“Neste sentido, Unidade Prisional Especial para Policiais Civis tem de funcionar e, local distinto da prisão comum”, disse o governador, na noite de quarta-feira, no Palácio Anchieta, ao lado do deputado estadual Euclério Sampaio, do secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffman, e do chefe da Casa Civil, Davi Diniz.
“Trata-se de um pleito antigo da categoria. Ninguém está aqui defendendo policiais criminosos. O que defendemos é que o sujeito policial tenha um local digno, adequado e seguro para cumprir uma pena, em caso de condenação. O policial civil, assim como qualquer outro operador de segurança pública, está sujeito às intempéries do dia a dia. O policial não pode ir para um presídio comum, por conta do risco de morte. Por isso, em nome da categoria Policial Civil, apresentei o pleito ao governo do Estado, que reconheceu a sensibilidade que o tema exige e está nos atendendo. Agradeço e parabenizo o governador Renato Casagrande por mais essa iniciativa”, disse Euclério Sampaio.
Atualmente, policiais presos por ordem da Justiça ficam provisoriamente na Delegacia de Novo México, um local sem qualquer estrutura. Por isso, tem sido comum a Justiça, ao decretar a prisão de policiais civis, decidir que eles fiquem presos numa das penitenciárias de segurança máxima de Viana.
A Polícia Civil possui a Delegacia Distrital de Vila Velha, que, na verdade, há décadas foi transformada num presídio provisório para abrigar policiais civis acusados de crimes. O governo do Estado, no entanto, está reformando a DP, chamada de Alpha 10, onde deverá funcionar em definitivo a Unidade Prisional Especial para Policiais Civis.
De acordo com o decreto do governador Casagrande, a nova unidade terá celas individuais ou alojamento coletivos. Terá separação por sexo, natureza da ordem de prisão e regime de cumprimento da pena.
Diz ainda que o preso custodiado na Unidade Prisional Especial para Policiais Civis não será transportado com preso comum. A escolta terá de ser feita pela própria Polícia Civil, “observada a legislação pertinente e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal”.
O decreto governamental explica ainda que a fiscalização no presídio ficará a cargo do Juízo de Execução Penal da Comarca de Vila Velha, com cooperação da Corregedoria Geral de Polícia Civil, a quem competirá a realização de inspeções periódicas. Informa que caberá à Chefia de Polícia designar um policial civil ara atuar como chefe da Unidade Prisional Especial.