A pesquisa foi feita pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais da PUC Minas, tendo como pesquisadores André Junqueira Caetano e Roberta Fernandes Santos. Foi realizada a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. O tráfico de drogas foi o ato infracional/crime com maior proporção de reincidência, 25,4 % do total.
O trabalho é resultado da parceria entre a Vara Infracional e o Programa de Pós Graduação Stricto Sensus da PUC. O estudo foi idealizado e encomendado pela então juíza titular da Vara Valéria Rodrigues Queiroz, hoje desembargadora e superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG.
A pesquisa teve como objetivo mensurar a magnitude da reincidência juvenil no Estado de Minas Gerais e o impacto de diversos fatores sociais e individuais na probabilidade de ocorrência da reincidência por parte do adolescente egresso do sistema socioeducativo. O trabalho foi realizado de setembro de 2017 a outubro de 2018.
Para desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, idealizadora da pesquisa, o estudo sobre reincidência juvenil é fundamental para o planejamento de políticas públicas de ressocialização do adolescente infrator e de prevenção da entrada do adolescente no mundo da criminalidade. Com o resultado do trabalho, segundo a desembargadora, será possível o desenvolvimento de projetos mais eficazes, com foco na efetiva ressocialização do adolescente.
A pesquisa cruzou os seguintes dados: adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas (semiliberdade e internação) em Minas Gerais de janeiro de 2013 a dezembro de 2017; adolescentes que apresentaram registro de atos infracionais em todo o Estado, no mesmo período; adultos que apresentaram registro de indiciamento em inquérito policial e que tiveram registro de autoria de ato infracional, ainda no mesmo período e, por fim, a Certidão de Antecedentes Infracionais dos adolescentes que foram julgados no CIA-BH.
O cruzamento dos dados resultou num universo de 435 adolescentes egressos do sistema socioeducativo (393 medidas internação e 42 semiliberdade); destes, 35 morrerem no período acompanhado. Do total, 131 foram reincidentes, representando 30,1% da amostra.
O que, segundo ele, mostra que as medidas socioeducativas são mais eficazes que as pena de prisão. Para o professor, a pesquisa mostra ainda que a redução da maioridade penal não é tão decisiva e fundamental para reduzir a violência juvenil, como imagina parcela da sociedade.
Fatores que influenciam na reincidência juvenil
Na análise de influência desses fatores na reincidência, a pesquisa concluiu, por exemplo, que quanto maior a idade do adolescente quando do término do cumprimento da medida socioeducativa, menor a chance de reincidência. A convivência familiar também influencia na reincidência, apontou a pesquisa. A chance dos adolescentes que não convivem com a família de reincidir é 32% maior que a dos adolescentes que convivem com a família.
De acordo com a pesquisa, a chance do adolescente reincidir em Belo Horizonte é 100% maior do que no interior. O estudo apresenta ainda dados exclusivos referentes à reincidência na cidade, levando em conta o enquadramento anterior a 2013, a idade ao enquadramento anterior e tratamento toxicológico.
A pesquisa teve como base estatísticas fornecidas pela Polícia Civil de Minas Gerais. Por meio delas, foi possível aferir a dinâmica da reincidência juvenil ao longo dos cinco anos de acompanhamento dos egressos. Dos 131 que reincidiram, 30 adolescentes voltaram a cometer crimes ainda no ano de 2013; 50 no ano de 2014; 20 no ano de 2015; 17 no ano de 2016; e 14 adolescentes reincidiram em 2017.
“Constata-se que 61% da reincidência ocorreram nos dois primeiros anos após liberação dos adolescentes por cumprimento de medida socioeducativa. A partir do terceiro ano de acompanhamento, que é o ano de 2015, o ritmo da reincidência diminuiu”, dizem os autores da pesquisa.
A idade média dos reincidentes quando finalizaram o cumprimento da medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade ficou em 17,3 anos, com desvio padrão de 1,2 anos. Merece destaque o fato de que as maiores porcentagens de reincidência concentram-se entre 16 e 18 anos de idade (84%), em patamares superiores aos verificados entre os não reincidentes (71%). Outro aspecto a ser percebido é a maior porcentagem de adolescentes não reincidentes entre 19 e 21 anos de idade, comparativamente aos reincidentes, quando do término do cumprimento da medida socioeducativa.
Considerando as idades médias como parâmetros, constata-se na pesquisa que o tempo médio decorrido entre o término do cumprimento da medida socioeducativa e o ato infracional ou criminoso da reincidência foi de 1,6 anos, ou seja, um ano e sete meses.
Chama a atenção o fato de que 91,6% dos que reincidiram já se encontravam na fase adulta. Apenas 11 dos 131 jovens reincidentes ainda se encontravam abaixo dos 18 anos de idade, atesta a pesquisa.
Estudo inédito
O estudo feito em Minas Gerais pode ser considerado pioneiro em termos da metodologia empregada e da abrangência dos fatores associados ao risco contemplados. A coorte (um conjunto de pessoas que tem em comum um evento que se deu no mesmo período) de adolescentes acompanhada após cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade, o período de follow up e o critério adotado para definir a reincidência não têm precedentes nos estudos nacionais sobre o assunto, informa o estudo. Veja aqui a íntegra da pesquisa.(Com informações também do Portal do TJMG)