A Polícia Federal comunica que o Inquérito Policial instaurado para apurar o acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro deste ano no navio plataforma Cidade de São Mateus, fretado pela Petrobras junto à empresa BW OFFSHORE, foi concluído. Após várias diligências e exames periciais, restou plenamente configurado a prática de delito de homicídio, o que resultou no indiciamento dos responsáveis pelos crimes previstos no Artigo 121, caput e parágrafo 3º, bem como artigo 129, parágrafo 1º e parágrafo 6º, sendo todos funcionários vinculados à empresa BW OFSHORE.
As sanções a serem impostas aos indiciados são baseadas no Código Penal Brasileiro. Segundo a Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal. Os responsáveis foram indiciados por homicídio culposo – quando não há intenção – por nove vezes – e também por lesão corporal, no caso das vítimas que ficaram feridas e não vieram a óbito.
