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), situada no Rio de Janeiro. Apos o curso na EsAO, fui classificado no 1º Batalhão de Comunicações, na cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, onde trabalhei de 2002 a 2004.

Depois desse período, fui convidado para ser instrutor na EsAO, onde trabalhei em prol do aperfeiçoamento dos capitães do Exército. Fui designado para comandar, no biênio de 2007-2008, a 7ª Companhia de Comunicações, que fica no Recife. Durante este comando, realizei o concurso para ingresso no Curso de Comando e Estado-Maior do Exército da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, localizada no Rio. Aprovado, concluí o curso em dezembro de 2010 e fui transferido para o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), em Brasília.

Em 2012, fui designado para ser o representante do Exército no Quartel-General da Missão de Paz das Nações Unidas na Costa do Marfim (UNOCI), em Abidjan, capital econômica daquele país. Retornei para o Brasil em 2013, no CCOMGEX, e lá servi até 2014. Em 2015 assumi o comando do 4º Batalhão de Comunicações, que fica aqui no Recife, onde estou até hoje.

– Como é comandar o 4º Batalhão de Comunicações do Exército, o único no Nordeste?
– Comandar o Batalhão vem sendo uma experiência profissional mais marcante nesses meus quase 27 anos no Exército. Conduzir diretamente um número aproximado de 400 profissionais a fim de cumprir as nossas missões institucionais é extremamente gratificante. Temos que colocar em prática todo o arcabouço de conhecimento e experiência adquiridos na Força Terrestre.

Recebemos anualmente, no nosso quartel, algo em torno de 170 jovens para prestarem o Serviço Militar Obrigatório. Temos a oportunidade única de influenciar positivamente na vida desses jovens, transmitindo-lhes os valores da nossa Instituição. Todos saem do quartel melhores cidadãos, no campo profissional e pessoal. Ser designado comandante do Batalhão foi uma distinção a mim dada pela Força que muito me orgulha.

– Qual é a missão institucional do BCom?
– O 4º Batalhão de Comunicações tem a missão principal de estabelecer os sistemas de comunicações para apoiar as diversas operações e atividades do Comando Militar do Nordeste. A área de atuação da nossa unidade engloba todos os estados nordestinos. Enviamos também militares para atuarem na Missão de Paz no Haiti. Outra missão subsidiária muito importante do Batalhão é a entrega de água potável para 12 municípios do semiárido nordestino, no âmbito da Operação Carro-Pipa do Comando Militar do Nordeste.

– Como foi sua preparação para entrar na AMAN? O senhor foi o primeiro colocado da turma? Na mesma ocasião, o senhor foi fez vestibulares na Ufes e Unicamp.
– Diferentemente de hoje, tínhamos poucas informações sobre as possibilidades profissionais, especialmente no interior. Após concluir o ensino médio na Escola Aristeu Aguiar, em Alegre, prestei o vestibular para Medicina na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Por uma única questão, não passei.

Consegui, com a ajuda de amigos, realizar um curso preparatório em Cachoeiro de Itapemirim. De início, fiquei na casa de uma tia que lá me acolheu. Depois recebi apoio da família do Doutor Lauro (conhecido médico de Alegre) que permitiu que ficasse, juntamente com seu filho, o saudoso Laurinho, na casa de parentes deles em Cachoeiro. Foi uma benção, pois, para continuar no curso, deveria ir e voltar de carona todos os dias para Alegre.

O curso foi pago por um parente, primo de meu pai. Fui bem no primeiro simulado do curso, assim a escola me propôs a concessão de uma bolsa. Neste ano prestei três concursos – Medicina na Ufes; Engenharia na Unicamp e o curso da AMAN. Passei nos três. Sim, fui o primeiro colocado na AMAN no meu curso.

– Por que optou pela AMAN?
– O resultado do concurso da AMAN foi o primeiro a ser divulgado. Quando soube da aprovação nos demais vestibulares, já estava em Resende. Foi um momento decisivo na minha vida, pois sabia que a opção que eu tomasse me conduziria a caminhos completamente distintos. Pesou muito o fato de, na AMAN, o cadete ter total apoio, inclusive com o recebimento de uma ajuda de custo.

Na época, para minha família, seria muito difícil me sustentar em Vitória ou Campinas. Além disso, me adaptei muito bem ao ambiente militar. Creio também que essa decisão estava dentro de um projeto de Deus para minha vida.

– O senhor é Doutor em Artes Militares. Onde e quando foi essa formação?
– Sou Mestre em Operações Militares e Ciência Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (2001) e Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2010), respectivamente.

– Como foi sua infância em Alegre?
– Apesar de ter nascido numa família grande e de poder aquisitivo extremamente baixo, tive a graça de Deus de ter pais maravilhosos. Meu pai foi um homem extraordinário. Apesar de não ter tido oportunidade de completar seus estudos, era muito inteligente e homem de um caráter irrepreensível. Ele me transmitiu muitos valores. Minha mãe, evangélica, me ensinou os valores cristãos e a basear minha vida na fé no nosso Senhor Jesus Cristo. Entendo hoje a importância que eles tiveram na minha vida e tento transmitir isso aos meus soldados, pois a maioria deles vem de uma situação financeira igual a que tive na infância.

– Como foi enfrentar tantas dificuldades e vencer na vida profissionalmente?
– Não foi fácil. Quando se nasce no interior, numa situação financeira desfavorável, os obstáculos são enormes para crescer profissionalmente. Entretanto, eu enxergava essas dificuldades como um grande estímulo que me impulsionava. Percebia que as pessoas acreditavam em mim, isso é muito importante. Cada conquista, eu ganhava mais forças para avançar. Um fator preponderante foi a certeza de que Deus estava me dirigindo. Essa ação divina era muito latente nas minhas conquistas.

– Que conselho o senhor dar para os mais jovens que se deixam derrubar pela primeira barreira que encontram pelo caminho?
– No primeiro vestibular que fiz, não obtive êxito. Tinha todos os motivos para desistir e aceitar uma vida medíocre que me esperava. Como disse, os obstáculos devem servir como estímulo. A satisfação de uma conquista vale todo o esforço dispendido. Hoje percebo que os jovens estão muito dispersos. Há um mundo de informação disponível que tem produzido pessoas superficiais por não se aprofundarem em questões importantes da nossa vida.

Aqueles que se atentarem para esse cenário e focarem nos seus objetivos profissionais, terão muito sucesso. A democratização da informação tem dado a todos a chance de estudar e se preparar profissionalmente, basta focar.

– O senhor tem outra missão pela frente. Vai chefiar a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Como e quando surgiu essa oportunidade? 
– Este ano fui agraciado pelo Exército para estar à frente, juntamente com outro coronel do Exército, da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos. A designação representa um reconhecimento do Exército pelos meus serviços prestados. Por ser uma função de grande importância para a Nação, considero-a uma honraria me dada pela Instituição que muito me orgulhou, além de uma experiência ímpar para mim e minha família.

Assumo essa nova função a partir de maio de 2017 e lá permanecerei por pouco mais de dois anos. A Comissão está ligada diretamente ao Gabinete do Comandante do Exército e é responsável basicamente pelas aquisições de sistemas, serviços e materiais de defesa, no exterior, além de realizar a prospecção de mercado de defesa junto aos fornecedores internacionais.

– O senhor aspira chegar a general do Exército?
– O generalato significa para o oficial do Exército o ápice da carreira. Poucos o alcançam. Os generais da minha turma começarão a ser definidos daqui a cerca de sete anos. Pela sua importância, encaro essa possível promoção como uma grande honra pelo fato de que ela representa o entendimento da Instituição que lhe serei útil como general.

Coronel da Reserva da PM, o cientista social Jorge Da Silva lança livro sobre violência e racismo

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“A violência do Rio de Janeiro está ligada à discriminação racial. Em um momento em que dados oficiais dão conta de que jovens negros são vítimas de homicídios em uma proporção de 2,5 para cada jovem branco, não será desarrazoado concluir que a premissa por mim levantada há 18 anos continua válida, e é preciso que a sociedade encontre caminhos mais humanos para lutar contra esses dois males: o racismo e a violência”, afirma o cientista social Jorge Da Silva, em entrevista ao Portal da Associação Brasileira de Imprensa, cujo livro “Violência e racismo no Rio de Janeiro”, 3ª edição, será lançado na Livraria da EdUFF, na quinta-feira (29/09), às 18 horas, em Niterói.

Nascido e criado nos subúrbios, o autor usa a sua vivência incomum para associar a violência na cidade ao indiscutível componente racial. Como cidadão negro e profissional da Polícia – Jorge Da Silva é coronel aposentado da Polícia Militar do Estado do Rio –, ele levou a fundo suas inquietações, discutindo o tema nesta obra, fruto da sua dissertação de mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.

Segundo conclui Jorge Da Silva, as políticas que, por qualquer razão, insistirem em descartar o fator racial com acentuado peso na produção da violência experimentada na cidade do Rio, descambarão, inevitavelmente, para o polo repressor do Estado, fazendo deste o garantidor da discriminação, incentivando ressentimentos e revoltas.

Desse modo, não será com a repressão violenta, a segregação espacial (sugestionada ao autor numa reportagem cuja manchete era: “Prefeitura quer cercar as favelas do Rio com muros”) que se conseguirá manter a ordem. Ao contrário, tais meios têm conduzido a mais violência e a uma maior desagregação social. Neste sentido, o autor procura indicar caminhos menos traumáticos para o controle da violência.

“A realidade nos mostra que, mais do que nunca, o império paralelo dos traficantes de drogas em centenas de comunidades do Rio de Janeiro permanece inalterado, apesar das políticas de ‘guerra’ adotadas pelo Estado, incluindo o emprego das Forças Armadas”, sentencia.

Sobre o autor

Jorge Da Silva foi diretor-presidente do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio (ISP). Carioca, do subúrbio da Leopoldina, o coronel PM Jorge Da Silva é cientista político e pesquisador de temas relacionados à segurança pública e violência.

É ainda professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde coordena o curso de Gestão em Segurança Pública, ligado ao Núcleo Fluminense e Estudos e Pesquisas – NUFEP –, da   Universidade Federal Fluminense.

É também professor-pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO. Nessa qualidade, tem participado de congressos e seminários, no Brasil e no Exterior, sobre temas como segurança pública, violência e direitos humanos.

Exerceu, cumulativamente, os cargos de subsecretário de Estado e chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Foi coordenador de Segurança, Defesa Civil e Cidadania do Governo do Estado, de abril de 2000 a março de 2002. Autor de quatro livros, tem publicado inúmeros artigos em periódicos e obras coletivas nacionais e estrangeiras.

Serviço:
Lançamento do livro “Violência e racismo no Rio de Janeiro”
Autor: Jorge Da Silva, cientista social e professor doutor e pesquisador da Uerj e da UFF
Data: 29 de setembro de 2016
Local: Livraria da EdUFF, Rua Miguel de Frias, nº 9, Icaraí, Niterói
Horário: 18h

Ficha técnica
Violência e racismo no Rio de Janeiro
Coleção Antropologia e Ciência Política – Vol. 14
Autor: Jorge Da Silva
Páginas: 270
Formato: 14 x 21 cm
Peso: 0,360 kg
ISBN 978-85-228-1161-8
Eduff
Ano de publicação: 2016
Edição: 3ª
Idioma: Português
Preço: R$ 50,00

Bate-papo com Jorge Da Silva

 – O que motivou o senhor a reeditar o livro “Violência e racismo no Rio de Janeiro”?
Jorge Da Silva – A própria editora julgou importante a reedição, em face de os dois temas, a violência criminal e o racismo, aparecerem ligados em recentes críticas à atuação das forças de segurança, sobretudo em “comunidades” e áreas ditas periferias.

– A primeira edição ocorreu há 18 anos. De lá para cá o que mudou no quadro de relações raciais e da violência perpetrada com base na cor?
– Duas mudanças principais: primeiro, a derrubada do mito racial brasileiro (e do consequente tabu que envolvia a questão); e segundo, a implantação dos programas de ação afirmativa, em particular o de cotas, fato que fez aflorarem recônditos preconceitos, revelando a outra face da sociedade brasileira.

– Onde está o centro desse problema?
No descompasso entre a narrativa tradicional, idealizada, segundo a qual o Brasil seria uma sociedade homogênea, ordeira, democrática e sem preconceitos, e uma realidade social que não se ajusta a esse ideário. Pior, a insistência em impor essa visão romântica a todos os brasileiros, caminho seguro para o acirramento da intolerância, com o apelo às forças da ordem para manter a tradição.

– Que tipo de contribuição o seu livro pode dar a este importante debate?
– Contribuir para a compreensão de que o Brasil possui uma questão racial não resolvida; e que as políticas públicas voltadas para o controle da violência devem incorporar essa compreensão, em benefício dos brasileiros de todas as “cores”.

(Fonte: Associação Brasileira Imprensa)

Em artigo, o major PM Sandro Campos aborda “Os desafios da intersetorialidade: ‘duelos ou diálogos”?

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O presente artigo, de autoria do major Sandro Roberto Campos, chefe da Divisão de Mobilização Comunitária e Integração Institucional da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, tem como objetivo ressaltar que, muito embora a intersetorialidade e a interdisciplinaridade estejam em voga em vários discursos no meio acadêmico e poder público no sentido da promoção de mudanças efetivas numa visão mais abrangente de abordagem, há elementos personalistas que podem inviabilizar e inutilizar completamente todos os trabalhos desenvolvidos, por mais que sejam grandiosos em suas respectivas importâncias.


Os desafios da intersetorialidade: “duelos ou diálogos”?

Gostaria de começar esse artigo contando uma história:

Se imagine num veículo com sua família em uma autoestrada. À medida que vai percorrendo seu trajeto, cada vez mais você aumenta a velocidade, chegando ao máximo que o velocímetro de seu veículo permite. Neste sentido, uma pergunta se faz: o que devo fazer para me manter em segurança junto a minha família na estrada? É óbvio, reduzir a velocidade. Mas não, afundo meu pé cada vez mais nas minhas vaidades, arrogâncias, consumismos, disputas, duelos, embriagues e entorpecimentos em torno de futilidades. Por óbvio, o veículo sai da estrada, capota e algumas pessoas são lançadas para fora. Após todos esses movimentos caóticos, o veículo para totalmente. Em seu interior há pessoas mortas e com graves sequelas e você “sem nenhum arranhão”. Não, você não está ileso, seus entes queridos morreram ou estão em severo sofrimento, no mínimo sua consciência está despedaçada. Quando geralmente conversamos com pessoas que hoje estão paralisadas em função de alguma atitude que as levou a esta condição, ou ingestão de bebidas alcoólicas ou qualquer outra imprudência ou negligência, tais pessoas dariam suas vidas a retornarem exatamente ao ponto anterior visando evitar tudo que passaram. Suas consciências estão elevadíssimas nesta condição atual. Daí toda a ironia que nos circunda diariamente, como sabedorias de cabeceira, se resume numa só questão: por que devo alcançar altíssimas consciências somente após estar com graves sequelas?

Tentaremos numa complexa sinfonia de conceitos bem primários abarcar a temática lastreando uma visão prática mesclada aos necessários interesses sociais.

Os atuais problemas contemporâneos desafiam a sociedade e o poder público no sentido de avançarem em prol da coletividade em busca de soluções que não estejam fragmentadas e abarquem o máximo possível de alcance social.

Programas, projetos e ações são desenvolvidos, muitas vezes, a partir de uma fagulha que sai de um sistema que há anos padece em enfermidades crônicas e complexas. Em suma, basta um ato de gravidade para que as pessoas busquem saídas simples para altíssimos muros construídos através da história de impunidade e de uma atmosfera permissiva com difícil abordagem.

Muito embora precisemos de ações e projetos, TODOS ELES, por mais evoluídos, sofisticados e grandiosos que sejam, esbarram num fator primordial em suas concepções: as vaidades.

Antes de abordá-las, vale destacar os ensinamentos de Marilene Maia acerca do conceito de gestão social:

[...] um conjunto de processos sociais com potencial viabilizador do desenvolvimento societário emancipatório e transformador. É fundada nos valores, práticas e formação da democracia e da cidadania, em vista do enfrentamento às expressões da questão social, da garantia dos direitos humanos universais e da afirmação dos interesses e espaços públicos como padrões de uma nova civilidade (MAIA, 2005, p. 78 ).

Conforme acima destacado, o alcance da transformação e desenvolvimento emancipatórios passa por um conjunto de processos sociais associadas ao exercício da democracia e cidadania. Neste sentido, vale destacar que diferentes atores e em setores diversos devem trabalhar integrados visando o alcance para este fim, entrando em cena a terminologia “intersetorialidade”, muito bem-conceituada conforme abaixo:

Podemos considerar a intersetorialidade como um modelo de gestão de políticas públicas que se baseia basicamente na contratualização de relações entre diferentes setores, em que responsabilidades, metas e recursos são compartilhados, compatibilizando uma relação de respeito à autonomia de cada setor, mas também de interdependência (COELHO, 2009 apud FRANÇA et al, ).

A interdependência e alteridade são terminologias que podem se depreender do conceito acima destacado. As instituições dependem umas das outras e todas reunidas se constituem no que a sociedade tem de melhor para sua sobrevivência e proteção, muito embora, como nos ensina José Renato Nalini, “há um abismo entre o mundo real e o que pregam as leis no Brasil”.
A partir desse conceito, o cenário onde se dará todas essas atividades intersetoriais se constitui em redes. Neste sentido, vale destacar o seu contexto:

Uma vez perfazendo a ação intersetorial, as redes de base local e/ou regional, reclamam por valorização e qualificação na interconexão de agentes, serviços, organizações governamentais e não governamentais, movimentos sociais e comunidades. Intervir em rede, na atualidade, requer que se estabeleçam, entre as diversas instituições de defesa de direitos e prestadoras de serviços, vínculos horizontais de interdependência e de complementaridade (COMERLATT, 2007, p. 269). (Grifo nosso)

Essa horizontalidade proposta por Comerlatt evidencia então uma comunicação não verticalizada entre as Instituições envolvidas, mas, na prática, ou no mundo real, não é assim que funciona.

Em sua tese de doutorado, Taniele Ruy apresenta a imensa dificuldade de transpor um dos mais graves problemas da sociedade brasileira: a questão do consumo de crack e a consequente degradação social.

A referida autora chegou à conclusão que na cracolândia de São Paulo, uma das maiores do planeta e situada na região da Luz, o Estado está muito presente naquele sombrio espaço, porém, ressaltou: mas como está? Altamente fragmentado e com o poder público em constantes e intermináveis disputas de poder, conforme se evidencia abaixo:

[...] o cenário de disputas por modelo de tratamento e intervenção que envolve tanto brigas internas às entidades públicas e privadas de atendimento a usuários de drogas quanto forças externas que questionam a eficácia de sua atuação. Medicina, justiça, polícia e assistência social, ao serem colocadas em contato, brigam e concorrem entre si pelo melhor modo de lidar com a questão. Para ser tratado, o abuso de drogas não necessariamente exige a reclusão. Essa era a posição do médico que acabou sendo afastado do cargo, bem como dos profissionais dos Caps, que se juntaram a ele para “denunciarem” a pressão da prefeitura por internação. (RUY, 2012, p. 344)

O trecho acima é contundentemente impactante quando nos referimos ao poder público e sua fragmentação por algo tão “simples”: uma questão de audições e entendimentos mútuos. Mais além, a mesma autora conclui: “Embates habituais que nos indicam que o Estado, na sua ponta, ou visto a partir de suas margens, é algo bem mais complicado”.

Então sigamos ao cerne deste artigo: diálogo x duelo x vaidades. Certamente os três termos nos remete, no mínimo a uma interessante reflexão denominada “efeito babel”:

Este efeito guarda referência ao episódio bíblico de quando os homens inventaram uma empresa muito ousada, construir uma torre que os conduzisse ao paraíso e, ao meio do empreendimento, foram castigados com a impossibilidade de comunicar-se entre si devido ao súbito aparecimento de inúmeros idiomas. O "efeito torre de Babel" resulta da confusãoepistemológica e operacional que a aplicação de alguns conceitos muito abrangentes pode provocar. Totalidade, integralidade, holismo, interdisciplinaridade ou transdisciplinaridade, todas são noções que pretendem representar o todo, indicam formas para absorver cada pedaço no todo. Em decorrência, e com grande freqüência, esquemas teóricos que as empregam tendem a desqualificar qualquer abordagem ou qualquer recorte que ouse falar de apenas um pedaço das coisas. (Grifo nosso) (CAMPOS, 2007)

As confusões mencionadas anteriormente, embora a intersetorialidade apareça implícita em meio à carruagem de termos adjacentes, o problema de comunicação se faz latente e a desqualificação de qualquer abordagem permanece imersa a algum recorte que predomine por intermédio de disputas de poder, verticalizações de comunicações (“o manda quem pode e obedece quem tem juízo”), descontinuidades, ações efêmeras e pirotécnicas.

Lastreando essas questões ao imenso desafio da intersetorialidade e temática deste artigo, emergem as vaidades. Procurando alçar seu componente em meio ao mundo acadêmico, significa: “[...] a preocupação (e a percepção) com aparência e com conquistas”. Durvasula, Lysonski e Watson (2001)

Ou ainda: “Vaidade é definida como a alegria de sentir-se superior aos outros e a infelicidade de sentir-se inferior aos outros”. (FAN, 2014)

Daí a questão central não pode deixar de ser emitida, mas para quaisquer problemas contemporâneos que a sociedade hoje padece é a seguinte: em qual medida este “termo” pode acarretar problemas e prejuízos à intersetorialidade?

Arrisco-me a responder: severos e algumas vezes irreversíveis.

Todo programa, projeto ou ação pode, definitivamente, ser inviabilizado em função desta única palavra (vaidade e suas associações). Isso nos leva a crer que antes de qualquer faraônico empreendimento, se faz necessário que nos entendamos minimamente e que possamos estabelecer vínculos, confiança e segurança necessários visando à consolidação de construções adequadas e duradouras.

Relevante reflexão em torno do processo binomial (diálogo e duelo) pode ser evidenciada abaixo:
[...] nossa identidade profissional, assim como todas as outras formas de identidade, se configura na alteridade, ou seja, no contraponto com o outro: definimos o que somos no confronto com o que não somos. Por essa via, vão sendo delimitados saberes, competências, requisitos e atividades específicos de cada área, num tipo de especialização que a distingue, cada vez mais claramente, das outras. Entretanto, ao que parece, essa necessária delimitação de espaços de atuação específicos a cada setor profissional tende a enrijecer fronteiras disciplinares e a fazer reserva de mercado, ou seja, busca-se garantias de que os que não têm a chancela oficial do saber-fazer de determinado setor sejam formalmente impedidos de realizar atividades que são próprias dele. Nesse sentido, passamos a acreditar que podemos fazer, profissionalmente, somente o que nos foi outorgado fazer; que somos, profissionalmente, o que outros não são e que para mantermos nossa identidade no mercado de trabalho temos que ser detentores exclusivos de um determinado saber. Aí residem, possivelmente, algumas das razões para os constantes duelos entre profissionais [...]. (SHOPENHOUER)

Novamente a alteridade emerge como epicentro necessário visando corrigir rumos e destacar a necessidade de que o ser humano deve sair de sua retórica conceitual para o pragmatismo cotidiano. Conforme citação acima, apenas no confronto delineamos nossa identidade, mas, desrespeitosamente? desqualificadoramente?
Muito embora a Constituição Federal tenha sido promulgada em 1988 declarando o Brasil incurso em um ‘regime democrático de direitos’, de fato e de direito há democracia?

Ao que os currículos ocultos institucionais asseveram, estamos muito longe de atingir a plenitude da democracia, mesmo nos organismos ditos democráticos, muito ainda há de ser alcançado e evoluído, muito embora pequenas conquistas gradualmente foram e vão sendo implantadas.

As enfermidades que padece a sociedade se vêm nas mãos, muitas vezes, do poder público para a promoção de soluções, conforme cristalinamente restou evidenciado, ainda há de se atingir a intersetorialidade.

As violências de toda ordem não deixam de ocorrer a todo o momento e a percepção que muitas vezes se tem é de que o poder público, não raras vezes, se vê de olhos abertos, mas em sono profundo e distante das soluções almejadas e necessárias para a sociedade, evidenciando-se a necessária migração do “trabalhar para” ao “trabalhar com”. Ao final, todos juntos regressam ao “trabalhar para” a sociedade como um todo, mas despreocupados em chamas que se acendam mais que dos outros.

Ainda que tenhamos os princípios da administração pública como o da razoabilidade e eficiência que demandam do poder público, ações que possam inferir diretamente na qualidade de vida da população. Esses termos viajam em meio à difícil tarefa encrustada em qualquer projeto de ‘governo’ ou a interesses e vaidades que em nada irão agregar valor, pelo contrário, promovem o duelo enquanto os problemas sociais se perpetuam e ganham contornos cada vez mais oblíquos, difusos e de difíceis soluções.

Sem esgotar as discussões, em síntese, para que qualquer grandioso ou pequeno projeto ou ação possa auferir resultados satisfatórios, necessariamente, temos todos o dever de nos despirmos de disputas intra e interinstitucionais, vaidades e duelos que, certamente nos conduzirão à nossa falência enquanto seres humanos. Empatia e alteridade são fundamentais para que a intersetorialidade e a interdisplinaridade sejam, na prática, verdadeiramente alcançadas.

Referências

 

CAMPOS, Gastão Wagner de Souza. Efeito torre de babel: entre o núcleo e o campo de conhecimentos e de gestão das práticas: entre a identidade cristalizada e a mega-fusão pós-moderna. Ciênc. saúde coletiva vol.12 no.3 Rio de Janeiro May/June 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000300005&lang=pt >. Acesso em: 27 jul. 2016.


COMERLATT, Dunia et al. Gestão de políticas públicas e intersetorialidade: diálogo e construções essenciais para os conselhos municipais. In. Rev. Katál. Florianópolis: v. 10. n. 2. p. 265-271, 2007.

DUARTE, Rosália. Educação e comunicação: diálogo ou duelo? - Portal da Rede Brasil (http://www.redebrasil.tv.br/educacao/default.htm). Disponível em: < http://www.usp.br/nce/wcp/arq/textos/54.pdf >. Acesso em 27 jul. 2016
DURVASULA, S., Lysonski, S., & WATSON, J. (2001, Summer). DOES vanity describe other cultures? A cross-cultural examination of the vanity scale. The Journal of Consumer Affairs, 35(1), 180-199. DOI: 10.1111/j.1745-6606.2001.tb00108.x 

FAN, C. S. (2014). Vanity economics: An economic exploration of sex, marriage and family. Cheltenham: Edward Elgar.

FRANÇA, Karine,Mio. SILVA, Ariane Cristina. MARCELINO, Rosana Oliveira. KARAM, Dayran. TOMÉ, Marta Fresneda. INTERSETORIALIDADE: uma experiência clínica no acompanhamento de uma criança autista na escola. Disponível em: <>. Acesso em: 27 jul. 2016.

MAIA, Marilene. Gestão Social: reconhecendo e construindo referências. In: Revista Virtual Textos & Contextos, n 4, dez. 2005.

RUY, Taniele. Vigiar e cuidar: notas sobre a atuação estatal na “cracolândia”. Rev. bras. segur. pública | São Paulo v. 6, n. 2, 336-351 Ago/Set 2012. Disponível em: < http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/viewFile/124/121 >. Acesso em 27 jul. 2016.

SHOPENHOUER, Arthur. 38 Estratégias para vencer qualquer debate. A arte de ter razão. Faro editorial.



SARGENTO RELATA COMO FOI REALIZAR PARTO EM COLATINA: Policiais militares ajudam no nascimento da menina Ingrid no Espírito Santo

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O 1º sargento Dilomar e os cabos Bosi e Matias, do Posto 12 da 3ª Companhia do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (Colatina), localizado próximo à Ponte do Pancas, na rodovia ES 080, que liga Colatina a São Domingos do Norte, provaram mais uma vez que a missão principal da PM no Espírito Santo é salvar vidas.

Diante algo inesperado, eles realizaram o parto de uma bebê, que nasceu por volta das 19h40 da última quinta-feira (29/09) pelas mãos dos três policiais. A menina se chama Ingrid e a mãe é Luzinete Veloso da Cruz.

Leiam o relato do sargento Dilomar: “Ontem por volta das 19:40hs uma ambulância de Pancas parou em frente o nosso posto e o motorista solicitou socorro para que nós pudéssemos ajudar no parto normal que estava ocorrendo dentro do veículo. De imediato fizemos contato com o resgate do Cbom (Copom do Corpo de Bombeiros). E, ato contínuo, ajudamos  a parturiente nesse momento sublime. Constatamos que o cordão umbilical estava enrolado no pescoço da recém nascida e ela tinha uma certa dificuldade na respiração. Imediatamente retiramos o cordão do pescoço, aliviando a criança. Aguardamos o Cbom que chegou rápido e prosseguiu na ocorrência. Vale salientar que não havia pessoa habilitada (enfermeira) acompanhando para dar suporte técnico ao motorista”.

De acordo com o sargento Dilomar, ao chegar ao Posto da Companhia do Trânsito, o motorista da ambulância desceu do veículo e pediu socorro aos policiais, pois estava sozinho no veículo. Enquanto a mãe, Lucinete Veloso, estava em trabalho de parto, os policiais acionaram o Corpo de Bombeiros de Colatina.

O trabalho de parto estava avançado e não deu tempo de levar a jovem para o hospital. A menina Ingrid nasceu na rodovia com o auxílio dos policiais e do Corpo de Bombeiros. "Foi a primeira vez que isso aconteceu comigo. A sensação é divina, não tem explicação, é o dom da vida, é maravilhoso. Foi muito bom e satisfatório", relatou o sargento.

Após o nascimento de Ingrid, a mãe e a menina foram encaminhadas para o Hospital e Maternidade São José Colatina, onde passam bem.

CORONEL WELITON É ELEITO PREFEITO DE IÚNA: A lista dos policiais militares e civis eleitos vereadores no Espírito Santo

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O coronel da reserva da Polícia Militar  Weliton Virgílio Pereira (PV) foi eleito prefeito de Iúna, município localizado na Região do Caparaó, no Espírito Santo. Com 6.969 votos, o coronel Weliton derrotou  os candidatos Romário (PMDB), Edmar Guedes (PSC), Edenil (PSDB) e Cristiano Pimentel (PSDC).

Weliton é o primeiro oficial da PM capixaba a se eleger para um cargo do Executivo. Ele é um dos 17 militares estaduais eleitos no domingo (02/10). Os demais 16, foram eleitos vereadores. Também no pleito de domingo, quatro policiais civis saíram vencedores para o cargo de vereador.

Um deles é o investigador de Polícia Civil José Geraldo da Vitória, conhecido como “Geraldinho PC”, eleito com 2.581, tendo sido o quinto candidato a vereador mais votado na Serra. Os investigadores Sérgio Camilo Gomes, Romildo Camporez e Aquiles Zanon Dellatorre e o escrivão de Polícia aposentado João Vanes dos Santos, o Geovane, foram reeleitos para o cargo de vereador em Cariacica, Afonso Cláudio, Bom Jesus do Norte e Jaguaré, respectivamente.

Policiais Militares
Coronel Welinton - Prefeito Iúna
Capitão Siqueira – Vila Velha
Capitão Adeuir - Colatina
Sargento Júlio - Iúna
Sargento BM Jozail - São Mateus
Sargento Sebastião - Mimoso do Sul
Sargento Rogério - Marataízes
Sargento Vieira - Baixo Guandu
Cabo Da Costa - Cariacica
Cabo Daibert - Viana
Cabo Marcos Rodrigues - Guaçuí
Cabo Porto - Serra
Cabo Pereira - Nova Venécia
Cabo Jonsiclei - Barra de São Francisco
Cabo Vilson Teixeira - Rio Bananal
Soldado Luciano Márcio - Nova Venécia
Soldado Diogo - Domingos Martins

Policiais Civis
Geraldinho PC,
Sérgio Camilo
Romildo Camporez
Aquiles Zanon Dellatorre

Delegado mata corregedor-geral de Polícia Civil em Rondônia

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O corregedor-geral de Polícia Civil do Estado de Rondônia, delegado José Pereira da Silva Filho, acaba de ser assassinado. Ele foi morto a tiros, dentro de seu gabinete, em Porto Velho, pelo também Loubivar de Castro Araújo (foto). O assassino já está preso.

De acordo com as primeiras informações o delegado assassino Loubivar invadiu o gabinete do corregedor de Polícia, às 12 horas (locais) desta segunda-feira (03/10),  e efetuou dois disparos de sua pistola ponto 40. O criminoso teria chegado à Corregedoria para acompanhar um caso. Ao abrir a porta de uma sala, encontrou o José Pereira da Silva Filho.

Segundo alegou, ele teve a impressão que o colega sacaria uma arma para matá-lo e, para se defender, sacou a arma primeiro e atirou duas vezes. Os tiros atingiram o tórax do corregedor José Pereira da Silva Filho, que morreu no local.

O homicídio aconteceu na sede da Corregedoria, na Avenida Pinheiro Machado,em Porto Velho, capital de Rondônia. O local foi isolado. José Peireira da Silva Filho foi delegado do 4º DP, mas estava atuando na Corregedoria. Já Loubivar é delegado da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA).

Coronel Rogério fala da estratégia montada que reduziu a violência no Sul do Espírito Santo

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Desde fevereiro deste ano, o coronel Rogério Maciel Barcellos está à frente do Comando de Polícia Ostensiva–Sul (CPO-Sul) da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Implantou uma dinâmica de trabalho que vem se tornando responsável pela queda da violência na região. Um excelente exemplo é que a redução no número de roubos a ônibus, na Região Sul, chegou a 81,3% no primeiro semestre deste ano em relação a 2015: “A diminuição acentuada destes números confirma a estratégia acertada que nós adotamos no nosso plano de comando”, comenta o coronel Rogério.


Blog do Elimar Côrtes – Quando o senhor assumiu o Comando do CPO-Sul?
Coronel Rogério Maciel Barcellos– Assumi o Comando de Polícia Ostensiva–Sul no dia 15 de Fevereiro de 2016, em substituição ao coronel Leonardo Marchesi dos Reis.

– O CPO-Sul é responsável por um contingente de quantos militares?
– Responsável pelo exercício dos atos de Polícia Ostensiva nos 34 municípios que compõem a Região Sul. Para o desenvolvimento destas atividades, contamos com o efetivo de quase 1.500 militares estaduais divididos pelos 3 Batalhões, 4 Companhias Independentes e pelo Centro de Operações da Policia Militar do CPO-Sul.

– Como são as reuniões com comandantes de unidades e onde elas ocorrem?
– As reuniões ocorrem, via de regra, quinzenalmente, alternando os locais entre o CPO-Sul e a sede das unidades que o compõem. Essa dinâmica colabora para que, tanto o Comandante do CPO-Sul quanto os demais comandantes de Unidade, tenham contato com outras realidades deste Comando Regional.

– O que o senhor poderia destacar do Planejamento de Ações do CPO-Sul para sua gestão?
– Além de nortear as Ações Operacionais na área do CPO-Sul em sintonia com os programas de Estado e da Corporação, e desenvolver ações conjuntas com os diversos órgãos que militam na área de segurança publica e defesa social, ao CPO Sul cabe fornecer suporte Operacional as Unidades e Subunidades Independentes a fim de que elas possam atingir as metas estabelecidas.

– Que ações vêm sendo realizadas desde a sua posse visando o bem estar de seus comandados e da melhoria da segurança pública no Sul do Estado?
– Além da promoção das formaturas que premiam os destaques operacionais, a realização de competições esportivas dentre as atividades desenvolvidas nas comemorações de aniversário das Unidades e do CPO-Sul. Esses eventos servem para promover o congraçamento entre os policiais militares que servem nas nossas unidades. Também é uma excelente oportunidade para a integração entre os militares ativos e inativos. Os inativos merecem um destaque especial, pois tem prestigiado os nossos eventos, comparecendo em grande número em todas as etapas dos nossos eventos.

– É sabido que no Sul do Espírito Santo há várias portas de entrada de drogas e marginais vindos, principalmente, do Estado do Rio. Como é feito o serviço de patrulhamento nas estradas vicinais que ligam nosso Estado ao Rio de Janeiro?
– Em razão da posição geográfica da Região Sul capixaba, as operações nas divisas do Espírito Santo com o Estado do Rio e de Minas Gerais fazem parte da rotina operacional deste Comando, a ponto de constarem, desde a instalação, em todos os Planos Diretores do CPO-Sul. Com frequência nós temos planejado, e as nossas Unidades têm desenvolvido operações em vários pontos, se concentrando nos principais (BASE I - Posto Fiscal Hugo Talon – Praia das Neves – Presidente Kennedy; BASE II - Posto Fiscal Santa Cruz – BR 101 – Mimoso do Sul; BASE III - Posto Fiscal Ponte do Itabapoana – Mimoso do Sul; BASE IV - Posto Fiscal De Lajinha – Ibatiba; BASE V - Posto Fiscal Malvino Turra - Bom Jesus do Norte; BASE VI - Posto Fiscal de Dores do Rio Preto – Dores do Rio Preto; BASE VII – Posto Fiscal de Pequiá – Iúna).

Com vistas a ampliar ainda mais a nossa presença, e a qualidade do serviço prestado pela Polícia Militar, estamos desenvolvendo um projeto, que a princípio, será chamado de Pelotão de Operações de Divisa. Seria um efetivo oriundo das nossas Unidades, que passaria a executar um policiamento especializado nas nossas divisas, focando na busca por armas, drogas, fugitivos e toda sorte de prática delituosa que, por ventura, vier adentrar o território do nosso Estado.

– As abordagens policiais ocorrem também em zonas urbanas e rurais dos municípios do Sul capixaba?
– Temos em vários municípios a realização do Policiamento Rural. No período da “panha do café” (coleta do  café), este modelo de policiamento é muito importante para levar tranquilidade a população que vive nestas regiões de Ibatiba, Iúna,  Irupi, Brejetuba, Afonso Cláudio, pois a necessidade de contratação de mão de obra faz aumentar a circulação de pessoas e de bens por toda essa região. Isso colabora para o aumento da demanda da Polícia Militar, justificando, assim, o deslocamento de efetivo para esses locais, a elevação no número de ações na zona rural e a ampliação da presença da PMES nestes locais.

Nas zonas de características urbanas, buscamos amparar as nossas ações nos conhecimentos obtidos com a análise das nossas estatísticas criminais. De acordo com a informação que a leitura dos dados nos oferece nos desenvolvemos a estratégia adequada para cada tipo de demanda. Isso pode resultar em operações “Para Pedro” (com foco em táxi e transportes coletivos), ou em operações “Cavalos de Aço” (visa motocicletas se na prática do delito este tipo de veiculo é empregado) e uma infinidade de outras ações, que resultaram na diminuição, por exemplo, dos roubos a pessoa em via pública.

– Quais as metas a serem cumpridas (e em que prazo?) pelo seu Comando?
– Como já foi dito, em sintonia com os programas de Estado e da Corporação, trabalhamos para alcançar redução de homicídios. Isso, claro, sem poder nos descuidarmos dos outros delitos. Apesar de alguns números de melhora serem aparentemente modestos, outros são comemorados com entusiasmo, pois revertem um tendência de crescimento que vinha ocorrendo desde 2012. Foram mais de 12.000 (12.936) operações policiais nos 34 municípios alcançados pelo CPO-Sul, com um tempo de duração que, em média, aumentou, nestes primeiros seis meses. Esse detalhe, associado ao emprego racional dos meios a disposição das unidades, colaborou para a diminuição drástica, em toda Região Sul, dos crimes contra o patrimônio. Uma de nossas prioridades é manter essa redução.

– Como tem sido o trabalho de Inteligência das Unidades Militares no Sul? Que tipos de delitos a Inteligência tem conseguido detectar com prazo razoável para se iniciar uma intervenção?
O desenvolvimento das atividades de Inteligência na Polícia Militar tem como alvo, subsidiar o gestor, o Comandante, na tomada de decisão. Nossas agências têm trabalhado para buscar informações e transformá-las em conhecimento, seja através da consulta aos diversos portais públicos de informações, seja pela análise criminal dos números produzidos pela Unidade, ou ainda pela participação da população através de canais de denúncia. Com esse conhecimento, podemos empregar nosso efetivo de forma racional, por exemplo, saturando determinadas áreas onde a ocorrência de um determinado delito tem se destacado. Em algumas Unidades, as agências também têm atuado em apoio ao Ministério Público, auxiliando o ‘Parquet’ naquilo que lhe cabe investigar.

– Como é o trabalho de integração com outras forças de segurança pública, como as Polícias Civil e Rodoviária Federal e Guardas Municipais?
– Temos no CPO-SUL o CIODES-SUL. Ali, no Centro Integrado com sede em Cachoeiro, trabalham juntas a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal. A divisão do mesmo espaço físico por estas instituições facilita bastante o emprego racional dos nossos recursos, e diminui a possibilidade das instituições atuarem fora de suas atribuições.

Outra vantagem notada é a velocidade na troca de informações. A proximidade ajuda na criação de elos de confiança e na troca de informações. Quem ganha com isso é o destinatário final do serviço: a sociedade.

– Além do policiamento ostensivo, a PM atua também na prevenção. Neste sentido, podemos destacar projetos como o Proerd. Como é a atuação do Proerd ou outras ações sociais da PM no Sul do Estado?
– Há na região do CPO-Sul uma presença bastante significativa do Programa (Proerd), que é oferecido em quase todos os 34 municípios do Sul. São formaturas que contam com a presença de mais de 2.000 pessoas, onde estão incluídos pais, professores e alunos, sua grande maioria.

As unidades do Comando de Polícia Ostensiva Sul possuem tradição na aplicação do Proerd. Só para se ter uma ideia, em Conceição de Castelo e Venda Nova do Imigrante, foram formados no primeiro semestre deste ano, 2.464  alunos, sendo 1.142 em Conceição e 1.322 em Venda Nova. Se levarmos em conta que a população de Conceição de Castelo é de 11.447 habitantes, segundo o IBGE 2016, podemos afirmar que 10% da população de Conceição de Castelo foi beneficiada pelo Proerd. Isso só no primeiro semestre de 2016!

– Como andam os índices de violência na região? Que tipos de crimes mais têm sido reduzido no Sul?
– “Operações Saturação”, “Cavalo de Aço” , “Cerco Tático”, “Força Total”, “Para-Pedro”, “Fecha-Batalhão” e outras ações resultaram na diminuição dos roubos a pessoa em via pública, roubo em estabelecimento comercial, roubo em residência/condomínio, roubos de veículo e roubo em transporte coletivo.

No primeiro semestre de 2015, foram 611 roubos a pessoa em via pública; 157 veículos roubados; 333 roubos em estabelecimento comercial; 58 em residências/condomínios; e 16 em transportes coletivos. Já em 2016 foram 596 a pessoa em via pública (queda de 2,5%); 119 roubos a veículos (-24,2%); 221 em estabelecimento comercial (-33,6%); 53 a residência/condomínio (-8,6%).

Apesar da queda de todos estes indicadores, nenhuma delas (quedas) foi tão significativa quanto a dos roubos em transporte coletivo, que atingem a população de baixa renda, principais usuários deste serviço. Se no 1º semestre de 2015 foram 16, este ano foram apenas três, o que representou uma redução de 81,3%. A diminuição acentuada destes números confirma a estratégia acertada que nós adotamos no nosso plano de comando.

–  Há cidades onde o número de homicídios é zero. Como é trabalhar numa lugar assim, coronel?
– Certamente, os números positivos são motivo de otimismo, de satisfação, mas não podem ser causa-motivo de distração, ou que nos afastem do nosso objetivo que é estabelecer esta tendência de queda. Por isso buscamos sempre examinar as razões dos bons números e se necessário reavaliar a nossa atuação nesses municípios.

Eleição de 20 policiais federais em todo o Brasil é mais um passo para aumentar o combate à corrupção nos municípios diz presidente da Fenapef

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Pelo menos 21 policiais federais de todo o Brasil foram eleitos no pleito municipal disputado no último domingo (02/09). Eles vão se tornar vereadores e prefeitos a partir de janeiro do próximo ano. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, a eleição dos policiais significa a implantação de uma proposta de combate à corrupção.

“Os municípios brasileiros apostaram em agentes de Polícia Federal para prefeitos e vereadores nas eleições realizadas no domingo.  Alguns dos candidatos foram os mais votados em suas cidades”, comentou o dirigente da Fenapef.

Para compor a Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, foi eleito vereador Otoniel Lima, ex-deputado federal e autor da PEC 361/2013 que permite trazer à “Polícia Federal brasileira a moderna estrutura e organização presente no Federal Bureau of Investigation – FBI”.

Segundo levantamento realizado pela Fenapef, foram eleitos para prefeitos seis agentes federais, sendo eles Neto Moura, eleito na cidade de Pureza/RN; José Arnor, eleito na cidade de Jundia/RN; João Barbosa, ex presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Goiás, eleito em Piracanjuba/GO; Marcelo Arcanjo, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Ceará, eleito no município de Santana do Acaraú/CE; Joaquim Ursino, eleito em Chapada da Natividade/TO; e Herman (TO). O escrivão da PF Ailton Francisco da Silva foi reeleito prefeito de Presidente Kennedy, no Tocantins. Como vice-prefeito do município de Duartina/SP, foi eleito o agente federal Luciano Japonês.

Foram ainda eleitos 13 agentes federais para o cargo de vereador, estando dentre os mais votados André Salineiro, na cidade de Campo Grande/MS; Cláudio Prates, em Montes Claros/MG; e Renée Venâncio na cidade de Três Lagoas/MS.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, felicita a todos os policiais federais eleitos e acredita que esse resultado nas urnas mostra o comprometimento dos profissionais da PF e reforça a credibilidade que a sociedade tem na categoria. “A honestidade e a coragem dos policiais federais alcançaram um alto nível de reconhecimento da sociedade nas eleições municipais de 2016”, comemorou.

Nenhum profissional da Polícia Federal foi eleito no Espírito Santo. O agente federal aposentado e advogado criminalista Paulo César Gomes foi candidato em Vila Velha para o cargo de vereador, mas não conseguiu se eleger.

Assim como na Polícia Civil, o policial federal eleito para um cargo público – Legislativo ou Executivo – não perde seu cargo na corporação policial. Como vereador, ele pode continuar trabalhando e indo a sessões na Câmara Municipal. A licença para exercer o cargo de vereador é opcional. Já para o cargo de prefeito, o policial precisa se licenciar da PF. Em ambos os casos, encerrando o mandato os policiais podem retornar às atividades na Polícia Federal.

Já nas Policiais Militares Estaduais e Corpo de Bombeiros Militares o eleito é reformado tão logo é diplomado. Não pode mais voltar ao cargo e é aposentado com salário de sua última patente.

(Com informações também do Portal da Fenapef).

MELHORES ÍNDICES NA EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA: Luciano Rezende transforma Vitória na melhor capital do Brasil para se viver

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Um tópico de sua administração que o prefeito Luciano Rezende (PPS) pretende usar no segundo turno da disputa eleitoral em Vitória é a segurança pública. Luciano vai usar o tema no sentido mais amplo, já que seu adversário, o deputado estadual e apresentador de TV Amaro Neto (SD), prefere o uso da linguagem policialesca e a exploração de chacotas, coisas comuns em seu programa Balanço Geral, da TV Vitória.

Luciano Rezende, que conquistou a primeira colocação no primeiro turno, com 81.315 votos, contra 65.554 votos de Amaro, vai explicar que a redução da violência na capital capixaba se deve a diversos fatores e atores. Deve-se, sobretudo, ao ambiente familiar criado por Luciano Rezende e sua equipe, que transformaram Vitória na melhor capital para se viver no País:

“A cidade (Vitória) atualmente está ocupada pelas famílias. A nossa ação de ocupação do espaço urbano com ciclovias, ciclofaixas, ginástica, zumba, recuperando, iluminando e trazendo o espaço urbano para feirinhas e atividades em família, foi fazendo com que a cidade fosse ocupada e tornou-se uma cidade em primeiro lugar numa série de ambientes”, afirma Luciano Rezende nesta entrevista ao Blog do Elimar Côrtes.

O prefeito recorda que, ao assumir a administração, em janeiro de 2013, Vitória era a capital mais violenta do Brasil com 37 homicídios por 100 mil habitantes. “Era quase um homicídio por dia...Em julho deste ano (2016) a cidade registrou oito homicídios por 100 mil habitantes. Ou seja, cair de 37 para oito homicídios por 100 mil habitantes é disparada a maior queda de assassinatos do País”, comenta o prefeito, que completa:

“Quero deixar bem claro que foi um trabalho feito em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que eu coordeno aqui desde o primeiro dia de governo.” 


Blog do Elimar Côrtes – Quais eram os índices de homicídios em Vitória quando o senhor assumir o cargo de prefeito?
Luciano Rezende– Os índices eram altíssimos. A cidade de Vitória era a capital mais violenta do Brasil com 37 homicídios por 100 mil habitantes. Era quase um homicídio por dia. E quem morria em Vitória eram jovens, negros de periferia e as mulheres que eram muito agredidas. Em julho deste ano (2016) a cidade registrou oito homicídios por 100 mil habitantes. Ou seja, cair de 37 para oito homicídios por 100 mil habitantes é disparada a maior queda de assassinatos do País.

Mesmo que os índices tenham melhorado no Espírito Santo, os números de Vitória mais do que dobraram os indicadores de melhora no Estado porque nós investimos muito nisso. Quero deixar bem claro que foi um trabalho feito em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, que eu coordeno aqui desde o primeiro dia de governo. 

– Como é hoje  e como foi possível essa queda fantástica?
– A cidade atualmente está ocupada pelas famílias. A nossa ação de ocupação do espaço urbano com ciclovias, ciclofaixas, ginástica, zumba, recuperando, iluminando e trazendo o espaço urbano para feirinhas e atividades em família foi fazendo com que a cidade fosse ocupada e tornou-se uma cidade em primeiro lugar numa série de ambientes.

Somos primeiro lugar em educação (Revista Exame e Folha de São Paulo), primeiro lugar em saúde (Revista Exame), gestão mais transparente das capitais (Instituto Ethos e Contas Abertas), gestão equilibrada economicamente (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), melhor destino turístico do País na classificação das 50 cidades entre os 5.600 municípios que mais estão focados em turismo. Vitória é primeiro lugar em custo benefício para se fazer turismo e foi classificada como a melhor cidade do País para se viver. Todas as nossas ações foram voltadas para o bem estar das pessoas e isso fez melhorar a qualidade de vida de quem trabalha, mora ou visita nossa linda capital. 

– As Polícias sempre dizem que quando uma cidade é bem iluminada, com ruas bem calçadas, vigiadas por sistema de videomonitoramento, ajuda no combate à violência. Qual foi o papel do Município (Prefeitura) para a concretização da queda da violência na capital capixaba?
– Foi exatamente isso que fizemos: trocamos a iluminação da cidade substituindo as lâmpadas de vapor de sódio pelas lâmpadas de vapor metálico, que iluminam mais e proporcionam mais segurança. Antes era uma iluminação amarela, tristonha e agora temos uma iluminação branca, alegre, tanto que tem morador dizendo: "Prefeito, na minha rua a noite virou dia!".

Começamos trocando a iluminação da Rodovia Serafim Derenzi, na região da Grande São Pedro, e os grandes eixos, passando depois para dentro dos bairros. Trocamos toda a iluminação das praias. Ampliamos a quantidade de câmeras de videomonitoramento, que no início de nossa gestão eram 40 câmeras e atualmente passam de 200. A cidade está toda videomonitorada. Antes de tudo isso, nós reestruturamos a Guarda Municipal que passou a trabalhar 24 horas em parceria com a Polícia Militar. 

– O Botão do Pânico também contribuiu  para redução da violência?
– Sim. Nós implantamos o Botão do Pânico em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado logo no nosso primeiro ano de governo e isso já virou modelo no Brasil e no mundo. Foi o projeto que mais teve destaque aqui durante a nossa gestão, tanto na imprensa local quanto na mídia internacional. Nós tivemos aqui a imprensa francesa, alemã, australiana, inglesa, todas buscando informações sobre o Botão do Pânico. Eu apresentei esse projeto na ONU, nos Estados Unidos, no final de 2013, junto com os programas ‘Vitória Alfabetizada’ e ‘Escola da Vida’. Projetos extremamente transformadores do ponto de vista social.

A cidade foi toda transformada para melhor. Recebeu destaque de organismos nacionais e internacionais e nós queremos transformá-la numa cidade ainda mais segura, mais saudável e com mais oportunidade de gerar trabalho, emprego e renda para as famílias num segundo governo. Não criando postos de trabalho na Prefeitura, mas capacitando as pessoas. Esse é o nosso grande desafio.


AGEM/ES recebe militares eleitos vereadores e se prepara agora para fazer três deputados estaduais no Espírito Santo em 2018

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A Associação Geral dos Militares Estaduais do Espírito Santo (AGEM/PM/BM/ES) recebeu, na tarde de quarta-feira (05/10), em sua nova sede, no bairro Ilha de Monte Belo, em Vitória, vereadores eleitos no pleito de domingo (02/10). Foi, segundo o presidente da AGEM/ES, Maxson Luiz da Conceição, uma oportunidade para as lideranças de classe dos policiais e bombeiros militares dialogarem sobre o futuro político de toda categoria.

Participaram da reunião o presidente da AGEM/ES, os diretores Eugênio e Rigo, que são cabos da PM; o cabo PM Max Daibert, vereador eleito em Viana; o soldado PM Diogo Endlich, eleito em Domingos Martins; o sargento BM Rocha, representando o cabo Joel da Costa, eleito vereador por  Cariacica; o vereador Olmir Casteglione (Colatina), o deputado estadual Rafael Favatto, que disputou a eleição de prefeito em Vila Velha; e o Capitão Assumção.                      

“Foi um café da tarde onde começamos a tratar do novo projeto político para a categoria e buscar eleger três deputados estaduais na próxima eleição, em 2018, além de um deputado federal. Talvez, podemos lançar candidatura até para o Senado”, disse Maxson Luiz.

Agora, segundo ele, a AGEM/ES vai marcar reuniões mensais “para alavancar o projeto político e já nos preparando para as eleições de 2018”.

Atualmente, os militares capixabas contam com apenas um representante no Legislativo estadual: o cabo da reserva remunerada Josias Da Vitória, que se encontra em seu terceiro mandato. Da Vitória, porém, planeja disputar vaga na Câmara Federal em 2018.

Nas eleições municipais deste ano, pelo menos 19 militares estaduais foram eleitos no Espírito Santo. Um deles, o coronel da reserva da PM Weliton Virgílio Pereira (PV) se elegeu prefeito de Iúna. Os demais, foram eleitos vereadores.

Policiais Militares eleitos no Espírito Santo
Coronel Welinton - Prefeito Iúna
Capitão Siqueira – Vila Velha
Capitão Adeuir - Colatina
Sargento Júlio - Iúna
Sargento BM Jozail - São Mateus
Sargento Sebastião - Mimoso do Sul
Sargento Rogério - Marataízes
Sargento Vieira - Baixo Guandu
Cabo Da Costa - Cariacica
Cabo Daibert - Viana
Cabo Marcos Rodrigues - Guaçuí
Cabo Porto - Serra
Cabo Pereira - Nova Venécia
Cabo Joncilé - Barra de São Francisco
Cabo Vilson Teixeira - Rio Bananal
Cabo  João Milto Quiuqui (Águia Branca)
Cabo Marcos Antônio Meneguete (Águia Branca)
Soldado Luciano Márcio - Nova Venécia
Soldado Diogo - Domingos Martins


Carta de Gramado: secretários de Segurança elaboram documento com as principais demandas dos estados brasileiros

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Com o objetivo de elencar a prioridades, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) elaborou um documento que sintetiza as principais reivindicações dos estados brasileiros. A “Carta de Gramado” é resultado das deliberações da 63ª Reunião Ordinária do CONSESP. O encontro, que contou a participação do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, ocorreu na quinta e sexta-feira (07/10) em Gramado, no Rio Grande do Sul.


Em seu texto, a carta realiza um diagnóstico e lista os desafios a serem enfrentados no combate à criminalidade em todo o País. Cita as dificuldades financeiras que todas as unidades da Federação possuem, responsáveis pelo engessamento dos investimentos no setor.

Salienta, também, o crescente quadro de descoesão social e de desestruturação dos núcleos familiares, fatores considerados de grande impacto no aumento da violência. A Carta de Gramado ainda aponta os problemas na legislação penal, que é o primeiro item listado.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Carlos Barbosa, o objetivo dos secretários é encaminhar o documento ao Ministério da Justiça e Cidadania, Câmara Federal e Presidência da República, apresentando, também, à sociedade os pleitos aprovados pelo colegiado.

Ministro apresenta esboço do plano nacional de segurança pública

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avaliou que o encontro serviu para que o governo federal e os estados dessem o primeiro passo para a criação de um plano nacional de segurança pública.

Com foco em três tipos de crimes – homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e drogas) – a ideia de Moraes é finalizar o plano até o fim do mês de outubro e começar a atuar de forma conjunta com estados em novembro.

“Não é possível conviver com mais de 50 mil homicídios por ano, com violência doméstica, que gera tantos casos de feminicídio, e com as nossas fronteiras que estão abertas”, destacou Moraes.

Para o ministro, a violência não é um assunto só de polícia, mas também do Ministério Público, do Judiciário e envolve a questão social. “Nesse plano que estamos elaborando, queremos abarcar todos esses setores”, explicou.

Os seis itens elencados pelos secretários são:

Legislação Penal: urgência no exame de alterações da legislação penal, processual penal e na Lei de Execução Penal, nos termos da Carta de Florianópolis;

– Fronteiras: adoção de medidas mais efetivas e enérgicas na vigilância e controle de fronteiras, em especial na repressão ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas;

– Financiamento da segurança pública: estabelecer fontes de recursos, em todos os níveis públicos e comunitários, para a segurança pública;

– Fundo Penitenciário Nacional: efetuar o descontingenciamento imediato do Funpen, conforme decisão na ADPF nº 347 do Supremo Tribunal Federal, liberando recursos para os Estados;

– Sistema prisional e socioeducativo: estimular políticas públicas e comunitárias de ressocialização de apenados e educandos, com a revisão dos sistemas prisional e socioeducativo;

– Gestão e tecnologia: fomentar a utilização compartilhada de instrumentos modernos de gestão e tecnologias compatíveis no âmbito da segurança pública.

(Fonte: Portal da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul)

AOS 88 ANOS, O PROCURADOR DE JUSTIÇA EZEQUIEL RONCHI NETTO LANÇA SEU QUINTO LIVRO E FALA DA PAIXÃO PELAS PEDRAS: “As pedras transmitem para o homem uma ideia de eternidade”

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Com 88 anos de idades, completados no dia 20 de maio de 2016, o professor de Direito e procurador de Justiça aposentado Ezequiel Ronchi Netto acaba de lançar sua mais nova obra literária – a quinta da carreira –, que é o livro “Recordações de Uma Vila”. O lançamento foi em um local apropriado, onde começou a história desse cidadão capixaba: a Igreja de Santo Antônio do Araguaia, no distrito de Araguaia, município de Marechal Floriano, Região Serrana do Estado, onde o doutor Ezequiel nasceu em 1928.

O lançamento do livro ocorreu numa data romântica – 12 de junho –, Dia dos Namorados, onde o doutor Ezequiel esteve ao lado de sua esposa e sua namorada há mais de 60 anos, conforme ele faz questão de declarar, a professora aposentada Jahel Ofranti Ronchi. Foi também quando comunidade comemorou o Dia de Santo Antônio, padroeiro da localidade.

A seguir, o doutor Ezequiel Ronchi – como professor, ele foi responsável pela formação intelectual de dezenas de advogados, promotores e procuradores de Justiça, magistrados e  demais operadores do sistema de Justiça no Espírito Santo – apresenta parte da história que vem vivenciando ao longo de quase nove décadas de vida.

A história do Contestado

Aos poucos, Ezequeiel Ronchi vai falando de cada obra. O primeiro livro, lançado em 1995, se chama ‘Bangue-Bangue do Café’ e relata contos sobre a vida no Contestado. Nessa época, Ezequiel residia com sua família em Barra de São Francisco, Região Noroeste do Espírito Santo, onde atuava como advogado. Aqui, ele relata o que foi o Contestado:

“Quando setembro de 2016 chegar, nós, capixabas e os mineiros, teremos motivos para fazer uma grande festa cívica e cultural, reverenciar a memória e celebrar um episódio de expressão nacional. O fim da Guerra do Contestado aconteceu em 15 de setembro de 1963, quando, depois de décadas de litígio, Minas e Espírito Santo, pelas mãos, respectivamente, dos governadores Magalhães Pinto e Lacerda de Aguiar, assinaram um acordo de paz. A discórdia começou no início do século XX e seis décadas depois as relações entre os dois Estados atingiram o auge do estremecimento, quase resultando em conflito armado. Foi nesse período que eu e minha família residíamos em Barra de Francisco, onde meus dois filhos nasceram”, recorda Ezequiel Ronchi.

O motivo era a disputa por uma área rica em plantações de café, o Contestado, de cerca de 10 mil quilômetros quadrados, e localizada na divisa dos dois Estados. A briga pelos limites teve seu ponto forte em Mantena e em Barra de São Francisco. As tropas (Polícias Militares dos dois Estados) ficaram de prontidão e se estranharam, mas não chegaram ao combate. O episódio deixou marcas profundas em moradores e militares, que nunca se esqueceram dos anos de tensão e das confusões administrativas. Sãos esses fatos que renderam belos contos pelas mãos de Ezequiel Ronchi.

Poesia para homenagear as belas pedras do Espírito Santo

O segundo livro, ‘Pedras e Sentimentos’, é recheado de poesias, em que o escritor homenageia as belas pedras e montas capixabas com lindos sonetos. Uma das poesias, revela Ezequiel Ronchi, foi extraída do livro ‘Tempo de Sonhos’, de seu amigo pessoal, o escritor capixaba José Carlos da Fonseca. “Trata-se de uma poesia sobre a Pedra de Pontão”, diz Ezequiel.

Ele também descreve seu sentimento a respeito da Pedra do Sapo,  que fica quase que de frente ao seu apartamento, na Praia da Costa: “Na história ingênua da criação/Todos os bichos deveriam povoar/A terra com plena satisfação/Lealdade, fazendo-se respeitar./Assim, cada ser deveria viver/Em seu habitat pacificamente/Mas, a adaptação ao meio de conviver/Gerou lutas e mortes permanentemente./No pensar de um batráqueo audacioso/O Oceano poderia ser seu novo lar/E nas ondas morreu o sapo tinhoso./Por sua atitude insólita, o belo mar,/Modelou-o em granito preciso/Na Pedra do Sapo, para mostrar... Sapear...”

Lançado em 2012, outra obra poética se chama ‘Transição’, em que Ezequiel Ronchi escreve 50 poesias sobre “mulheres que passam”. Outro livro é o ‘Ruflar de Ideias’.

Uma viagem ao passado do Araguaia

O procurador de Justiça considera todas as suas obras literárias importantes, mas, atualmente, falar do “Recordações de Uma Vila” faz Ezequiel Ronchi Netto fazer uma viagem ao passado dele, da família e dos amigos.

“Este livro tem uma parte com histórias da Vila do Araguaia. A outra parte traz histórias que passam pela convivência humana entre 1926 e 1950, baseadas na memória de pessoas e de fatos. Recordo meu tempo de criança, quando caçava borboletas para pesquisa. Falo também do time de futebol da nossa região, que se chama Esporte Clube Araguaia, e, do qual, fui jogador com muito orgulho. Cito na íntegra de como foi composto o hino oficial de nosso time, escrito em 1920”, diz Ezequiel Ronchi.

A obra reserva um capítulo da história dos chamados “Integralistas” da Região Serrana do Espírito Santo, que recebeu um número expressivo de imigrantes alemães e italianos.  “Os Integralistas eram conhecidos como Verdinhos. Descendentes de alemães e italianos, eles defendiam o nazismo. Mas não sabiam o que era de verdade o nazismo, porque não recebíamos informações em tempo real naquela época. Na nossa região, mal tínhamos radinho de pilha. E, quando aparecia algum aparelho, só pegava a Rádio Nacional”, recorda o doutor Ezequiel.

Outro capítulo mostra a importância do milho como alimento para a população do Araguaia e toda a região no desde o início de sua povoação, ainda no início do século XX. “Nosso alimento básico era a polenta, feita de milho e que podia ser plantado em qualquer pedaço de terra. Na falta de arroz, do feijão, da carne e do pão, a polenta era nosso principal sustento. Comíamos polenta com folhas e, assim, centenas de crianças e jovens foram criados. E bem criados”, salienta o autor de “Recordações de Uma Vila”.

Emoção ao falar do pai, que salvou centenas de capixabas

Um capítulo que deixa o doutor Ezequiel Ronchi  emocionado é a história das cobras. Filho de Carlos Ronchi e Gracinha Borgo Ronchi, Ezequiel recorda que seu pai, com um gesto corajoso e humanitário, ajudou a salvar centenas de vidas na Região Serrana.

“Em 1935, meu pai foi ao Instituto Butantan, em São Paulo, porque, desde aquela época, o instituto já era o principal produtor de imunobiológicos do Brasil. Morriam muitas pessoas em nossa região Serrana por conta de picada de cobras peçonhentas (venenosas). ‘Seu’ Carlos foi ao Butantan aprender a extrair soro de cobras e como enviá-las ao instituto. Então, ele retornou à Vila do Araguaia e convenceu aos demais lavradores de que não deveriam matar as cobras e sim capturá-las e coloca-las numa caixa, que, posteriormente era levada de trem para o Rio de Janeiro e, de lá, despachada para São Paulo. Para cada grupo de quatro cobras enviadas ao Butantan, a comunidade ganhava uma ampola de soro contra o veneno. O soro era para ser usado em caso de necessidade, para aplicar na pessoa que fosse mordida por cobra. A partir da atitude de meu pai, vidas foram salvas”, relembra Ezequiel Ronchi, ao acrescentar que seu pai foi lavrador, sapateiro, comerciante e chegou até a trabalhar em garimpos existentes entre os anos 30 e 40 na Região Serrana capixaba.

Ezequiel Ronchi atuou como advogado e delegado de Polícia

O doutor Ezequiel é pai de um casal, tem cinco netos e um bisneto. Os filhos seguiram a carreira do Direito: Ezequiel Ronchi Júnior é formado em Advocacia, enquanto a filha, Sídia Nara Ofranti Ronchi, é procuradora de Justiça do MPE/ES

Antes de entrar para a carreira do Ministério Público, ele foi servidor público estadual, trabalhou como delegado de Polícia durante um mês – “fui delegado de Santo Antônio, em Vitória, nomeado pelo saudoso general Frota”, recorda – e advogado. Assumiu o cargo de promotor de Justiça em 1964.

Ezequiel Ronchi Netto tomou posse como promotor de Justiça substituto em 20 de outubro de 1964, sendo designado para atuar na então 3ª Zona Judiciária do Estado, que englobava os municípios de Ecoporanga, Mantenópolis e Barra de São Francisco. Em fevereiro de 65, foi promovido a promotor de Justiça Titular, designado para Mantenópolis. Em 7 de julho de 1983, foi promovido, por antiguidade, ao posto de procurador de Justiça e, em 9 de março de 1995, se aposentou.

Na gestão do então procurador-geral de Justiça, o doutor Ezequiel  exerceu o cargo de subprocurador de Justiça e ajudou a organizar a Lei Orgânico do MPE/ES.

‘O Ministério Público renasceu com a nova Constituição’

Em 1995, quando Ezequiel Ronchi Netto saiu da Ativa e tornou-se membro Inativo do Ministério Público, já acontecia, segundo ele, a grande virada do ‘Parquet’, que passou a tomar forma como o grande guardião da Carta Magna, do Estado Democrático de Direito e da defesa dos interesses dos cidadãos e da sociedade:

“Vejo que o Ministério Público Brasileiro renasceu com a Constituição Federal de 1988. Passou a ter muitas obrigações em todos os setores, mas a Carta Magna deu também independência administrativa e institucional ao MP. Antes de 88, já se discutia  a ampliação das atribuições do Ministério Público, mas foi o Constituinte que deu esse grande passo”, pontua Ezequiel Ronchi.

Ezequiel Ronchi é lembrado por diversos operadores do Direito como um dos grandes mestres capixabas. Ajudou a formar diversos magistrados e membros do Ministério Público. Deu aulas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e na Faculdade de Colatina. Sua esposa, dona Jahel, foi diretora da Escola estadual Carlos Lindenberg, localizada no centro de Barra de São Francisco.

A importância de viver

No final da entrevista, o doutor Ezequeil Ronchi Netto recita um pensamento do autor chinês Lin Yutang, em sua obra ‘A Importância de Viver’.  O pensamento retrata  uma das maiores paixões desse capixaba que, aos 88 anos, planeja escrever outras obras literárias: a pedra.

“As pedras transmitem para o homem uma ideia de eternidade”.


Promotor de Justiça sugere a criação das Promotorias de Justiça de Prevenção aos Crimes no Ministério Público Brasileiro

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Em artigo publicado na Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP-SP), o promotor de Justiça capixaba Gustavo Senna Miranda dá uma significativa contribuição para melhorar o sistema de segurança pública do País: a criação das Promotorias de Justiça de Prevenção aos Crimes no âmbito do Ministério Público Brasileiro.

A ideia saiu do papel em dezembro do ano passado, quando Gustavo Senna participou de um ciclo de palestras promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo, para celebrar o Dia do Ministério Público.

Gustavo Senna, além de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV (Faculdade de Direito de Vitória), especialista em Direito Penal e Processual e em Direito Público e professor de Direito Penal e Processual da FDV. No ciclo de palestras em São Paulo, ele foi um dos expositores do tema “A Reinvenção da Promotoria de Justiça Criminal no Contexto do Estado Democrático de Direito:  proposta”.

Em sua defesa, Gustavo Senna salientou que as Promotorias de Prevenção aos Crimes teriam atuação mais proativa e antecipatória. “Hoje, as Promotorias Criminais são ilhas, não especializadas, que atuam instintivamente com base nos Inquéritos Policiais que vão chegando. É ilusão pensar que o promotor que atua na repressão vai ter tempo de trabalhar de forma proativa, na relação com a sociedade civil”, afirmou Gustavo Senna na palestra.

As Promotorias de Prevenção aos Crimes teriam múltiplas atribuições, Cíveis e Criminais. Entre suas funções estaria a articulação entre sociedade civil e órgãos de segurança pública e o diálogo com as vítimas, que hoje são “esquecidas e neutralizadas”.

No artigo, o promotor de Justiça Gustavo Senna ressalta na introdução que no âmbito criminal é evidente que a atuação repressiva do Ministério Público irá continuar por muito tempo, “pois o sonho de Radbruch, de que a evolução do direito penal ocorrerá quando se encontrar algo melhor que o direito penal e, simultaneamente, mais inteligente e mais humano do que ele, não se concretizará, sendo o abolicionismo, uma vertente que desconsidera a importância do Direito Penal para a proteção dos direitos humanos” .

Na justificativa, ele salienta que, na sua dimensão atual, o direito à segurança pública tem previsão expressa na Constituição Federal e decorre do Estado Democrático de Direito. Mais adiante, destaca que “é extremamente preocupante a situação atual pela qual passa a mesma (segurança pública) no Brasil, pois se nota nas políticas públicas de segurança adotadas pela maioria dos governos estaduais a ausência de participação popular, bem como do Ministério Público no processo de sua formulação.”

E continua: “De igual forma, no que se refere aos municípios, na maioria dos casos não se nota uma preocupação com estratégias de atuação no enfrentamento de tão grave problema. De modo geral os gestores municipais não se envolvem de forma adequada no debate em torno das questões relativas à segurança pública, esperando quase sempre iniciativas do Governo Estadual, revelando um total desconhecimento das diretrizes da própria Constituição Federal.”

Ainda de acordo com Gustavo Senna, o Executivo, por meio da polícia, tem o poder discricionário de promover as medidas de prevenção ao crime. “Porém, existem limites suportáveis de omissão ou ineficiência dos serviços quando confrontados com os anseios populares e o baixo nível de qualidade dos serviços prestados.”

O que se nota, na verdade, pontua o promotor de Justiça Gustavo Senna no artigo, “é que as políticas de segurança pública adotadas ultimamente pelos governos estaduais tratam a segurança como um simples caso de polícia, o que é um manifesto equívoco, uma vez que tal postura desconsidera que os temas da segurança pública não pertencem apenas às polícias, pois inegavelmente dizem respeito a todos os órgãos governamentais, que devem se integrar, com adoção de medidas sociais de prevenção ao delito.”

Ele pondera que “a sociedade civil não deve ser afastada, sendo fundamental, em um modelo de gestão verdadeiramente democrática, que a sociedade seja convidada a participar do planejamento e da solução das controvérsias que respeitem a paz pública, uma vez que isso interfere na qualidade vida de cada pessoa humana.”

Ele lembra que a participação da sociedade civil nas questões relacionadas com a segurança pública configura uma das diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), que foi criado pela Lei nº. 11.530/2007.

Para Gustavo Senna, é interessante se pensar na criação, no âmbito do Ministério Público Brasileiro, de uma Promotoria de Justiça de Prevenção aos Crimes (PJPC), “que se valeria de uma atuação mais proativa, resolutiva e preventiva, mais comprometida com os direitos humanos.”

Segundo ele, esse modelo de Promotoria poderá permitir uma maior aproximação do Ministério Público Criminal com a sociedade civil organizada, bem como com os órgãos públicos de segurança.

“Inclusive, tal modelo poderia permitir que a instituição assumisse seu papel de órgão fomentador para promover o encontro entre os cidadãos e os órgãos públicos, proporcionando, dessa forma, que os primeiros tenham realmente a sensação de pertencimento. Essa função de fomentador não é só fundamental para o resgate e o fortalecimento da imagem do Ministério Público perante a coletividade, mas também para o resgate da confiança perdida e a minimização do desencanto em relação ao Estado, que padece de uma crise de legitimidade perante a população em relação aos serviços públicos, em especial a segurança pública.”

Depois de abordar no artigo advertência de Julio Alguacil Gómez, o promotor de Justiça Gustavo Senna explica que a ideia de uma Promotoria de Prevenção aos Crimes é um modelo que foge da atuação tradicional, puramente repressiva, tendo uma conotação de caráter mais “pro social”, que poderá obter maior apoio do cidadão na difícil missão de enfrentamento da criminalidade.



Oficiais capixabas veem de perto o sucesso da PM de Santa Catarina na lavratura do TCO e conhecem o novo modelo de gestão do HPM catarinense

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O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes/Clube dos Oficiais), major PM Rogério Fernandes Lima, esteve em Santa Catarina para conhecer de perto como é o procedimento da lavratura por parte dos policiais militares do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Um dos mais modernos e avançados estados do País, Santa Catarina permite, há 17 anos, que a PM faça o TCO em casos de crimes potencialmente leves. O major Rogério conheceu também o novo modelo de gestão do Hospital da Polícia Militar de Santa Catarina, que é administrado por uma Organização Social privada.

O major foi a Florianópolis acompanhado do diretor Financeiro do Clube dos Oficiais, capitão Eliandro, e do tenente Bissoli, da 8ª Companhia Independente da PMES (Santa Teresa). Na quinta-feira (06/10) à tarde, eles visitaram o Quartel do Comando Geral da PM catarinense, onde foram recebidos pelo major Sandro Nunes e o capitão Josias.

Na sexta-feira (07/10), os oficiais capixabas visitaram o 12º Batalhão da PM de Santa Catarina, no balneário de Camboriú. Foi lá que teve início a experiência do TCO por parte da PM. Posteriormente, o modelo foi seguido pela Polícia Ambiental e pelo Polícia Rodoviária Estadual (Trânsito).

Na quinta-feira cedo, o major Rogério, capitão Eliandro e o tenente Bissoli visitaram a sede da Associação dos Oficiais Militares de Santa Catarina  (ACORS). Foram recebidos pelo presidente da ACORS, coronel Sérgio Luís Sell, e pelo assessor Parlamentar Federal, coronel Abelardo Bridi. Os oficiais capixabas conheceram melhor a forma de atuação da ACORS no ramo associativo e também as estratégias que asseguraram a implementação do Termo Circunstanciado na Polícia Militar de Santa Catarina.

Hoje, os policiais militares de todo o Estado de Santa Catarina já saem de suas unidades com um tablet nas mãos. Foi criado o serviço “PMSC Mobile”, por meio do qual os policiais preenchem o Termo Circunstanciado, imprimem uma via para as pessoas envolvidas na ocorrência e já agendam a primeira audiência no Juizado Especial Criminal ou Cível.

“Em Santa Catarina, o TCO é lavrado no local da ocorrência. É feito em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como perturbação do sossego, ameaça e outros. Há uma economia muito grande para o Estado, pois, dessa forma, eles evitam o deslocamento de viaturas, o desgaste dos policiais e das viaturas. Antes do TC, os militares demoravam até quatro horas para entregar e encerrar uma ocorrência numa delegacia de Polícia. Agora, eles finalizam o TC em 10 minutos”, comenta o major Rogério.

De acordo como presidente do Clube dos Oficiais, crimes relativos à violência doméstica e familiar ficam de fora do TC e os casos são encaminhados à DP de Polícia. Dentro da corporação catarinense, todos os militares estão aptos a  lavrar o TC: do soldado ao coronel.

“Há, sem dúvida, uma economia de logística muito grande. Nesse período de crise financeira, a PM de Santa Catarina economiza no combustível, pois se evita o deslocamento desnecessário de viaturas. A guarnição permanece no mesmo bairro onde houve a ocorrência, aumentando, assim, a segurança daquela localidade. Outro fator primordial é que os delegados de Polícia ficam liberados para a investigação”, completou o major Rogério.

A lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais em todo o Brasil, estabelece em seu artigo 69 que “a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.”

Para alguns juristas, o termo “autoridade policial” significa, na prática, qualquer policial. Para os delegados de Polícia, entretanto, o termo se refere ao Delegado de Polícia Civil ou Federal. O Supremo já reconheceu que “autoridade policial” é qualquer policial.

Além de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rondônia já implementaram a lavratura do TCO pela Polícia Militar. Com base na lei que criou os Juizados Especiais, os Estados têm implementado o TCO por meio de decreto, assinado pelo Governador.

“No início de sua implantação em Santa Catarina, em 1999, o TCO encontrou uma resistência na Polícia Civil, mas logo depois a resistência foi quebrada e hoje os delegados catarinenses agradecem à PM pela iniciativa”, pondera o major Rogério.

No Espírito Santo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antonio Souza do Nascimento, entregou ao governador Paulo Hartung um projeto que permite a PMES a lavrar o TCO. O documento encontra-se em análise da Procuradoria Geral do Estado e em breve o governador deverá anunciar a novidade para a população capixaba.

HPM catarinense é administrado por entidade privada

O major Rogério, o capitão Eliandro e o tenente Bissoli conheceram também o modelo de gestão do Hospital da Polícia Miltar, o HPM de Santa Catarina. O presidente do Clube dos Oficiais lembra que o HPM catarinense estava falindo, mas o governo daquele Estado, em 2012,  transferiu sua gestão para uma Organização Social. Os oficiais capixabas foram recepcionados pela gerente Administrativa do HPM, Rosimeri Lourdes Macário, que não é militar.

De acordo com o major Rogério, o quadro da Diretoria de Saúde da PMSC está estagnado, assim como ocorre na PM capixaba. O HPM de lá passou a ser administrado pela iniciativa privada (OS) e seu corpo médico é composto por militares (oficiais-médicos e praças-técnicos em enfermagem) e por médicos e enfermeiros civis.

O HPM de Santa Catarina atende o público militar e a população em geral e passou a ter convênios com planos de saúde. “O efetivo médico-militar foi cedido ao hospital pelo Comando da PM, mas a maior parte do corpo médico e demais servidores é formada por civis”, explicou o major Rogério.

Para o presidente do Clube dos Oficiais, o governo do Estado terá de discutir o futuro do HPM do Espírito Santo: “A Associação dos Oficiais gostaria de participar ou até mesmo promover debates com o governo sobre a saúde do policial militar, quer seja conversando para recompor os quadros do HPM, quer seja por outro modelo de gestão, como a OS. Vale ressaltar que o governo capixaba já adotou esse novo modelo de administração com os hospitais Central, o Doutor Jayme Santos Neves e o novo São Lucas”, lembra o major Rogério.

O importante, de acordo com o presidente do Clube dos Oficiais, é que os policiais e bombeiros militares façam parte da discussão e integrando um futuro novo modelo de gestão do HPM nos Conselhos de Administração e Fiscal.

“Existe uma preocupação muito grande com a saúde dos policiais e bombeiros militares”, pondera o major Rogério.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Clube dos Oficiais e AGEM/ES reagem com indignação tentativa dos governadores em retirar direitos dos militares

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Oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo reagiram às mudanças que os governos federal e estaduais estudam fazer na Previdência. A ideia dos governadores e da Presidência da República é aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%, acabar com o regime especial dos militares e encerrar a antecipação de aposentadorias dos professores.

Em entrevista concedida ao jornal A Gazeta de segunda-feira (17/10), o secretário de Planejamento do Estado do Espírito Santo, Régis Mattos, disse que é preciso revisar as normas atuais para a Previdência não entrar em colapso. De acordo com a publicação, ele citou que atualmente 64% dos aposentados do Estado têm aposentadorias especiais, o que dificulta o equilíbrio financeiro do sistema.

Entidades de classe dos policiais e bombeiros militares do Estado reagiram. Afirmam que não é correto dizer que os militares poderiam se aposentar com 48 ou 49 anos uma vez que “quando transferidos para a reserva remunerada ficam à disposição de uma reconvocação em casos de extrema necessidade do serviço”.

É bom lembrar que, desde 2007, com a Lei Complementar nº 420, a carreira dos militares estaduais capixabas passou a ser a única do Brasil com 35 anos de contribuição previdenciária obrigatória. “Logo, a faixa etária em que os militares estaduais são transferidos para a reserva remunerada pode variar dos 53 aos 63 anos de idade, haja vista que a idade para ingresso na PMES varia entre os 18 e os 28 anos”, afirma o presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais (Clube dos Oficiais/Assomes), major PM Rogério Fernandes Lima.

Também em nota, o presidente da Associação Geral dos Militares Estaduais (AGEM/PM/BM/ES), Maxson Luiz Conceição, reagiu com indignidade a tentativa dos governos federal e estadual de cortarem direitos dos militares:

“Existe um rombo no orçamento público federal, o que não ocorre aqui no nosso Estado conforme os balanços apresentados pela Secretaria da Fazenda em seu site, e não podemos permitir que usem essa desculpa para retirarem direitos daqueles que já têm o mínimo de direitos. Que os militares tenham seus direitos resguardados e que falsas alegações e preconceitos não venham mais uma vez prejudicar estes servidores que se dedicam exclusivamente a essa mesma sociedade que agora assiste silenciosamente este crime que planejam contra os servidores militares.”

Nas redes sociais, a revolta é geral. Uma policial lembra pensamento do jurista Nelson Nery Junior – "dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades"– para ressaltar que “se um PM não tem direito à FGTS e nem direito à greve e à sindicalização, então, é um desigual perante a lei que precisa ser tratado na medida de sua desigualdade! Hey! Ou isso, ou nos pague o FGTS que nunca nos deram o direito de ter!” Ela tem razão: o militar é tão desigual perante a lei que, além de estar sujeito às mesmas leis que os civis, ainda está sujeito a um Código Penal específico e a um rigoroso Regulamento Disciplinar.

O governo federal sinaliza que militares serão afetados. De acordo com o Palácio do Planalto, o tempo de contribuição necessário para pedir transferência para a reserva passará de 30 anos para 35 anos – no Espírito Santo, o tempo já é de 35 anos. A idade limite para permanência na ativa deve acabar, assim como as novas concessões de pensões às filhas dos militares.

Na educação, o governo do presidente Michel Temer também sinaliza que professores com mais de 45 anos precisarão se encaixar numa regra de transição. Após a PEC aprovada, eles poderiam se aposentar com as regras ainda vigentes pagando um “pedágio” que será de até 50% do tempo que falta para ter o benefício.

Nota da Assomes/Clube dos Oficiais sobre reforma previdenciária   

“Com o fim do período eleitoral ganha força a pauta da reforma previdenciária e agora com pressão total dos governadores de Estado que já escolheram o seu público alvo – Policiais, Bombeiros Militares e os professores.

O argumento ensaiado já virou clichê, porque a alegação do déficit da Previdência não se sustentará sem a apresentação de dados concretos.

Os governos têm reformado a Constituição no tocante a Previdência desde sempre, vide as EC 20, 41 e 47, e em terra capixaba já houve reforma e os Policiais Militares já contribuem 35 anos para irem para reserva remunerada, enquanto nos outros Estados são 30 anos.

No Espírito Santo existem vários sistemas previdenciários e outra questão fica por conta dos fundos – financeiro e previdenciário. Para aqueles que entraram no serviço público até 2004 estão dentro do chamado Fundo Financeiro, no qual o servidor contribui com 11% e o Estado complementa com 22%. Contudo, é relevante dizer que este fundo não existia antes de 2004. Por isso que no Fundo Financeiro é onde o Estado deve fazer o aporte para pagar os aposentados, já que para quem ingressou após 2004 existe o Fundo Previdenciário, onde os servidores contribuem com 11% e o Estado com 22% e esses recursos são geridos de forma a capitalizar para garantir o pagamento das aposentadorias. Por fim, para aqueles que entraram após 2014, além do Fundo Previdenciário existe a possibilidade do servidor optar pelo previdência complementar.

Creditar aos policiais e bombeiros militares – Oficiais e Praças – o maior gravame da Previdência é querer punir aqueles que se dedicam ao serviço público desde muito cedo, com 18 ou 19 anos, e que contribuirão por 35 anos; aqueles que não têm direito a sindicalização ou a greve; aqueles que trabalham diuturnamente – faça sol ou chuva, frio ou calor –, numa profissão extremamente estressante tendo que lidar com os variados problemas sociais que demandam decisão de urgência, aqueles que juraram defender a sociedade mesmo com o sacrifício da própria vida.

De qualquer forma, os Policiais e Bombeiros militares não se furtam a debater o tema com os setores competentes, pois sempre foram e serão parceiros da sociedade capixaba.”

Nota da AGEM/PM/BM/ES sobre reforma previdenciária   

“A reforma previdenciária que tramita no Congresso Nacional busca uma regulação entre a arrecadação e os gastos com a Previdência Social. Trazendo esta temática para o nosso Estado, mais especificamente para os militares estaduais, estes já têm uma contribuição previdenciária acima do que ocorre em outros estados, conforme o aumento de tempo de contribuição ocorrido na implementação da Lei Complementar n° 420/2007 que trouxe um aumento de 5 anos no tempo de serviço dos militares.

Ainda existe a crítica de que os militares aposentam cedo demais, porém estes servidores contribuem por 35 anos para a Previdência e por não haver interrupção na contribuição estes têm o requisito de tempo de contribuição preenchido de forma mais ágil, mas não menos onerosa a estes. Sem contar que os militares estaduais têm durante toda a sua carreira o cerceamento de direitos que são comuns aos demais servidores, como periculosidade, insalubridade, direitos fundamentais como liberdade de expressão e tantos outros.

No Estado do Espírito Santo a Previdência dos servidores e realizada através do IPAJM e, conforme alterações legislativas nos últimos anos no regime de Previdência do Estado, já existe uma idade mínima para os servidores se aposentarem. Foi, então, criada a Previdência Complementar limitando o a aposentadoria do servidor estadual ao teto do INSS, hoje cerca de R$ 5 mil e o Fundo Previdenciário tem em caixa mais de R$ 2 bilhões  o que afasta qualquer alegação de falta de recursos para o pagamento das aposentadorias.

Existe um rombo no orçamento público federal, o que não ocorre aqui no nosso Estado conforme os balanços apresentados pela Secretaria da Fazenda em seu site, e não podemos permitir que usem essa desculpa para retirarem direitos daqueles que já têm o mínimo de direitos. Que os militares tenham seus direitos resguardados e que falsas alegações e preconceitos não venham mais uma vez prejudicar estes servidores que se dedicam exclusivamente a essa mesma sociedade que agora assiste silenciosamente este crime que planejam contra os servidores militares.”

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