O governador Renato Casagrande (PSB) acaba de enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos policiais militares do Espírito Santo em razão do da crise na segurança pública (aquartelamento dos militares) ocorrida em fevereiro de 2017.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, Casagrande convoca extraordinariamente o Poder Legislativo para que o PLC seja votado na terça-feira (15/01) e quarta-feira.
A anistia aos militares foi uma das bandeiras de campanha de Renato Casagrande. Uma vez eleito, ele reiterou a disposição de anistiar os policiais. Ao tomar posse, voltou a dar a mesma garantia, acrescentando que houve erros de ambas as partes: movimento “grevista” e do governo do Estado, que não quis dialogar com os policiais.
A anistia é somente na esfera administrativa. Os casos que se transformaram em Inquérito Policial e em processos na Justiça Comum e Militar só podem ser anistiados por meio de lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. E, mesmo assim, a anistia no campo criminal necessita da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Vamos receber na Assembleia Legislativa o projeto que anistia os militares injustiçados na última greve, por um governo tirano e que usou de estratégias do marketing do mal para vender facilidades à população. A sociedade capixaba sabe que eu tenho lado. E o meu lado é o do cidadão. Corrigir as injustiças é fundamental para que possamos seguir em frente”, disse Da Vitória, que foi eleito deputado federal com 74.787 votos nas eleições de 7 de outubro de 2018.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, Casagrande convoca extraordinariamente o Poder Legislativo para que o PLC seja votado na terça-feira (15/01) e quarta-feira.
A anistia aos militares foi uma das bandeiras de campanha de Renato Casagrande. Uma vez eleito, ele reiterou a disposição de anistiar os policiais. Ao tomar posse, voltou a dar a mesma garantia, acrescentando que houve erros de ambas as partes: movimento “grevista” e do governo do Estado, que não quis dialogar com os policiais.
A anistia é somente na esfera administrativa. Os casos que se transformaram em Inquérito Policial e em processos na Justiça Comum e Militar só podem ser anistiados por meio de lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. E, mesmo assim, a anistia no campo criminal necessita da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Da Vitória comemora lei da anistia: “Policiais foram injustiçados por um governo tirano”
Cabo da Reserva Remunerada da PM, Da Vitória, que está encerrando seu terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, comemorou a postura do governador Renato Casagrande em enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que visa conceder anistia aos policiais militares por conta da “greve” de fevereiro de 2017:“Vamos receber na Assembleia Legislativa o projeto que anistia os militares injustiçados na última greve, por um governo tirano e que usou de estratégias do marketing do mal para vender facilidades à população. A sociedade capixaba sabe que eu tenho lado. E o meu lado é o do cidadão. Corrigir as injustiças é fundamental para que possamos seguir em frente”, disse Da Vitória, que foi eleito deputado federal com 74.787 votos nas eleições de 7 de outubro de 2018.