Dois meses antes, o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC/ES) encaminha à Procuradoria da República no Espírito Santo um farto dossiê em que aponta irregularidades praticadas na concessão a poderosos grupos econômicos e políticos capixabas da BR-101.
Por extensão, o MPC/ES expõe também uma antiga ferida que atormenta há mais de três décadas os capixabas menos poderosos: o processo como se deu a concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol a uma das mais poderosas organizações empresariais do Espírito Santo.
Os grupos que controlam e cobram pelo pedágio das duas rodovias e da Terceira Ponte são a ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A e a Concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) – ambos os grupos são sócios. A ECO 101 é a empresa que ganhou a licitação pública para administrar a BR-101 em todo o trecho que corta o Espírito Santo.
Por ironia do destino, dois dias antes do fatídico acidente em Guarapari, o mesmo Ministério Público de Contas Estadual encaminha ofício à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte em que também presta informações acerca de irregularidades praticadas em concessões rodoviárias federal (BR-101, no Espírito Santo e na Bahia) e estadual (Rodovia do Sol), pelo grupo econômico capixaba Tervap Pitanga, cuja holding Caraíva Participações Ltda., de propriedade do empresário Fernando Aboudib Camargo, é sócia do ex-deputado federal Henrique Eduardo Lyra Alves na TV Cabugi, afiliada da Rede Globo em Natal.
Detalhe: o ex-deputado federal Henrique Alves foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Manus, pela acusação de envolvimento em supostos pagamentos de propina, lavagem de dinheiro e favorecimento indevido a empresários. Henrique Alves, segundo o Ministério Público de Contas, é sócio do empresário capixaba Fernando Aboudib Camargo.
O ofício do MPC/ES, datado de 20 de junho, é endereçado ao procurador da República Fernando Rocha de Andrade, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e subscritor do pedido de prisão preventiva do ex-deputado federal Henrique Eduardo Lyra Alves. Cópias do ofício foram remetidas também ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot; à Justiça Federal no Rio Grande do Norte; e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
transporte de passageiros, agricultura, fruticultura, pecuária, hotelaria, desenvolvimento imobiliário, centros comerciais, incorporação, etc.
O MPC/ES encaminhou ainda à Procuradoria da República em Natal cópias digitais do Ofício MPC 74/2017, endereçado à Comissão de Fiscalização da Concessionária ECO-101/ES/BA da Câmara dos Deputados, bem como da Representação acompanhada de uma Apresentação em Power Point, ofertada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), “os quais contêm informações de possível interesse para eventuais desdobramentos das investigações relacionadas à Operação Manus”.
“Por meio do Ofício MPC 74/2017, este Parquet de Contas encaminhou à mencionada Comissão Externa de Fiscalização da Câmara dos Deputados, dentre outros órgãos de controle, informações sobre graves irregularidades praticadas nas concessões da rodovia federal BR-101/ES/BA e da rodovia estadual ES-060 pelos mesmos grupos empresariais – e sob o mesmo modus operandi –, dentre os quais se encontra o grupo Tervap Pitanga, cuja holding Caraíva Participações Ltda., pertencente ao empresário Fernando Aboudib Camargo, é sócia do ex-deputado federal Henrique Eduardo Lyra Alves na TV Cabugi Ltda., afiliada da Rede Globo de Televisão no Estado do Rio Grande do Norte”, ressalta o Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo.
Ainda de acordo com informações colhidas da internet, frisa o MPC/ES, o empresário capixaba “FERNANDO ABOUDIB CAMARGO é qualificado como presidente do GRUPO INTER DE COMUNICAÇÃO, formado por sete emissoras de televisão distribuídas por três estados brasileiros, sendo elas: INTERTV ALTO LITORAL (Cabo Frio/RJ), INTERTV PLANÍCIE (Campos dos Goytacazes/RJ), INTERTV SERRA+MAR (Nova Friburgo/RJ), INTERTV GRANDE MINAS (Montes Claros/MG), INTERTV DOS VALES (Natal/RN) e INTERTV COSTA BRANCA (Mossoró/RN). Outras Informações dão conta de que o grupo de FERNANDO ABOUDIB CAMARGO teria adquirido também a RÁDIO GLOBO NATAL e o JORNAL TRIBUNAL DO NORTE”.
Segundo o Ministério Público de Contas capixaba, “à semelhança dos fatos que denotam favorecimento indevido ao empresário José Aldemário Pinheiro Filho”, ex-diretor do grupo OAS, envolvendo órgãos de controle externo e relatados no pedido de prisão preventiva endereçado pelo Ministério Público Federal à 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o então deputado federal Henrique Eduardo Alves “também advogou junto aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor de seu sócio na TV Cabugi, o empresário Fernando Aboudib Camargo, na tentativa de assegurar que a licitante Consórcio Rodovia Capixaba, do qual fazia parte a empresa Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda., sagrasse-se vencedora do processo licitatório para concessão da rodovia federal BR-101/ES/BA, conforme fatos veiculados pela imprensa nacional e detalhados no
referido ofício do MPC-ES”.
Por sua vez, destaca o MPC/ES, Fernando Camargo “é apontado como um dos mentores da maior fraude à licitação já perpetrada no Estado do Espírito Santo”, que teria sido a licitação para a concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol à Rodosol.
“Em síntese, as investigações do MPC-ES revelaram substanciais indícios da existência de cartel formado por empresas pertencentes a quatro grandes grupos econômicos capixabas (grupo COIMEX14, liderado pelo empresário OCTACÍLIO JOSÉ COSER; grupo TERVAP PITANGA, liderado pelo empresário FERNANDO ABOUDIB CAMARGO; grupo A.MADEIRA, liderado pelo empresário AMÉRICO DESSAUNE MADEIRA; e grupo URBESA ARARIBOIA, liderado pelo empresário WILMAR DOS SANTOS BARROSO – já falecido), capitaneados pelos grupos COIMEX e TERVAP PITANGA, os quais, com a colaboração do grupo BANCO RURAL, uniram-se com o propósito de fraudar o processo licitatório e a execução do contrato de concessão da rodovia estadual ES-060, causando um prejuízo ao Estado do Espírito Santo superior a 613 milhões de reais”, descreve o Ministério Público de Contas no ofício encaminhado esta semana à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
“Por fim, este Órgão Ministerial coloca-se à disposição para os esclarecimentos que eventualmente sejam necessários e informa que cópias dos documentos que instruem este ofício estão sendo encaminhadas conjuntamente à Justiça Federal no Rio Grande do Norte, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte”.