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Nota de Esclarecimento do Clube dos Oficiais sobre projeto do governador Hartung que muda regras para promoção de oficiais na PM capixaba

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“A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Assome/Clube dos Oficiais) informa aos seus associados que foi surpreendida, na tarde desta terça-feira (07/03), pelo encaminhamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2017, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Ales).

Causou estranheza que um tema de tamanha relevância e tão caro aos Oficiais, que afeta diretamente suas carreiras, suas vidas e de seus familiares, não tenha sido discutido ou sequer apresentado previamente para conhecimento da Oficialidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Tão logo tomamos conhecimento que o projeto foi protocolizado na Ales prosseguimos imediatamente aquele Poder para conhecer o teor do PLC. E mais, imediatamente iniciamos as tratativas com os parlamentares para que o projeto não tramite em regime de urgência para que possamos discutir, amplamente, o tema com os Oficiais da PM e BM.

Paralelamente, a assessoria jurídica da Assomes já está avaliando as medidas judiciais pertinentes para preservar os direitos e garantias dos nossos associados.

Nesta quarta-feira (08) estaremos na Ales para retomar as tratativas para evitar o atropelamento de uma legislação cinqüentenária e que afeta diretamente Instituições quase bicentenárias.

Não podemos concordar com a forma que os rumos da PM e BM estão sendo conduzidos, sem levar em consideração os relevantes serviços prestados por milhares de policiais e bombeiros militares que se dedicam a servir e proteger o povo capixaba, mesmo com o risco de suas próprias vidas. Esses mesmos militares, há pouco mais de um mês, eram saudados por garantir os melhores índices de criminalidade em nosso Estado, especialmente a queda dos homicídios que era a menor dos últimos 20 anos.

Rogamos que nossos deputados estaduais analisem com equilíbrio e serenidade o PLC apresentado, de modo que possamos discutir o tema a exaustão, e garantir o melhor caminho para nossas Corporações e para as vidas dos nossos policiais e bombeiros militares.
Convidamos os Oficiais da PM e BM a comparecerem nesta quarta-feira (08), às 8 horas, no Plenário da Ales para continuarmos as conversações com os deputados estaduais, no sentido de que o projeto tramite por àquela Casa de Leis com o devido contraditório.

Vitória, 07 de março de 2017.

Major Rogério Fernandes Lima
Presidente da Assomes”


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