Secretário da Transparência instaura processo contra empresa acusada de fornecer proteína industrial para ração animal em comida de presidiários no Espírito Santo

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas, instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) a fim de apurar a responsabilidade da empresa Cozisul - Alimentação Coletiva Eireli, acusada de fornecer alimentação para uso animal para presidiários do sistema prisional do Espírito Santo. A abertura do processo está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28/09). Em julho deste ano, conforme o Blog do Elimar Côrtes informou em primeira mão, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) denunciou que a Cozisul estaria colocando nos marmitex (quentinhas) dos presos proteína industrial para ração animal (impróprias para seres humanos).

A Portaria nº 201-S, DE 27 de setembro de 2017,que instaura o processo, ressalta que a Cozisul possuía 13 contratos de prestação de serviços de nutrição e alimentação preparada em unidades próprias ou em dependências de unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e que a empresa, “algumas vezes, alterou unilateralmente o cardápio contratado, sem autorização prévia ou justificativa posterior, causando desequilíbrio nutricional e financeiro”.

Diz ainda que a empresa utilizou matéria-prima para produção de embutidos (recorte suíno) na elaboração direta de refeições, o que só poderia ter destinação industrial, conforme normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Informa que a Cozisul “forneceu, por diversas vezes, produtos diversos do contratado, sem aprovação do setor de fiscalização nutricional da Sejus, causando riscos de desequilíbrio nutricional aos custodiados e aumentando riscos de saúde por dificuldades na absorção de nutrientes”.

Ainda segundo a Secretária de Estado de Controle e Transparência, a Cozisul forneceu alimentação imprópria para consumo, conforme laudos do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Saiba Mais

No dia 12 de julho deste ano, o Blog do Elimar Côrtes informou que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração dos presídios no Espírito Santo, abriu procedimento administrativo para apurar irregularidades que estariam sendo praticadas por uma empresa que fornece alimentação para os presidiários capixabas.  A reportagem levou o titulo DEPUTADO DENUNCIA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS COM EMPRESA DE ‘QUENTINHAS’ E COBRA DA SEJUS AGILIDADE NA INVESTIGAÇÃO: Presidiários estariam comendo proteína industrial para ração animal no Espírito Santo 

A denúncia havia chegado ao deputado estadual Euclério Sampaio, integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa. Imediatamente, o parlamentar encaminhou ofício ao secretário Walace Tarcício Pontes (Sejus), solicitando cópia do processo administrativo para acompanhar o andamento da apuração. Ele quer celeridade nas investigações. Euclério também enviou ofício ao secretário de Estado da de Controle e Transparência, Eugênio Ricas,solicitando instauração de investigação. O caso já vinha sendo investigado pela Secont.