UM EXEMPLO A SER SEGUIDO: PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros dão demonstração de integração e prestam conta em conjunto de suas ações em Nova Venécia

O comandante do 2ª Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sebastião Aleixo Batista, o chefe da 17ª Delegacia Regional (Nova Venécia), delegado Líbero Penello de Carvalho Filho, e o comandante da 2ª Companhia do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, capitão BM Cristiano Malacarne, realizaram na noite de quarta-feira (17/08) uma prestação de contas à sociedade veneciana, aos poderes constituídos e aos órgãos externos de controle. Eles apresentaram o que as agências de segurança pública vêm desenvolvendo em termos de ações preventivas e repressivas no município, localizado na Região Noroeste do Espírito Santo. O evento ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores de Nova Venécia.

A prestação de contas contou com a presença do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana (PSB); de vereadores; dos promotores de Justiça Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos e Lélio Marcarini (responsáveis pelo controle externo da atividade policial nas Comarcas de Nova Venécia e Vila Pavão); e da subcomandante do 2º BPM, major PM Fabrízia Morais Gomes da Cunha.

Também estiveram presentes oficias e praças da PM e do Corpo de Bombeiros da região, além do presidente da 15ª Subseção de Nova Venécia da OAB, José Carlos Said, alunos Escola Dom Daniel Comboni, membros da sociedade civil e representantes do Conselho de Segurança Pública de Nova Venécia.

A solenidade iniciou-se com a execução do Hino Nacional. O tenente-coronel Aleixo, após exibir o vídeo institucional do 2º BPM, explanou sobre o que chamou de “accountability” (termo inglês que significa “responsabilidade com ética e que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização”).

Na sequência, o comandante fez uma apresentação do planejamento estratégico do 2º BPM, demonstrando as ações realizadas no município de Nova Venécia e toda região; a evolução da população; o efetivo policial militar empregado; as ações efetivadas e os resultados obtidos na prevenção e repressão aos crimes de homicídios; contra o patrimônio; o tráfico de drogas ilícitas; o porte/posse de armas de fogo; ocorrências assistenciais e outros.

Já o delegado Líbero Penello fez uma explanação dos trabalhos realizados pela 17º Regional na região, evidenciando os resultados obtidos no semestre no que se refere às investigações, aos inquéritos policiais e outras ações. Falou também dos resultados positivos para o sistema de Justiça Criminal e para toda a comunidade por conta da integração da Polícia Civil com a PM, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e o Poder Judiciário.

O capitão BM Malacarne, por sua vez, apresentou as ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros no município, demonstrando por intermédio de gráficos estatísticos os atendimentos na região e, principalmente, da nova unidade do Corpo de Bombeiros no município de Barra de São Francisco, inaugurada no mês de junho deste ano.

O promotor de Justiça Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, da Promotoria Criminal de Nova Venécia, elogiou a prestação de contas feita pelos responsáveis pela segurança pública em município e destacou que quem sai ganhando é a população:

“A prestação de contas é de fundamental importância para que a população possa ser informada das ações concretizadas pelos órgãos públicos. Na segurança pública, tal prestação é ainda mais importante, pois, além de ser direito fundamental, problemas relacionados à segurança pública preocupam muito os cidadãos. Com as informações passadas, o povo de Nova Venécia fica ciente dos esforços e de todas as dificuldades encontradas pela polícia no exercício de seu dever e também há o incentivo para que se aperfeiçoe mais cooperação entre população e polícia.”

Accountability

A tradução do termo accountability é frequentemente associada ao termo “Responsabilização” em português, normalmente aplicada aos domínios da política e da administração, como por exemplo, em temáticas relacionadas a governança.

Em se tratando da esfera pública, o termo accountability encontra-se frequentemente relacionado à fiscalização, avaliação e, muitas vezes, à ética no trato do bem público, visto que seu significado à obrigação da prestação de contas de membros de um órgão administrativo ou instituição representativa às instâncias controladoras ou a seus representados.

“Portanto, torna-se fundamental que os órgãos de segurança pública prestem contas de suas ações à sociedade, ocasionando desta forma o aumento da confiança da população nos serviços prestados e também transparência nos atos da Administração Pública”, disse o tenente-coronel Aleixo.

Accountability (Normas reguladoras)

Ø  Princípios orientadores para aplicação do Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação de lei, anexo a Resolução 34/169, da Assembleia Geral da ONU, de 17.12.1979;

Ø  A Resolução 14, do 7º Congresso das Nações Unidas para a prevenção ao crime e o tratamento dos delinquentes realizada em 26.08.1985 a 06.09.1985;

Ø  A Resolução 1986/10, de 21.05.1986, adotado pelo congresso das Nações unidas que aconteceu de 27.08.1990 a 07.09.1990, do qual o Brasil é signatário;

Ø  A resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 28 de maio de 2007 (alterada pelas Resoluções nº 65/2011, 98/2013, 113/2014 e 121/2015; e

Ø  O Artigo 127, caput e artigo 129, incisos I, II e VII da Constituição Federal.

(Com informações também do Portal da PMES)