Ele também enviou cópia da carta ao Blog do Elimar Côrtes, que informou, em primeira mão desde o último sábado (17/12), que os policiais estariam realizando serviço de capina e de limpeza na área interna do Quartel do 2º BPM. O tenente-coronel Aleixo ainda rebateu outras informações divulgadas aqui sobre supostas irregularidades que estariam ocorrendo no 2º BPM. Ele enumera ações positivas que vem realizando na unidade, sempre com a finalidade, conforme garantiu, de reduzir os índices de violência na região.
A Carta Aberta do Comandante do 2º Batalhão
Caros Senhores e Senhoras cidadãos destes nove municípios que compõem a área de comandamento do 2º BPM, aos quais, desde minha chegada ao comando desta Unidade, tenho o maior respeito e consideração. Não uma consideração fática e verborrágica, mas sim demonstrada com muito trabalho, que amiúde, extrapolam a carga horária e os muros do quartel; consideraçãoque se dá via ações de conhecimentos dos nove municípios e da imprensa, como, por incrível que pareça, do próprio blog do Senhor Elimar Côrtes, onde, por ser de nosso princípio a transparência e o respeito aos cidadãos, iniciamos o trabalho inédito nas agências policiais no Estado do Espírito Santo, o “accountabiility” (prestação de contas de todo serviço do Batalhão e resultadosalçados ao Ministério Público, à sociedade e seus representantes nas câmaras de vereança) que estaremos finalizando o último município ainda este ano. O accountabiility das agências policiais está previsto na Resolução 34/169, da Assembleia Geral da ONU, da qual o Brasil é signatário entre outras legislações, foi elogiado pelo Senhor “Elimar Côrtes” com o título da matéria “UM EXEMPLO A SER SEGUIDO: PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros dão demonstração de integração e prestam conta em conjunto de suas ações em Nova Venécia”.
Indo ao ponto, quanto à obrigatoriedade dos policiais militares em faxinar ou não, é importante ressaltar que somos militares e nosso regime é peculiar e não regidos pela CLT. Mesmo que não agrade a alguns, somos regidos por mandamentos e regras especiais, tanto o é, que este é o mote de estarmos fora da reforma da previdência neste momento. E se assim não fosse, teríamos principalmente as Forças Armadas em desvio constante de função.
Quanto à viabilidade da ação, afirmo categoricamente que, muito menos foi feito algo que prejudicasse o serviço operacional e a sociedade. Apesar de patrocinarmos os Direitos Humanos, a interação com a comunidade e a humanização da Polícia Militar, jamais nos descuidamos da operacionalidade e do policiamento ostensivo e repressivo, quando necessário. Aliás, todos os nossos municípios estão com redução total de 38% no índice de homicídios, por exemplo. Inclusive, tiramos o município de Pinheiros da 1º colocação no número de homicídios no Estado, para a 9º colocação. Tudo perpassando pelo viés da comunitarização, da inteligência e aproximação com os demais órgãos que compõem nosso sistema de segurança e justiça, inclusive com as Polícias Militares de Minas Gerais e Bahia (com quem o Batalhão “não conversava”), com as quais desbaratamos inúmeros crimes, evitamos muito outros e debelamos quatro grandes quadrilhas de crimes específicos, que há anos atuavam livremente na região fronteiriça. Assim, afirmo que não havia nenhum policial na faxina que fosse do serviço operacional, inclusive o citado tenente do GAO atua na administração.
Militares fazendo serviço de pedreiro, eletricista, telefonia, pintura e oficina mecânica, é em certa medida necessário nos quartéis do Brasil, e estão previstas na legislação castrense. Pois nem tudo, pelas miudezas e peculiaridadescabe licitação ou pode esperar. A polícia atua 24 horas e a administração é o suporte para tal mister, que não pode parar devido a um telhado quebrado ou cano vazando. Ou seja, a ordem para uma manutenção geral no aquartelamento, limpeza ou faxina é sim uma função convencional, senão vejamos:
O Decreto no 88.777/1983, que aprovou o Regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), traz no art. 47 – 4 que as polícias militares são forças auxiliares, reserva do exército e subordinam-se aos preceitos gerais do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais. Senão vejamos:
Art . 44 - Os Corpos de Bombeiros, à semelhança das Polícias Militares, para que passam ter a condição de "militar" e assim serem consideradosforças auxiliares, reserva do Exército, têm que satisfazer às seguintes condições:
(...)
4) possuírem uniformes e subordinarem-se aos preceitos gerais do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais e do Regulamento Disciplinar, ambos do Exército, e da legislação específica sobre precedência entre militares das Forças Armadas e os integrantes das Forças Auxiliares;
A portaria nº816, de 19 de dezembro de 2003, que aprovou o RISG, Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R-1), acima citado, prescreve em seu art. 1º: “O RISG prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna e com os serviços gerais das Unidades consideradas corpos de tropa”, estabelece inclusive:
Capítulo l
Seção l: Do Comandante
Art.23. Ao Cmt U, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, à administração e às relações com outras OM, prescritos por outros regulamentos ou por ordens superiores, competem as seguintes atribuições:
...Vll – providenciar para que a unidade esteja sempre em condições de ser empregada;
Capítulo II: Nas Subunidades incorporadas
Seção I:Do Comandante de SU
Art. 113. Ao Cmt SU, além das ações de planejamento, coordenação, execução e avaliação e dos encargos que lhe são atribuídos em outros regulamentos, incumbe:
VII –empenhar-se para que sua SU apresente-se de maneira impecável em qualquer ato;
Na Seção II as regras de Instrução e das faxinas, mais precisamente no art. 183. Vejamos:
Seção II Da Instrução e das Faxinas
(...)
Art. 183. Faxinas são todos os trabalhos de utilidade geral, executados no quartel ou fora dele,compreendendo limpeza, lavagem, capinação, arrumação, transporte, carga ou descarga de material e outros semelhantes regulados pelas NGA/U.
As Polícias Militares utilizam subsidiariamente as legislações suso mencionadas, haja vista sermos - gostem alguns segmentos ou não, Força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. O 2º Batalhão é uma Unidade. E ainda se assim não fosse, em nossos editais abertura de concursoesta previsto nas “ atribuições do cargo” “cumprir os planos, normas e ordens emanadas do escalão superior”. Não havendoportanto, nenhuma irregularidade em que o policial militar auxilie ou realize faxinas no quartel. Estando este inclusive, caso se negue, sob as iras de nossa legislação peculiar. A despeito do tema a jurisprudência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, tem posicionamento nesse sentido, conforme se extrai no Julgamento da Apelação n° 6.544/12, referente ao caso de um Soldado da PM que recebeu ordem direta do seu superior hierárquico para auxiliar na limpeza e recolhimento de galhos de árvores cortadas no quartel, recusou-se ao seu cumprimento, tendo o Egrégio Tribunal de Justiça Militar, mantido a decisão do Juiz de Piso, mantendo a condenação e negando provimento ao Recurso. Eis a ementa do acórdão adiante colacionado. Veja:
POLICIAL MILITAR – Recusa de obediência – Condenação em Primeira Instância – Apelo defensivo pleiteando a absolvição por atipicidade ou pelo reconhecimento apenas da prática de transgressão disciplinar – Prática do crime suficientemente comprovada – Ordem que não se revestia de manifesta ilegalidade–
Eventual inconformismo diante de ordem recebida não manifestamente ilegal poderia ser apresentada de forma regulamentar mediante o disposto no art. 30 do RDPM – Preceitos de hierarquia e disciplina que não permitiam no caso o simples descumprimento da ordem recebida – Crime contra a autoridade e a disciplina militar
– Recurso que não comporta provimento (Processo APR 0065442012 – TJM/SP - 1ª Câmara, julgado em 18/03/2013 – Relator Fernando Pereira).
Ainda assim, destaco que a ação de mutirão para faxinas foi medida tomada após 06 Circulares Internas saídas do comando da Unidade informando as dimensões do quartel (mais de 100 mil metros quadrados e aproximadamente 6.800m² de área construída) e solicitando mais servidores civis para realizarem serviços de limpeza na Unidade. Ressalto que neste caso específico, no dia anterior, o comandante da Unidade solicitou ao Tenente PM Jésus, prefeito e responsável por todos os funcionários de limpeza da PMES, o deslocamento de funcionários para ajudarem na limpeza do 2º BPM, fato já acontecido em outras situações, não tendo sido possível nessa ocasião. Para sintetizar, informo aos desinformados que a medida do Alto-Comando da Instituição em terceirizar a limpeza das OME (Organizações Militares Estaduais) é política administrativa para melhorar a eficiência das Unidades, mas nossa investidura militar, esta é lei e permanece.
Quanto à falaciosa e engendrada urdidura envolvendo a residência oficial do comando, esta não fica anexa ao quartel, e sim dentro do quartel e a solicitação de sua reforma foi comunicada através de comunicação interna feitaao escalão superior. A reforma foi feita via laudo técnico do engenheiro Sr. Antônio Augusto Costa com fotos.
Além de anônima, é totalmente inverídica a informação do número de oito a seis policiais que estariam a serviço da casa do comandante, inclusive a reportagem dá uma conotação à sociedade de como se estivesse demorando tanto tempo por ser algo “grandioso e luxuoso”, no entanto, sua demora justamente se deu em virtude de que a reforma da casa do comando, feita em boa parte com material reciclado (entulhos e restos de obra dentro do quartel) não é, e não era prioridade e sim as demais dependências do 2º BPM, que, por exemplo, em seus dois últimos serviços foi o desmanche do telhado do prédio dos alojamentos que fora condenado por laudo do engenheiro civil Sr. Antônio Augusto Costa (gentilmente cedido) ocasionando risco de morte para os transeuntes do aquartelamento e o entupimento da rede de esgoto do corpo da guarda dada por raízes de árvoresna frente do quartel. É imprescindível destacar que até hoje este comandante utiliza um alojamento com quarto e sala no prédio da administração do quartel.
Quanto à atividade de obras executadas por policiais, destaco mais uma vez nossa investidura militar, sendo que, somente neste ano temos 08 (oito) Circulares Internas trocadas sobre o assuntoe previsão de material de construção em nosso sistema de compra digital. Então, não há que se falar em ilegalidade ou desvio de função.
Quanto às arvores que informaram terem sido derrubadas de forma ilegal, insta salientar que a citada “Reserva da Fazenda Pública Estadual” não se trata de reserva homologada por órgão público competente como maldosamente foi ventilado, e sim uma área de plantação de árvores, feita com muita boa vontade. Que a despeito desta informação anterior, goza de todo respeito e consideração deste comando, tanto o é, que a unidade é o único Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo que possui um Plano de Recuperação de Áreas Degrada (PRAD) projeto de engenharia doado ao 2ºBPM, pelo engenheiro agrônomo André Luiz Oliveira Cirqueira, Chefe do IDAF, Escritório Regional de Nova Venécia, o qual atende à região, por intermédio do Tenente Coronel Aleixo e está no quartel disponível para ser consultado, datado de maio de 2016. Há ainda o Levantamento Topográfico Planimétrico e Planialtimétricodoado pela empresa GM TOPOGRAFIA – EIRELI – ME e também somos a única Unidade da PMES com um projeto “Batalhão Sustentável” em execução. O corte de árvore feito, se deu, após enxurradas ocorridas no ano de 2015 que, ao desbarrancá-las e levá-las ao chão, aí sim, foram desgalhadas até para desobstruir a passagem, (se encontram no mesmo lugar à disposição, inclusive um velho pé de oiti). Na ocasião desta enxurrada e raios, o batalhão teve queimados 08 computadores de uma só vez, tamanha a força do temporal, tudo documentado aos escalões superiores competentes, solicitando inclusive a instalação de sistema de para- raios, já que o atual é obsoleto para a dimensão do aquartelamento. Prova disso que, para conter o barranco, fora feita uma contenção com toras de coqueiros mortos e plantados bambus nas encostas, numa tentativa rústica de contenção e escoamento da água de chuva, também com a ação da mesma equipe, haja vista tal deslizamento ter provocado inclusive rachadura irreversível na estrutura do canil.
O local atrás do canil, sordidamente mencionado na denuncia anônima era mais um dos locais que funcionava como “lixão”, e obstruía a segunda principal via de acesso ao Batalhão e guardava grande quantidade de lixo (pneus velhos, eletrodomésticos, plásticos, etc) e madeira apreendida, foco de escorpiões e dengue apontado por profissionais da saúde pública. A madeira fora documentado ao judiciário que deu os encaminhamentos devidos, que tão logo feito foi limpa e desobstruída a via.
No último temporal ocorrido no dia 06/12/16, novamente um temporal causou prejuízo à duas árvores, uma ficando dependurada sobre o fio de alta tensão, causando queda de energia por mais de seis horas e risco de fogo e outra foi quebrada pela ventania, tendo que ocorrer a poda, feitamais uma vez pelo Corpo de Bombeiros, preservando a vida de quem transita pela Unidade.
Quanto à denúncia de doação de granito, destaco que são inverídicas, pois todas as medidas administrativas do comando sempre se pautaram dentro da mais límpida lisura, observando os princípios da administração pública e se encontramno quartel disponível para qualquer informação. Malgrado, mais uma vez este comando convida, como de estilo, a comunidade ou qualquer órgão ou entidade governamental a adentrar o quartel para verificar ou dirimir qualquer dúvida.
Como se vê, é clara a tentativa de desmoralizar o comando da Unidade, para satisfazer interesses escusos. Algo tão nítido faz com que se tente fazer “ouvidar” dos benefícios produzidos de forma inédita para a tropa do 2º BPM e consequentemente á sociedade, que já estão sendo replicadas para toda PMES, como a parceria com a faculdade Multivix de Nova Venécia, no Projeto Força Positiva (onde o Tenente Coronel Aleixo é o gestor) parar atendimento psicológico dos policiais militares, como forma de saúde mental preventiva e de torná-los mais capacitados e humanizados no atendimento ao público. Este projeto foi apresentado e extremamente aplaudido no 2º Congresso Nacional de Psicologia Positiva ocorrido em São Paulo em junho/julho do corrente ano e chegou à final do prêmio INOVES/2016, chegando entre os três primeiros projetos.
A parceria com a ESESP que até então só atendia policiais militares da Grande Vitória e na sede da própria ESESP e que, por iniciativa deste comando, passou a se deslocar e ministrar seus cursos de qualificação e palestras dentro do 2º BPM, que soou tão bem para a tropa, que também já se encontra sendo replicado em outros Batalhões do interior do Estado, levando nossos policiais ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
A prestação de contas “Accoutability”, enaltecido como “exemplo a ser seguido” pelo próprio blog do Senhor Elimar Côrtes. Além da sessão de acoutability apresentada na câmara de vereadores aos cidadãos e entidades e ao Ministério Público, os resultados do planejamento da Unidade foi apresentado também à 15ª subseção da OAB em Nova Venécia.
Somente este ano o Ministério Público já realizou duas inspeções no aquartelamento do 2º BPM, a segunda inspeção ocorrida na última sexta-feira dia 16/12/2016 e nenhuma irregularidade foi apontada.
A Tríplice Divisa, sistema operacional e de inteligência mentalizado pelo Tenente Coronel Aleixo, que se concretizou no 1º Encontro de Gestores das Polícias Militares da Tríplice Divisa, ocorrido em novembro, onde o Tenente Coronel Aleixo, em honraria entregue pelo Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia foi homenageado com o certificado “como um amigo na edificação da comunidade do Extremo Sul Baiano”, haja vista a arquitetura da tríplice Divisa e os relevantes serviços em operações dentro até mesmo do Estado da Bahia e Minas Gerais no desmantelamento de quadrilhas criminosas.
O desfile em comemoração ao dia da Independência, na data de sete de setembro, como contribuição á sociedade para o fortalecimento do espírito cívico e o patriotismo, após mais de 15 anos sem tê-lo.
Além de sermos o Único Batalhão e Companhia no Estado que possui todos os conselhos interativos de segurança em atividade, sendo objeto de elogios por mais esta façanha pela Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária diretamente em boletim interno da instituição.
Diante do adrede mencionado, fica claro que quem passou estas informações teve intuito de causar sensacionalismo e prejuízos ao projeto que vem sendo realizado, tentando distorcer a imagem do comandante junto aimprensa, a PMES e a comunidade.
Assim, por hora, deixamos à comunidade, bem como a todos os órgão e entidades pública e privadas, inclusive a imprensa, a discricionariedade em nos visitar e inquerir a qualquer momento que lhes aprouver. Lamentamos que mentes apequenadas, desonestas e covardes venham de modo sorrateiro e rasteiro tentar macular a imagem e o trabalho que estamos construindo juntos a duras penas, em tempos de terra tão sáfara no intuito de satisfazer a sanha do poder não para revertê-lo para o bem da coletividade, mas tão somente pérfidos confortos de um serviço público customizado ao bem estar próprio em detrimento ao da sociedade. Saiba a tropa que comando, saiba também todos nossos parceiros de jornada, e até aqueles cidadãos mais afastados, que não soçobraremos diante deste asqueroso e vil ataque a nossa honra e trabalho e continuaremos aqui trabalhando para os bons e fiéis policiais militares e para todos concidadãos destes nove municípios aos quais o Comando Geral da PMES me confiou a guarda e a vida.
Nosso serviço é acompanhado de perto pela comunidade que, guardadas as devidas proporções técnicas são tomadas em conjunto. Fica claro que as informações divulgadas no anonimato mostram a fragilidade total dessas denuncias. Que com toda certeza são oriundas de indivíduos que estão insatisfeitos por terem saído de suas zonas de conforto.
Lamento profundamente esta atitude desleal desses, que ao mirar nossa honra, visando o próprio conforto acabam prejudicando todo um projeto que vem sendo aplaudido nestes nove municípios e até mesmo na divisa de outros estados.