O encontro teve a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou sobre o plano de equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência e um novo pacto federativo, itens da pauta dos chefes do Executivo. Os governadores discutiram ainda medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados.
Durante o encontro, Casagrande apresentou quatro pontos que não afetam o equilíbrio fiscal da União.
“Apresentamos o descontigenciamento e desburocratização dos fundos Penitenciário e de Segurança. Os recursos estão depositados, mas são difíceis de usar por conta dessa burocracia. Falamos também sobre a questão da securitização das dívidas e a cessão onerosa, pois a constituição prevê a divisão das riquezas do petróleo para os Estados e municípios. Outro ponto é o Fundo Social, em que também se discute a partilha dessas riquezas”, afirmou o capixaba.
Casagrande avalia que esses pontos não afetam o caixa do Tesouro e podem ser implementados independente da questão da reforma da Previdência.
“Formamos um grupo e vamos apresentar uma proposta. Na cessão onerosa o ministro disse que tem que caminhar junto com a [reforma da] Previdência. E a securitizacao ele disse que não tem nada contra”, explicou Renato Casagrande.
O Fórum também deliberou pelo encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da confirmação do acordo entre governadores e União sobre a securitização, que vai permitir que os Entes políticos possam vender os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras.
O Fórum dos Governadores volta a se reunir no próximo dia 23 de abril, em Brasília, onde outros temas serão escolhidos para serem debatidos.
Agendas em Brasília
O governador Renato Casagrande permanece na Capital Federal durante a tarde e noite desta terça-feira para cumprir uma extensa agenda nos Ministérios. Ele se reúne com a secretária Executiva do Ministério das Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald; com o ministro substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Renato França; com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.
(Fonte: Portal da Secom/ES)