Em seu texto, a carta realiza um diagnóstico e lista os desafios a serem enfrentados no combate à criminalidade em todo o País. Cita as dificuldades financeiras que todas as unidades da Federação possuem, responsáveis pelo engessamento dos investimentos no setor.
Salienta, também, o crescente quadro de descoesão social e de desestruturação dos núcleos familiares, fatores considerados de grande impacto no aumento da violência. A Carta de Gramado ainda aponta os problemas na legislação penal, que é o primeiro item listado.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Carlos Barbosa, o objetivo dos secretários é encaminhar o documento ao Ministério da Justiça e Cidadania, Câmara Federal e Presidência da República, apresentando, também, à sociedade os pleitos aprovados pelo colegiado.
Ministro apresenta esboço do plano nacional de segurança pública
O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, avaliou que o encontro serviu para que o governo federal e os estados dessem o primeiro passo para a criação de um plano nacional de segurança pública.Com foco em três tipos de crimes – homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e drogas) – a ideia de Moraes é finalizar o plano até o fim do mês de outubro e começar a atuar de forma conjunta com estados em novembro.
“Não é possível conviver com mais de 50 mil homicídios por ano, com violência doméstica, que gera tantos casos de feminicídio, e com as nossas fronteiras que estão abertas”, destacou Moraes.
Para o ministro, a violência não é um assunto só de polícia, mas também do Ministério Público, do Judiciário e envolve a questão social. “Nesse plano que estamos elaborando, queremos abarcar todos esses setores”, explicou.
Os seis itens elencados pelos secretários são:
Legislação Penal: urgência no exame de alterações da legislação penal, processual penal e na Lei de Execução Penal, nos termos da Carta de Florianópolis;– Fronteiras: adoção de medidas mais efetivas e enérgicas na vigilância e controle de fronteiras, em especial na repressão ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas;
– Financiamento da segurança pública: estabelecer fontes de recursos, em todos os níveis públicos e comunitários, para a segurança pública;
– Fundo Penitenciário Nacional: efetuar o descontingenciamento imediato do Funpen, conforme decisão na ADPF nº 347 do Supremo Tribunal Federal, liberando recursos para os Estados;
– Sistema prisional e socioeducativo: estimular políticas públicas e comunitárias de ressocialização de apenados e educandos, com a revisão dos sistemas prisional e socioeducativo;
– Gestão e tecnologia: fomentar a utilização compartilhada de instrumentos modernos de gestão e tecnologias compatíveis no âmbito da segurança pública.
(Fonte: Portal da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul)