A instauração do inquérito faz-se necessária após os depoimentos prestados por Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura,no acordo de colaboração premiada durante as investigações da Operação Lava Jato.
A Lava Jato investiga a roubalheira na Petrobras, cuja sede administrativa no Espírito Santo foi construída em Vitória durante a gestão de Coser como prefeito da capital capixaba – ele foi prefeito por dois mandatos consecutivos.
Fernando Moura cita que teria fornecido dinheiro em espécie, não declarado, para o então candidato do PT ao cargo de prefeito de Vitória nas eleições de 2004, João Coser, o que poderia configurar a prática de crime eleitoral.
Segundo o artigo 350 do Código Eleitoral, é crime omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais. A pena é de reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
O procurador Regional Eleitoral no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, explica que Fernando Moura será convocado a depor para explicar o que aconteceu especificamente sobre esse caso:
“Queremos saber sobre os valores trazidos para o município de Vitória nas eleições de 2004, para quem foi entregue esse dinheiro, quando a operação foi realizada, a origem dos recursos e tudo mais o que for relevante para saber se realmente houve prática de caixa dois na campanha eleitoral”, ressalta Cabeleira.
Outro político capixaba citado por Moura, Helder Salomão (PT), tem foro privilegiado por ser deputado federal. Por isso, deve ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
Se a Justiça Federal acolher o pedido da Procuradoria Regional da República, caberá à Polícia Federal investigar a conduta de João coser.
(Com informações do Portal do MPF/ES)