O ministro Luís Felipe Salomão é relator da ação penal na qual Pimentel é investigado por suposta participação em esquema criminoso envolvendo processos licitatórios de diversos municípios capixabas. O Ministério Público Federal requereu, além do afastamento do cargo, que o conselheiro fosse proibido de entrar nas dependências do Tribunal de Contas e de ter contato com determinadas pessoas.
O ministro entendeu pela procedência do pedido. Segundo Luís Felipe Salomão, os dados apresentados no processo, além de comprovarem a existência de indícios de autoria, demonstram a necessidade das medidas solicitadas em razão da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.
Salomão destacou “a possibilidade de continuidade das condutas praticadas, associada à possível intimidação às testemunhas, situações já descritas anteriormente e que, com a permanência do conselheiro atuando no cargo, podem realmente se repetir”.
Além das medidas cautelares solicitadas pelo MPF, o Colegiado também ressaltou que a proibição de ingressar em qualquer das dependências do Tribunal de Contas inclui a não utilização de bens e serviços de qualquer natureza daquela Corte de contas – excetuado o serviço de saúde –, bem como o impedimento de manter contato com seus servidores.
A suspensão do conselheiro deve durar até o eventual recebimento da denúncia, ocasião em que deverá ser novamente avaliada a necessidade do afastamento.
(Com informações do Portal do STJ)