Porém, por trás das boas intenções da Administração Geral da Polícia Civil, foi criada no setor de Identificação uma espécie de estrutura eleitoral com o objetivo de, supostamente, favorecer um determinado grupo político, que seria liderado pelo ex-chefe da SPTC, delegado Daniel Bahiense, o “criador” dos mutirões.
Tanto que, em 2017, o chefe de Polícia Civil, delegado Guilherme Daré, assinou portaria nomeando, pela primeira vez na história da instituição, um delegado de Polícia como responsável direto pelos mutirões para a emissão das Carteiras de Identidade.
E Danilo Bahiense cumpriu a risca o que “mandou” o chefe. Em cinco meses de 2017, ele realizou 21 mutirões e emitiu, nesses eventos, 5.500 Carteiras de Identidade. Já em 2018, entre janeiro a 28 de junho, foram 18 mutirões, com 9.500 Carteiras de Identidade sendo emitidas.
O delegado Danilo Bahiense deixou a chefia da SPTC em 4 de julho de 2018. Saiu para assumir a pré-candidatura a deputado estadual pelo PSL. No lugar de Danilo Bahiense, assumiu o perito criminal oficial Renato Koscky Júnior.
Carteiras de Identidade foram emitidas sem nenhum critério técnico e jurídico. Pessoas alheias às atividades policiais e totalmente despreparadas teriam sido usadas – conforme demonstram fotos – nos chamados mutirões.
Mesmo com o fim dos mutirões, a Administração da Polícia Civil atendeu pedido da antiga chefia da SPTC e removeu investigadores e agentes de Polícia para trabalhar em Postos de Identificação na Casa do Cidadão, em Vitória, e no Shopping Boulevard, em Vila Velha. São profissionais que deveriam estar atuando na investigação de crimes, mas foram deslocados e estão agora em desvios de função. São, ao todo, sete profissionais em desvio de função.
De acordo com funcionários do Departamento de Identificação, ouvidos pelo Blog do Elimar Côrtes, as pessoas atendidas nos mutirões tinham prioridade na emissão de Carteiras de Identidade. Elas preenchiam cadastro para a emissão, por exemplo, numa sexta-feira e eram orientadas a procurar a SPTC já na segunda-feira seguinte. Já as pessoas que vão diretamente ao Departamento de Identificação recebem o documento depois de 30 dias.
Outra irregularidade verificada pelos verdadeiros profissionais do Departamento de Identificação diz respeito ao não cumprimento da legislação. O setor exige do cidadão cópia autenticada em Cartório de Registo Civil da Certidão de Nascimento ou Casamento para a expedição da Carteira de Identidade.
Nos mutirões, entretanto, essa exigência não era cumprida na maioria das vezes: os “profissionais” faziam o cadastro dos interessados sem exigir cópia autenticada de certidões. E costumavam tirar fotos para a Carteira de Identidade por meio de aparelho celular.
Ao criar uma estrutura político-eleitoral no Departamento de Identificação, como se o órgão fosse curral eleitoral de certos políticos, a Polícia Civil do Espírito Santo acaba contribuindo, mesmo que de forma involuntária, para aumentar as estatísticas de um crime que ela mesma combate: o estelionato.
Como os mutirões são realizados por pessoas despreparadas, alheias à atividade policial, torna-se mais fácil a incidência de golpes, com criminosos obtendo à revelia do Estado Carteira de Identidade mesmo apresentando documentos falsos – de terceiros.
Sobre o tema, uma pesquisa do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), revelou que golpes utilizando identidades falsas custaram até R$ 11,53 bilhões ao Brasil em 2012. A fraude consiste no roubo de dados pessoais, que são usados pelos criminosos para firmar negócios ou obter crédito com sem honrar os pagamentos.
A pesquisa, intitulada “Custos econômicos e sociais de falhas nos sistemas de identificação individuais”, foi usada como parte do Registro de Identificação Civil (RIC), projeto que visa criar um novo tipo de RG brasileiro, que seria mais seguro e agruparia dados de outros documentos além do RG, como CPF e título de eleitor.
Danilo Bahiense sempre combateu presença de pessoas despreparadas para trabalhar na emissão de Carteiras de Identidade
Marlene foi presa em flagrante dentro da sede da Superintendência de Polícia Prisional (SPP), então chefiada por Danilo Bahiense, em Vitória, quando levava formulários para a confecção de carteiras de identificação com falsificações. O próprio Danilo Bahiense deu voz de prisão à acusada.
Logo após a prisão de Marlene, a Polícia Civil descobriu que um dos beneficiados por ela foi o traficante capixaba Ledson Moura da Silva. Ele foi preso no dia 1º de julho de 2014, na cidade de Predro Juan Caballero, no Paraguai, em uma operação conjunta da Polícia Federal com agentes paraguaios.
Ledson estava na lista dos 10 mais procurados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Contra ele foi expedido um mandado de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e tráfico de drogas. Ele comandava o tráfico de drogas na região de Flexal, em Cariacica. Por conta da falsificação de Carteiras de Identidade, Marlene e Ledson foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.
Graças à investigação de Danilo Bahiense, portanto, Marlene foi condenada a 11 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, pelos crimes de falsificação de documentos públicos e de corrupção. Já Ledson foi condenado a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Os dois podem recorrer em liberdade.
Cabo Elson foi preso em flagrante por agentes da Corregedoria e da Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC), em Santa Leopoldina, no dia 14 de junho de 2017. Ele foi autuado em flagrante e indiciado pelos crimes de associação criminosa e favorecimento pessoal. No mesmo dia, porém, Cabo Elson pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado para continuar respondendo Inquérito Policial em liberdade.