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Presidente do Tribunal de Justiça notifica governador Hartung para prestar informações sobre pedido de intervenção federal no Espírito Santo

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Annibal de Rezende Lima, encaminhou notificação para o governador Paulo Hartung (PMSB) para que, num prazo de 10 dias, se manifeste a respeito de um pedido de intervenção federal no Estado do Espírito Santo, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde março deste ano. O documento encaminhado pelo desembargador Annibal tem como título “Representação para Intervenção Federal no Estado do Espírito Santo”.

A notificação foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça no dia 4 deste mês. A expedição é assinada pela diretora do Pleno, Juliana Vieira Neves Miranda. De acordo com o documento, o Oficial de Justiça do Tribunal deve entregar a notificação a Paulo Hartung, que, querendo, poderá apresentar informações pessoalmente ao próprio TJES.

O pedido de intervenção federal foi feito junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília. De posse das denúncias apresentadas, o procurador encaminhou documentação ao STF,que, por sua vez, mandou notificar Paulo Hartung por meio da Presidência do Tribunal de Justiça por conta da prerrogativa de foro do governador do Estado.

Como o sistema de informática do Tribunal de Justiça está fora do ar, por causa dos ataques cibernéticos em todo o Planeta, quando 125 mil sistemas de computadores em mais de 100 países foram afetados por um vírus. O ataque foi na sexta-feira (112/05) e desde então o Portal do TJES está fora do ar como forma de prevenção.


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