Nesta entrevista ao jornal Folha de São Paulo (concedida no domingo), o coronel Nivaldo Restivo enfatiza o correto e necessário trabalho da Polícia Militar nas ações da região conhecida como Cracolândia. Também destaca a necessidade de reajuste salarial dos policiais, porém descarta a possibilidade de greve ou ”operação tartaruga” por parte dos profissionais da PM paulista. O efetivo da PM paulista é de 87 mil policiais, o que representa um policial militar para cada 496 habitantes do Estado de São Paulo.
Coronel Nivaldo Restivo– Conseguem. Na parte policial, todo mundo viu o resultado da atuação. Foi uma operação policial planejada, baseada naquilo que a imprensa mesmo mostrou: comércio de drogas de maneira livre. Algo precisava ser feito. A atuação [policial] não foi voltada ao usuário. Óbvio que Estado e prefeitura já tinham um planejamento para o acolhimento daquele pessoal, porque o problema não se resolve só com polícia.
– Mas as ações sociais e de saúde não estavam prontas. Parece que não houve coordenação.
– Não dá para órgão de saúde, assistência, fazer intervenção diretamente lá, porque o ambiente não era favorável. Daí a necessidade de se fazer, em um primeiro momento, a intervenção policial para prender os infratores, tentar apreender as armas e oferecer um ambiente estável.
– Havia uma feira de drogas a céu aberto, com presença do crime organizado. A polícia não foi conivente por muito tempo? Por que só agiu agora?
– Não é uma intervenção fácil. Entrar lá naquele ambiente é algo que oferece risco ao próprio policial. A identificação [dos traficantes] não é algo fácil de ser feito, porque você não tem dado nenhum. Você tem uma foto, uma imagem do infrator. Você precisa identificá-lo, classificá-lo, para que o delegado faça a representação para a decretação. Foi o tempo necessário para que essas etapas fossem cumpridas.
– O que é a Cracolândia? O ambiente físico? O fluxo, a venda de drogas, aquele cenário. Todos sabemos que a Cracolândia não vai acabar depois da operação policial. É um trabalho de manutenção da política pública, de acolhimento, de apoio social, de saúde. Hoje temos um cenário muito mais favorável do que tínhamos até sábado [20, véspera da operação]. Agora a pergunta: acabou a Cracolândia? Aquele local onde tinha a venda, a comercialização da droga, não existe. Agora, vai dizer: ‘Mas ainda tem comercialização de droga’. Ainda tem polícia atuando para que essa comercialização acabe.
– Hoje, em geral, qual é o principal problema a ser enfrentado pela Polícia Militar de São Paulo?
– Estabelecemos algumas diretrizes quando assumimos o comando. A PM deve atuar para proteger as pessoas, oferecer qualidade de vida na área da segurança. E se faz isso trabalhando para a redução de indicadores criminais. O delito é que traz a insegurança para a vítima.
– Para isso, o senhor depende de policiais motivados. Como mantê-los motivados sem reajuste salarial há três anos?
– Lógico que fator econômico é algo a ser muito considerado, mas a motivação pode vir de outras maneiras. De oferecer condições dignas de trabalho, reconhecer o que ele está praticando, mostrar que ele é muito importante para uma instituição quase bicentenária e também para a população. Lógico que a motivação não paga as contas que chegam no final do mês, mas é um componente que precisa ser enaltecido.
– A reposição é necessária para este ano? Não dá para esperar?
– Gostaria que essa reposição fosse imediata. Gostaria, mas não dá para fazer uma análise focada na categoria. É preciso fazer uma análise focada no servidor público em geral, considerando-se as dificuldades que o País e o Estado enfrentam. O governo não está insensível. É algo que está dentro das nossas prioridades buscar a reposição como item de valorização do profissional. É uma tropa corajosa, valorosa, é uma tropa diferenciada. É um efetivo que, se chamado for para defender a população, não vai hesitar. Vai esquecer um problema daquele momento e vai atuar.
– A PM de Pernambuco está em operação tartaruga. O senhor descarta isso em São Paulo?
– Por completo.
– Não é preocupante que a cada chacina em São Paulo os primeiros suspeitos sejam policiais?
– Preocupante é a rotulação. Não dá para dizer que aconteceu uma chacina e tem PM envolvido. É preciso ter critério na divulgação. Isso macula a imagem da instituição. Se houver responsabilização, a Polícia Militar é a primeira a cortar da própria carne.
– Mas essa rotulação não vem de um histórico recente de casos com PMs envolvidos?
– Temos histórico de alguns casos, de participação direta ou indireta nesses homicídios múltiplos. Temos. O que não significa é que qualquer homicídio que acontecer vai ter policial militar envolvido.
– O senhor fala com se essa fosse uma afirmação injusta.
– Injusto acontecer [uma chacina] hoje e amanhã cedo todo mundo dizer que há suspeita de que tem policial militar envolvido. Não pode ser dessa maneira. É preciso esperar a apuração.
– Por que hoje em São Paulo policiais matam mais e ao mesmo tempo são mortos nesse ritmo?
– Hoje, o policial chega à ocorrência muito mais rápido. E a possibilidade de ele se deparar com o crime acontecendo é grande. Isso, naturalmente, eleva a possibilidade de uma resistência por parte do infrator. A opção do confronto não é nossa, é do infrator. A menor parcela dos confrontos termina em morte. São 248 presos para cada morto.
– Mesmo assim, o número de mortos tem aumentado.
– Tem aumentado justamente porque a polícia está combatendo o crime mais rapidamente, está chegando ao local mais rapidamente.
– O policial está mais estressado? Não arrisca e atira rápido?
– Não. Nos casos em que acontece isso, os policiais estão no presídio. A gente reforça que a atuação do policial tem que estar baseada em dois pilares: a técnica e a legalidade da ação. Ele sabe que uma ação desproporcional vai gerar consequência para ele, para a família dele.
– Os policiais também estão sendo mortos cada vez mais, em especial no horário de folga, em latrocínios. O que a PM pode fazer para reduzir isso?
– Pequenas cidades têm presenciado o que se chama de ‘novo cangaço’, com assaltos por quadrilhas com fuzis. Qual a orientação a esses policiais?
– Não existe nada mais importante, mais valioso do que a vida dele. Então, ele não pode adotar uma postura que extrapole o razoável. Correr risco é algo inerente à nossa profissão, mas exigir que esse limite do razoável seja extrapolado não é. O governo adquiriu 1.509 fuzis recentemente. O governo e a polícia estão preocupados para dar um suporte pelo menos compatível ao enfrentamento de um problema dessa magnitude. É algo que precisa ser construído com o tempo, não dá para dizer: ‘A partir da semana que vem, a gente resolveu esse problema’.
– Prende-se muito no Brasil [são quase 650 mil hoje]. Dentro disso, o que o senhor acha da discussão sobre liberação do consumo de drogas?
– Na minha opinião, não [deve liberar]. A droga é a porta de entrada para outros crimes. Então você tem a possibilidade
de incrementar, de a pessoa ficar mais disposta a praticar um crime baseada no consumo de droga. A primeira providência é oferecer tratamento a quem tem a necessidade de se livrar disso.
– Hoje se prende gente sem a certeza se, de fato, ela é traficante ou usuário, às vezes com base apenas no testemunho de um policial no flagrante. O que o senhor acha de penas alternativas para o tráfico?
– Eu defendo o tratamento para o dependente e a prisão severa para ao traficante.
– Independente se for pequeno ou grande traficante?
– Traficante é traficante. O traficante acaba com o consumidor, porque as condições de saúde se deterioram rapidamente. Para de ir à escola, acaba com a família. Desestabiliza tudo. O traficante provoca muito mais dano [à sociedade] do que à saúde do usuário.
RAIO-X
Cargo: Comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo desde marçoFormação: Entrou na Academia do Barro Branco (escola de oficiais da PM) em 1982; especializou-se em policiamento de eventos, instrução de tiro e segurança de autoridades
Carreira: Já comandou a Tropa de Choque, o patrulhamento da zona sul da capital, o Policiamento de Trânsito (CPTran) e unidades especializadas. Também liderou o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e o Comando de Operações Especiais (COE)
Família: É filho e sobrinho de policiais militares
(Fonte: Folha SP)