A abertura dos dados é importante para a sociedade compreender como funcional a política de incentivos fiscais. É mais um passo da atual gestão, do governador Renato Casagrande, no caminho da recuperação da transparência, que teve nora reduzida na gestão Hartung, depois de conquistar 10 no primeiro governo de Casagrande, entre 2011 e 2014:
“Abrir dados para facilitar o controle social permitirá ao Espírito Santo retomar a excelência em transparência e não prejudicará o empreendedorismo”, sustentou Edmar Camata.
Sendo assim, já estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo.
Qualquer cidadão pode verificar quais são as empresas beneficiadas. Basta acessar diretamente o endereço (www.transparencia.es.gov.br/comum/incentivosfiscais), ou entrar no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br), clicar em “outras consultas” e selecionar “incentivos fiscais”.
Além dos nomes das empresas, a consulta fornece as datas de início e fim dos incentivos, dividindo a lista por incentivos vigentes e não vigentes. Ou seja, é possível levantar também se uma empresa já recebeu o benefício anteriormente, e por quanto tempo. A lista será atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e está disponível nos formatos PDF e XLS, que permite importação dos dados.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembra que havia uma demanda histórica relacionada aos incentivos fiscais. “Abrir dados para facilitar o controle social permitirá ao Espírito Santo retomar a excelência em transparência e não prejudicará o empreendedorismo. Ao contrário: saber quais são os incentivos e melhorar a governança nesse processo é algo que favorece o desenvolvimento. O Estado cumpre, dessa forma, o compromisso em transparência, sem esquecer da sua responsabilidade como indutor do crescimento sustentável”, disse o secretário.
Empresas
Atualmente, no Espírito Santo, 1.560 empresas recebem o incentivo por meio do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado (COMPETE-ES), que tem como propósito contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das empresas que atuam no Estado.
Juntas, elas faturaram em 2018 mais de R$ 30 bilhões. Dessas empresas, 53% são do setor atacadista, responsável por fornecer mercadorias a boa parte dos pequenos varejistas, que poderiam estar sendo atendidos por empresas de outros Estados, caso o programa não existisse.
Outras 262 empresas recebem incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (INVEST-ES), que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas. Estas empresas - das quais 48% são do setor industrial - faturaram, no último ano, mais de R$ 60 bilhões.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destaca que esses dados mostram, na prática, a importância dos incentivos fiscais como política de estímulo ao investimento, para atração de novos empreendimentos ao Estado e geração de empregos.
Os resultados atestam a eficácia dos incentivos na promoção do desenvolvimento econômico e social no Espírito Santo. “Sem os incentivos fiscais, o Estado deixaria de ter essas empresas que escolheram o Espírito Santo para investir. Elas não só contribuíram com o aumento da arrecadação do Estado como também geraram empregos no mercado de trabalho”, observou Pegoretti.
(Com informações também do Portal da Secom)