A data foi marcada por conta da previsão de leitura do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Entretanto, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou, na manhã desta terça-feira, o adiamento da leitura do parecer do texto esta quarta-feira (19/04), às 9 horas.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, o dia de ficará marcado na história.
“Esse momento (manifestação contra a Reforma da Previdência) é de extrema importância. Profissionais da segurança de todo Brasil estão unidos na busca pela garantia dos direitos e prerrogativas. Não podemos deixar que essa reforma seja aprovada ”, disse Jorge Emílio.
A grande participação dos profissionais de segurança pública já surtiu efeito e o projeto de Reforma da Previdência que seria lido nesta terça-feira (18/04) foi adiado.
“Temos uma expectativa muito boa em relação a esse movimento. Já estamos causando impacto e o projeto que seria lido hoje não será mais. Mas o manifesto vai continuar e todos os operadores da segurança pública do país estão unidos para evitar que essa PEC da maldade passe”, afirmou Jorge Emílio.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) participa também do Dia da Luta pela Valorização do Profissional de Segurança Pública, ato de manifestação contra a Reforma da Previdência, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.
A mobilização visa pressionar os deputados a rejeitarem pontos que prejudicam a categoria como a retirada da atividade de risco do texto constitucional, alteração do tempo de serviço sejam modificados no texto do relatório da PEC 287, que deve ser apresentado na manhã de hoje pelo relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), presidente da Comissão. Caso o governo insista em aprovar o texto atual da PEC 287, os policiais farão um ato simbólico de paralisação por meio da entrega de armas e coletes.
No dia 11 deste mês, a Fenapef convocou os presidentes dos 27 Sindicatos de Policiais Federais do País e seus sindicalizados a participarem do ato. A manifestação está sendo organizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), que congrega 32 entidades de classe dos profissionais de segurança pública do País, inclusive a Fenapef.
“Não podemos aceitar que essa PEC da maldade seja aprovada. Desde o início contra essa PEC que prejudica todo trabalhador brasileiro, principalmente os operadores da segurança pública, com a retirada do risco de vida da previsão constitucional. Caso esse projeto passe, o policial brasileiro será o último a se aposentar no mundo”, afirmou o dirigente.
Mudanças propostas pelo relator desagradam categoria
O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, apresentou durante o dia um esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras previdenciárias. Para os professores e policiais, haverá uma idade mínima menor na regra geral de aposentadoria, de 60 anos de idade com 25 anos de contribuição. O valor do benefício será igual à regra dos trabalhadores do setor privado e público. Na proposta do governo, essas categorias perdiam as condições especiais para a aposentadoria.Na regra de transição, a idade mínima exigida pela proposta de Maia também será menor: de 55 para homens e de 50 para mulheres, no caso dos regimes próprios (servidores públicos) e de 50 anos para homens e 48 anos para as mulheres do setor privado.
A regra prevê o aumento da idade mínima da regra de transição a cada dois anos, até atingir os 60 anos e exigência de 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos (mulheres), além de 30% de pedágio (sobre o que falta para cumprir o tempo de contribuição)
No caso dos policiais, será pedido, de acordo com a apresentação de Arthur Maia, 60 anos de idade mínima na regra geral, com 25 anos de contribuição, e 20 anos em "atividade de risco na respectiva categoria". A regra de transição é a mesma dos professores, mas a regra do cálculo do benefício é a dos regimes próprios (integralidade e paridade aos que entraram antes da EC 41/2003, caso aposentem-se aos 60 anos).
Para a diretora Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/SP), Tania Fernanda Prado Pereira, o substitutivo proposto pelo governo é também prejudicial para os policiais:
“Esse substitutivo sinalizado pelo governo está altamente prejudicial para a categoria policial. Teremos farrapos humanos trabalhando na fase idosa da vida na Polícia Federal e nos demais órgãos de segurança pública. A expectativa de vida do policial é 60 anos de idade, portanto irá morrer trabalhando".
Para dirigentes de classe dos policiais, a regra que o governo propõe para policiais é “inaplicável”, porque exige 60 anos de idade, 25 de contribuição e 20 de atividade policial. Para que a regra valha como especial, o trabalhador tem que entrar como policial com 40 anos de idade. “Ou seja, a lógica é completamente errada. E nunca será aplicada”.
Policiais invadem a Câmara dos Deputados contra Reforma da Previdência
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, havia cerca de 1 mil policiais no gramado em frente à sede do Legislativo, no momento da confusão. A União de Policiais do Brasil estima que um grupo de 100 a 150 policiais chegou a entrar na área privativa do Congresso.
O tumulto começou quando esse grupo de manifestantes desceu até a chapelaria – rota de acesso de visitantes e parlamentares. A Polícia Legislativa tentou bloquear a entrada, mas o grupo quebrou os vidros e invadiu pelos espaços abertos.