A decisão do TRF foi proferida em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (03/12), em sua sede, no Rio de Janeiro. No julgamento, foi apreciado Processo Administrativo Disciplinar iniciado em 2008 contra o magistrado. De acordo com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, Macário Ramos Júdice receberá vencimentos proporcionais ao tempo de exercício no cargo.
De acordo com informações dos autos número 0005499-89.2008.4.02.0000, entre outros fatos apurados, o réu teria concedido medidas judiciais para permitir a liberação de máquinas "caça-níqueis", montadas com componentes eletrônicos de importação proibida. Na época dos fatos, o juiz Macário Ramos Júdice Neto em uma Vara Criminal da Justiça Federal em Vitória.
Ainda de acordo com a denúncia do PAD, o juiz Macário Ramos Júdice teria auferido, em poucos anos, um aumento patrimonial incompatível com sua renda declarada, fato que também foi levado em conta pela maioria dos membros do Plenário para condená-lo.
No total, 10 dos 18 desembargadores federais habilitados a votar decidiram pela aplicação da pena. Foram eles: a relatora do processo administrativo, desembargadora federal Letícia Mello, e os desembargadores federais André Fontes, Guilherme Calmon, Nizete Lobato, Luiz Paulo Silva Araújo Filho, Guilherme Diefenthaeler, Marcelo Pereira da Silva, Marcello Granado, Aluisio Mendes e Guilherme Couto de Castro.
(Com informações também do Portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região)