Em ofício protocolado na Procuradoria Geral de Justiça, na 8ª Vara Criminal (Privativa Execuções Penais) de Vila Velha e na Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), eles apresentam relato de uma mãe que já teve de pagar mais de R$ 10mil a traficantes para que seu filho permaneça vivo na Penitenciária Estadual II de Vila Velha, localizada no Complexo Penitenciário de Xuri. No relato, a mãe revela casos ocorridos com outras pessoas que, igual a ela, têm filhos e demais familiares na prisão. As cadeias capixabas são administradas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O filho dessa mãe está preso por ter sido condenado por tráfico de drogas. Ele ainda responde a outras ações penais na Justiça. A mãe, que está tendo sua identidade preservada pro questão de segurança, procurou a AMAFAVV para pedir ajuda: “Eu não aguento mais de receber telefonemas de mulheres de presos exigindo dinheiro, em nome dos maridos que estão na cadeia, para pagar dívidas de drogas na prisão. Dias que meu filho usa. Uma delas me telefonou hoje e disse: “Ou você deposita os 500 reais na minha conta ou meu marido vai te matar”, recordou a mãe do jovem que está preso por tráfico, em conversa com o Blog do Elimar Côrtes.
No relato, a mãe disse para os advogados da AMAFAVV que pelo há três anos, desde que seu filho foi transferido para a Penitenciária II de Xuri, passou a ser extorquida e ameaçada de morte por familiares de outros detentos. Segundo ela, as ameaças e extorsão ocorrem com a “conivência de agentes penitenciários, chefes de Segurança e até por diretores da Penitenciária II de Xuri”.
De acordo com a mãe, nesses três anos, tem sido obrigada a pagar valores que variam de R$ 200,00 a R$ 1.200,00 de vez, tanto em espécie quanto em depósito bancário. Ela anexou no depoimento cópias de depósitos bancários e telefones celulares das mulheres que telefonam quase que diariamente exigindo dinheiro em nome dos chefões dos tráficos que estão presos.
Indagada se há venda de drogas nos presídios, a mãe respondeu: “O Complexo Penitenciário de Xuri deveria se chamar Favela do Tráfico. A droga rola solta nas celas. Como entra? Não sei dizer. Meu filho é doente por drogas. No início, ele me pedia dinheiro dizendo que tinha objetos na prisão, como cuecas novas. Mas quando lhe disse que estava sendo extorquida e ameaçada por esposas de outros presos, ele me disse a verdade, confessando que usa drogas diariamente na cadeia. E eu é que tenho de pagar aqui fora. Se existisse um controle no presídio, a droga não entrava. Faço os depósitos em lojas lotéricas ou entrego o dinheiro pessoalmente às mulheres de traficantes. Perdi minha vida e minha saúde. Já vendi tudo que tinha dentro de casa para dar dinheiro a traficantes que estão presos. Hoje (terça-feira, dia 12 de março), já mandei 200 reais para a mulher de um preso, que exigiu R$ 400. Disse para ela que até o final de semana mando o resto. Ela concordou, respondendo que seu eu não cumprir, vou ser morta”, relatou a mãe.
“Cheguei a pagar semanalmente a essas mulheres de presos traficantes, que vendem para os demais detentos e mandam as contas para as mães, mulheres e familiares pagarem, com a justificativa de que eles usaram a droga e, senão pagarem, serão mortos. Por isso, paguei para manter meu filho vivo. Há casos de mães que chegaram a serem ameaçadas em suas residências”, completou.
No ofício encaminhado à Justiça, ao Ministério Público e à OAB, os advogados Marcos Valério Barbosa e Joel Ferreira da Silva Júnior expõem que o “Setor de Inteligência da Sejus não é confiável para a investigação no bojo dos fatos denunciados e comprovados, por envolver a sociedade, agentes públicos (agentes penitenciários, policiais, etc.) e familiares de presos).”
Por isso, os advogados, em nome da presidente da Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado do Espírito Santo (AMAFAVV), Maria das graças Nacort, fazem os seguintes requerimentos: a transferência em caráter de urgência do preso, cuja mãe está sendo extorquida e ameaçada, de Xuri para outro complexo penitenciário do Estado; que a Procuradoria Geral de Justiça faça a defesa da “sociedade capixaba para debelar essa prática criminosa de extorsão e ameaça de morte contra presos e seus familiares”; e que as investigações e interceptações telefônicas sejam feitas em unicidade de ações pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, por “envolver organização criminosa com facções de presos dentro e fora do sistema prisional com omissão de Agentes Públicos.”