A experiência do Espírito Santo na reconstrução do sistema prisional, mais uma vez, ganhou destaque nacional. Um artigo assinado pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, que detalha os investimentos e a evolução na política penitenciária do Estado, a partir de 2006, foi publicado na 21ª edição da Revista Brasileira de Segurança Pública.
O texto faz parte do dossiê “O sistema prisional brasileiro: a crise atual e perspectivas de solução”, organizado pela pesquisadora Fiona Macaulay, da Universidade de Bradford, no Reino Unido. A revista, que traz artigos acadêmicos e é uma das mais importantes publicações especializadas na área do País, é editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) semestralmente.
Em seu artigo “O Nascimento de um Sistema Prisional: o Processo de Reforma no Estado do Espírito Santo”, publicado na sessão depoimentos, Eugênio Ricas – que ficou à frente da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) entre 2013 e 2016 e é delegado licenciado da Polícia Federal – aponta os elementos para que se possam promover mudanças no sistema prisional, como vontade política para reconhecer e enfrentar o problema e o estabelecimento de um modelo de gestão que permita avaliar objetivamente o gerenciamento do sistema.
Ricas lista investimentos que promoveram essa transformação. “No Espírito Santo esses dois fatores, vontade política e investimentos, estiveram presentes, principalmente a partir de 2006. O Estado investiu R$ 453 milhões com recursos próprios. Esses recursos permitiram a construção de 26 novas unidades prisionais (o Espírito Santo, atualmente, conta com 35 unidades espalhadas por seu território), sendo a base, portanto, para uma mudança que iria permitir a implementação de políticas concretas de segurança e ressocialização”, afirma.
No texto, Eugênio Ricas ressalta também a ampliação do quadro de servidores, por meio de concurso público, a reorganização da carreira de inspetor penitenciário e os investimentos em capacitação desses profissionais. Outro ponto que o secretário destaca é o controle do Estado sobre as unidades, que não registram rebeliões há quatro anos e meio.
“Desde a primeira década do ano 2000 o Espírito Santo é o único responsável por todos os bens de consumo que entram nos presídios. Há muito foi abolida a figura do ‘malote’. Todo alimento, livros, remédios, gêneros de higiene pessoal que são utilizados e consumidos dentro dos presídios são custeados e entregues pelo Estado. Isso faz com que a predominância de organizações criminosas no interior das cadeias diminua, além de demonstrar com sinais claros que a presença do Estado é uma opção política e estratégica inafastável”, relata Eugênio Ricas.
O secretário destacou a importância da publicação. “É gratificante ver que os investimentos realizados pelo Governo do Espírito Santo e o modelo transformador de gestão pública adotado na Sejus são destaques em uma revista científica que tanto respeito tem não só no meio acadêmico, mas em todo o campo da segurança pública.”
Leia aqui todos os artigos publicados na 21ª Revista do FBSP, inclusive o do secretário Eugênio Ricas.
O texto faz parte do dossiê “O sistema prisional brasileiro: a crise atual e perspectivas de solução”, organizado pela pesquisadora Fiona Macaulay, da Universidade de Bradford, no Reino Unido. A revista, que traz artigos acadêmicos e é uma das mais importantes publicações especializadas na área do País, é editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) semestralmente.
Em seu artigo “O Nascimento de um Sistema Prisional: o Processo de Reforma no Estado do Espírito Santo”, publicado na sessão depoimentos, Eugênio Ricas – que ficou à frente da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) entre 2013 e 2016 e é delegado licenciado da Polícia Federal – aponta os elementos para que se possam promover mudanças no sistema prisional, como vontade política para reconhecer e enfrentar o problema e o estabelecimento de um modelo de gestão que permita avaliar objetivamente o gerenciamento do sistema.
Ricas lista investimentos que promoveram essa transformação. “No Espírito Santo esses dois fatores, vontade política e investimentos, estiveram presentes, principalmente a partir de 2006. O Estado investiu R$ 453 milhões com recursos próprios. Esses recursos permitiram a construção de 26 novas unidades prisionais (o Espírito Santo, atualmente, conta com 35 unidades espalhadas por seu território), sendo a base, portanto, para uma mudança que iria permitir a implementação de políticas concretas de segurança e ressocialização”, afirma.
No texto, Eugênio Ricas ressalta também a ampliação do quadro de servidores, por meio de concurso público, a reorganização da carreira de inspetor penitenciário e os investimentos em capacitação desses profissionais. Outro ponto que o secretário destaca é o controle do Estado sobre as unidades, que não registram rebeliões há quatro anos e meio.
“Desde a primeira década do ano 2000 o Espírito Santo é o único responsável por todos os bens de consumo que entram nos presídios. Há muito foi abolida a figura do ‘malote’. Todo alimento, livros, remédios, gêneros de higiene pessoal que são utilizados e consumidos dentro dos presídios são custeados e entregues pelo Estado. Isso faz com que a predominância de organizações criminosas no interior das cadeias diminua, além de demonstrar com sinais claros que a presença do Estado é uma opção política e estratégica inafastável”, relata Eugênio Ricas.
O secretário destacou a importância da publicação. “É gratificante ver que os investimentos realizados pelo Governo do Espírito Santo e o modelo transformador de gestão pública adotado na Sejus são destaques em uma revista científica que tanto respeito tem não só no meio acadêmico, mas em todo o campo da segurança pública.”
Leia aqui todos os artigos publicados na 21ª Revista do FBSP, inclusive o do secretário Eugênio Ricas.