Para o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Jorge Emílio Leal, a decisão inesperada do governo federal tem o objetivo de dividir as categorias policiais e permitir que os Estados arrochem ainda mais os profissionais da área de segurança pública.
“A posição do Sindipol/ES, dos demais sindicatos de policiais civis, da União dos Policiais Brasileiros (UPB) e da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis) é a de manter a luta em todo o Brasil. O presidente Temer quer dividir os policiais civis brasileiros para poder, mais adiante, engolir os policiais federais e rodoviários federais e, à reboque, tratorar os policiais civis nos Estados”, pontuou Jorge Emílio.
No anúncio de terça-feira, Temer disse que caberá aos Estados e Municípios a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação a mudanças na Previdência. O Presidente alegou que mudou de ideia para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo.
“Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos Estados e, portanto, fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de
normas relativas a essa matéria”, disse Temer.
“Esse discurso (do presidente Temer) de que está respeitando o pacto federativo é um engodo”, reagiu Jorge Emílio. “A posição dos policiais civis de todo o Brasil é o de não abandonar a luta; não podemos abrir mão de que aumentem nosso tempo de contribuição para aposentarmos. Exercemos uma atividade de alto risco”, completou o presidente do Sindipol.
Segundo ele, o posicionamento do Governo Federal quanto à retirada dos policiais dos Estados e Municípios da reforma da Previdência “não passa de um blefe”. Jorge Emílio disse mais:
“Sabemos que não é possível estabelecer idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 65 para os policiais federais e 50 anos para ambos os sexos no Pará, por exemplo. Ou 70 anos em São Paulo, 65 para homens e 55 para mulheres no Rio Grande do Sul. Neste mesmo sentido, os Estados e Municípios poderão estabelecer regras para pensão diferentemente? O governo quer somente enfraquecer o movimento dos policiais brasileiros”.