Sem pretender “pagar moral”, o magistrado ressalta na sentença: “...O mundo começou em paz e terminará do mesmo jeito”. Mas, “lamentavelmente, sempre existirão os conflitos de interesses como definidores da raça humana.” Na sentença em questão, os pais ajuizaram contra uma de suas filhas, alegando que são legítimos donos de um imóvel, no bairro São Pedro, em Vitória, onde construíram um sobrado.
Permitiram, inclusive, que a filha construísse outra casa para ela na mesma propriedade. Só que a ré (filha), mesmo residindo no mesmo imóvel em uma construção contígua (no mesmo quintal), “praticou atos de turbação na posse” dos pais ao fechar por meio de um cadeado o portão de entrada que dá acesso ao terceiro andar do imóvel.
Ao analisar o impasse, o juiz Maurício Camatta Rangel destaca que os pais ficaram privados do acesso ao terceiro piso do imóvel, cujo portão foi fechado pela filha por meio de um cadeado. Sintetiza: “Depreende-se dos autos que o fato é incontroverso”, pois a “ré admite o fechamento da entrada que dá acesso ao terceiro pavimento, alegando, em sua defesa, ser a proprietária do imóvel, por ela construído, sem qualquer objeção dos Autores, cuja posse é exercida há mais de 20 anos.”
O juiz observa: “Em um breve parêntesis, merece registro que o relacionamento entre as partes – pais e filha – é o mais deteriorado possível, não raro desaguando em denúncias perante o MP (Ministério Público e delegacias especializadas), com a agravante pelo fato de os Autores (pais) serem pessoas idosas que, na fase final da existência, se veem litigando contra uma filha, que, pelo curso natural da vida, deveria lhes dar apoio material e espiritual.”
Maurício Camatta Rangel sustenta ainda: “Nas audiências por mim presididas pude constatar a total falta de respeito da ré (filha) para com os seus pais, deles escarnecendo a todo instante, inclusive chamando o pai, dentre outras monstruosidades, de alcoólatra, pessoa doente, etc.”
Mais adiante na sentença, o magistrado afirma que “a beligerância entre pais e filhos evoca ensinamentos bíblicos – em especial o de que a submissão aos pais é submissão a Deus, que mandou os filhos obedecerem aos pais. Quando uma criança aprende a submissão (e tem que ser aprendida, o mais cedo possível, segundo Provérbios 22:15) ela aprende submeter-se a uma vontade mais alta que a sua. É de extrema sabedoria a lição bíblica, pois sabendo submeter-se a uma autoridade mais alta pode treinar o filho no mesmo caminho, de respeito e amor aos pais”. Aqui, o juiz Maurício Camatta Rangel cita Provérbios 23:13,14 e Gênesis 7:1-7.
Maurício Camatta Rangel pondera: “Relata a Bíblia que o mundo começou em paz e terminará do mesmo jeito. Mas, lamentavelmente, sempre existirão os conflitos de interesses como definidores da raça humana. Desde o momento da primeira briga conjugal, quando Adão gritou ‘Foi a mulher que Tu me deste’; desde a rivalidade entre os irmãos gêmeos, Caim e Abel, que culminou no primeiro assassinato; incluindo guerras praticamente ininterruptas durante milhares de anos. São conflitos causados pela natureza humana. Essa natureza faria qualquer coisa para conseguir o que quer inclusive eliminar qualquer um que bloqueie seus sonhos e ideais.”
Em resumo, explica ele na sentença, “de todas as lições a que aprendemos mais cedo é que o filho que sabe respeitar e submeter-se aos pais sabe obedecer aos mandamentos de Deus, não de uma força externa, mas de uma consciência e impulso interno.”
Após o que denominou de “breve digressão, mais afeta a teólogos”, o juiz volta ao mérito da questão, entendendo que os pais “se desincumbiram da prova da posse e da turbação praticada pela Ré, ao impedir o livre acesso dos Autores aos segundo e terceiro andares do prédio, que têm entrada e saída independentes, através de um portão.”
Com base em depoimentos de testemunhas, inclusive de familiares da ré, o juiz Maurício Camatta Rangel conclui que a filha-ré “trava uma verdadeira guerra com os pais idosos movida pela cobiça e ingratidão, desejando a posse exclusiva de um espaço sempre utilizado por aqueles para guardar objetos de uso pessoal, como ferramentas, que em um ato de ira descontrolada da Ré, foram jogados na rua como se fosse lixo.”
E mais uma vez o magistrado ensina que a “dramática situação vivenciada pelos Autores (pais) evoca” a lição do filósofo Epicuro: “Para fazer um homem alegre, não aumente suas posses, mas limite seus desejos”. E diz: “A cura para a cobiça e os conflitos humanos não é conseguir mais, é desejar menos.”.
Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido para conceder a tutela possessória aos pais, a fim de que tenham livre o acesso ao segundo e terceiro andares do imóvel, ficando a filha proibida de praticar qualquer ato que impeça o livre trânsito no local. Em grau de recurso, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz Maurício Camatta Rangel e a sentença, cumprida pela ré, já foi arquivada.
História na magistratura
O juiz Maurício Camatta Rangel entrou para a magistratura do Estado do Espírito Santo em 1989. Encontra-se na 4ª Vara Cível de Vitória desde 2004, por onde tramitam cerca de 4 mil processos. Antes de chegar à capital, passou pelas Comarcas de Boa Esperança, Pinheiros, Linhares, Guarapari e Vila Velha.Embora reconheça que e religião não pode influenciar a decisão de um magistrado na hora de julgar um processo, o Maurício Camatta Rangel entende que a falta de religiosidade nas pessoas deixa o mundo cada vez pior.
“Não pode haver influência religiosa no Poder Judiciário num Estado laico, como o Brasil. Porém, o que se vê no mundo hoje é a falta de uma maior dedicação à fé religiosa, não importa a crença. Falta hoje ao mundo uma maior aproximação com os ensinamentos de Deus. A falta dessa fé causa divergências, porque hoje predomina o egoísmo, o consumismo exagerado. É aí, na falta da fé, que entram as drogas, que é uma das mais graves doenças do mundo moderno”, disse o magistrado, em entrevista ao Blog do Elimar Côrtes.
“Hoje se fala até em guerra santa, como a que assistimos na Síria e países vizinhos. É um absurdo”, completa Maurício Camatta Rangel, que pergunta: “Que mundo nossos filhos vão vivenciar?”
“Droga é o maior flagelo da sociedade”
Sempre que pode, o juiz realiza palestras para jovens estudantes, abordando diversos temas, como violência, a sociedade contemporânea e os perigos do uso das drogas.“O grande flagelo hoje da sociedade é o uso das drogas. A que mais preocupa, pelas informações que recebemos, é o crack. Essa epidemia do crack nos deixa, inclusive, sem liberdade para andarmos nas ruas com mais tranquilidade”, diz Maurício Camatta Rangel.
Segundo ele, a 4ª Vara Cível de Vitória recebe diversas demandas relativas a problemas causados nos seios das famílias por conta do uso de drogas. São pais que se veem na obrigação de acionar os próprios filhos na Justiça para evitar que fiquem sem patrimônio.
“Muitos filhos, já doentes por causa do uso do crack, principalmente, tentam tomar os bens dos pais e vendê-los para pagar dívidas de drogas. Tentam vender, sobretudo, imóveis. Essa epidemia das drogas faz a sociedade viver a falta de valores”, lamenta Maurício Camatta, filho do saudoso médico e educador Nélson Rangel, que foi diretor do Colégio Americano Batista de Vitória de 1967 a 1982.
Planos de saúde já são obrigados a garantir tratamento para usuários de drogas
Há, de acordo com Maurício Camatta Rangel, ações em que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo tem de intervir para evitar maiores conflitos familiares. O MP acaba pedindo o afastamento do filho de perto dos pais, provocando o Judiciário por meio de medidas cautelares para se obter, por exemplo, a internação dos filhos.“Há casos em que os planos de saúde são condenados a custear a internação de pessoas para tratamento contra o uso de drogas. Algumas operadoras vinham se recusando a atender pedido das famílias, mas, como o uso do crak, principalmente, já se tornou uma epidemia, segundo o próprio governo federal, o Judiciário tem tomado decisões a favor das famílias. E o Tribunal de Justiça de nosso Estado tem mantido decisões de primeiro grau”, explica o juiz Maurício Camatta Rangel.
O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março deste ano, passou a dar ao magistrado brasileiro um fundamental papel, que é o da conciliação. E Maurício Camatta Rangel está sintonizado com esse momento:
“O papel principal de um juiz hoje é tentar a conciliação entre as partes; é mostrar as partes os riscos de um processo; mostrar as vantagens de um acordo. Focando na palavra acordo, mostramos os benefícios e os riscos de um processo, sobretudo na esfera cível. O magistrado tem que advertir às partes, apresentar jurisprudências de Tribunais Superiores sobre aquele assunto em discussão. Precisamos mostrar que, num acordo, as pessoas que fazem parte de uma ação abrem mão de alguma coisa.”