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Clube dos Oficiais entrega ao secretário da Segurança anteprojeto que exige curso de bacharelato em Direito para futuros oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros

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A diretoria da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Espírito Santo (Assomes/Clube Militar) apresentou na manhã desta quarta-feira (11/05) ao secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, o anteprojeto que trata da exigência do curso de bacharelado em Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Do encontro, participaram o presidente do Clube dos Oficiais, major Rogério Fernandes Lima; 2º vice-presidente, capitão Lucio Bolzan; e o tesoureiro, capitão Eliandro Claudino.  O encontro foi organizado pelos deputados estaduais Josias Da Vitória e Euclério Sampaio, integrantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Segundo o major Rogério, o secretário André Garcia recebeu formalmente documento formatado com todos esclarecimentos a respeito do projeto. André Garcia gostou da apresentação e afirmou que levará o pleito ao governador Paulo Hartung:

"Defenderei o projeto junto ao governo porque não vai gerar nenhuma repercussão financeira para o Estado. Pelo contrário, haverá redução de custos e melhoria na qualidade da formação. Com isso, toda sociedade capixaba sairá ganhando", disse o secretário da Segurança Pública durante o encontro, de acordo com o major Rogério.

De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais, a exigência do curso em Bacharel em Direito para futuros alunos-oficiais não vai gerar custos para os cofres públicos e reduzirá a duração do Curso de Formação:

"O requisito do bacharelado em Direito para ingresso no Curso de Formação de Oficiais Militares gera benefícios de toda ordem, pois reduz o custo da formação em torno de 1/3. A duração do curso pode ser reduzida em até 50% colocando mais profissionais na gestão da segurança pública;  um profissional mais experiente  e com uma base jurídica sólida aliada aos conhecimentos policiais para mediação dos conflitos sociais. Sairão ganhando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar,  bem como toda a sociedade capixaba", pontuou o major Rogério.

Os estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Piauí, além do Distrito Federal, já exigem que o aluno-oficial seja formado em Direito para entrar no curso de Formação.

Na oportunidade, o presidente do Clube dos Oficiais/ASSOMES falou da necessidade de uma análise mais apurada sobre a situação dos coronéis que estão no abate-teto. “O doutor  André Garcia assumiu o compromisso de avaliar o tema com atenção”, disse o major Rogério.

Por fim, foi lembrado ao secretário sobre a situação das carreiras dos capitães da PMES, que estão estagnados no posto há quase 20 anos.



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