I Fórum Estadual Sobre Direitos Humanos dos Operadores de Segurança Pública é realizado com grande sucesso em Vitória

O I Fórum Estadual Sobre Direitos Humanos dos Operadores de Segurança Pública, realizado entre os dias 30 de junho e 1º de julho deste ano, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo e a Associação Geral dos Militares do Estado do Espírito Santo (AGEM/PM/BM), foi marcado por um grande sucesso. O evento, que ocorreu no Auditório da Faesa, em Vitória, contou com a participação do sociólogo, escritor, professor e coronel da reserva da PM do Rio Jorge da Silva e da ativista Adriana Borgo.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Familiares e Amigos dos Policiais do Estado de São Paulo, Adriana Borgo lembrou que sua luta começou quando seu marido – policial da PM de São Paulo – foi preso por fazer bico para ajudar no sustento da casa:

“Ele tinha que trabalhar, realizando bico, porque  o salário não era o suficiente para sustentar a casa. Então, eu fui ao Batalhão onde ele estava preso e enfrentei tudo e todos. Pedi para o comandante, de quem todos tinham medo, cuidar dos meus filhos, porque eu iria arrumar faxinas para fazer. Deixei meus  filhos no Batalhão junto com mamadeiras e fraudas para os policiais tomarem conta e saí. Logo depois, uma guarnição de policiais, dentro de uma viatura, me buscou e me levou de volta ao Batalhão. Chegando lá, fui recebida pelo comandante, que me entregou meus filhos e meu marido que estava preso”, recordou Adriana Borgo.

Segundo ela, a partir dessa atitude, esposas de outros militares tomaram coragem e começaram a se juntar a Adriana e passaram a cobrar melhores condições e respeito aos seus familiares.

“Nós, familiares de militares, também éramos desrespeitados pelos comandos e pelo governo do Estado de São Paulo. Falamos que a família entrega seus filhos e esposos inteiros e com saúde à Polícia Militar, mas ela (PM) nos devolve eles mutilados ou doentes”, salientou Adriana Borgo.

Em sua palestra, o sociólogo, escritor, professor e coronel da reserva da PM do Rio Jorge da Silva explicou que “os direitos humanos são inerentes a todos os seres enquanto tais, independentemente do lugar do mundo em que tenham  nascido e de noções como condição social, fenótipo, origem etc.” Ponderou que, assim, por exemplo, são iguais, como humanos, a mulher e o homem, o milionário e o mendigo, o general e o soldado, o juiz e o ladrão.

“Nenhum deles pode ser submetido a tortura, física ou mental, nem exposto ao escárnio público. São direitos universais indisponíveis, pois pairam acima das ideias de soberania nacional, pátria etc., mesmo em regimes ditatoriais”, disse Jorge da Silva.

Já a cidadania, prosseguiu o coronel-sociólogo, refere-se à condição em que os grupos humanos são inseridos numa determinada sociedade, à luz do ordenamento jurídico, resumido no brocardo “Igualdade perante a lei”.

“Tem a ver com direitos e deveres e com a cultura local. Exemplificando. Não faz tanto tempo que a Constituição Federal vedava às praças de pré, às mulheres e aos analfabetos o direito de votar e ser votado. Ao brasileiro de 16 anos é garantido hoje o direito ao voto, porém só os maiores de 18 são considerados adultos pela lei penal. Ainda: em certos países, a cidadania do homem inclui o direito de possuir duas ou mais esposas, o que, em outros, como o Brasil, é crime.”

Jorge da Silva deixou bem claro para os operadores de segurança pública um pensamento de sua autoria que nem sempre é seguido a risca: “Numa sociedade democrática de fato, os policiais devem ver-se, e ser vistos, como os principais defensores dos direitos humanos. De todos, incluídos os seus”.

Entretanto, prosseguiu o coronel Jorge da Silva, no Brasil algumas barreiras impedem a realização de seu pensamento dentro das organizações policiais: o maniqueísmo, a ideologia de guerra, arquétipos falsos, narrativa tradicional e bravatas e discursos sediciosos.

Segundo Jorge da Silva, até o dia 27 de junho deste ano, 226 policiais foram baleados no País – 54 morreram. Pelo menos 213 dos baleados, são ou eram policiais militares, 10 civis e três rodoviários federais. Ainda de acordo com a estatística estarrecedora, 134 estavam de serviço, 84 de folga. E mais: sete reformados e um recruta. Do total de policiais feridos a tiros, 77 foram baleado em áreas pacificadas do Rio.

AGEM/ES vai propor a criação do 'Estatuto dos Direitos Humanos dos Operadores de Segurança Pública do Espírito Santo'

Em sua fala, o presidente da AGEM/ES,  Maxson Luiz da Conceição, destacou que o I Fórum Estadual Sobre Direitos Humanos dos Operadores de Segurança Pública foi um fato histórico no País e “um laboratório para levarmos o debate sobre direitos humanos aos demais Estados”. Ao final, o líder dos militares estaduais capixabas garantiu que “vamos continuar defendendo os direitos e garantias fundamentais dos operadores de Segurança Pública” do Espírito Santo.

A Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires) participou da mesa de abertura e se colocou a disposição para ajudar no trabalho e ofereceu o salão de eventos da entidade à disposição da AGEM/ES para ser usado para a promoção de debates.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Lula Rocha, afirmou que o Conselho está junto na luta e que toda a demanda que chegar para o órgão terá o devido encaminhamento.

Para o presidente da AGEM/ES,  Maxson Luiz da Conceição, o evento foi um sucesso. Segundo ele, durante os debates que ocorreram nos dois dias de ‘Fórum’ resultaram na elaboração da proposta de um "Estatuto dos Direitos Humanos dos Operadores de Segurança Pública do Espírito Santo". A proposta vai ser encaminhada  pela recém criada Secretária de Estado de Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos para as Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Prefeituras e ao Governo de Estado.