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HARTUNG DEU ABONO AO FUNCIONALISMO COM DINHEIRO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Governo é obrigado a devolver recursos à Previdência dos Servidores

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A representação apresentada pelo deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado fez o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) acionar todos os órgãos da administração estadual e os outros poderes para restituir R$ 1.412.907,15 ao Fundo Previdenciário dos Aposentados e Pensionistas. O valor foi retirado irregularmente para compor o pagamento do abono aos servidores públicos e inativos no ano de 2017.

Por força da lei, os recursos para o pagamento do abono deveriam ter origem nos cofres do Governo do Estado.

“Fizemos essa movimentação para resguardar o dinheiro dos aposentados e pensionistas. A restituição comprova a irregularidade em mais uma manobra do atual governo (Paulo Hartung), que se intitula exemplo de gestão. Nosso trabalho é pautado na legalidade e em defesa dos interesses da sociedade”, destacou o deputado Sergio Majeski, na tarde desta sexta-feira (28/09).

A devolução foi feita nove meses após o pagamento do abono de R$ 1 mil, realizado pela administração estadual em 22 de dezembro de 2017.

Em 28 de agosto de 2018, o conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, relator da representação proposta pelo deputado Sérgio Majeski, encaminhou notificação ao presidente do IPAJM, Anckimar Pratissolli, dando-lhe cinco dias para apresentar as justificativas e documentos que julgasse necessários sobre a ação proposta pelo parlamentar.

Reconhecendo a irregularidade do governo estadual, o IPAJM, por sua vez, encaminhou ofício a todos os órgãos do Estrado e demais poderes, cobrando o ressarcimento dos valores apurados com o pagamento do abono aos servidores públicos. Uma vez o dinheiro foi devolvido ao  Fundo Previdenciário dos Aposentados e Pensionistas, o IPAJM comunicou ao Tribunal de Contas ter corrigido o “erro”, ao mesmo tempo em que solicitou a suspensão da ação proposta por Majeski.


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