“Eu estive com o presidente Jair Bolsonaro e ele deixou nas entrelinhas que há possibilidade de algumas mudanças na proposta. Ele está preparado para isso e a área da Segurança Pública tem muito direito de estar inserido nesse debate com as especificidades de suas funções”, disse o líder da bancada capixaba, deputado federal Josias da Vitória, durante o evento.
Também estiveram presentes o senador Fabiano Contarato, deputado federal Amaro Neto e representantes do senador Marcos Do Val e dos deputados federais Lauriete, Helder Salomão e Norma Ayub.
Os deputados estaduais Danilo Bahiense e Lorenzo Pazolini também reforçaram o coro juntamente com os sindicalistas presentes representantes dos policiais federais, rodoviários federais, civis e militares, bombeiros, inspetores penitenciários, agentes socieoeducativos e outras categorias do setor.
Basicamente, quatro diferenças na regra de aposentadoria dividem policiais civis e militares. Para os militares, a proposta de Previdência não prevê idade mínima de aposentadoria. Já para os policiais civis, federais, rodoviários, agentes penitenciários e socioeducativos, a idade mínima de aposentadoria será de 55 anos para ambos os sexos. Porém, a idade pode aumentar de acordo com a expectativa de vida do brasileiro.
Além disso, os policiais civis não terão regra de transição, não terão integralidade ou paridade. O policial pode perder até 80% do salário da ativa. Por último, as pensões serão integrais e vitalícias para militares, já para os policiais civis, os benefícios serão temporários e fracionados, mesmo em caso de morte em serviço.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e integrante da entidade que promoveu o evento, a União dos Policiais do Brasil, Marcus Firme, é preciso considerar as especificidades dessas diversas categorias da Segurança Pública.
“Enquanto que em países da Europa, Estados Unidos, Chile e Argentina demonstram preocupação com o tempo trabalhado, no Brasil a proposta quer estipular, além desse tempo, a idade mínima”, diz.
E completa: “Estudos comprovam a atividade policial como a mais estressante do mundo, devido ao nível de tensão, exaustivas jornadas de trabalho, serviço noturno, risco da atividade, peso dos equipamentos, atendimento em situações de tragédias e calamidades públicas, entre outros fatores. Isso sem mencionar os acidentes de trabalho. A sociedade paga uma conta alta, pois esse conjunto de coisas prejudica a defesa da sociedade”.
O palestrante do evento, Marcelo de Azevedo (Policial Rodoviário Federal, representante da PRF na Câmara Temática de Esforço Legal/CONTRAN e diretor Jurídico da FENAPRF) destacou que há pilares nas atividades policiais que justificam possíveis mudanças na proposta da reforma previdenciária, tais como atividade de risco, desgaste físico, desgaste mental e restrição de direitos trabalhistas.
O debate com os parlamentes no Espírito Santo abre uma série de eventos da UPB em todo o país. “Assim como aconteceu no governo Temer, a diretoria do Sindipol/ES está unindo forças com profissionais da segurança pública de para que o texto da Previdência seja revisto”, afirmou Jorge Emílio.
SAIBA MAIS
Condições do trabalho policial no Brasil
- 542 policiais mortos em razão da função policial em 2017
- Taxa de 64,7 mortes violentas por 100 mil policiais
- Um policial tem 2,16 vezes mais chances de morrer do que qualquer outro brasileiro
- 94% do efetivo policial apresentou nível alto ou médio de estresse ocupacional
- Em 2000, cerca de 40% do efetivo tinha entre 26 e 35 anos
- Em 2016, pelo menos 44% do efetivo tinha entre 36 e 45 anos
- O não pagamento de horas extras, serviço noturno, a obrigatoriedade de dedicação exclusiva e sobreaviso fazem com que 30 anos de serviço policial correspondam a 44 anos de serviço do trabalhador comum
(Com informações das Assessorias de Imprensa do Sindipol/ES e do SINPEF-ES)