A reunião – realizada nos dias 16 e 17 deste mês – em Brasília aconteceu sob a forma de imersão e mesas de debates. Durante a reunião foram levantadas questões sobre uma visão de que a solução para a segurança pública passa pela estruturação de um novo modelo de polícia com carreira única e ciclo completo. Esta pelo menos foi a opinião de parte das autoridades ligadas ao evento em Brasília, mas não é o pensamento do delegado federal Álvaro Duboc. Ele ressalta que muitas vezes a agenda legislativa recebe forte influência de movimentos corporativos desconectados dos interesses coletivos.
"Reduzir o debate da segurança pública à reforma dos modelos institucionais das organizações policiais como solução para o grave problema da violência urbana, é incorrer no mesmo erro do legislador constituinte de 1988. Precisamos fugir dessa visão minimalista em que se confundem segurança pública e polícia. Na Carta Política de 1988 o tema ‘segurança pública’ é tratado em apenas um artigo (144) que, basicamente, estabelece as responsabilidades das instituições policiais e outros órgãos do sistema de segurança pública. Se de fato queremos um modelo que traga estabilidade e segurança social precisamos pensar segurança pública como um sistema integrado com responsabilidades bem distribuídas entre os entes federados, como é o sistema de saúde e educação”, ressalta o delegado de Polícia Federal.
Álvaro Duboc prossegue: “Mesmo assim, a segurança pública é tratada dentro da visão de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Naquela época, se considerava segurança pública como atividade meramente policial. Hoje, a segurança ultrapassou a atividade de Justiça Criminal. Ela deve ser pensada dentro de uma visão sistêmica. Tem que se definida a responsabilidade da União, Estados e Municípios, como já ocorre nas áreas da saúde e da educação”, pondera o delegado federal que coordenou o Estado Presente durante o governo de Renato Casagrande.
Segundo Álvaro Duboc, o grupo ao qual ele pertence discute a redefinição do papel da União, Estados e Municípios no tema segurança pública: “É preciso traçar um novo desenho constitucional, que chamamos de política de fundo. A partir daí, surgirá o Plano Nacional de Segurança, com suas ações prioritárias”.
Com o delegado federal capixaba, estiveram na Casa da OUN diversos especialistas na segurança pública, como o chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Ibis Silva Pereira; o major Alex Cabral, secretário de Gabinete do Comando-Geral da PMRJ; o pesquisador Criminal e professor Mestre de Ciências Política American College of Brazilian Studies (Ambra), dos Estados Unidos; o delegado e ex-diretor da Academia Nacional de Polícia Federal e ex-Adido da PF na Venezuela, Anísio Soares Vieira; o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; a auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva, pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Cláudia Vieira Pereira; a Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, antropóloga e cientista política Jaqueline de Oliveira Muniz; o ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho; dentre outros.
O encontro contou ainda com a participação de diversos deputados, como os relatores do ‘Estudo Segurança Pública: Um Sistema Nacional Compactado’ – deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Ronaldo Benedet (PMDB/SC) e Rubens Otoni (PT/GO). Durante os dois dias, foram discutidos os temas ‘Sistema Constitucional de Segurança Pública’, ‘Modelo de Polícia’, ‘Financiamento, Gestão e Controle dos Órgãos de Segurança Pública’ e ‘Sistema de Execução Penal’.
“O sistema precisa ser integrado entre a União, os Estados e os Municípios e ainda entre as instituições policiais, o Ministério Público e a Justiça de cada unidade da Federação”, observou Paulo Teixeira. Em sua opinião, o Brasil precisa ainda traçar um diagnóstico de vulnerabilidades a fim de direcionar políticas de prevenção.
“E precisamos rever o sistema penitenciário. Somos uma sociedade que prende demasiadamente e desnecessariamente. Na prisão, essas pessoas passam a praticar violência contra a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Ele participou do um encontro promovido pelo Cedes, onde estava o delegado Federal Álvaro Duboc, e que teve a intenção de discutir o tema segurança pública. Participantes do evento concordaram que não há soluções de curto prazo para o problema da segurança no Brasil. Para o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, trata-se de um problema social que deve ser encarado sem paixões e sem soluções mágicas.
Modelo implantado no Espírito Santo por Renato Casagrande serve de inspiração
Em diversos momentos do debate, o delegado federal Álvaro Duboc apresentou caminhos e soluções para uma segurança pública mais consistente no Brasil a partir da experiência da gestão do Estado Presente:“Mostrei aos demais participantes do encontro que o modelo implantado pelo governador Renato Casagrande trouxe inovações em diversos aspectos e com resultados práticos. A visão do programa foi com foco direcionado à redução da violência letal – e conseguimos reduzir o número de assassinatos ao longo dos quatro anos de governo – e uma melhor resposta para a sociedade. Este, aliás, foi outro feito alcançado pelo programa, pois, enquanto a média nacional de esclarecimento de crimes contra a vida é de 8%, chegamos ao final de 2014 com um índice beirando a casa dos 45% de elucidação de homicídios”, ressaltou Álvaro Duboc.
Logo, segurança pública precisa, fundamentalmente, de um modelo eficiente de gestão. Sendo assim, o Estado Presente conseguiu imprimir uma marca no quesito resposta: chegou ao final do ano passado com mais homicidas presos pela polícia do que número de assassinatos. O sucesso foi alcançado ao longo dos últimos quatro anos com muito trabalho por parte dos gestores e de todas as equipes de investigações.
Em 2011, foram 811 acusados de assassinatos presos, contra 1.798 homicídios. No ano seguinte, a polícia prendeu 1.209 assassinos e registrou 1.660 mortes. Já em 2013, o número começa a se inverter: foram 1.575 homicidas presos, contra 1.565 assassinatos. Até que, em 2014, a polícia capixaba prendeu 1.804 assassinos e registrou 1.500 mortes.
A comissão da qual o delegado federal Álvaro Duboc faz parte pretende encerrar a série de debates, já em 2016, com a publicação de um livro, que servirá de base para análise no Congresso Nacional.
"Essa visão minimalista que confunde segurança pública com polícia é que nos colocou onde estamos. Segurança Pública é um sistema", afirma Álvaro Duboc.
Livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’ é apresentado ás lideranças nacionais dos Delegados Federais
Em visita ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, e ao presidente eleito, Carlos Eduardo Miguel Sobral, o delegado Álvaro Duboc presenteou a entidade com o livro ‘Estado Presente – Em Defesa da Vida – Um Novo Modelo para a Segurança Pública’. A obra, escrita também pelo ex-governador Renato Casagrande, foi baseada em documento com mesmo nome da autoria do delegado Álvaro Duboc e relata a experiência dele enquanto estava no cargo de secretário do Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo.O livro foi publicado pela Fundação João Mangabeira, contém 216 páginas e apresenta como o estado do Espírito Santo conseguiu reduzir, em quatro anos, os índices de violência e criminalidade, especialmente homicídios (2011 - 2014).
Segundo o delegado Álvaro Duboc, "ao unir proteção social e proteção policial como braços de uma ação integrada para pacificar o estado, o Espírito Santo colocou em prática um novo conceito de segurança pública." O tema é preocupação constante dos delegados federais e, segundo o presidente eleito da ADPF, será enfrentado pela entidade como uma de suas pautas prioritárias.
(Com informações também dos Portais da Câmara Federal e da ADPF)