Pela lei atual, a promoção aconteceria somente em dezembro de 2018. Se aprovada pela Ales e, posteriormente, sancionada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), a alteração na lei poderá criar mais um trenzinho da alegria na Polícia Civil. A alteração beneficiaria um grupo de delegados de Polícia – a maioria da turma de 2007 – e outros profissionais.
A proposta para alterar a lei vem sendo negociada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assemblei Legislativa, deputado Gilsinho Lopes, que é delegado de Polícia Civil licenciado, diretamente com a Secretaria da Casa Civil do Palácio Anchieta, de acordo com fontes do governo do Estado.
Gilsinho Lopes não pode apresentar ele mesmo alteração na Lei Complementar porque a mudança vai gerar custos aos cofres públicos. Projetos de Lei que provocam repercussão financeira somente podem ser propostos pelo Executivo, caso contrário, tornam-se inconstitucionais
Por isso, Gilsinho Lopes vem conversando com o governo. O próprio chefe de Polícia Civil, delegado Guilherme Daré, apoia a alteração, de acordo com outros delegados que integram o Conselho de Polícia ouvidos pelo Blog do Elimar Côrtes.
Existe uma expectativa de que a alteração legislativa possa beneficiar também outras carreiras dentro da Polícia Civil que já estejam na 1ª Categoria, com a promoção antecipada acontecendo agora em dezembro. Seriam os casos de profissionais como investigadores, peritos, agentes de Polícia, escrivães, médicos-legistas e outros.
Os maiores beneficiados, no entanto, seriam os delegados da turma de 2007, que passariam a galgar postos chaves dentro da cúpula da instituição, podendo, inclusive, chegar à Chefia de Polícia Civil, mesmo estando ainda com apenas 10 anos de atividade.
Os delegados poderiam ainda exercer cargos de superintendentes e chefes de Divisão, o que significa um aumento salarial importante, pois o cargo de comando na Polícia Civil representa, em média, um acréscimo de até R$ 3 mil nos vencimentos mensais.
Os delegados de Polícia, assim como todos os servidores públicos do Espírito Santo, receberam último reajuste salarial, com base nas perdas da inflação, em 2014. A partir de janeiro de 2015, quando assumiu o governo pela terceira vez, Paulo Hartung suspendeu reajuste para todo o funcionalismo estadual.
De acordo com a tabela salarial de 2015, o delegado da 1ª Categoria, referência um, recebe R$ 12.311,68, sem contar as escalas especiais. Na última referência dessa Categoria, a de número 17, o salário mensal é de R$ 16.245,00.
Com a alteração estudada pelo governo, os delegados que terão sua promoção da 1ª Categoria para a Categoria Especial antecipada em um ano, passarão a receber, na referência um, R$ 13.542,84. Na referência 17, o salário é de R$ 17.869,50. Existem ainda as segunda a terceiras Categorias de delegados. Os delegados de Polícia Civil do Espírito Santo em início de carreira têm, atualmente, o pior salário do País: R$ 9.579,58.
Os delegados que se encontram hoje na 1º Categoria, o penúltimo estágio do ápice da carreira, entraram na instituição em 2007, em sua grande maioria. Em menos de 10 anos, portanto, podem chegar ao posto máximo da categoria, que é a Especial. A promoção é automática, de acordo com o que reza a Lei Complementar nº 657 de 19 de dezembro de 2012.
Na Polícia Militar, um oficial leva quase 35 anos para chegar ao posto de coronel – e, mesmo assim, precisa da palavra final do governador Paulo Hartung. Hoje, a promoção de oficiais na PM capixaba leva em consideração uma série de critérios subjetivos.